As propagandas do governo além de não serem suficientes pra sustentar uma mídia alternativa consistente não são possíveis de serem usadas dessa forma, até porque isso seria uma ação de GOVERNO e que se voltaria contra nós em um futuro próximo: com uma oposição qualquer entrando, faria uso político e não republicano de tais verbas, com a alegação que fazíamos o mesmo.
Apenas por exemplo, de um total de R$ 20,8 bilhões de faturamento com publicidade do maior grupo de mídia, a Globo, apenas cerca de 2%, R$ 450 milhões, foi verba estatal. Ou seja, o governo, diferente do que tentam dizer, não "sustenta" a vênus platinada nem nenhum outro grande veículo de mídia. Por outro lado, são canais importantes, dentro das regras atuais das quais discordo, para se comunicar ações essenciais para a qualidade de vida da população, como, por exemplo, as campanhas de vacinação. Coisa para se corrigir dentro do marco regulatório, garantir um tempo mínimo para inserções obrigatórias gratuitas e em horários determinados pelo poder concedente de ações de caráter institucional do governo, em qualquer veículo de mídia concedido.
Da mesma forma, um "financiamento" (na prática, crédito exigindo garantias e cobrando juros e retorno do principal) será pouco útil porque poucas estruturas de mídia alternativa possuem condição de contrair crédito. A solução mais indicada era a geração de um Fundo Setorial que conseguisse dispor de recursos de subvenção para induzir a proliferação dessas mídias alternativas.
Tenho um projeto pronto sobre isso. Seria um fundo sobre toda a publicidade, usos de direito de imagem e afins, mercado que fatura mais de R$ 40 bilhões/ano, extremamente concentrado em São Paulo.
Esse fundo, que acredito deve começar com R$ 13 bilhões/ano (1/3 do faturamento, tal como a Ley de Medios na Argentina dá esse espaço pra mídia pública não-estatal, o foco de uso dessa fonte), teria diversos argumentos:
1. redistribuição geográfica dessa renda;
2. capilarização desses recursos desconcentrando essa renda da mão de poucas pessoas;
3. possibilidade de criação de cerca de 30 mil iniciativas de mídia alternativa (em todas as etapas da cadeia, da produção à disseminação do conteúdo por diversos meios, obedecendo regras dispostas por um comitê gegstor que criaria editais de seleção pública das propostas de maior interesse para a democratização da comunicação, pautadas em soluções inovadoras obrigatórias como a criação colaborativa, por exemplo, que geraria um acervo espantoso sobre qualquer canto deste país, muitos deles completamente desconhecidos e inacessíveis pela omissão dos meios disponíveis atuais) e cerca de 1 milhão de empregos na cadeia produtiva de mídia e indiretos.
O crédito teria que ser um complemento dessa iniciativa, que funciona e apóia outros setores da nossa economia de forma eficiente.
Esse fundo também será importantíssimo para acabar com a prática do "Bônus de Volume", que é basicamente o uso do poder de oligopsônio que as grandes empresas de mídia exercem sobre as agências de publicidade, e que, na prática, inibem a distribuição desta publicidade em mais meios. Com o fundo tendo taxação progressiva, essa prática seria completamente desestimulada, pois traria prejuízos para todas as partes, em relação às negociações spots ou em volumes reduzidos. O próprio formato de taxação do fundo seria determinante para mudar o comportamento do mercado de publicidade brasileiro, colaborando com a melhor distribuição dessa renda entre as empresas do setor, valorizando iniciativas alternativas.
Só o fundo setorial se tornará uma função de ESTADO que funcionará independente de viés político e garantirá o funcionamento de mídias ligadas a entidades, a associações, sindicatos, núcleos comunitários, organizações de minorias, enfim, dará voz a todos os brasileiros, independente do governo que tenhamos no futuro, e sem mexer uma linha em leis de regulação da mídia.
Sérgio Telles.
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