SDE faz alerta do possível impacto negativo no setor de
geração distribuída
Desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),
abriu consulta sobre novas regras para geração distribuída (GD), de solar
fotovoltaica, com a proposta de reduzir os subsídios para os consumidores que
geram sua própria energia, uma grande discussão se instalou no país e, na
Bahia, não foi diferente. Nos últimos 12 meses no Estado, a potência instalada
em GD alcançou um crescimento de aproximadamente 148% e as novas regras seriam
uma regressão para o segmento, que está em plena ascensão. No Panorama de
Energias Renováveis deste mês, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
alerta que o estado pode deixar de criar 12 mil postos de trabalho caso a
agência federal concretize a nova taxação.
Em um período de seis anos, desde a criação da Resolução
Normativa 482 da Aneel, em 2012, a Bahia instalou 12,26 megawatt (MW) de
potência, mas nos últimos 12 meses, o Estado acrescentou 18,15 MW a sua
potência instalada, somando 30,41 MW de potência. A Bahia tem ainda a
possibilidade de crescimento de 92%, com 177 MW de potência instalável neste
setor energético. Até o final de outubro
de 2019, foram instalados 2,9 mil sistemas, atendendo a 3,9 mil unidades
consumidoras.
De acordo com o vice-governador João Leão, secretário de
Desenvolvimento Econômico (SDE), o Governo da Bahia vem trabalhando de forma
intensa para a criação de uma política de desenvolvimento do setor de micro e
minigeração, e que vem dando resultados positivos. “Temos fomentado esse novo
mercado para atração de mais negócios e a alteração das regras pode impedir o
segmento que é bastante promissor. Estamos apoiando o mercado e vamos buscar um
diálogo com a Aneel para resolver essa questão”, afirma.
“Sabemos que a Bahia aumentará exponencialmente a
participação neste mercado nos próximos anos, então a estimativa de empregos
será ainda maior, eles estarão espalhados em 243 municípios e serão
extremamente qualificados - como engenheiros, instaladores, operadores e toda a
cadeia produtiva indireta associada ao setor. É necessário um ambiente com
oportunidades e segurança jurídica para que as empresas continuem crescendo e
se consolidem no país e na Bahia. Para isto, a proposta da Aneel precisa ser
revista com urgência", pontua Laís Maciel Lafuente, diretora de
Interiorização do Desenvolvimento da SDE.
Entenda o caso
Ao longo de 2018 e início de 2019, um amplo processo de
discussão com a sociedade foi colocado em pauta a fim de compreender os
benefícios e impactos que a GD causa sobre o setor elétrico. Em maio de 2018 a
Aneel abriu uma consulta pública, que foi embasada pela Nota Técnica 62/2018
(NT 62), e nela apresentou alguns pontos que deverão ser abordados na revisão.
O principal diz respeito à manutenção ou não da forma como hoje se dá a
compensação de créditos.
No modelo vigente, atualmente, 100% da energia produzida é
abatida da energia consumida pelos imóveis, seja da unidade geradora ou
receptora. O que ocorre é que a energia produzida por micro e minigeração é
lançada na rede de distribuição e a justificativa da taxação é compensar a
concessionária. A maior reclamação do setor, no entanto, é a porcentagem
abusiva que pode chegar a 66%.
Stéphane Pérée, diretor da Associação Baiana de Energia
Solar, conta que após tantos meses de debate e contribuições, o mercado foi
surpreendido em outubro pela agência nacional, que segundo ele, desconsiderou
totalmente as contribuições do mercado. “Uma proposta pouco transparente e que
retira completamente o fotovoltaico da matriz energética brasileira. Estamos
correndo para destrinchar o que o órgão quer e informar à população e seus
representantes do jogo pouco transparente e pouco democrático que a Aneel está
propondo agora”, diz.
O diretor explica que o setor está se mobilizando através
das associações para mostrar que o fotovoltaico “está longe de promover
prejuízos no Brasil” e traz como benefícios o barateamento progressivo do custo
energético e estimulam as indústrias a produzirem de forma mais eficiente.
“Quanto mais a gente colocar a micro e mini geração no Brasil, menos pressão
será feita sobre o mercado para lançar termelétricas. E ainda baratearemos a
energia no Brasil”, acrescenta.
Foto: Divulgação/Enersol.
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