MPF em Paulo Afonso fiscaliza cumprimento de sentença dos condenados pela operação Benevício.

Órgão requereu, ao chefe da Agência da Previdência Social em Paulo Afonso, informações sobre a situação dos servidores condenados por fraude ao INSS em mais de 11 milhões de reais. O MFP questiona, ainda, as medidas já adotadas para o ressarcimento dos danos ao erário

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, na Bahia, está fiscalizando o cumprimento da sentença que condenou 14 pessoas denunciadas na operação Benevício. Deflagrada em 2009 para desarticular quadrilhas que comercializavam benefícios previdenciários, a operação identificou mais de 11 milhões de prejuízo ao erário. Na última sentença judicial, de 14 de dezembro de 2012, uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dois vereadores baianos, dois funcionários públicos e outras nova pessoas foram condenadas.

Para apurar o cumprimento da sentença, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo requisitou informações ao chefe da Agência da Previdência Social em Paulo Afonso, onde as fraudes ocorreram. Entre as informações solicitadas estão a situação funcional dos servidores do INSS envolvidos no caso – se permanecem em seus cargos ou se foram afastados ou demitidos; qual o real prejuízo ao erário – estimado em mais de 11 milhões de reais, mas cujo total ainda não foi revelado; e quais as medidas já adotadas pela agência para o ressarcimento dos valores.

O caso – a quadrilha responsável pela fraude operava cobrando, dos beneficiários, uma parte do valor do benefício a que tinham direito como condição para obter a concessão. A quadrilha ainda falsificava documentos de trabalhadores rurais sem direito a benefícios previdenciários para os adquirir, ilegamente, mediante o pagamento de valores.