29.8.09


A Procuradoria Geral Eleitoral comunicou ao ministro Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem interesse em assumir a titularidade do recurso que pede a cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Belivaldo Chagas da Silva, por prática de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2006.

“Recentemente, em artigo para a A TARDE, o ex-secretário de Planejamento do governo Paulo Souto, Armando Avena, escreveu que a Bahia precisa de um “choque de gestão”: ampliar receita e reduzir gastos. Prescrição óbvia em tempos de crise financeira internacional. No entanto, o governador Wagner encontrou somente na Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) uma dívida superior a R$ 205 milhões.

Vejamos a situação encontrada no Estado: dívida de dois anos dos repasses para municípios que tinham Samu e um déficit de 40 milhões na compra dos medicamentos básicos. Fila de um ano e meio para tratamento de hepatites. (…) Ainda há muito a ser feito, pois as necessidades acumuladas são gigantescas, mas em 30 meses foi feito muito mais do que nos últimos 16 anos. Isto sim é “choque de gestão” e não a receita primária do gastar menos e arrecadar mais.”
O trecho acima é de artigo de autoria do secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, publicado em A Tarde. Pode ser lido clicando aqui.
Por Raul Monteiro.
Competidores terão dois percursos na prova

Um dos mais belos cenários da Bahia será palco da disputa de canoístas no dia 3 de outubro. O Cânion do Rio São Francisco, o maior navegável do mundo, recebe competidores para a disputa da Bahia Maratona de Canoagem, em Paulo Afonso. Os competidores serão divididos nas categorias Maratona (duplas) e Turismo (duplas ou solo), com percursos diferenciados.
Ao todo, serão 55 quilômetros para os competidores da categoria Maratona, que competem somente em duplas masculinas, femininas ou mistas. Na Turismo, o percurso é de 9 quilômetros, com parada no PA 4, de onde os competidores retornam para a cidade de Paulo Afonso.
A organização promete exigir no percurso, que deverá aliar força e técnica dos competidores. A prova passará por pontos como a Garganta na represa da UTE de Xingo e Barragem de Xingo, em Sergipe. Os barcos que devem ser utilizados na prova são do modelo Foca Sit-On-Top, fabricado pela Cayaker, por serem estáveis e de fácil manobra. Mais provas - As categorias homologadas pela CBCa K1, K2, C1 e C2 também poderão fazer parte da prova, assim como os interessados em realizar a travessia de 55 quilômetros em embarcação livre.
Do Site Zone.
Caríssimo DIMAS,inicialmente quero agradecê-lo por ter postado o meu artigo no seu blog, aliás, acompanho se blog a aproximadamente 1 ano. No entanto, quero externar o apreço e admiração pelo seu trabalho. Infeslimente são poucas pessoas que tem o respeito, como voce tem, por um conterrâneo.

Sucesso!!!

Sds/Cléston Andrade Cavalcante.
* Cléston é Advogado e escreveu um belo artigo no Blog do Samuel Celestino.
Dimas tinha me solicitado uma matéria sobre a suspensão das liminares por parte da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desª. Silvia Zarif, sobre o concurso de Paulo Afonso e eu o atendi. Pois bem, Rogério Stanzel que mantém um blog na rede mundial de computadores transcreveu alterando o texto ao suprimir um parágrafo. A reprodução de artigo subscrito depende de autorização expressa do autor. Rogério não me oponho a reprodução de meus textos, porém qualquer alteração dependerá de minha expressa autorização. Fica o recado.

No próximo ano serão realizadas as eleições presidenciais e como a oposição não tem discurso em face da estabilidade econômica pelo que passa o Brasil ela parte para criar factóides como aconteceu com o caso da "porra louca" Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal que resolveu dar uma mãozinha ao PSDB e o DEM. Deu no que deu. Quem assistiu ao depoimento dela na Comissão do Senado teve pena.

Segundo Everardo Maciel, ex-secretário da receita, o capítulo Lina não passa de mero factóide criado pela imprensa. Agora meus amigos é impressionante como Dilma Rousseff gosta de se manter em enrascada. Creio que o Presidente Lula dispunha de candidatos melhores. Lembram-se do dossiê corporativo Fernando Henrique Cardoso.

Falando da grande imprensa já em campanha aberta para a oposição é incrível como se procura deturpar os fatos. Não querendo elogiar a situação econômica do país e o bom desempenho durante e depois da crise financeira fica divulgando despesas com pessoal e fazendo paralelo com iguais períodos passados. O noticiário da Globo beira o ridículo. Por falar em economia os números divulgados sobre a Bahia são animadores.

No capítulo Sarney não se fez a distinção entre as crises. A que diz respeito aos atos administrativos e a política. A pretensa crise institucional cessou quando se deu conta que tudo mundo estava enrolado até o defunto ACM. A crise política teve a finalidade de dividir o PMDB pensando na sucessão presidencial. Por falar em Sarney o STF em primeira hora negou liminar a mandado de segurança impetrado por seis Senadores (MS - 28213) sepultando as chances de reabrir investigações. A decisão foi do Min. Eros Grau substituindo o Min. Joaquim Barbosa. Eros Grau foi quem graduou a corrupção em Jeremoabo, infelizmente.

