29.12.15

VOCÊ SABIA?

Que os animais do gênero Tarsius são os únicos primatas que se alimentam apenas de carne?
... a britânica Paula Radcliffe, recordista mundial de maratona, sofre de asma?
... em épocas de guerra na Grécia Antiga, atletas corredores eram utilizados para transportar mensagens urgentes?
... o Brasil é o país com maior incidência de raios no mundo?
... o português é a língua mais falada no hemisfério sul da Terra?
Nada disso vai mudar a sua vida, mas é bom ficar sabendo.

16.12.15

Whatssap sairá do ar por 48 horas no Brasil.

Além de troca de mensagens, Whatsapp também permite chamadas telefônicas via internet
Além de troca de mensagens, Whatsapp também permite chamadas telefônicas via internet
As operadoras de telefonia celular receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).

A medida foi imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.

A Folha apurou que o pedido não foi feito pelas teles, que há alguns meses travam uma disputa comercial com o WhatsApp.

O bloqueio foi solicitado às teles dentro de uma investigação sobre "quebra de sigilo de dados". Os operadores supõem que se trate de uma investigação policial.

O escritório do Facebook no Brasil não comentou o assunto —apesar de ser dona do app, a companhia o trata como um negócio separado. A assessoria de imprensa direta do WhatsApp ainda não respondeu ao pedido de posicionamento da Folha.

CASO ANTERIOR

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa, porém, por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado por companhias de telecomunicações.

PIRATARIA

As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço "pirata" e defendeu regulamentação.

"Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse.

"O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema", afirmou Genish, em referência ao serviço de voz do aplicativo.

Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia.
Da Folha

15.12.15

Contra o Golpe e Fora Cunha.

Lideranças, ativistas e populares que formam a grande maioria da sociedade brasileira, por meio das centrais sindicais, movimentos  populares, estudantis,  organizações de juventude, mulheres, negros, LGBT, indígenas, das pastorais das igrejas, da intelectualidade democrática, participarão contra a o impeachment e se somam nesta quarta- feira, dia 16/12, aos setores democráticos da sociedade civil, do mundo religioso, jurídico, intelectual e cultural do país, em Defesa da Democracia, Contra o Golpe e Fora Cunha. 
Integrantes das manifestações se colocam contrários ao impeachment, porque é de conhecimento público as motivações criminosas do deputado Eduardo Cunha, contra a presidenta Dilma Rousseff. Dono de contas bancárias na Suíça, onde estão depositados vários milhões de reais, dinheiro de origem ilícita, Cunha quer que a oposição ao governo o proteja da cassação, em troca da manipulação do processo de impeachment para cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma.
Outra observação colocada pelas organizações contra o impeachment está  também que “não há nenhuma comprovação de crime por parte de Dilma, e o impeachment sem base jurídica, motivado pelas razões oportunistas e revanchistas de Cunha, é golpe”, ressalta o manifesto.   
Para as lideranças articuladoras do Ato “o processo de impeachment se trata de um verdadeiro golpe que afronta a democracia, a legalidade e a soberania do voto popular”, observa Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares/SP. 
O Ato acontecerá nesta quarta- feria, dia 16/12, em todo o Brasil e na cidade de São Paulo a concentração ocorrerá a partir das 17h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), à Avenida Paulista e deverá seguir para a Rua da Consolação e término na Praça da República.
Para mais informações sobre o Ato em São Paulo.
Raimundo Bonfim, coordenador geral da Central de Movimentos Populares - (11) 9 7223-8171
Douglas Izzo, presidente da Central Unica dos Trabalhadores (CUT-SP) - (11) 9 8599-4320
Mobilizações nos Estados
da Frente Brasil Popular

Bahia
16/12 – Ato em Salvador- BA, concentração às 15 horas no Campo Grande
Rio de Janeiro
16/12 – Ato no Rio, concentração às 16h na ALERJ
Pará
16/12 – Ato em Belém-PA. Concentração: 17:00 na Praça da República
Paraná
16/12 Ato em Curitiba, às 17 horas concentração na Praça Santos Andrade
Rio Grande do Sul
16/12- Ato em Porto Alegre –RS
Minas Gerais
16/12 – Ato em BH concentração às 16h,na praça Afonso Arinos.
Pernambuco
16/12 – Ato em Recife às 15h Pca Oswaldo Cruz
16/12- Ato em Petrolina, concentração em frente ao INSS às 9h
Brasília
16/12 - Ato em Brasília, concentração às 16h no Mané Garrincha.
São Paulo
16/12 – Ato no MASP às 17h
Ceará
16/12 Ato em Fortaleza às 15hs, na Praça da Bandeira.
Goiás
16/12 Ato na Assembleia Legislativa de Goiás as 15:00
Sergipe
16/12 Aracajú às 15h na Praça General Valadão
Maranhão

16/12 São Luís, concentração será às 14h30 na praça João Lisboa.

Rui entrega ambulâncias do Samu para 11 municípios.

Na próxima quarta-feira (16), o governo do estado entrega 11 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) para renovação da frota de alguns municípios do estado. O evento acontece às 09h, no pátio da Secretaria de Saúde do Estado (Centro Administrativo da Bahia) com a presença do governador Rui Costa e outras autoridades.

Na Bahia, o atendimento pelo Samu já cobre 269 cidades, sendo que 207 delas contam com bases descentralizadas e ambulâncias. Os municípios que terão a frota renovada são Lauro de Freitas, Vera Cruz, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista e Itapetinga.

Energia eólica e os desafios socioambientais. (Heitor Scalambrini)

