20.1.20

Tribunal de Contas dos Municípios aprova as contas do prefeito Adriano Lima de 2017 e 2018


A poucos dias do Natal, Serrinha ganha dois verdadeiros presentes para o município: as contas do prefeito Adriano Lima relativas ao período de 2017 e 2018 foram aprovadas, nesta mesma semana, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Um atestado inconteste da boa gestão que vem sendo feita no município. “São 40 anos sem um prefeito conseguir aprovação no primeiro julgamento do TCM”, afirma o prefeito. “Agradeço ao empenho do secretariado e de toda equipe, principalmente da contabilidade, por este resultado. Tudo isso é fruto de uma gestão séria, que tem responsabilidade com o dinheiro público”, conclui.


O parecer do Tribunal de Contas vem coroar um ano em que, depois de muito esforço, o prefeito Adriano Lima conseguiu colocar as contas do município em ordem. Serrinha voltou a ter o nome limpo no CAUC, uma espécie de Serasa dos municípios. Uma boa nota no CAUC é necessária para conseguir transferência de recursos por parte do governo federal ou mesmo ter crédito na praça para conseguir empréstimos para investir em melhorias no município. 

Além disso, o município melhorou a sua avaliação como bom pagador. “Serrinha saiu da nota C e passou a ser classificada como nota A, a nota máxima. Foram 2 anos para conseguir limpar o nome do município. Uma luta dura, mas que valeu a pena”, afirma Adriano Lima. 

O prefeito lembra que, por isso, somente agora pôde solicitar da Câmara Municipal a liberação para que o município tome um empréstimo de até R$30 milhões, verba que será aplicada em sua maioria – R$25 milhões – para pavimentar 80km de ruas em Serrinha. “O parecer do Tribunal de Contas demonstra que esta gestão tem responsabilidade com a aplicação do dinheiro público, então não existe motivo para temer esse empréstimo que vai trazer muitos benefícios para os serrinhenses. Ser contra o empréstimo é ser contra o crescimento de Serrinha”, garante.

Prefeitura estava quebrada

Quando assumiu a Prefeitura, em 2017, Adriano Lima encontrou um município atolado em dívidas e desacreditado junto aos órgãos financiadores e ao comércio local. Isso fez com o prefeito ficasse, nos dois primeiros anos, sem possibilidade de fazer muitos investimentos ou melhorias. “Muita gente não compreendeu, mas estávamos nos empenhando para arrumar a casa e conseguimos”, avalia.

Ao iniciar a Gestão em 2017  encontrou a Prefeitura com saldo bancário total de R$ 1.868.463,00, mas em contrapartida a gestão anterior  deixou em Restos a Pagar obrigações na ordem de  R$ 4.788.268,17;  ou seja ,   não deixou em caixa  dinheiro para pagar  as obrigações assumidas, evidenciando um déficit de R$2.919.805,17.
O ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, que administrou a cidade por oito anos, também deixou a cidade sem recursos e sem crédito nenhum. Osni teve as contas da sua administração rejeitadas pelo Tribunal de Contas por sete vezes: 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. 

Só para relembrar, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de Osni Cardoso de Araújo, referentes ao exercício de 2012. Na época, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 516.989,56.

As contas do ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, referentes ao exercício de 2014, também foram rejeitadas pelo TCM devido a extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal. Na época, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$431.218,81, em decorrência da saída de numerário da conta do Fundeb sem documento de despesa correspondente. Já as contas do ex-prefeito de Serrinha, relativas ao exercício de 2016, foram rejeitadas em razão da abertura irregular de crédito suplementar e do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

“Isso agora faz parte do passado. Serrinha reencontrou o caminho do progresso e, tenho certeza, que vai continuar assim. Em 2020 teremos novos desafios a serem vencidos e novas conquistas que vão garantir a melhoria da qualidade de vida da nossa população. Não tem notícia melhor para encerrar este ano”, garante o prefeito Adriano Lima.

Nenhum comentário: