15.7.20

Ação contra a Rádio Angiquinho inclui a Anatel como ré


Usando a pessoa jurídica do município de Paulo Afonso, o atual prefeito, Luiz de Deus, deu entrada em uma ação civil pública com pedido liminar contra a união, neste caso a Anatel - Agência Nacional De Telecomunicações e a Associação Comunitária Angiquinhos que é proprietária da Rádio Angiquinho na cidade de Delmiro Gouveia.

O prefeito no processo questiona na justiça o raio de irradiação da frequência da rádio e diz que ela está “limitada a uma distância de 1Km em linha reta, contado a partir da localização da sua antena transmissora”. Não informado, o prefeito deveria saber que o alcance, no caso, da rádio Angiquinho de 25 watts e que está homologado pela Anatel.

Ainda segundo o que consta do processo, o prefeito diz que a Angiquinho vem “violação as normas e condições impostas pelo ordenamento jurídico pátrio com relação ao funcionamento das rádios comunitárias, o que por si só vai de encontro ao interesse público”.

Mas o que isto quer dizer?

É que quase que diariamente os locutores em seus programas vem trazendo informações de várias denuncias contra o prefeito da cidade de Paulo Afonso. E parece que isto está incomodando. Tanto é que, diz ainda, “revelaram como manifesto desvio de finalidade legal e estatutário, e de todo modo nocivas a manutenção da ordem pública e a paz social do autor, de tal forma e em tamanho grau de ilicitude que ensejam a devida reparação extrapatrimonial coletiva, agravada pelo fato de atualmente nos encontrarmos no período delicado de enfrentamento de uma crise em saúde pública sem precedentes”.

Mas se em “no período delicado de enfrentamento de uma crise em saúde pública sem precedentes” estiverem cometendo os crimes que estão sendo denunciados através da imprensa for verdade, calar a voz da imprensa é o melhor caminho?

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