Três são os programas jornalísticos de ponta em Paulo Afonso, o de Ozildo na Rádio Betel, Dimas na Rádio Cultura e J. Matos na RBN. Parece que há guerra de guerrilha com embates diários assomando-se ai o que é divulgado nos blogs (olá Agnelo um abraço). É preciso entender que cada um tem sua posição pessoal que pode ser divulgada em determinado como posicionamento crítico. Vamos divulgar fatos noticiosos com isenção de ânimo.

Aparentemente a candidatura de Gedel Vieira Lima começou a afundar. A oposição como sempre se assenta em siglas conservadoras. Jaques Wagner parece que começou a tomar gosto e amplia cada vez mais sua base de sustentação eleitoral. Carreou Oto Alencar que detém uma forte liderança e descatitou o Dep. Severiano que era o Presidente do PDT na Bahia e pretendia se aliar com o PMDB na sucessão baiana. O Ministro Lupi veio à Bahia e disse que o PDT fecha com Wagner e pronto.

SANTA BRÍGIDA. No dia de ontem o Dr. Marley, Juiz Substituto da 2ª Vara Cível e substituindo o Juiz da Vara da Fazenda Pública, Dr. Jôfre que se deu por suspeito por foro íntimo, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por quatro Vereadores ligados a Teles reintegrando o Prefeito embora não se admita em nome próprio alguém pleitear direito alheio. Santa Brígida é um caso a parte porque não foi a primeira vez que se afastou preventivamente um Prefeito. Os vereadores de Teles votaram pela aceitação da denúncia e o afastamento dele e agora pediram na Justiça sua volta. Teles passou a morar fora e só aparece no Município nos dias de recebimento de repasses das verbas transferidas. Fique de olho Teles. Enfim você foi eleito Prefeito de Santa Brígida.

TED KENNEDY. O senador Ted Kennedy era irmão de John Kennedy e de Bob Kennedy e faleceu no decorrer da semana finda. Esteve sempre na linha de frente na defesa das conquistas sociais e na igualdade racial nos Estados Unidos.

TRANSPARENCIA JEREMOABO. A ONG Transparência Jeremoabo vai de "vento em popa". Pediu ao TCM-BA para fiscalizar as contas de Jeremoabo e descobriu que no mês de maio as despesas com transporte no Município ultrapassou os R$ 350 mil. Em Jeremoabo o sucesso é o Programa de Jovino na Rádio Vaza Barris da igreja católica a partir das 13:00. Jovino é ainda o responsável pelo Portal JV e o blog do portal (http://portaljv.com.br/ http://blogportaljv.blogspot.com/).

FRASE DA SEMANA: "A luz é para todos os olhos, mas nem todos os olhos são para a luz" Ernst von Feuchtersleben.

Deu briga, de tapas e safanões, a visita do governador Jaques Wagner a Milagres anteontem. Na mais clássica truculência, seguranças do prefeito Raimundo de Souza Silva, o Galego, que é do PP, tentaram impedir que Marcos Queiroz (e aliados), que é do PT e foi o candidato derrotado no ano passado, subisse no palanque oficial. O deputado estadual Edson Pimenta (PCdoB) interveio em favor dos petistas e também entrou na dança. Deu tapas e levou uma "gravata", tudo diante de uma impassível segurança governamental. Os petistas acabaram subindo no palanque, mas Pimenta se diz perplexo: "O PT impedido de subir no palanque do governador, que é do PT. Fiquei horrorizado com o que vi".
Por Samuel Celestino.
No dia de hoje, 28 de agosto de 2009, o 1° Juíz Substituto Dr. Marley Cunha Medeiros concedeu Liminar favorável a Padre Teles.

Com isso, fica concluido que desde já, o prefeito de Santa Brígida - BA José Francisco Teles assume suas funções inerente ao cargo que lhe foi conferido em 1º de janeiro de 2009, como prefeito eleito pela vontade da maioria do povo.

Paulo Roberto
Asses. de Imprensa
Visite sempre o nosso site: www. santabrigida.ba.gov.br

28.8.09

Idealizado pelo vereador Celso Brito a realização do Fórum de Debate sobre o Papel da Administração Pública Municipal no Combate a Violência Contra a Mulher ocorrido ontem, dia 27 de agosto, iniciando às 19:30hr, no Plenário da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, teve como objetivo principal discutir e acrescer melhorias ao Projeto de Lei Municipal de sua autoria que torna aplicável o "Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em Serviços de Urgência e Emergência, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do Município de Paulo Afonso, com base na Lei Federal nº. 10.778 de 24 de novembro de 2003".

Fizeram-se presentes convidados ligados aos setores da mulher, de segurança pública, de saúde e de vereadores, além de um publico significativo representando a sociedade. Compôs a mesa, a Sra. Edvalda Pereira Aroucha (Valda da Agendha), Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paulo Afonso (CMDM-PA); a Dra. Mirela Matos, Delegada da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM); Sra. Nancy Coelho, diretora administrativa do HNAS/CHESF; a Asp. Ten. PM. Joelma Vasquez, representando o 20º Batalhão de Polícia Militar; a Sra. Esmeralda Patriota, presidente da APLB e membro do CMDM-PA; e os vereadores Regivaldo Coriolano, Marquinhos do Hospital, Gilson Fernandes e Celso Brito que dirigiu as discussões.

