Quando foi ao plenário do STF, em abril do ano passado, a Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu seis votos favoráveis e um contra.
Desde o início da semana, reuniões, debates e atividades públicas estão sendo promovidas pela Executiva Nacional da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas composta por oito entidades, entre elas a OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
A Semana de Mobilização tem como carro-chefe o combate à corrupção e a luta a favor da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, Projeto de Lei (PL) 6316/2013. Para isso, foram instalados postos de coletas de assinaturas fixos e móveis para dar força à tramitação do projeto. São necessárias 1,5 milhão de pessoas para que o abaixo-assinado tenha peso dentro da Câmara Legislativa.
Além da reivindicação pela proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático, estão entre os pontos discutidos as eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Nesta terça-feira (24), foram instalados 200 “sacos de dinheiro” no gramado do Congresso Nacional em protesto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Pela internet - Além da vigília em frente ao STF, há uma movimentação nas redes sociais que também está pressionando o ministro Gilmar Mendes para que ele devolva o processo.
Para isso, os grupos organizados pela internet orientam que cada pessoa envie uma reclamação por email ou correspondência com o pedido para a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o grupo, a cada envio é gerado um relatório que deve ser respondido a cada 10 dias pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.
Desta forma, segundo os internautas, o ministro da Suprema Corte seria pressionado a demandar tempo para responder os pedidos relacionados ao fim do financiamento empresarial de campanha.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias.
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