Evento ocorre nesta
quarta-feira, 19 de agosto, às 10h, no auditório da FTC de Itabuna, e visa
coletaassinaturas para a campanha.
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA, em parceria com o
Ministério Público do Estado da Bahia, lançam em Itabuna, na quarta-feira, 19
de agosto, a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”.
A apresentação ocorrerá às 10h no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências
(FTC), localizada na Praça José Bastos, 55, no Centro.
Em evento aberto ao público, o lançamento da campanha nacional no
município visa reforçar a rede de apoiadores e coletar assinaturas para
encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para
que isso ocorra, são necessárias as assinaturas de 1,5 milhão de pessoas em
todo o país.
Comparecerão ao evento em Itabuna/BA, além de Procuradores da República
e Promotores de Justiça, outras autoridades e representantes da sociedade
civil.
Para participar da campanha, o cidadão também pode procurar a unidade do
Ministério Público Federal mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha
de apoiamento (confira aqui os endereços)
ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois
entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da
Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua
Marechal Deodoro, 933 - Centro, CEP 80060-010 – Curitiba/PR.
As listas, além de estarem disponíveis no site da campanha, podem ser
assinadas também na própria unidade do MPF em Ilhéus ou nas sedes do Ministério
Público do Estado da Bahia em Itabuna e em Ilhéus/BA (confira os endereços).
A Campanha – As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei
encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar
o círculo vicioso da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e
defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações
estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de
modo adequado.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das
ações de improbidade administrativa e das ações criminais por atos de
corrupção; instituir o teste de integridade para agentes públicos; destinar
recursos para projetos educacionais voltados à conscientização e prevenção da
corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para
corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a
prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de
habeas corpus; ajustar o sistema de prescrição e de nulidades, além de
instituir outras ferramentas para a recuperação de recursos públicos desviados.
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