Mais no Site do Vereador Celso.

As edições online dos jornais informavam, desde o final da tarde de quinta-feira (27/8), que durante a curta gestão da ex-secretária Lina Vieira a Receita Federal reduziu sua ação contra grandes empresas.

O Estado de S.Paulo parece ter jogado a toalha que vinha mobilizando a imprensa nas últimas semanas. Ao publicar entrevista do líder do governo no Senado Romero Jucá, desmentindo uma série de especulações que procuravam dar verossimilhança à denúncia de Lina Vieira de que havia sofrido pressões da ministra Dilma Rousseff para "agilizar" a fiscalização sobre o empresário Fernando Sarney, o jornal paulista parece estar tentando se redimir de uma enorme barrigada.

Para preservar algum respeito pela imprensa, convém considerar a controvérsia entre a ex-secretária e a ministra como um equívoco, porque a outra alternativa – a hipótese de que os principais jornais do país estão engajados numa campanha para desacreditar a provável candidata situacionista à Presidência da República – soa absurda demais, pelo risco que representa para a própria imprensa.

História inconsistente.

Algumas informações divulgadas por outros meios oferecem claros indícios de que a versão apresentada com insistência pelos jornais não sobreviveria à mais simples investigação.

Uma dessas informações circula pela internet, com origem no portal Terra, que entrevistou o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, que por haver ocupado o cargo durante todos os dois períodos do governo Fernando Henrique Cardoso, não pode ser visto como figura suspeita de tentar favorecer a ministra petista. Maciel afirma que toda essa história, bem como a acusação de irregularidades com que a oposição tenta alimentar a CPI da Petrobras, não passam de factóides sem fundamento.

Ao apostar numa história inconsistente que pode ser desmentida cabalmente a qualquer momento, os principais meios da imprensa brasileira colocam sua reputação na linha de tiro.
Por Luciano Martins Costa.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Paulo Afonso, na Bahia, apreendeu 1.645 unidades de joias folheadas a ouro, no valor de aproximadamente R$ 15 mil, na manhã desta quinta-feira. Segundo a PRF, o material estava sem documento fiscal, em poder de Gerson da Silva de Almeida, de 33 anos. As joias foram encontradas durante uma fiscalização de rotina. Ocorrência encaminhada à Receita Estadual local.
Fonte O Globo.
Os buracos que foram feitos por toda a cidade pela prefeitura municipal, parece que não serão tão cedo recuperados. Na Avenida Apolônio Sales no sentido centro, a empresa que está “recuperando” parece que desaprendeu o seu oficio. Está colocando material de péssima qualidade e que não resistirá a uns dois dias de chuva. Não é preciso ser técnico para saber que há algo de errado naquilo lá. Do outro lado da pista, para que vai em direção da rodoviária, não se pode chamar o que foi feito lá de serviço. Os buracos antes feitos para a tal da recuperação foram parcialmente preenchidos pelo mesmo tipo de material utilizado. O que acontece é que desse lado a coisa ficou bem pior. O “asfalto” ficou uns dez (10) centímetros abaixo do nível e para quem circula naquela via é perceptível o baque que dá quando se passa pelo local.

Não posso saber se isto é uma nova formula de diminuir o transito na Avenida, mas o certo é que deve ter sido pago a empresa para que fizesse o trabalho correto. Ao menos é isso que se espera ou não?

Esse tipo de “OBRA” só eles fazem!
Os bancos da cidade de Paulo Afonso vêem constantemente descumprindo a Lei que determina que uma pessoa tenha que ser atendida, a partir do momento em que entra na fila, em quinze (15) minutos. Não é a falta de uma lei municipal que impede que se cumpra o prazo estipulado é a falta de fiscalização e a condescendência dos usuários que ficam calados na fila enquanto vê diminuir o número de atendentes nos caixas. Ficar calado não é o melhor caminho.

Para quem deseja criar mais uma Lei Municipal para este fim é bom dar uma olhada na que já existe aprovada pelo Congresso Nacional.

O melhor seria que fosse feito uma campanha para que as autoridades fiscalizassem os bancos e punisse aos que estão descumprindo a Lei.

Lei por lei, a Federal se sobrepõe a qualquer uma Municipal. Por isso, é perca de tempo nos debates. Arregace as mangas da camisa e mãos a obra que a cidade ficará contente com a ação.

A Polícia Federal vai realizar nesta sexta-feira (28) a Operação Álea nos municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Itambé e Anagé, para investigar a distribuição e exploração do jogo ilegal por meio de CCC. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e empresas pertencentes à organização criminosa, conforme determinação da Vara Federal de Vitória da Conquista. Também foi decretado pela Justiça Federal o sequestro de bens móveis e imóveis do líder da organização, bem como o bloqueio de contas bancárias e quebra de sigilo, em razão de ter sido comprovada a prática de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Os trabalhos estão sendo coordenados pela Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, onde será realizada uma coletiva de imprensa às 15h para apresentação dos resultados da operação.
Por Samuel Celestino.
Quando nós aqui no Blog fizemos a denuncia da existência de nepotismo na Prefeitura de Paulo Afonso, sabíamos que mais dia menos dia o Ministério Público iria nos ouvir. É verdade que a denuncia foi encampada pelos Vereadores da oposição. Foram eles que reverberaram o que aqui foi dito e provado e entregaram a denuncia ao Promotor Hugo. No primeiro instantes sentimos que houve certa demora no atendimento da solicitação, mas os vereadores voltaram à presença do promotor e obraram novamente que se fizesse cumprir a Lei da mesma forma que foi, e com justiça, feito no governo passado.

