O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realiza nes te
domingo (29), as provas objetivas para seleção pública visando preencher 1.251
vagas de juiz leigo e conciliador.
São 753 vagas para conciliador e outras 498 de juiz leigo,
com formação de cadastro reserva. O exercício das funções de conciliador e juiz
leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.
A realização da seleção pública antecipa-se aos efeitos do
Código Processual Civil (CPC), que já foi sancionado pela presidente Dilma
Rousseff, e entrará em vigor em março de 2016. O código vai favorecer as ações
de conciliação.
A juíza Luciana Setúbal, coordenadora de Juizados Especiais,
ressaltou que o novo código introduz a audiência de conciliação, a ser
realizada pelo conciliador, como ato inicial em todo processo.
A magistrada acrescentou que a seleção visa à consolidação
de uma política de incentivo à prevenção e solução de litígios através da
conciliação e mediação, reduzindo assim, a excessiva judicialização dos
conflitos.
Produtividade
Os contratados serão remunerados por produtividade. O valor
máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração
dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52.
Cada conciliação realizada, R$35. Caso não se chegue a um
acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho
é de 30 horas semanais.
O método de remuneração por produtividade estimula os
trabalhadores a buscar os melhores resultados na prestação jurisdicional ao
cidadão, em vez do antigo modelo da estabilidade.
Responsável por construir a sentença, o juiz leigo vai
acompanhar a audiência de instrução, quando as partes apresentam provas e
considerações sobre o processo. Ao juiz togado caberá homologar o acordo.
Assessoria de Comunicação Social.
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