Sessão Plenária será transmitida ao vivo nesta terça (7),
através das redes sociais.
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) e o
Conselho Estadual de Cultura da Bahia realizam sessão plenária em edição
virtual na próxima terça-feira, dia 7 de julho, das 14h às 19h, com transmissão
ao vivo através das páginas do CEC, nas redes Facebook e Youtube. O diálogo da
sessão plenária será em torno da Lei Aldir Blanc, bem como as especificidades
da sua aplicação, por meio do cumprimento dos critérios estabelecidos na Lei,
que garantem o pagamento do benefício do auxílio de emergência cultural.
De acordo com Pan Batista - Presidente do CEC, a Lei de
Emergência Cultural representa um marco nas lutas culturais, principalmente por
se preocupar em atender as bases e dar aos gestores municipais possibilidades
para que o auxílio alcance de forma abrangente aqueles ao qual chamamos de
fazedores de cultura da ponta.
‘’É preciso fazer uma interação maior entre os conselheiros
de cultura e fazedores de cultura para que de forma conjunta e dentro das
perspectivas da representação dos seus territórios e segmentos, possam promover
uma articulação de apoio para conhecer as principais duvidas ainda existentes
da Lei Aldir Blanc, acompanhar o andamento da aplicação dos recursos nos
municípios, com o apoio da pasta da Cultura no Estado, a Secult.’’ Conclui Pan.
Lei de Emergência Cultural – Gestores e agentes culturais de
todo o país contribuíram na revisão e elaboração do PL 1075/2020, criando um
estado de conferência nacional de cultura que mobilizou as redes sociais, e
inúmeras webconferências promovidas pelos diversos órgãos e entidades de todo o
país, reunindo milhares de brasileiros. No dia 26 de maio, o projeto foi
aprovado pela Câmara dos Deputados, e por sugestão da relatora Jandira Feghali,
a lei recebeu o nome do compositor Aldir Blanc, falecido em 04 de maio. A
comunidade cultural permaneceu em articulação pela rápida votação do projeto no
Senado Federal, o que ocorreu dez dias depois, em 04 de junho, resultando com a
aprovação do mesmo. Com intenso apoio popular, a Lei de Emergência Cultural
Aldir Blanc foi anunciada como sancionada no dia 29 de junho, com ressalvas de
uma Medida Provisória e único veto relacionado ao prazo de 15 dias dos repasses
da União para Estados e Municípios.
Conselho Estadual de Cultura (CEC) – Órgão colegiado do
Sistema Estadual de Cultura que tem entre suas atribuições a missão de apreciar
e contribuir com a elaboração e o cumprimento do Plano Estadual de Cultura.
Além disso, deve propor e estimular a discussão sobre temas relevantes para a
cultura na Bahia, assim como promover a participação da sociedade civil na
definição e fiscalização das políticas, programas, projetos e ações culturais.
O CEC é responsável ainda por deliberar tecnicamente sobre processos de
tombamento, registro e salvaguarda de bens materiais e imateriais do Estado, a
partir de dossiês preparados previamente pelo Instituto do Patrimônio Artístico
e Cultural da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da
Bahia (Secult). Se aprovados no CEC, os processos são encaminhados para a
governadoria e em seguida para sanção do governador.
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