Nessa história atual vemos as pessoas que no ano passado cobrava a saída dos parentes dos secretários, hoje ter parentes e aderentes dependurados em empregos na gestão Anilton Bastos. A desfaçatez com que aquinhoaram o poder entre familiares é de uma Cara de Pau tremenda.

Ate o momento não se sabe se já fora entregue ao ministério público a lista completa do nepotismo em todas as suas formas. Por isso mesmo peço para quem souber o nome dos carrapatos do poder público que nos envie por e-mail. A luta deve continuar e a cada dia deve ser renovada na esperança de que um dia, aqueles que forem eleitos pelo povo possam realizar o seu trabalho sem se desvirtuar um só momento da ética pública.

Porque mexeu com o meu povo, mexeu comigo!

Na madrugada de ontem, a Comissão Especial da Câmara aprovou emenda à Constituição que aumenta em cerca de oito mil o número de vereadores em todo o País, ao mesmo tempo em que reduz o percentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta foi aprovada na calada da noite, por volta da 1 hora da manhã, em votação simbólica. A expectativa é que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), inclua a emenda na pauta de votações da próxima semana.

Na madrugada de ontem, a Comissão Especial da Câmara aprovou emenda à Constituição que aumenta em cerca de oito mil o número de vereadores em todo o País, ao mesmo tempo em que reduz o percentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta foi aprovada na calada da noite, por volta da 1 hora da manhã, em votação simbólica. A expectativa é que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), inclua a emenda na pauta de votações da próxima semana.

Líder da Oposição diz que Estado convoca contratados do Reda e deixa professores concursados de lado.

O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha (DEM), disse hoje que o governo Jaques Wagner “está desestruturando todos os setores da administração com o objetivo de aparelhar o Estado”. “Qual a justificativa para se contratar professores habilitados no processo seletivo simplificado do Regime Especial de Direitos Daministrativo (Reda), quando há concursados habilitados e ainda não nomeados, aguardando a convocação do governo? Nossa única explicação é que estão aparelhando o Estado”, afirmou Rocha. Ontem, o governo Wagner convocou professores para o preenchimento de 19 vagas no interior da Bahia.
Por Raul Monteiro.
* Estou enganado ou esse pessoal do PFL/DEM quer participar do coincurso Cara de Pau do estado?
Porque é isso que percebemos ao ver eles defenderem a contratação dos concursados no estado e se omitirem quando o assunto é os aprovados aqui em Paulo Afonso. Aqui o governo é do PFL/DEM. Anilton aquele que um dia foi conhecido como gente boa.

Segundo matéria publicada ontem no Estado de São Paulo, o presidente Lula tentará convencer Geddel a trocar a corrida ao governo baiano por uma candidatura ao Senado. O presidente já marcou conversa para a próxima semana com o ministro e o deputado Jader Barbalho (PA) - possível candidato a governador no Pará, de Ana Júlia Carepa (PT). Lula quer caminho livre para a reeleição de Wagner e Júlia. A preocupação do presidente Lula é acertar todas as alianças até novembro ou dezembro, no máximo. A avaliação é de que, com o recesso no Legislativo, em janeiro, os parlamentares estarão em suas bases articulando e haverá uma dispersão em torno da aliança nacional.
Por raul Monteiro.

27.8.09


Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal sob FHC, entrevistado pelo jornalista Bob Fernandes da revista digital Terra Magazine, afirmou que os casos da suposta “manobra contábil” da Petrobras (que desaguou na CPI) e da suposta conversa entre a ministra Dilma Roussef e a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira, “NÃO PASSAM DE FACTÓIDES. NÃO PASSAM DE UMA FARSA”. Everardo Maciel sabe tudo sobre a Receita Federal, que ele comandou durante oito anos durante os governos de Fernando Henrique Cardoso. É tudo farsa, factóide, cascata.É a pá de cal que faltava para enterrar de vez a farsa!

Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e São Paulo superaram, no mês de julho, a quantidade de um celular por habitante. A estatística, chamada teledensidade, realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aponta que o RJ tem 100,62 linhas móveis para cada 100 habitantes; o MS tem 100,61; e SP 100,09. A liderança nacional continua com o Distrito Federal, com 153,43 linhas por 100 habitantes. O DF lidera desde 2005 quando os números chegaram a 103,83.
O Brasil totalizou 161.922.375 acessos do Serviço Móvel Pessoal, no primeiro semestre deste ano. As linhas móveis abrangem não só telefones celulares, mas também outros serviços como as linhas móveis de acesso à internet.Entre as cinco regiões do País, o Centro-Oeste lidera no número de habitantes que usam linhas móveis de comunicação. O Distrito Federal lidera nacionalmente com 153,43 linhas por 100 habitantes. Por outro lado, o Maranhão é o que tem o menor número de linhas por habitante. A relação maranhense, segundo a Anatel, é de 40,31 linhas por 100 habitantes.Em números gerais, São Paulo lidera com mais de 41 milhões de linhas móveis. Em seguida vem Minas Gerais com 16,7 milhões e Rio de Janeiro com 15,8 milhões de linhas.
O sistema pré-pago é o mais usado pelos brasileiros. Do total de 161.922.375 linhas existentes hoje no País, 132.625.256 são linhas pré-pagas. O sistema pós-pago atinge 29.297.119 das linhas móveis.

