Chega ao fim impasse entre a Prefeitura de Abaré, localizada
no norte da Bahia, e o Assentamento Antonio Conselheiro. Em audiência realizada
hoje, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso/BA –
Glautemberg Bastos de Luna - Designado para a comarca de Abaré, as duas partes
envolvidas entraram em acordo após 5 de ocupação da Prefeitura por parte da
Comunidade e sem negociação por parte do Prefeito.
Fizeram-se presentes representantes da Prefeitura Municipal,
do Assentamento e representada a Policia Militar, representada pelo Cel. PM
Josemar Pereira, Comandante do 20° Batalhão da Policia Militar. As partes
instaladas a conciliação acertaram:
(1) O município disponibilizara médico ao assentamento a
cada 15(quinze) dias.
(2) O município disponibilizara um veiculo vinculado ao
posto de Saúde do Umbuzeiro, localizado a 3 km do Assentamento, para
atendimento de portadores de necessidades especiais e os casos de urgência e
emergência do município. Caso o município não atenda as emergências o município
pagara multa diária de 2.000,00 (dois mil reais).
(3) A coleta de lixo do Assentamento será realizada dentro
do atendimento do termo firmado entre Município e Ministério Publico Estadual.
(4) A liderança do assentamento realizará, em parceria com o
município, o cadastramento nos assentados no PSF do Umbuzeiro entre os dias 15
de abril e 15 de maio.
(5) A liderança do Assentamento realizará o levantamento dos
alunos matriculados nas escolas estaduais e municipais, para que tenha
transporte escolar suficiente para os alunos daquela comunidade.
(6) O município se compromete a realizar procedimento
licitatório em curso.
(7) O MST desocupara o prédio público invadido até as
14horas de hoje, comprometendo-se o município a disponibilizar veiculo que
conduzirá os integrantes do Movimento até o Assentamento.
O acordo foi homologado para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
De acordo com Epifânio Barros, Coordenador do Assentamento,
“Não foi o acordo que se esperava. Porem o primeiro passo foi dado, para quem
nunca se teve nada foi um acordo mais ou menos. Nós queríamos médico pelo menos
uma vez na semana. Mas esperamos não ter que invadir mais nenhum órgão público
e que o Prefeito em exercício assuma o que foi acordado perante o Juiz desta
comarca.”
Por Carol Pires.
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