Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia – ativos,
inativos – podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado
pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função
da pandemia da Covid-19. O número foi levantado a partir da relação de
pagamento das três primeiras parcelas do auxílio emergencial, que foram
liberadas pelo Governo. Com isso, foi realizado o cruzamento de dados de
beneficiados no estado com a relação dos servidores municipais do banco de
dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-Ba), que inclui
servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos
(secretários municipais e vereadores).
Os indícios de fraude com o auxílio emergencial podem
envolver recursos que chegam a R$117.171.600,00, pagos indevidamente aos
suspeitos até agora. O resultado da pesquisa foi divulgado nesta terça-feira
(28/07) pelo presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho e pelo
superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU), Ronaldo Machado
de Oliveira.
A auditoria foi feita por técnicos do TCM-Ba e da CGU e,
segundo eles, estes números poderão crescer ainda mais, já que ficaram de fora
do cruzamento de dados os servidores de 99 órgãos e entidades municipais, de um
total de 1.009 – trabalho que está em fase de conclusão.
O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na
Bahia, envolvendo servidores públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos
temporários ou função de confiança, foi o segundo maior entre todos os estados
do país, só perdendo para o Maranhão.
O presidente do TCM-Ba, conselheiro Plínio Carneiro Filho,
disse que a Corte de Contas continuará o trabalho para a identificação de
possíveis beneficiários do auxílio emergencial entre os servidores dos 99
órgãos municipais que ficaram de fora neste primeiro cruzamento.
Plínio Carneiro Filho afirmou que o TCM será parceiro e irá
auxiliar a CGU e os demais órgãos de controle para que todos os que receberam
indevidamente o auxílio emergencial façam o mais rápido possível o
ressarcimento devido dos valores. “A nossa Corte de Contas, no caso, não tem
poder fiscalizatório, mas vamos alertar os prefeitos e todos os demais gestores
públicos municipais da Bahia no sentido de adotar ações para cobrar dos
servidores ativos, inativos ou agentes públicos que devolvam o mais rápido
possível o que receberam indevidamente, advertindo-os sobre as punições a que
estão sujeitos”, afirmou.
O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de
Oliveira, explicou que, pela forma de operacionalização do benefício, é
possível que o servidor não tenha feito solicitação para seu recebimento, mas
que tenha sido incluído como beneficiário do auxílio emergencial de forma
automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem
beneficiários do Bolsa Família.
Do total de casos suspeitos de recebimento irregular de uma
ou mais parcelas do auxílio, 18.203 servidores municipais estavam inscritos no
Cadastro Único do governo, e receberam R$30.374,400,00. Outros 20.274 estavam
relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família, e receberam um total de
R$47.377,200,00.
Os demais 31.819 servidores municipais, cujo pagamento alcançou
o montante de R$39.420.000,00, receberam o auxílio por terem solicitado o
benefício pelo site ou pelo aplicativo da Caixa, ou por terem sido vítimas de
fraude com a utilização indevida do CPF por terceiros.
Excepcionando os casos de fraude com a utilização do CPF, o
servidor que espontaneamente solicitou pelo site ou aplicativo fez uma
declaração falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido por
improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e
estelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como
servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do
serviço público.
Nestes casos, com o objetivo de nortear os entes federados
quantos aos procedimentos para responsabilização administrativa de servidores
que receberam indevidamente o auxílio emergencial, a CGU publicou no Portal de
Corregedorias um passo a passo para orientar as corregedorias estaduais e
municipais, acessível pelo seguinte endereço.
O superintendente da CGU disse que o resultado da auditoria
realizada pelos técnicos do TCM-Ba e da Controladoria já foi encaminhado ao
Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio
emergencial de R$600,00 (no caso de mulheres provedoras, monoparental, R$1.200)
e adoção de medidas para o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos
aos cofres públicos. As instruções para a devolução voluntária – disse – estão
no site do Ministério da Cidadania e podem ser acessadas no link.
Por fim, Ronaldo Machado elogiou a parceria com o TCM-Ba e o empenho de seus técnicos para a identificação dos servidores municipais baianos que podem ter recebido ilegalmente o benefício emergencial para o enfrentamento da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.
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