Às vezes eu fico me lembrando dos filmes de “bangue-bangue” que eu via quando criança nos cinemas de Paulo Afonso. Os cinemas Palace e São Francisco que ficavam na “Rua da Frente” eram os mais acessíveis a quem morava na “Poty”. Eram fitas que na sua maioria traziam cidades do velho oeste americano.

Os anos se passaram e estas memórias ainda aparecem!

Hoje vejo a cidade de Paulo Afonso como se estivesse sendo refletida em uma tela de cinema. A nossa cidade, assim como as que eram mostradas nos filmes, esta ABANDONADA. O lixo toma conta das ruas, os buracos nas ruas parecem uma fotografia da Lua, não há Lei, já que o prefeito Anilton não as cumpre e agora, como no velho oeste, parte da justiça toma decisões na calada da noite, beneficiando temporariamente quem vem cometendo o crime.

Em uma figura de linguagem, remontando ainda aos filmes que eu assistia nos cinemas, parece aquele delegado que fica do lado do dono da fazenda que rouba a possibilidade da população poder ter acesso a águam que é a vida deles. Assim é a entrada dos aprovados na Prefeitura que passaram no concurso público e tem seus direitos subjugados.

A Desembargadora tem muito o que explicar quanto a suspensão da decisão tomada pela justiça e suspensa por ela.
Em solenidade ocorrida hoje (26) em Brasília, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na condição de presidente da Assembléia Geral da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento - ABDE, empossou a nova diretoria da entidade. Na presidência, Maurício Chacur (InvesteRio), e na vice-presidência, Luiz Alberto Petitinga (Desenbahia).
À solenidade, no auditório do BNDES-IPEA, compareceram o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, o presidente nacional do Sebrae, Paulo Okamoto, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Serviços do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, além dos deputados federais Emiliano José (PT-BA) e Lídice da Matta (PSB-BA), e do senador Marconi Perillo (PSDB-Go).
Maurício Chacur demonstrou que está disposto a encarar o novo desafio em prol do fortalecimento institucional da ABDE. O dirigente destacou a importância de estar cercado por "pessoas competentes e com vasta experiência" na diretoria da associação. Ressaltou ainda o importante papel que as agências de fomento e bancos regionais tiveram durante a fase mais complexa da crise financeira, não deixando que faltasse crédito ao empresariado, principalmente às micro, pequenas e médias empresas, que são as maiores responsáveis pela geração de emprego e renda no Brasil.

Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira, multou em R$ 5 mil o prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, por irregularidade na contratação de servidores municipais sem a efetiva prestação de concurso público, fato que teria sido verificado nos exercícios financeiros de 2007 e 2008.O relator, conselheiro Fernando Vita, julgou parcialmente procedente a denúncia contra o gestor. Cabe recurso da decisão. O município de Cipó, em outubro de 2007, criou os cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias devidamente através da Lei Municipal nº 47.No entanto, apesar de a lei prever a necessidade do processo seletivo público para a contratação destes agentes de saúde, o município não comprovou a realização de qualquer seleção pública para a admissão.

O governador Jaques Wagner entrega nesta quinta-feira um pacote de realizações do governo na cidade Milagres, Entre as ações estão a entrega de 240 unidades habitacionais, extensão do sistema de água para essas residências e a inauguração de loja da Cesta do Povo.Situadas no loteamento RS Silva, as casas fazem parte de parceria entre o Governo do Estado, que destinou R$ 360 mil, e a Caixa Econômica Federal (CEF), que liberou o uso do FGTS para o financiamento do imóvel. O investimento foi de mais de R$ 2 milhões e beneficiou 240 famílias, que passam a morar numa casa de dois quartos, cozinha, sala, banheiro e área de serviço. Mais R$ 47 mil foram investidos pelo Estado na implantação da rede de abastecimento de água.

A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) divulgou ontem os novos números da gripe A na Bahia. De 24 de abril a 26 de agosto, já foram confirmados 87 casos de pessoas contaminadas pelo vírus A (H1N1) dos 681 considerados suspeitos. Uma pessoa morreu.
Outros 107 casos foram descartados, e 488 estão sendo investigados. Três suspeitas de morte por gripe A foram descartados em Salvador, Teixeira de Freitas e outro em Casa Nova.
Dos casos confirmados, 51,7% são do sexo feminino. A idade média foi de 26 anos, variando de 11 meses a 77 anos. A maioria dos casos confirmados, 73,6% é de residentes em Salvador (64) e os outros residentes nas cidades de Lauro de Freitas (6), Cachoeira (3), Feira de Santana (5), Ilhéus (2) e Porto Seguro, Guanambi e Camaçari (1 em cada cidade).