A partir de 2007, ano a ano, o crescimento da geração eólica no país chama a atenção. Se há nove anos a potencia instalada era de 667 MW, em 2015 chegou a 8.120 MW, ou seja, um aumento de 12 vezes. Verifica-se também que vários municípios brasileiros sofreram mudanças radicais com alterações bruscas em suas paisagens e no modo de vida de suas populações. Essas mudanças representam o início de um novo ciclo de exploração econômica, o chamado “negócio dos ventos”.
Várias são as razões que tem atraído estes empreendimentos a nosso país. Além da crise econômica mundial de 2008 que provocou uma capacidade ociosa na Europa, e assim equipamentos chegaram até nós com preço vantajosos; sem dúvida a “qualidade dos ventos”, em particular na região Nordeste é outro grande atrativo. E é neste território, onde hoje se concentra 75% de toda potencia eólica instalada no país.
Determinados Estados criaram políticas próprias de incentivo à energia eólica, com Isenções fiscais e tributárias, concessão de subsídios, flexibilização da legislação ambiental (p. ex. Pernambuco aboliu os estudos ambientais EIA/RIMA). Associados aos financiamentos de longo prazo do BNDES (e mais recentemente da Caixa Econômica Federal), e ao preço irrisório da terra, estas tem sido as razões principais para atrair os empreendedores. É o resultado da combinação destes fatores que possibilita que a energia eólica ofereça preços imbatíveis nos leilões realizados pela Aneel. Tornando assim à segunda fonte energética mais barata. Esta situação esconde o fato dos custos ambientais e sociais decorrentes da implantação dos complexos eólicos serem altos, embora não sejam contabilizados nos "custos" da geração, pois não são pagos pelos empreendedores, e, sim, por toda a sociedade.
Ao mesmo tempo em que esta atividade econômica teve uma rápida expansão, gerou impactos, conflitos e injustiças socioambientais. São visíveis os impactos provocados por esta fonte renovável, chamada por muitos de energia limpa. Define-se por energia limpa aquela que não libera, durante seu processo de produção, resíduos ou gases poluentes geradores do efeito estufa e do aquecimento global. Ou ainda, que apresenta um impacto menor sobre o ambiente do que as fontes convencionais, como aquelas geradas pelos combustíveis.
Todavia nas “definições” de energia limpa não são levadas em conta as questões sociais e mesmo ambientais causados pela produção industrial da eletricidade eólica que necessita de grandes áreas, e um volume considerável de água, devido ao alto consumo de concreto para a construção das bases de sustentação das turbinas. Impactos sobre o uso de terras é quantificado pela área ocupada, sendo que em geral, as turbinas eólicas ocupam 6 a 8 ha/MW, a um custo médio de R$ 4,5 milhões/MW. Sem duvida, poderia ser argumentado que estas áreas sejam compartilhadas, como ocorrem em outras partes do planeta, ou seja, utilizada concomitantemente para outros propósitos, como agricultura, criação de pequenos animais, .... Mas isto não vem acontecendo.
Logo, o modelo adotado de implantação dessa atividade econômica no Brasil é em si, causador de inúmeros problemas ao meio ambiente e as pessoas. Os parques eólicos têm deixado profundos rastros de destruição na vida das comunidades atingidas (exemplos não faltam). Não somente com a instalação dos aerogeradores, mas desde a obtenção do terreno (pela compra, ou pelo arrendamento), sua preparação (desmatamento, terraplanagem, compactação, abertura de estradas de acesso dos equipamentos), a construção das linhas de transmissão. Destrói territórios, desconstitui atividades produtivas e desestrutura modos de vida de subsistência.
Tem agravado a situação a velocidade em que os parques eólicos estão sendo instalados, sem o devido acompanhamento e fiscalização, sem que requisitos socioambientais sejam atendidos e cumpridos.
Na questão da terra necessária para produzir energia em larga escala, os empreendedores vão comprando, ou arrendando as terras da população local. São na verdade desapropriações feitas pela iniciativa privada como parte de estratégias agressivas para implantação dos complexos eólicos, que acabam inviabilizando a sobrevivências de
outras atividades econômicas locais, como a pesca artesanal, a cata de mariscos, a agricultura familiar, a criação de animais, .... Assim comunidades inteiras são afetadas na sua relação com o território e muito pouco, ou quase nada recebem em troca.
Várias situações marcaram e ainda marcam a presença de empresas eólicas. O discurso do ambientalmente correto esconde práticas socialmente injustas das empresas do grande capital, evidenciadas cada vez mais com o passar do tempo. Para implantação dos parques e complexos as empresas utilizam de diferentes expedientes como a celebração de contratos draconianos com proprietários e posseiros, a compra de grandes extensões de terras, a apropriação indevida de áreas com características de terras devolutas e de uso coletivo.
Os contratos celebrados põem em dúvida os princípios de lisura e transparência da parte das empresas. Os trabalhadores se sentem pressionados a assinarem os contratos sendo proibidos de analisarem o conteúdo de maneira independente, sempre induzidos por algum funcionário das empresas.
Quem continua a viver nessas regiões quase sempre enfrenta a impossibilidade de continuar a produção local, de manter seu modo de subsistência. A atividade eólica, tanto costeira ou interiorizada acaba com as condições de sobrevivência no lugar e em seu entorno, gerando poucos empregos de qualidade para os moradores da região, e deixando lucros bem limitados. Tudo isso depois da euforia da etapa de instalação dos equipamentos, com as obras civis, que acabam atraindo por tempo determinado, trabalhadores locais e de outras regiões. Depois das obras concluídas vem à rebordosa, com as demissões. Assim tem acontecido. Cria-se a ilusão de prosperidade com o apoio da propaganda enganosa. O discurso da geração de renda e emprego faz parte da estratégia.
Com relação à agressão ambiental têm sido atingidas áreas costeiras com a destruição de manguezais, restingas, remoção de dunas, provocando efeitos devastadores para pescadores, marisqueiras, ribeirinhos. Tais situações tem sido constatadas no Ceará e Rio Grande do Norte.
Em estados como Bahia, Piauí e Pernambuco a exploração desta atividade ocorre no interior, em áreas montanhosas, de grande altitude, no ecossistema Caatinga e Mata Atlântica (ou o que sobrou dela). E também nos brejos de altitude, existente em Pernambuco e na Paraíba, verdadeiras ilhas de vegetação úmida em meio ao ecossistema seco da Caatinga, onde a vegetação existente são resquícios da Mata Atlântica primária, proliferando mananciais de água que formam os riachos abastecedores de bacias hidrográficas. Portanto são áreas onde se deveriam incentivar a conservação, preservação e a recuperação destes ecossistemas naturais, dos seus mananciais e cursos de água.
Todavia, o movimento das administrações municipais, estaduais e federal caminha em sentido contrário ao de proteger estes santuários da vida. Além da omissão e conivência incentivam e promovem o desmatamento de áreas de proteção permanente em nome do “desenvolvimento econômico”, da geração de emprego e renda, justificando a destruição ambiental e a vida das populações nativas em nome do interesse público (?).
A produção de energia elétrica a partir dos ventos hoje é uma atividade econômica, cujo modelo de exploração implantado, causa inúmeros problemas afetando diretamente a qualidade de vida das pessoas. Contribuindo mais e mais para ampliar um fenômeno que já atinge uma parte importante do território nordestino a desertificação. A produção de energia eólica é necessária, desde que preserve as funções e os serviços dos complexos sistemas naturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento global. Mas também se preserve as populações locais e seus modos de vida.
Afinal a quem serve este modelo de implantação em que o estado cooptado se omite e não fiscaliza? O que se constata são aspectos negativos que poderiam ser evitados, desde que houvesse o interesse e uma maior preocupação dos governantes quanto aos métodos e procedimentos, uma avaliação mais rigorosa dos licenciamentos que levasse em conta a análise de alternativas locacionais e tecnológicas, assim minimizando os impactos desta fonte energética.
Logo, não se pode considerar, levando em conta como estão sendo implantados os atuais projetos eólicos, nem que sejam socialmente responsáveis e nem que sejam ambientalmente sustentáveis. Longe disso.

Heitor Scalambrini Costa Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

9.12.15

Estão abertas as inscrições para adesão ao Programa Ater Mais Gestão.

A fim de promover o fortalecimento de organizações econômicas da agricultura familiar, o Programa Nacional de Fomento e Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cooperaf) abre edital para seleção de mil empreendimentos interessados em ter atendimento pelo Programa Ater Mais Gestão, de 2016 a 2018. Podem participar do edital, cooperativas e associações portadoras de DAP Jurídica. As inscrições podem ser feitas até dia 20 de janeiro de 2016 pelos Correios ou pelo e-mail: editalmaisgestao@mda.gov.br.
O programa Ater Mais Gestão leva Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gratuita, específica à gestão de cooperativas e associações da agricultura familiar, com o objetivo de promover qualificação, organização social e inserção nos mercados institucionais e privados.
Segundo o coordenador-geral de Cooperativismo e Organização Econômica do MDA, Jurandi Gugel, o objetivo do edital é localizar os empreendimentos interessados nos serviços do programa e identificá-los. "Desde 2012, o Mais Gestão já atendeu a 471 cooperativas, beneficiando cem mil famílias. A previsão é para atender mil organizações, em 2016, aumentar para 1.500 em 2017, e chegar a duas mil, em 2018. Portanto, precisamos localizar e quantificar os interessados".
Entre os serviços ofertados aos empreendimentos estão: ferramentas de gestão, diagnóstico e plano de qualificação do empreendimento; orientação nas áreas contábil, financeira, comercial, organizacional, ambiental, marketing, agroindustrial; elaboração de projetos e prospecção de fontes de financiamentos/crédito; promoção comercial; ações de pesquisa e inovação nas áreas de gestão; articulação com outras organizações da agricultura familiar e representantes de governos, para participação em programas de compras institucionais de alimentos, mercados privados e diferenciados; metodologias de trabalho; e profissionais para apoio na execução de ações de aprimoramento nas unidades atendidas.
Os empreendimentos selecionados terão oferta imediata de serviços de formação em cooperativismo e capacitação técnica nas áreas de planejamento, gestão, organização social e comercialização.

