O prazo para envio de propostas para o Edital de Chamamento
Público do Trabalho Decente foi prorrogado até 04 de fevereiro. A chamada tem
como objetivo a formação de banco de projetos, com valor de até R$ 250 mil,
relacionados à Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD).
Os projetos selecionados aguardarão a convocação para
celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
(Setre), respeitando as condições estabelecidas no Edital. Os recursos são do
Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
As ações deverão contemplar pelo menos um dos nove eixos
prioritários da ABTD: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho
Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da Igualdade da Pessoa com
Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico;
Juventude; Serviço Público; e Empregos Verdes.
Organizações da Sociedade Civil podem encaminhar propostas
por Sedex ou carta registrada para a Setre, no endereço Av. Luís Viana Filho,
2ª Avenida, Plataforma III, n°200, Sala 320 – FUNTRAD – CAB, CEP 41.745-003,
Salvador – Bahia.
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