O PT torce hoje pela absolvição do ex-ministro e deputado federal Antonio Palocci no Supremo para transformá-lo em uma espécie de curinga com vista às eleições de 2010 e ao final da era Lula no Planalto. O Supremo agendou para a sessão de hoje a decisão sobre aceitar ou não a denúncia que acusa Palocci de ter participado da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e da divulgação indevida desses dados. Informações da Folha.
Por Raul Monteiro.
Os candidatos habilitados no processo seletivo simplificado de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para o preenchimento de 19 vagas de professor têm até a próxima terça-feira para se dirigir à sede da Diretoria Regional da Educação (Direc) para onde concorreram à vaga, munidos da documentação. O resultado do concurso foi divulgado nesta quarta-feira, pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), no Diário Oficial. As listas de aprovados e de documentos necessários para a posse encontram-se disponíveis também no site www.sec.ba.gov.br. Foram convocados docentes para as Direc de Ilhéus, Itapetinga, Valença, Caetité, Barreiras e Vitória da Conquista. Os candidatos habilitados vão atuar sob a carga horária de 20h semanais.
Por Raul Monteiro.

26.8.09

OS DADOS FALAM POR SI SÓ. (se tivesse equipe faria entre os dois anos e meio de Wagner e os dezesseis de Paulo Souto & companhia...)

Número de policiais federais:Lula: 11 mil FHC: 5 mil

Operações da PF contra a corrupção, crime organizado, lavagem de dinheiro etc.:
Lula- 183 FHC- 20

Prisões efetuadas:
Lula: 2.971 FHC: 54

Criação de empregos:
Lula: 6 milhões (4 milhões com carteira assinada) FHC: 700 mil

Média anual de empregos gerados :
Lula: 1,14 milhão FHC: 87,5 mil

Taxa de desemprego nas regiões metropolitanas:
Lula: 8,3% FHC: 11,7%

Exportações (em dólares):
Lula: 118,3 bilhões FHC: 60,4 bilhões

Balança comercial (em dólares):
Lula:103,3 bilhões FHC: – 8,4 bilhões

Risco-país: Lula:204 FHC: 2.400Inflação:
Lula: 2,8% FHC: 12,53%

Dívida com o FMI (em dólares):
Lula: dívida paga FHC: 14,7 bilhões

Dívida com o Clube de Paris (em dólares):
Lula: dívida paga FHC: 5 bilhõesEmpréstimo para habitação (em reais):

Lula: 4,5 bilhões FHC: 1,7 bilhões

Crescimento industrial:

Lula: 3,77%* O lucro líquido das grandes empresas com ações em Bolsa quase triplicou nos três anos e meio de governo de Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao período da segunda gestão de Fernando Henrique Cardoso, de 1999 a 2002. Folha de S. Paulo (20/08/2006)

FHC: 1,94%Produção de bens duráveis:

Lula: 11,8% FHC: 2,4%

Crescimento real do salário mínimo:
Lula: 25,3% FHC: 20,6%* Ganho real de 25,7% em três anos Valor do salário mínimo em dólares:

Lula: 152 FHC: 55

Poder de compra do salário mínimo em relação à cesta básica:
Lula: 2,2 cestas básicas FHC: 1,3 cesta básica

Aumento do custo da cesta básica:
Lula: 15,6% FHC: 81,6%

Participação dos mais pobres na renda:
Lula: 15,2% FHC: 14,4%

Transferência de renda (em reais):
Lula: 7,1 bilhões FHC: 2,3 bilhões

Incremento no acesso a água no semi-árido nordestino
Lula: 762 mil pessoas e 152 mil cisternas FHC: zero

Distribuição de leite no semi-árido (sistema pequeno produtor)
Lula: 3,3 milhões de brasileiros FHC: zeroEletrificação Rural
Lula: 3.000.000 de pessoas FHC: 2.700 pessoas.

CONTRA FATOS NÃO EXISTEM ARGUMENTOS.

Antonio do Carmo

"A cultura nunca foi encarada como política pública e sempre foi entregue ao sabor dos interesses privados, até o momento em que se inicia o governo Lula", disse o deputado Emiliano José (PT-BA) em discurso na Câmara Federal (25/8).

O parlamentar ressaltou que, no governo atual, houve a clareza de que "o ser humano faz cultura sempre, em quaisquer condições", e apresentou dados do IBGE que revelam que a cultura corresponde a 7% do PIB e a 5% de todo o emprego formal no Brasil. "Lula efetivou mudanças extraordinárias no campo cultural. Pela primeira vez na história temos uma política pública voltada para essa área. Só isso bastaria para marcar esse governo".

Emiliano lembrou a fala do ministro da Cultura, Juca Ferreira: "Quando se iniciou o governo Lula, não se encontrou sequer o conceito de política pública na área cultural. O ministério não tinha relação com o IBGE para que se construíssem informações sobre a cultura. Não se compreendia a cultura como uma necessidade essencial. Agora Lula dispõe de instrumentos elementares: números, indicadores, um retrato em branco e preto da situação do País".

