O governador Rui Costa e mais 19 governadores de estados
brasileiros assinaram e divulgaram uma nota pública em defesa do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que será
votado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O FUNDEB é o principal mecanismo
de financiamento da Educação Básica pública do país.
"Assinei, junto a 19 governadores, uma nota pública em
defesa do novo FUNDEB. Com o vencimento do fundo se aproximando, é necessária a
urgente aprovação da PEC 15, que o torna permanente e eleva a participação da
União no financiamento da Educação Básica. Há anos este assunto vem sendo
discutido e debatido por todos nós. Por isso, nosso apoio à imediata aprovação
do texto proposto pela relatora. Hoje, a União fica com 70% da receita de
impostos recolhidos no Brasil, mas arca com apenas 10% do FUNDEB, que financia
R$ 6,50 de cada R$10 gastos em Educação Básica no país", disse Rui.
Na nota, os governadores ressaltam a importância do FUNDEB,
que foi instituído em 2007 e expira no final deste ano. "Além de garantir
um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo as
desigualdades educacionais, o FUNDEB, em razão de seu caráter redistributivo,
concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional. Diante do
iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de
uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o torne permanente, eleve a participação
da União no financiamento da Educação Básica e dialogue com as metas e
estratégias previstas no Plano Nacional de Educação", afirmam, ao
manifestarem apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015,
apresentado pela relatora, a deputada federal Professora Dorinha Seabra
Resende, no último dia 10 de julho.
Esta proposta, diz a carta dos governadores, "é
derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza
formulações de diversos setores da sociedade e permite aos entes federativos
avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização
dos profissionais de Educação".
O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo
Rodrigues, disse que esta mobilização nacional reflete a necessidade urgente da
aprovação da PEC. "O governo federal compareceu, em cima da hora, com uma
proposta de não executar o orçamento em 2021. Portanto, se não tivermos o
FUNDEB em 2021, haverá um apagão na Educação Básica brasileira. Nós gostaríamos
e queremos que o FUNDEB seja aprovado para que a gente já inicie os 10%, em
2021, e para que, até o ano de 2026, como foi combinado, se chegue a 20%. É
claro que nós estamos saindo de uma pandemia e vai ser fundamental garantir
investimentos para a Educação. Não tem como a gente não investir, ainda em 2020
e em 2021, para garantir que a escola continue funcionando, para que ela seja
atrativa e com investimentos reais na educação brasileira", afirmou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário