Edital do Trabalho Decente prorroga prazo para envio de projetos



O prazo para envio de propostas para o Edital de Chamamento Público do Trabalho Decente foi prorrogado até 04 de fevereiro. A chamada tem como objetivo a formação de banco de projetos, com valor de até R$ 250 mil, relacionados à Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD).

Os projetos selecionados aguardarão a convocação para celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), respeitando as condições estabelecidas no Edital. Os recursos são do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).

As ações deverão contemplar pelo menos um dos nove eixos prioritários da ABTD: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público; e Empregos Verdes.

Organizações da Sociedade Civil podem encaminhar propostas por Sedex ou carta registrada para a Setre, no endereço Av. Luís Viana Filho, 2ª Avenida, Plataforma III, n°200, Sala 320 – FUNTRAD – CAB, CEP 41.745-003, Salvador – Bahia.

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