Alguns dos indicadores apontados por ele são: Somente 5% dos brasileiros entraram em um museu alguma vez na vida. Apenas 13% vão ao cinema uma vez por mês. Nenhum dos bens culturais chega a beneficiar 20% da população. Mais de 90% dos municípios brasileiros não têm um cinema e/ou teatro.

Quanto à Lei Rouanet, Emiliano disse que nos 18 anos de vigência houve concentração de renda, predominância de critérios privados e privilégios para uns poucos. E afirmou que o governo Lula propõe a reformulação da lei de modo a não permitir que o mercado continue a determinar os rumos da cultura no País.

"De alguma forma, é preciso culturalizar a política. Aliás, é muito difícil pensar a política separada da cultura. É a cultura que propicia transformações profundas, como aquela que levou o presidente Lula ao governo em 2002. Aquela vitória política não decorreu apenas da luta política. Mas de uma transformação cultural significativa na mente e no coração do povo brasileiro", concluiu.

Por Clovis Campos.

Aneel aprova internet e TV por assinatura pela rede elétrica.

A universalização dos acessos à internet está prestes a se tornar realidade. Dependerá do interesse e rapidez das distribuidoras na criação de subsidiárias, de vez que seus contratos só prevem a distribuição de energia elétrica.

O sistema permitirá, tanto o acesso à internet, ou à TV por assinatura, via rede elétrica - já presente na maior parte das residências do Brasil. “Assim, um ponto de energia pode ser uma tomada para ligar o eletrodoméstico e, simultaneamente, um ponto de rede de dados para a provedora de internet ou TV por assinatura”, Aneel.

Cada dia que passa, uma nova estocada no “quarto poder”: a decisão, que já tardava, deverá acelerar a democratização do conhecimento e complicar as coisas, mais ainda, para as mídias. A universalização do acesso torna cada vez menor o poder de formar, sem contraponto, a “opinião publica”, restando em seu lugar cada vez mais a “opinião publicada”.
Do Blog do Nassif.
A expressão é do jornalista veterano, Luiz Carlos Azenha, em seu blog Vi o Mundo. No texto intitulado “Estudem os golpes midiáticos”, ele afirma que jamais havia testemunhado um fenômeno como o de Lina Vieira. “A mídia martela uma tese e simplesmente descarta todas as outras que possam contradizer aquela tese. Uma tese bancada por Agripino Maia. Uma tese que tem o objetivo de carimbar Dilma Rousseff como "mentirosa". Que faz parte da campanha para demonizar a candidata do governo. Que, em minha opinião, obedece a uma campanha milimetricamente traçada por marqueteiros de José Serra e executada por prepostos dos Civita, Marinho, Frias e Mesquita”.
Então, ele pergunta:
Onde estava Lina Vieira na tarde do dia 19 de dezembro? Dentro de um avião, voando para Natal. E Dilma? Depois de reuniões em Brasília, também viajou. Se não foi naquele dia o suposto encontro entre a ex-secretária da Receita Federal e a ministra, quando foi? Baixou um silencio espetacular nos jornais, nas rádios e nas telas da TV. Um silêncio ensurdecedor.
[Para quem estava em outro planeta, no encontro a ex-secretária disse que Dilma Rousseff pediu a ela que interferisse indevidamente em uma ação da Receita Federal contra o filho do presidente do Senado, José Sarney. A ministra nega o encontro.]
Por Oldack Miranda.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou a criticar no plenário da Casa nesta terça-feira (25) a falta de um pronunciamento do presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP), sobre o arquivamento das denúncias e representações contra ele. O petista pediu a renúncia do peemedebista por causa da falta de esclarecimento das dúvidas que permaneceram após a enxurrada de acusações contra o maranhense. Durante o discurso contundente, o parlamentar chegou a bancar a figura de um árbitro de futebol para mostrar um cartão vermelho ao maranhense. “O arquivamento no Conselho de Ética não resolveu. Para voltarmos à normalidade, o melhor caminho é que sua excelência renuncie ao cargo do Senado. O melhor passo para a saúde do Senado e do próprio Sarney é simbolizado neste cartão vermelho. Que ele deixe a presidência para permitir que o Senado volte aos seus trabalhos normais”, enfatizou. Sarney não estava presente na sessão no momento do protesto, mas a surpresa foi apenas para os presentes. Segundo Suplicy, ele comunicou que faria o manifesto ao próprio presidente.

Parece que ninguém consegue se entender no quesito Cargos deixados pelo PMDB na Bahia.
Tudo quanto é agremiação política, grupo político e lideranças locais andam buscando ocupar o todo ou parte do que existe em Paulo Afonso e na região. Na semana passada o ex-prefeito Raimundo Caires esteve com os Vereadores da oposição reunidos em Salvador com o Secretário Rui Costa para tratar do assunto. Agora a noticia é que o PP teve um encontro também na capital e recebeu o compromisso que tudo o que o PMDB deixou será do Partido. Estive pensando com as teclas do meu computador e não consegui, junto com elas, chegar a uma conclusão. É que das informações que ouvi até o momento, alguém da capital deve estar mentindo para alguém do interior. Todos falam que receberam a mesma garantia de que todos os cargos seriam do grupo. Como os cargos não são infinitos, e existe grupos demais, quero saber no fim dessa história quem foi o enganado.