Informações: maisgestao@mda.gov.br ou pelos telefones (61) 2020 0949 e 2020 0513.

Não ao Golpe.

O MPA vem a público denunciar e repudiar o episódio golpista e irresponsável do Dep. Eduardo Cunha contra a DEMOCRACIA. Ao aceitar processar o pedido de impeachment contra a presidenta eleita democraticamente pelo povo brasileiro.
O Movimento dos Pequenos Agricultores vem a público denunciar e repudiar o episódio golpista e irresponsável do Deputado Eduardo Cunha contra a DEMOCRACIA. Ao aceitar processar o pedido de impeachment contra a presidenta eleita democraticamente pelo povo brasileiro.
Com isso Eduardo Cunha usa do cargo de presidente da Câmara para retaliação e a busca de impunidade pelos crimes por ele cometido, orquestrando um Golpe à DEMOCRACIA e por tanto ao Povo brasileiro. Por isso a nossa posição nesse momento é pela continuidade da LEGALIDADE DEMOCRÁTICA contra o golpe de CUNHA, defendendo a legalidade do mandato conferido pelo povo a presidenta Dilma Rousseff, e nesse sentido, devemos construir ampla unidade na sociedade para derrotarmos mais uma vez a essa direita dissimulada e raivosa, e ao ajuste fiscal que retira direito dos trabalhadores, pois “Contra a intolerância dos Ricos, a Intransigência dos Pobres”, Vamos à Luta!
Golpistas Não Passarão!
Plano Camponês, Aliança Camponesa e Operária por Soberania Alimentar !!!

MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores, Brasília, 3 de dezembro 2015

Rui busca R$ 261 milhões para plano de enfrentamento da crise hídrica

O governador Rui Costa apresentou, nesta terça-feira (8), ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as ações necessárias e emergenciais para amenizar o sofrimento das famílias baianas que sofrem com a estiagem. A Bahia demanda R$ 261 milhões de investimentos federais para viabilizar as obras hídricas, conforme documento entregue ao ministro em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
“Pedi à nossa equipe um levantamento de tudo o que já está em execução e que temos condições de colocar rapidamente em funcionamento a partir da liberação desses recursos”, disse o governador. Ele assinalou ao ministro Barbosa que o trabalho feito pelos técnicos da Bahia é consequência de um entendimento, firmado em novembro, com a presidente Dilma Rousseff, quando o governo federal se colocou à disposição para ajudar os estados nordestinos que enfrentam seca prolongada.
O Plano de Ação para o Enfrentamento da Crise Hídrica será analisado em âmbito federal para que seja definido o valor a ser liberado. “Não temos tempo a perder, o volume de chuva previsto para 2016 é baixo. As obras hídricas apresentadas tornam-se a cada dia mais imprescindíveis”, alertou Rui Costa.
Entre as necessidades emergenciais estão 200 sistemas simplificados de água, no valor de R$ 30 milhões; o reestabelecimento de sistemas de abastecimento humano em cidades como Casa Nova, Paratinga, Pilão Arcado, Rodelas, Serrolândia, entre outras, que somam R$ 42 milhões; adutoras, dessalinizadores, e maquinários (perfuratrizes).
O plano tem mais de 40 páginas com cada ação detalhada. Agora, cabe ao Ministério do Planejamento fazer a análise, que contará também com o trabalho da equipe do Ministério da Integração Nacional, pasta responsável pelo orçamento de ações emergenciais. Ainda nesta terça-feira, o governador tratará da pauta com o ministro Gilberto Occhi para solicitar celeridade na análise.

Os secretários estaduais da Casa Civil, Bruno Dauster, da Fazenda, Manoel Vitório, da Secretaria de Recursos Hídricos, Cássio Peixoto, e o representante do governo baiano em Brasília, Jonas Paulo, acompanharam o governador na audiência.

Durante confronto, PM mata dois irmãos em Poço Redondo.

Irmãos eram acusados de praticar crimes na cidade.
Dois mortos e um adolescente apreendido. Este foi o saldo de uma perseguição realizada pela equipe do Pelotão Especial de Policiamento em Área de Caatinga (Pepac) da Polícia Militar de Sergipe a três irmãos suspeitos pela prática de crimes no município de Poço Redondo. De acordo com a Polícia Militar, os três são acusados de envolvimento com roubos e tráfico de drogas na região.
Os mortos foram identificados como José Carlos Soares Vicente de Melo e José Soares Vicente, conhecido como Bocão, que teria idade inferior a 18 anos. O terceiro, que sobreviveu à perseguição, também é um adolescente, que foi apreendido no hospital da cidade, para onde os outros dois irmãos baleados foram encaminhados para atendimento médico.
O confronto aconteceu depois que os policiais militares receberam denúncia dos moradores locais, segundo informações do tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe da PM5, o setor responsável pela comunicação social da corporação. Os três irmãos, segundo o tenente-coronel, estavam na rua G, no bairro São José, na área urbana de Poço Redondo, e estariam armados. Moradores telefonaram para a polícia, informaram a localização e a equipe do Pepac iniciou as buscas. Percebendo a presença dos policiais, os três correram e entraram na casa de número 299, aparentemente abandonada, segundo o tenente-coronel.
No momento, por volta das 23h, houve troca de tiros e dois deles foram atingidos. O terceiro suspeito conseguiu fugir, mas acabou preso no hospital local onde os feridos estavam recebendo atendimento médico. Inicialmente, o sobrevivente foi identificado como adolescente, mas a polícia ainda não divulgou a idade. “O pai não sabe informar a idade dos filhos, eles estavam sem documentos e o pai disse que estava aliviado porque não suportava mais a ação criminosa dos filhos”, comentou o tenente-coronel Paiva.
Depois de encaminhar os dois irmãos baleados ao hospital, os policiais receberam novas ligações dos moradores, informando que o sobrevivente continuou naquele bairro armado ameaçando as pessoas, em decorrência das denúncias que chegaram à polícia.
Os PMs retornaram ao local, mas ele não mais se encontrava. Momentos depois, o adolescente foi localizado no hospital, onde foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia da cidade, segundo informações do tenente-coronel. Ao final, foram apreendidas três armadas, revólveres de calibre 32 com munições [três das quais deflagradas e outras três picotadas] que estariam com os suspeitos, segundo o tenente-coronel.

Por Cássia Santana do Infonet.

