São Paulo, 13 de março de 2017.
Às
Estaduais da CUT, Confederações, Federações Nacionais e
sindicatos filiados
Companheiros/as
Dia 15 é dia de luta e neste Dia Nacional de Paralisação,
cruzaremos os braços e sairemos à rua para dizer aos golpistas e à sociedade
brasileira porque não aceitamos que
direitos fundamentais da classe trabalhadora, conquistados por décadas
de lutas, sejam destruídos. Neste dia, trabalhadores e trabalhadoras do campo
de da cidade, dirão porquê não aceitam as
reformas da previdência e trabalhista, nem os projetos de terceirização
em tramitação no Congresso Nacional, que
rasgam a CLT e a Constituição.
A CUT orienta suas bases para colocar essas questões no
centro das denúncias que faremos em todo o país no próximo dia 15. Não aceitaremos mudanças na
legislação que vão transformar o atual contrato de trabalho em "contrato
de bico", inseguro, intermitente, precário e mal remunerado. Não
aceitaremos a terceirização da atividade fim que, além de rebaixar salários e
piorar as condições de trabalho, dificultará a representação dos/as
trabalhadores/as pelos sindicatos. Repudiamos, da mesma forma, a criação de representação
dos trabalhadores no local do trabalho,
comandada pelos patrões e sem qualquer
influência do sindicato, para
negociar direitos, trocando direitos consagrados em lei por acordos espúrios.
As bases da CUT devem paralisar o trabalho e sair às ruas
para dizer não à reforma trabalhista do governo ilegítimo de Temer. Para
combater esta medida, que atende aos interesses dos empresários, a CUT
apresentará um projeto substitutivo de lei cujos principais elementos são: a
proteção do trabalho e do emprego de
qualidade; o combate à rotatividade no trabalho; a garantia de direitos iguais
entre trabalhadores terceirizados e trabalhadores contratados diretamente pela
empresa; a proibição da terceirização da atividade fim; a representação
sindical no local de trabalho e o fortalecimento da negociação coletiva no
setor privado e no setor público.
Neste grande dia de paralisação, a classe trabalhadora
deverá também dizer que não aceita a reforma da Previdência proposta pelo
governo ilegítimo de Temer, porque ela simplesmente acaba com a própria
Previdência pública. Jamais aceitaremos
a elevação da idade mínima para 65 anos, nem o tempo de contribuição de 49 anos
para receber o benefício integral da aposentadoria. Não aceitamos a mesma idade
e condições para homens e mulheres aposentarem. Não aceitaremos também as
mudanças nas regras da aposentadoria de trabalhadores/as rurais e dos
professores/as. São medidas injustas que
aprofundarão a profunda desigualdade social já existente no país.
Não aceitamos esta reforma da Previdência, entre outros
motivos, porque a alegação de que há um
rombo nas contas da previdência pública é falsa. Apoiamos a criação de uma CPI e exigimos uma auditoria
- com controle da sociedade - das contas
da Previdência para apurar quem são os sonegadores, quem são os beneficiários
de medidas de desoneração e por que o
governo não destina à Seguridade Social o total de verbas previstas na
Constituição.
A CUT orienta suas bases para no dia 15 de março cruzar os
braços, mobilizando o conjunto da classe trabalhadora em torno das palavras de
ordem:
NENHUM DIREITO A MENOS!
NÃO À REFORMA TRABALHISTA!
NÃO Á REFORMA DA PREVIDÊNCIA!
FORA TEMER!
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