Reunidos na manhã desta segunda-feira (27), no Posto de
Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Cubatão, mais de 50 petroleiras e
petroleiros terceirizados da Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão (RPBC)
pediram demissão em massa da Allcontrol. Só neste ano, trata-se do segundo caso
no país, revelando a situação dramática da classe trabalhadora. O primeiro ocorreu
em janeiro, quando trabalhadores do transporte coletivo de Porto Velho (RO)
pediram demissão em massa em função de reiterados calotes e atrasos salariais.
O mesmo ocorre com a Allcontrol, que presta serviço de
manutenção, instrumentação e elétrica na Petrobrás. Desde que assumiu o
contrato na refinaria em outubro de 2019, a empresa vem cometendo uma série de
abusos e arbitrariedades contra os trabalhadores e sua liberdade de organização
sindical. Os salários foram reduzidos em até 50%, o Vale Alimentação foi
cortado, o plano de saúde oferecido é precário e os salários sofrem sucessivos
atrasos. Para se ter uma ideia, eletricistas que no contrato anterior, um ano
antes, recebiam R$ 3.100,00 estavam recebendo R$ 1830,00. Além disso, a empresa
se recusa a reconhecer o Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista como
representante legítimo da categoria, transferindo unilateralmente esse papel ao
Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, que nunca atuou no Sistema
Petrobrás.
Em greve desde terça-feira da semana passada, na última
sexta-feira os trabalhadores formaram uma comissão que subiu a Serra do Mar de
ônibus para participar, em São Paulo, de uma Audiência de Conciliação na
Justiça do Trabalho. Frustrando a expectativa por justiça dos trabalhadores, em
decisão completamente alinhada à patronal, Rafael Edson Pugliese, da
vice-presidência do TRT/SP, não reconheceu o Sindicato dos Metalúrgicos como
representante legítimo da categoria, definindo multa diária de 50 mil caso o
movimento fosse mantido. Além disso, se negou a ouvir os relatos sobre os
abusos e irregularidades cometidas pela empresa. No final, foi decidido que a
força de trabalho deveria retornar ao trabalho nesta segunda-feira (27) para
que os dias parados fossem compensados, e não descontados nos salários, e para
que o Sindicato dos Metalúrgicos ficasse livre das multas estipuladas.
Foi contra este “acordo”, abusivo e injusto, que os
trabalhadores decidiram se rebelar tomando uma decisão inédita e drástica.
Trata-se do último recurso, extremo e corajoso, após muita mobilização e
mediações frustradas na “Justiça”, para enfrentar uma empresa aventureira que
tem em suas mãos um contrato de cinco anos com a RPBC. A força de trabalho, que
é experiente e formada por gente que atua na refinaria há mais de 20 anos, já
sentiu na pele muito abuso e sabe de cor o enredo e desfecho dessa história:
condições degradantes de trabalho, salário de fome, assédio moral, abusos e,
por fim, calote.
Tem sido assim, em diversos contratos, desde que a atual
gestão da Petrobrás decidiu aceitar empreiteiras sem nenhuma estrutura
financeira para reduzir custos com contratos. Primeiro, as empresas rebaixam os
salários para preservar o lucro, depois não suportam as exigências do serviço
firmado e a insatisfação dos trabalhadores e, por fim, quebram. Quem paga a
conta é a força de trabalho, que fica sem receber seus direitos trabalhistas.
Além dos empresários aventureiros, quem ganha são os acionistas majoritários da
empresa, cujo lucro é sustentado pela exploração e sofrimento de centenas de
pais e mães de família.
Por isso, a direção da Petrobrás tem responsabilidade direta
sobre esse drama. A postura indiferente é mascarada pelo discurso legalista de
que não é sua atribuição se envolver nas relações trabalhistas de empresas
terceirizadas, mas a decisão de colocar em suas unidades empresários
gananciosos e aventureiros é sua. Trata-se de uma companhia grande, a maior do
país, que não deveria e não precisa compactuar com empresas que oferecem
condições de trabalho semelhantes à escravidão moderna. Por isso, o mínimo a se
fazer neste momento é a direção da Petrobrás suspender o contrato com a
Allcontrol, celebrar contrato emergencial com empresa que respeite a Tabela
Salarial Unificada, contratando toda a força de trabalho que – sem alternativa
– foi forçada a pedir demissão para preservar sua dignidade.