7.12.15

Energia eólica e os desafios socioambientais. (Heitor Scalambrini)

A partir de 2007, ano a ano, o crescimento da geração eólica no país chama a atenção. Se há nove anos a potencia instalada era de 667 MW, em 2015 chegou a 8.120 MW, ou seja, um aumento de 12 vezes. Verifica-se também que vários municípios brasileiros sofreram mudanças radicais com alterações bruscas em suas paisagens e no modo de vida de suas populações. Essas mudanças representam o início de um novo ciclo de exploração econômica, o chamado “negócio dos ventos”.
Várias são as razões que tem atraído estes empreendimentos a nosso país. Além da crise econômica mundial de 2008 que provocou uma capacidade ociosa na Europa, e assim equipamentos chegaram até nós com preço vantajosos; sem dúvida a “qualidade dos ventos”, em particular na região Nordeste é outro grande atrativo. E é neste território, onde hoje se concentra 75% de toda potencia eólica instalada no país.
Determinados Estados criaram políticas próprias de incentivo à energia eólica, com Isenções fiscais e tributárias, concessão de subsídios, flexibilização da legislação ambiental (p. ex. Pernambuco aboliu os estudos ambientais EIA/RIMA). Associados aos financiamentos de longo prazo do BNDES (e mais recentemente da Caixa Econômica Federal), e ao preço irrisório da terra, estas tem sido as razões principais para atrair os empreendedores. É o resultado da combinação destes fatores que possibilita que a energia eólica ofereça preços imbatíveis nos leilões realizados pela Aneel. Tornando assim à segunda fonte energética mais barata. Esta situação esconde o fato dos custos ambientais e sociais decorrentes da implantação dos complexos eólicos serem altos, embora não sejam contabilizados nos "custos" da geração, pois não são pagos pelos empreendedores, e, sim, por toda a sociedade.
Ao mesmo tempo em que esta atividade econômica teve uma rápida expansão, gerou impactos, conflitos e injustiças socioambientais. São visíveis os impactos provocados por esta fonte renovável, chamada por muitos de energia limpa. Define-se por energia limpa aquela que não libera, durante seu processo de produção, resíduos ou gases poluentes geradores do efeito estufa e do aquecimento global. Ou ainda, que apresenta um impacto menor sobre o ambiente do que as fontes convencionais, como aquelas geradas pelos combustíveis.
Todavia nas “definições” de energia limpa não são levadas em conta as questões sociais e mesmo ambientais causados pela produção industrial da eletricidade eólica que necessita de grandes áreas, e um volume considerável de água, devido ao alto consumo de concreto para a construção das bases de sustentação das turbinas. Impactos sobre o uso de terras é quantificado pela área ocupada, sendo que em geral, as turbinas eólicas ocupam 6 a 8 ha/MW, a um custo médio de R$ 4,5 milhões/MW. Sem duvida, poderia ser argumentado que estas áreas sejam compartilhadas, como ocorrem em outras partes do planeta, ou seja, utilizada concomitantemente para outros propósitos, como agricultura, criação de pequenos animais, .... Mas isto não vem acontecendo.
Logo, o modelo adotado de implantação dessa atividade econômica no Brasil é em si, causador de inúmeros problemas ao meio ambiente e as pessoas. Os parques eólicos têm deixado profundos rastros de destruição na vida das comunidades atingidas (exemplos não faltam). Não somente com a instalação dos aerogeradores, mas desde a obtenção do terreno (pela compra, ou pelo arrendamento), sua preparação (desmatamento, terraplanagem, compactação, abertura de estradas de acesso dos equipamentos), a construção das linhas de transmissão. Destrói territórios, desconstitui atividades produtivas e desestrutura modos de vida de subsistência.
Tem agravado a situação a velocidade em que os parques eólicos estão sendo instalados, sem o devido acompanhamento e fiscalização, sem que requisitos socioambientais sejam atendidos e cumpridos.
Na questão da terra necessária para produzir energia em larga escala, os empreendedores vão comprando, ou arrendando as terras da população local. São na verdade desapropriações feitas pela iniciativa privada como parte de estratégias agressivas para implantação dos complexos eólicos, que acabam inviabilizando a sobrevivências de
outras atividades econômicas locais, como a pesca artesanal, a cata de mariscos, a agricultura familiar, a criação de animais, .... Assim comunidades inteiras são afetadas na sua relação com o território e muito pouco, ou quase nada recebem em troca.
Várias situações marcaram e ainda marcam a presença de empresas eólicas. O discurso do ambientalmente correto esconde práticas socialmente injustas das empresas do grande capital, evidenciadas cada vez mais com o passar do tempo. Para implantação dos parques e complexos as empresas utilizam de diferentes expedientes como a celebração de contratos draconianos com proprietários e posseiros, a compra de grandes extensões de terras, a apropriação indevida de áreas com características de terras devolutas e de uso coletivo.
Os contratos celebrados põem em dúvida os princípios de lisura e transparência da parte das empresas. Os trabalhadores se sentem pressionados a assinarem os contratos sendo proibidos de analisarem o conteúdo de maneira independente, sempre induzidos por algum funcionário das empresas.
Quem continua a viver nessas regiões quase sempre enfrenta a impossibilidade de continuar a produção local, de manter seu modo de subsistência. A atividade eólica, tanto costeira ou interiorizada acaba com as condições de sobrevivência no lugar e em seu entorno, gerando poucos empregos de qualidade para os moradores da região, e deixando lucros bem limitados. Tudo isso depois da euforia da etapa de instalação dos equipamentos, com as obras civis, que acabam atraindo por tempo determinado, trabalhadores locais e de outras regiões. Depois das obras concluídas vem à rebordosa, com as demissões. Assim tem acontecido. Cria-se a ilusão de prosperidade com o apoio da propaganda enganosa. O discurso da geração de renda e emprego faz parte da estratégia.
Com relação à agressão ambiental têm sido atingidas áreas costeiras com a destruição de manguezais, restingas, remoção de dunas, provocando efeitos devastadores para pescadores, marisqueiras, ribeirinhos. Tais situações tem sido constatadas no Ceará e Rio Grande do Norte.
Em estados como Bahia, Piauí e Pernambuco a exploração desta atividade ocorre no interior, em áreas montanhosas, de grande altitude, no ecossistema Caatinga e Mata Atlântica (ou o que sobrou dela). E também nos brejos de altitude, existente em Pernambuco e na Paraíba, verdadeiras ilhas de vegetação úmida em meio ao ecossistema seco da Caatinga, onde a vegetação existente são resquícios da Mata Atlântica primária, proliferando mananciais de água que formam os riachos abastecedores de bacias hidrográficas. Portanto são áreas onde se deveriam incentivar a conservação, preservação e a recuperação destes ecossistemas naturais, dos seus mananciais e cursos de água.
Todavia, o movimento das administrações municipais, estaduais e federal caminha em sentido contrário ao de proteger estes santuários da vida. Além da omissão e conivência incentivam e promovem o desmatamento de áreas de proteção permanente em nome do “desenvolvimento econômico”, da geração de emprego e renda, justificando a destruição ambiental e a vida das populações nativas em nome do interesse público (?).
A produção de energia elétrica a partir dos ventos hoje é uma atividade econômica, cujo modelo de exploração implantado, causa inúmeros problemas afetando diretamente a qualidade de vida das pessoas. Contribuindo mais e mais para ampliar um fenômeno que já atinge uma parte importante do território nordestino a desertificação. A produção de energia eólica é necessária, desde que preserve as funções e os serviços dos complexos sistemas naturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento global. Mas também se preserve as populações locais e seus modos de vida.
Afinal a quem serve este modelo de implantação em que o estado cooptado se omite e não fiscaliza? O que se constata são aspectos negativos que poderiam ser evitados, desde que houvesse o interesse e uma maior preocupação dos governantes quanto aos métodos e procedimentos, uma avaliação mais rigorosa dos licenciamentos que levasse em conta a análise de alternativas locacionais e tecnológicas, assim minimizando os impactos desta fonte energética.
Logo, não se pode considerar, levando em conta como estão sendo implantados os atuais projetos eólicos, nem que sejam socialmente responsáveis e nem que sejam ambientalmente sustentáveis. Longe disso.

Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Câmara de Vereadores de Jequié aprova pedido e abre processo de impeachment de Tânia Britto.

O processo de impeachment contra a prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), recebeu carta branca dos vereadores da cidade. Em sessão desta terça-feira (1°), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o pedido de admissibilidade de impeachment da gestora, feito pelo cidadão Rafael Pereira dos Santos e ajuizado pelo Ministério Público do Estado. Tânia é acusada pela contratação irregular de professores, além de não pagamento de empresa responsável pelo transporte escolar, além de outras irregularidades. Nesta quarta-feira (2), uma comissão formada pelos vereadores Chico de Alfredo (PDT), Tinho (PV) e Beto de Lalá (PSB) vão se reunir para definir o presidente e o relator dos trabalhos que deve durar 90 dias.

Do Bahia Notícias.

29.11.15

Professor da Univasf foi agredido pela Polícia.

A Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) vem a público repudiar a agressão sofrida hoje (28) pelo professor do Colegiado de Ciências Sociais Nilton de Almeida Araújo. O professor foi revistado, agredido fisicamente e algemado nas proximidades de sua residência, na cidade de Juazeiro (BA), por um grupo de policiais militares que fazia ronda pela vizinhança. 

Ao retornar à sua casa, o professor foi abordado pelos policiais. Apesar de estar com seus documentos, ter mantido o tom normal de voz e ter cumprimentado os policiais com um “bom dia”, recebeu a agressão na face, foi algemado e levado à delegacia. 

A Univasf considera inaceitável a agressão a um ser humano, que independentemente da cor da pele, deve ter seus direitos respeitados e não pode ser alvo de qualquer tipo de violência ou de preconceito. O professor Nilton de Almeida é um dos representantes do movimento negro na região e é o organizador do Mês das Consciências Negras da Univasf. 

A Universidade se solidariza com o professor Nilton de Almeida, um docente atuante e muito respeitado por toda a comunidade acadêmica e pela sociedade sanfranciscana. 

Reitoria da Univasf

Por: Assessoria de Comunicação

28.11.15

A violência contra a mulher foi o assunto da Roda de Conversa no município de Canindé.

Na noite desta sexta-feira, 27, no município de Canindé de São Francisco no estado de Sergipe, foi realizada uma Roda de Conversa com a participação do Prefeito Heleno Silva e da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Valéria Fernandes Gomes. Ela falou da importância de trazer o tema da violência para toda a sociedade. Também deu números que mostram que, as agressões acontecem da forma mais grave possível, dentro de casa e na frente de crianças.
A maioria das mulheres agredidas são dependentes economicamente, dos companheiros. O índice no município de Canindé é alarmante. Na sede (Canindé) 72,41%, nos Povoados Capim Grosso 13,79%, Alto Bonito 6,8%, Curituba 3,4% e Cuiabá 3,4%. Deste 89% são para agressões físicas e 10% são de estupros.
O estado de Sergipe ocupa a segunda posição no ranking de violência contra a mulher no Nordeste. Foi o percentual de homicídios dolosos, aqueles em que se há a intenção de matar, registrados pelas autoridades policiais durante o ano de 2014 que constatou essa triste notícia.
As vítimas, em Canindé, estão sendo encaminhadas ao Conselho da Mulher, que vem tendo participação importantíssima nas apurações, dando continuidade ao sistema de proteção as vítimas de violência.
“A violência contra a mulher não é aceitável nos nossos tempos. E para coibir, nós criamos em Canindé o Conselho da Mulher, que atua, não só para conscientizar a não agressão, mas também para dar apoio as mulheres que são agredidas covardemente”, disse Heleno Silva na Roda de Conversa. O prefeito ainda lembrou que quando um homem agride uma mulher, esse desce ao nível mais baixo em que se possa, como homem.
Também estiveram presentes na roda de Conversa, os secretários de saúde, Enock Luiz, da Educação Eliane de Moura Moraes, do Meio Ambiente, Heráclito Azevedo, do Turismo Dimas Roque e representas da sociedade civil organizada.
Ccom.

20.11.15

Senado fará sessão temática sobre a seca no Nordeste.

O Plenário do Senado será palco para debates sobre a estiagem e a convivência com a seca no Nordeste. A realização da sessão temática neste sentido foi confirmada ontem (19), para o dia 03 de dezembro, conforme requerimento assinado por vários senadores da região Nordeste do país.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) tem alertado sobre os efeitos da seca, como os açudes e mananciais comprometidos pela estiagem que tem atingido a região nos últimos anos e que vem persistindo neste ano de 2015. Em pronunciamento no último dia 10, Pinheiro revelou, por exemplo, a triste realidade de Sobradinho, um dos maiores lagos artificiais do mundo, construído para o aproveitamento hidroelétrico do rio São Francisco. Segundo o senador, a principal preocupação neste momento não está na geração de energia, mas no armazenamento de água. “Não há mais vazão do rio São Francisco. Vários dos nossos afluentes estão secando”, lamentou.
O senador lembrou também que, nos últimos anos, a seca tem se agravado no Nordeste e diversas medidas provisórias foram editadas, a maioria no sentido de oferecer apoio aos agricultores que perderam suas safras, mas os mesmos encontram dificuldades burocráticas no Banco do Nordeste. “O Banco do Nordeste continua olhando os agricultores e dizendo ‘falta regulamentação. O Conselho Monetário vai fazer isso, vai fazer aquilo’. Quem está na ponta é que está sofrendo, vendo a cria ir embora, vendo a impossibilidade real de voltar a plantar. Ainda por cima tem o Banco do Nordeste no cangote, querendo receber um dinheiro que o agricultor não tem a menor possibilidade de fazê-lo girar, até porque não teve nem condição de plantar. Quando não é a desgraça da ameaça, inclusive, de tomar a terra, que fica essa cantilena no juízo”, frisou.

Sessões temáticas – essas sessões de debates temáticos do Senado são destinadas a aprofundar temas relevantes para os cidadãos brasileiros ou assuntos específicos de algumas regiões. O requerimento para debater a seca no nordeste aguarda votação em Plenário. Esta semana, o plenário aprovou a realização de sessão temática para debater o desastre que ocorreu em Mariana- MG. A data foi agendada para a próxima quarta-feira, às 11h.

Araras repatriadas de Portugal chegam nesta quarta-feira.

Espécie considerada em perigo de extinção, as aves foram apreendidas em poder de um austríaco que iria vendê-las ilegalmente.
Dois filhotes de araras-azuis-de-lear (Anodorhynchus leari) chegam ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, nesta quarta-feira (18), provenientes de Portugal. De plumagem azul, mesclada com leves tons de verde, elas foram apreendidas no começo deste ano, com apenas três meses de vida, em poder de um austríaco que pretendia vendê-las ilegalmente na Europa. A repatriação foi acertada entre gestores brasileiros e portugueses.
Na natureza, a arara-azul-de-lear só existe no nordeste do Estado da Bahia. A ave corre risco de extinção e está listada no Anexo I da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
Do aeroporto de Guarulhos as araras-azuis-de-lear seguem para o quarentenário oficial do Ministério da Agricultura, na cidade de Cananéia, interior paulista, onde permanecerão por 15 dias e serão submetidas a exames veterinários e laboratoriais. Após esse período, serão levadas a um criadouro científico, participante do programa de cativeiro da espécie, onde integrarão o plantel reprodutivo.
O retorno das aves foi articulado por técnicos brasileiros, integrantes do ICMBio, Ibama e Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave/ICMBio). No começo deste ano, a autoridade Cites portuguesa comunicou a apreensão das aves ao governo brasileiro, dando início ao processo de repatriação das araras-azuis-de-lear.

MPF obtém compromisso da Secretaria de Educação em melhorar as condições de ingresso e carreira de professores indígenas.