Histórico de abusos e arbitrariedades
A primeira arbitrariedade cometida pela empresa, quando
substituiu a SGS no contrato de manutenção, foi desrespeitar o piso estipulado
pela Tabela Salarial Unificada - aprovada em Assembleia da categoria após
unidade inédita entre os sindicatos de Metalúrgicos, Construção Civil e
Petroleiros, que sempre atuaram e seguem atuando na refinaria como
representantes legais dos trabalhadores. Esse trabalho também foi construído
junto com a Comissão de Desempregados de Cubatão, cujo papel fora dos portões
da companhia tem sido garantir a contratação de mão de obra local (pelo menos
70%) e também lutar contra o rebaixamento salarial.
A construção dessa tabela foi articulada conjuntamente para
frear os efeitos nefastos da reforma trabalhista e terceirização irrestrita,
aprovadas na gestão Temer. Os pisos salariais previstos, aliás, têm como
referência os salários que eram praticados na refinaria até 2016, ano em que o
desemprego em massa e a retirada de direitos se aprofundaram no país. Ou seja,
trata-se de uma tabela que apenas resgata aquilo que era praticado há quase
quatro anos.
Para burlar as representações sindicais da categoria e a
tabela estipulada, os proprietários da Allcontrol se recusaram a reconhecer o
Sindicato dos Metalúrgicos como representante legítimo. Com isso, transferiram
de maneira unilateral o status de representante legal ao Sindicato dos
Eletricitários de SP, cujos dirigentes foram comunicados pelos sindicatos da
região sobre a manobra da empresa. Reconhecendo que nunca atuaram no Sistema
Petrobrás, os dirigentes eletricitários garantiram que não favoreceriam essa
afronta aos trabalhadores e entidades sindicais, assumindo o compromisso de
praticar a Tabela Salarial Unificada da região caso a Justiça mantivesse os
trabalhadores sob sua representação.
Diante das mobilizações e pressão para cumprir a tabela
salarial, no lugar do diálogo a Allcontrol optou pelo enfrentamento e pelo uso
de práticas antissindicais. O ápice ocorreu no dia 25 de novembro do ano
passado, quando um dos proprietários da Allcontrol tentou forçar a entrada dos
trabalhadores em greve e acusou dois dirigentes sindicais (do Sindmetal e
Sindipetro) de cobrarem propina para não realizar a mobilização. Essa acusação,
que já está sendo alvo de processo na Justiça, demonstra a incapacidade desses
“gestores” em respeitar trabalhadores e sindicatos.
As demais empresas que atuam na unidade, diante da pressão
dos trabalhadores e sindicatos, respeitam a Tabela Salarial Unificada e ainda
mantém canais de diálogos abertos com as entidades sindicais. Afinal, assim se
constrói as relações entre trabalhadores e patrões num estado democrático de
direito, com as instituições em pleno funcionamento. Entretanto, na atual
conjuntura do país, marcada pelo autoritarismo e retirada de direitos dos
governos e patrões, e pela seletividade de uma Justiça que atua como correia de
transmissão dos interesses patronais, não há qualquer respeito à dignidade dos
trabalhadores.
A luta empreendida pelos sindicatos de Petroleiros, Metalúrgicos,
Construção Civil e Comissão de Desempregados ganhou força justamente com esses
mesmos trabalhadores, quando há cerca de um ano entraram em luta contra o
calote da Altvale. Depois, foi a luta pela garantia de salários dignos diante
da SGS. Agora, com a Tabela Salarial Unificada uma realidade, lutam pelo
respeito ao que foi definido coletivamente pelos trabalhadores e sindicatos. Os
responsáveis por produzir a riqueza da RPBC - aliás, a riqueza do país - não
irão baixar a cabeça. Os trabalhadores ficam, a Allcontrol sai!
Do Site do Sindipetrolp.
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