O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta quarta-feira, 18 de agosto, audiência pública para discutir a carreira dos professores indígenas da Bahia, no auditório de sua sede, em Salvador. A reunião foi conduzida pela procuradora da República Cristina Melo, que atua na região de Ilhéus/Itabuna, e pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes. As principais demandas apresentadas foram relativas ao salário, carga horária, capacitação e forma de ingresso dos professores indígenas. Dentre os encaminhamentos, ficou decidido que os órgãos participantes irão buscar mudanças na lei 12.046/11 para viabilizar a progressão na carreira de professores indígenas.
Caciques e representantes de comunidades indígenas de todo o estado compareceram ao evento e reforçaram o interesse em dialogar e buscar soluções junto aos órgãos responsáveis. Participaram da audiência a procuradora do Estado da Bahia, Marcela Capachi, a superintendente de recursos humanos da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), Ana Margarida Caribé Capatano, a coordenadora indígena da SEC, Rosilene Araújo. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) foi representada por Michele de Sales Santos Alves e Adson Moreira, da Diretoria de Planejamento, e Alba Rejane Novaes, da Coordenação de Concurso da Saeb. Os deputados estaduais Bira Coroa e Fátima Nunes estiveram presente.
Segundo o cacique Babau, tupinambá da Serra do Padeiro, a remuneração é feita por subsídio, ou seja, parcela única sem acréscimo de gratificações, e abaixo do piso. A professora Alissana Pataxó criticou a oferta de vagas apenas para nível médio de escolaridade e o fato da mudança para o nível superior estar condicionado à exigência de uma licenciatura Intercultural, curso ofertado de forma escassa em todo o país, o que impossibilita o crescimento na carreira e na remuneração. Os professores também apontaram que a prova de ingresso deveria ter questões próximas a realidade indígena e que o contrato deveria ser modificado para 40 horas semanais pois, apesar de serem contratados para 20, eles trabalham 40 e recebem a metade como hora extra.
Adson Moreira afirmou que o subsídio recebido pelos professores indígenas é compatível e equivalente à remuneração de professores convencionais. Sobre a carga horária, representantes do governo estadual consideraram uma mudança para 40 horas no próximo concurso e firmaram o compromisso, junto ao MPF, de responder em até 30 dias sobre todos os processos já protocolizados solicitando a alteração de 20 para 40 horas. Marcela Capachi informou que o ingresso em nível superior e o reconhecimento de outras graduações, além de licenciatura Intercultural para mudança de nível dependem de mudança na lei 12.046/11.

Ao final da audiência, foi formada uma comissão composta por lideranças indígenas e representantes da Saeb que deverá se reunir com a Casa Civil do Estado. A reunião será acompanhada pelo MPF e irá analisar todas as demandas, buscando resolver as mais simples e dar encaminhamento às mais complexas, como as que necessitam de alteração legislativa. Os deputados se comprometeram a buscar celeridade na mudança da lei junto à Assembleia Legislativa.

19.11.15

Conselho de Comunicação prorroga prazo para habilitação de novos representantes.

O prazo de habilitação de representantes da sociedade interessados em participar do processo eleitoral do Conselho Estadual de Comunicação Social d Bahia, para o biênio 2016-2018, foi prorrogado até segunda-feira (23).
Os formulários de requerimento para habilitação, bem como os documentos indicados, serão recebidos pela Comissão Eleitoral das 10h às 17h, na Secretaria de Comunicação (Secom), na 3ª Avenida, nº 390, 1º andar, no Centro Administrativo, em Salvador.
edital de convocação para eleger os 20 representantes da sociedade que irão compor o conselho foi publicado no Diário Oficial do Estrado do último dia 10. De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho de ComunicaçãoSocial da Bahia, o primeiro a ser criado no Brasil, tem como objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação.
A reunião para a eleição dos conselheiros titulares e suplentes, representantes da sociedade, ocorrerá das 9h às 17h do dia 9 de dezembro, na Plataforma IV, 3º avenida – Casa Civil, no prédio da Governadoria (subsolo). O conselho é formado por 27 membros, sete deles, indicados pelo Governo do Estado.
Poderão ser habilitadas entidades com atuação no Estado da Bahia e que representem os segmentos da sociedade expressos em entidade profissional de classe, universidades públicas, empresas da área de comunicação, entidade sindical, veículos comunitários e movimentos sociais. Para conhecer as competências do Conselho,  clique aqui.

18.11.15

Codevasf Audiência Pública no Senado participa de em defesa do Rio São Francisco.

As ações da Codevasf voltadas para revitalização do São Francisco foram apresentadas pelo presidente da Companhia, Felipe Mendes, nessa terça-feira (17), durante audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), realizada no Senado Federal. O objetivo da comissão é instruir a análise da política pública de revitalização do São Francisco. Durante o encontro, Felipe Mendes sintetizou para os participantes as principais ações desenvolvidas pela empresa dentro do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.
“As barraginhas, terraços em curvas em nível, adequação de estradas, cercamentos de nascentes, matas ciliares e topo de morros, estabilização de voçorocas e contenção de margens são algumas das ações desenvolvidas pela Companhia na área de contenção de processos erosivos”, destaca Mendes.
A importância da construção de barraginhas ou bacias de captação de águas pluviais também foi destacada no encontro. O presidente da Companhia ressaltou o trabalho realizado pela empresa no município mineiro de Felixlândia. “A construção de barraginhas, que evitam o assoreamento dos rios, representa uma boa ação que a Codevasf desenvolve no município de Felixlândia, em Minas Gerais”, explica.
A construção de barraginhas visa aumentar a infiltração das águas pluviais no solo, abastecendo o lençol freático, melhorando a qualidade e aumentando a oferta hídrica da região. Ouçam a matéria da rádio Codevasf neste endereço.

17.11.15

Dez medidas: Cremeb e ABM entregam 374 assinaturas em apoio à campanha.

Na última sexta-feira, 13 de novembro, a procuradora da República Melina Flores recebeu, do presidente e da vice-corregedora do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), José Abelardo Meneses e Maria Lúcia Bomfim Arbex e do presidente da Associação Bahiana de Medicina, Robson Freitas de Moura 374 assinaturas em apoio às 10 medidas. As assinaturas foram coletadas pelos órgãos em suas sedes e em eventos da área médica, como a Solenidade do Dia do Médico, realizada anualmente pelo Cremeb e a Corrida Para a Saúde, organizada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, ambos em 18 de outubro.
No encontro, as entidades médicas reforçaram seu apoio à campanha e traçaram estratégias para coleta de assinaturas em eventos da área médica que serão realizados neste mês de novembro na capital baiana. O presidente do Cremeb informou, ainda, que articulou a apresentação da campanha e coleta de assinaturas no 62° Congresso Brasileiro de Anestesiologia, queestá acontecendo no período de 14 a 18 de novembro de 2015 em Florianópolis/SC.
Melina elogiou o empenho das entidades médicas como grandes apoiadoras das 10 medidas no estado, com comprometimento tanto na divulgação quanto na coleta de assinaturas. As entidades, juntamente com o Movimento Bahia Vem Pra Rua, já haviam entregue cerca de 5 mil assinaturas em setembro desse ano.

16.11.15

TV Atalaia grava programa sobre o Turismo em Canindé.

A Jornalista Sarah Medeiros, que faz o programa “Sergipe que agente ama” aos domingos na TV Atalaia – Record, esteve ontem, 15, em Canindé de São Francisco em Sergipe gravando matérias sobre o roteiros Turísticos na cidade.
Ela visitou o MAX – Museu de Arqueologia de Xingó e entrevistou a diretora administrativa, Ivete Sandez da Fonseca. Os telespectadores vão poder conhecer um pouco da história dos antigos povos que habitaram a região e ver reproduções e gravuras que datam de mais de 9 mil anos.
A equipe ainda esteve no restaurante Karranca´s. Local de onde saem os catamarãs até a gruta do Talhado, onde lá os turistas podem interagir com a natureza e tomar banho no parque temático existente no local. Eles gravaram imagens da pratica de stand-up. Modalidade onde a pessoa fica em pé em uma prancha e com um remo passeia pelas águas do Velho Chico.
Visitaram o restaurante Sparttacus, onde puderam degustar da culinária local com o serviço dos pratos de tilapia, cordeira e carne-de-sol. Quem os recebeu foi o proprietário Hélcio Eduardo.
Já a tarde a equipe foi fazer a trilha do “Vale dos Mestres”, que fica no Povoado Curituba. Lá eles puderam conhecer a fauna e a flora, típicas do sertão brasileiro. Viram gravuras em pedras da pré-história e entrevistaram o Secretário de Turismo, Dimas Roque, que falou sobre o trabalho que está sendo feito para a divulgação de novas rotas turísticas em Canindé.

Ccom.

13.11.15

Contas da prefeitura de Sítio do Quinto são rejeitadas.

Na sessão desta quinta-feira (12/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou pela quinta vez consecutiva as contas do prefeito de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa. Desta vez foram as referentes ao exercício de 2014. O prefeito foi multado agora em R$ 5 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$10.800,00, por não ter divulgado os relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º bimestres e 1º e 2º quadrimestres.
A relatoria também determinou a restituição aos cofres municipais do valor de R$ 929.959,77, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesas (R$668.924,20), pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, efetivado, indevidamente, com recursos do Fundeb (R$241.092,09), gastos irregulares com publicidade (R$11.888,00) e ausência de originais dos processos de pagamento (R$ 8.055,48).
As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$13.166.974,2, correspondendo ao percentual de 61,24% da receita corrente líquida de R$21.499.810,09, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo o gestor adotar medidas para eliminar o percentual excedente.
O relatório técnico registrou a contratação da empresa Primazia Construções Civil Ltda., pelo montante de R$624.000,00, para prestação de serviços de locação de veículos sem a realização de processo licitatório, contratação de servidores sem a realização de concurso público e reincidência na utilização inadequada do sistema SIGA, inclusive com a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas e divergências entre lançamentos efetivados e a documentação encaminhada à Inspetoria Regional.

Cabe recurso da decisão.

12.11.15

Desabastecimento, mentiras e mercado financeiro.

Numa paralisação em uma empresa de tamanha visibilidade como a Petrobrás, a comunicação é um dos pontos em disputa. Pelas redes sociais, começaram a circular boatos de que a mobilização desabasteceria os postos de combustível, cenário que Gustavo Marsaioli julga quase que impossível.
“Na greve de 1995, soubemos que os distribuidores de gás fecharam estoques para poder lucrar com as histórias de filas de gás, colocar a culpa nos petroleiros e jogar a população contra nós. Depois descobriram que nunca faltou gás, até porque, a refinaria trabalha com estoques muito grandes e para ter impacto de desabastecer precisaria de muitos dias de greve”, explica.
Ele diz ainda que o combustível não deixou de ser vendido e estranha o pouco interesse da velha mídia. “Já tivemos movimentos de paralisação de 24 horas em que houve muito mais cobertura da mídia tradicional do que temos agora, com nove dias de greve”, enfatiza.
Aos trabalhadores, como o geógrafo e operador do HDT, Carlos Salazar, com 12 anos de Petrobras, cabe esclarecer justamente qual o papel e responsabilidade dos petroleiros na defesa de um dos maiores patrimônios do país.
“Os companheiros da greve de 1995 contam que no tempo do Fernando Henrique nem grama os caras cortavam aqui dentro, tamanho o sucateamento. E hoje trabalhamos numa condição de indústria de ponta, com alto padrão técnico de pessoal e de produção. É uma empresa que dá muito orgulho de trabalhar, porque fazemos parte do desenvolvimento do país. A gente escuta piadinha, pergunta se estamos participando da mordida e acho que é responsabilidade nossa, dos trabalhadores, da CUT e do PT, sobretudo, botar os pingos nos ‘is’, demonstrar claramente quem são as pessoas que comandaram esse processo e a coparticipação das empreiteiras, que sempre fizeram o que quiseram com o setor público do país”, define.

Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito de Poções/BA por suspeita de desvio de mais de R$ 3,8 milhões.

Luciano Araújo Mascarenhas e dois empresários são acusados de cometerem fraude em licitações nos anos de 2010 a 2012.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens de Luciano Araújo Mascarenhas, ex-prefeito de Poções/BA, distante 425 km de Salvador, de Elve Cardoso Pontes e de José Henrique Silva Tigre e de suas empresas, respectivamente, Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) LTDA – ME e Tigre e Pontes Transportes e Logística LTDA (T&P LTDA) pelo desvio de R$ 3.895.826,20. Os bens dos réus serão bloqueados até o valor do desvio.
Os réus já respondem à ação de improbidade administrativa por desviarem verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos anos de 2010 a 2012, totalizando o prejuízo de mais de R$ 3,8 milhões. A partir da suspeita de irregularidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para o programa Estratégia de Saúde da Família, foi instaurado um procedimento administrativo e realizada uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
A auditoria verificou que a empresa Same, responsável por gerenciar as unidades de saúde do município, recebeu R$ 427.746,00 em pagamentos da prefeitura, por serviços não descriminados, antes de realizada a licitação para a sua contratação. Ganhadora do processo licitatório, mesmo apresentando uma proposta irregular, a Same recebeu mais R$ 1.130.000,00 pelo contrato, apesar de não ter havido qualquer entrega de bens ou prestação de serviços. Durante a execução do contrato, alguns dos depósitos feitos à empresa de Elve Pontes, foram, na verdade, em benefício da T&P LTDA, que, mesmo não contratada pela prefeitura, tinha-o como um de seus administradores.
O Denasus apontou outras irregularidades na licitação, como a realização de todas as etapas preparatórias da licitação em dois dias – requerimento para contratação de empresa, levantamento de empresas credenciadas, pedido de informação da dotação orçamentária e a resposta do setor financeiro em um dia e a publicação do edital no diário oficial no dia seguinte –, a sua prorrogação irregular e a ausência de informações básicas, como: delimitação do objeto a ser adquirido, quantidade e qualidade dos serviços prestados, prazo do contrato, apresentação do projeto básico e do orçamento detalhado e justificativa da contratação.
O MPF requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da Lei n. 8.429/92, dentre elas: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos, dentre outras.

Número para consulta processual da ação na Justiça Federal: 5557-48.2015.4.01.3307 subseção judiciária de Vitória da Conquista.

10.11.15

Economia de água na irrigação ganha destaque em programa de rádio da Codevasf.

Em tempos de crise hídrica, economizar é fundamental. Quando se trata da agricultura, atividade que consome 70% de toda a água do planeta segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), iniciativas para utilizar o recurso de maneira racional e eficiente são essenciais para garantir a sustentabilidade da produção e do meio ambiente.

Um bom exemplo no Nordeste, onde a escassez de água é um problema secular, está sendo encabeçado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa pública está incentivando a adoção de sistemas de irrigação mais econômicos. A tecnologia inovadora foi testada, primeiramente, no perímetro Mandacaru, na Bahia, e, diante dos resultados positivos, deve ser replicada nesses outros perímetros. Nas experiências realizadas e documentadas pelos técnicos da Codevasf, Rodrigo Vieira, Frederico Calazans e Juan Ramon Fleischmann, a economia de água alcançada foi de 50% do valor gasto usualmente na irrigação de todo o perímetro de Mandacaru. O bombeamento anual do líquido foi reduzido em 21%, e ainda houve o aumento da área plantada em 23%.

Recentemente, foram entregues cerca de 540 projetos executivos a irrigantes dos perímetros Bebedouro, em Pernambuco, e Curaçá, Tourão e Maniçoba, na Bahia, que propõem a substituição de sulcos por microaspersão ou gotejamento. Os produtores podem, com isso, iniciar em seus lotes a implantação dessa metodologia que, além de economizar água, propiciam melhor desenvolvimento da planta, economia de energia elétrica e aumento significativo dos índices de produtividade nas lavouras.

Para divulgar a importância de economizar água na irrigação, a Codevasf utilizou-se de uma ferramenta estratégia para alcançar o público da região onde atua. Por meio de um programa de rádio, produzido por sua Assessoria de Comunicação, a Companhia explica mais detalhes sobre a metodologia e fala sobre a importância da conscientização de todos para evitar desperdícios. O boletim radiofônico é enviado a rádios de todos os estados onde a Codevasf atua, abrangendo municípios situados nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim.

Povos e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas do governo da Bahia, diz Valmir.

Como parte do calendário do Novembro Negro na Bahia, ações articuladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) vão fortalecer as atividades voltadas para os povos e comunidades tradicionais. É o que afirma o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que participou da assinatura do termo de cooperação técnica entre os governos estadual e federal, nesta sexta-feira (6), em Salvador. O Museu de Arte da Bahia (MAB) foi palco do evento, que inicia o conjunto de compromissos assumidos pelo estado ao aderir à Década Internacional Afrodescendente, declarada pela Organização das Nações Unidas para o período entre 2015 a 2024. “Teremos muito trabalho pela frente, mas o pontapé já foi dado e agora é seguir a programação da Sepromi e garantir mais benefícios para os povos tradicionais e negros”, afirma Valmir.
Entre as ações do governo baiano estão atividades para as comunidades de fundo e fecho de pasto, envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); e o Incra. Serão R$ 220 mil de recursos previstos no Estatuto da Igualdade Racial e cerca de R$ 10 milhões dos órgãos baianos. Tem também a chamada pública para povos no setor de agricultura familiar, via SDR, que vai alcançar 10 mil famílias de 11 Territórios de Identidade, com investimento de R$ 37,83 milhões. “Essas propostas serão financiadas pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza [Funcep], em cumprimento ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que foi o resultado de uma proposta quando fui deputado estadual”, informa Assunção, ao lado da secretária da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa.

Ainda no plano estabelecido, os quilombolas terão acesso à construção de unidades habitacionais com investimento de R$ 6 milhões, além de ações de regularização fundiária para todos os povos tradicionais com investimento de R$ 2 milhões. “Com as ações transversais, há uma interação maior com essas comunidades do interior e da capital e é justamente o que essa cooperação técnica entre os governos significa. Parceiras com intercâmbio de informações, capacitação e formação, acesso a créditos, assistências técnicas e todos os mecanismos para garantir a regularização fundiária serão fundamentais para o desenvolvimento sustentável desses povos”, completa Valmir. Ainda nesta sexta-feira, no MAB, às 18h, será lançada oficialmente a programação do governo estadual para o Novembro Negro, mês de homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, mártir da luta racial e da resistência à escravidão.

5.11.15

O problema é, por Letícia Sabatella.

"O problema é que os "fascistas" são cidadãos "de bem"pra quem os outros são os maus: os maus elementos, os drogados, os doentes mentais, os de raça inferior, de sexo inferior, de conduta escandalosa, que devem ser isolados, humilhados, estigmatizados, ridicularizados,usados, abusados, oprimidos, assediados, explorados,escravizados, encarcerados, queimados vivos, expulsos de suas terras, enforcados, asfixiados, eliminados, "mandados matar", extintos. Os fascistas controlam a lógica da sociedade estão no comando; são chefes de família, são presidentes de instituições, são amigos do poder, são bajuladores, são ingratos, injustos, agressivos, covardes, manipuladores, intrigueiros. Não aceitam limites, não favorecem a compaixão, falam de lucros imediatistas, não bastasse quererem ganhar de todo mundo, ser o The Best, o Top, o Rei, querem se tornar O Único, O Absoluto !
O problema é que O Autoritário ainda impera em uma sociedade que se crê inferior, que não se valoriza com toda a sua vasta cultura popular , que não valoriza a sabedoria de suas tribos originárias, que permite sua degradação sem o exercício pleno de compreendê-las, que não defende na íntegra as suas florestas, seus rios, seu Patrimônio Ambiental corroborando a lógica devastadora do mercado! Que perpetua políticas de coronéis e não fortalece o trabalhador, o lavrador, o cidadão. Esta lógica institucionalizada no Estado, invade a vida privada, doméstica, as famílias se oprimem, nascemos gerações de neuróticos, depressivos, bipolares, borderlines, psicopatas, dependentes químicos. Doenças deste sistema. Em sociedades igualtárias, em tribos indígenas saudáveis, sem contato com atrocidades de "homens ditos civilizados" ( como se não fosse a tribo uma civilização), essas doenças não aparecem. A ganância mata o amor, o respeito, a compaixão, a alma. Viramos sombras sem sentido! A vida perde sentido! Banalidade matar uma etnia, acabar com um ecossistema, secar nascentes e rios, envenenar o mar, o ar, os alimentos, deixar pessoas morrendo em filas de hospitais, bombardear países, explodir crianças, deixar morrer sem culpa! Vamos nos distrair com a nova sensação forjada pra nos alegrar, vamos nos entupir de guloseimas açucaradas , hiper-processadas, engorduradas , sustentar a indústria farmacêutica das doenças crônicas, ou vamos as compras , transcender nossas mazelas nos últimos lançamentos da praça. Como disse o Renato Russo : Vamos celebrar nossa miséria!"

Por Leticia Sabatella.

Umbuzada Sonora: Festival independente no Sertão completa seis anos de sucesso.

Centro de Cultura João Gilberto será palco da sexta edição do festival, de 12 a 14 de novembro de 2015.
O Festival Umbuzada Sonora é considerado atualmente um dos melhores eventos musicais do interior do Brasil, sempre com uma programação de alta qualidade e diversidade de estilos, unindo grandes nomes da música independente brasileira com bandas e artistas que se destacam na cena local. Desde 2010, vem celebrando a boa música, com adesão crescente de público e da mídia regional. É um evento estruturante para inserção da cena local no atual mercado nacional da música. A cada nova edição, o festival amadurece e inova nos serviços oferecidos, que incluem opções de bar, gastronomia, artesanato e moda.
Depois da terceira edição, o projeto foi selecionado pela Secretaria de Cultura da Bahia, dentro do Edital de Eventos Calendarizados 2013, o que está garantindo a realização das edições de 2013 a 2015. É mais uma realização da Conspiradoria Projetos e Produções, dirigida por Celso de Carvalho e Luciana Carvalho, em parceria com a Maquinário Produções, de Vince Athayde e com o Coletivo Coletânea.
A Curadoria, a cargo de Vince Athayde e Celso de Carvalho, oferece sempre um mosaico de atrações locais e nacionais, com prioridade para artistas baianos, que representem as tendências musicais que estão sendo produzidas no país e que estejam circulando pelas capitais brasileiras, mas que dificilmente vem para as cidades do interior nordestino. Contrapõe estes shows que vem de fora com o que há de mais relevante em trabalhos musicais recentes de Juazeiro e Petrolina. O Festival Umbuzada Sonora sempre vai além dos shows musicais e do intercâmbio entre artistas e produtores. Sempre há atividades formativas e/ou de discussão de temas relacionados à música independente. A edição 2015 mantém o formato de um dia de abertura (dia 12/11 quinta-feira) voltado para a discussão e a formação artística, através de uma mesa redonda, voltado ao público em geral, músicos e artistas, durante o dia. Todas as atividades acontecem no Centro de Cultura João Gilberto.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 12/11:
18h Sala 1, Mesa Redonda, tema “Do LP ao Streaming”
Com Roberto Sant'Anna, produtor fonográfico, Luciano Matos, jornalista e DJ, e Vince Athayde, produtor cultural e músico. Atividade gratuita.

20h Foyer, Jam no João. Atividade gratuita.