Tem vereador que até já anunciou em rádio que sua turma tinha ganho todos os cargos deixados pelo PMDB.

Vamos esperar para ver!

Na próxima semana, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), terá um encontro com o presidente Lula (PT) para tratar da sucessão para o governo da Bahia. A reunião foi decidida após Lula se encontrar, em Brasília, com o presidente da Câmara e nacional do PMDB, Michel Temer, o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini e o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza.

A intenção do presidente é tentar resolver os impasses nos estados em que o PT e o PMDB estão com problemas em relação às disputas eleitorais. De acordo com Geddel, independente do conteúdo da conversa com Lula, a disputa no estado se dará de forma saudável. “Acredito que o presidente esteja buscando um entendimento”, afirmou.

O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, garantiu que a legenda vai oferecer dois palanques para Dilma na Bahia. “O PT nacional sempre foi muito correto com o PMDB e por isso vamos garantir”, destacou.
Por Raul Monteiro.

25.8.09

Faleceu em Aracaju uma amiga.

Que Deus a receba com carinho.

Saudades de todos.

Tatiane é irmã de Hélcio Eduardo, Rosevaldo (binho) e Sueli (Lili). Todos do Restaurante Spartacus aqui em Paulo Afonso.

Volto amanhã.

Assim como pediu a Lula a nomeação de Geddel Vieira Lima (PMDB) para ministro, Jacques Wagner (PT), governador da Bahia, está disposto agora a pedir sua demissão.

Geddel vai disputar o governo contra Wagner. E quer também a garantia de Dilma Rousseff de que ela terá dois palanques na Bahia – o de Wagner e o dele.

É tudo o que Wagner teme - e com razão.

O eleitor poderia concluir ao ver a ministra em dois palanques: “Bem, para Dilma e Lula tanto faz eleger Wagner como Geddel”.

Sem Lula e Dilma ao seu lado, Geddel se verá tentado a oferecer seu palanque ao candidato do PSDB a presidente - seja ele José Serra ou Aécio Neves.

O PMDB de Geddel devolveu a Wagner as secretarias que ocupava no governo dele.
Wagner tentou enfraquecer Geddel atraindo para um possível acordo o atual prefeito de Salvador, João Henrique (PMDB).

Aparentemente não conseguiu.

No último domingo, em um encontro do PMDB, o prefeito voltou a defender a candidatura de Geddel ao governo.

Lula está empenhado em garantir o apoio do PMDB à candidatura de Dilma.

Não será fácil para ele atender ao pedido de Wagner de despachar Geddel do governo.
Por Noblat.
ESPIRITO DE PORCO disse...

Concursos devem nomear candidatos aprovados de acordo com edital

Justiça obrigou a administração pública a nomear candidatos que ficarem dentro do número de vagas previstas em edital.

É uma orientação para tribunais de todo o país. Foi criada a jurisprudência porque, em vários casos, o Superior Tribunal de Justiça teve o mesmo entendimento jurídico sobre a nomeação dos aprovados.

Essa última decisão do STJ foi para um grupo de dez candidatos do Amazonas. Antes do vencimento do prazo do concurso, eles recorreram à Justiça para garantir as vagas.

A sala do cursinho parece pequena para tantos candidatos. Gente que, como Weskley dos Santos, faz sacrifícios por uma vaga no serviço público: “Tranquei a faculdade no quarto semestre na UnB, faço matemática, e decidi me dedicar integralmente aos estudos para concurso público”.

Mas o sucesso nas provas não era garantia de que o estudante assumiria o cargo. Muitos foram aprovados dentro do número de vagas previstas. Se a empresa ou órgão público demorasse para chamar os aprovados, eles poderiam perder a vaga.

“É uma sensação ruim porque na hora que a pessoa se classifica dentro das vagas, ela cria uma expectativa de ser chamado”, reclama o estudante Italo Pereira Gomes.

O Superior Tribunal de Justiça chegou à mesma conclusão. Quem passa em um concurso dentro do número de vagas estabelecido pelo edital tem direito de assumir o cargo. Antes de fazer um novo concurso, o poder público tem que chamar os aprovados.

“O aprovado dentro das vagas ofertadas tem direito líquido e certo de ser nomeado e a administração pode ser compelida a nomeá-lo pelo Judiciário”, diz o ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho.

A decisão animou a candidata Barbara Souza. Ela espera pelo edital onde devem ser abertas 300 vagas. “Se tiver 300 vagas e você for o número 300, está bom. O ruim é ficar em 301”, comenta.

O professor da escola preparatória Jose Wilson Granjeiro diz que a decisão do STJ vai corrigir uma injustiça praticada há anos no Brasil. “Quem entra nessa empreitada de ter o governo como patrão é porque renunciou ao convívio familiar, ao convívio social, ao emprego e que investiu e que ficou meses estudando. Então, ele é merecedor desta vaga, é merecedor deste cargo e, consequentemente, da estabilidade e todos os benefícios que se tem quando o governo é o patrão”, diz o dono de cursinho Jose Wilson Granjeiro.

A nomeação pode estar garantida, mas este ano, por causa da crise econômica, vários concursos e a posse dos aprovados foram adiados.

24.8.09

"Cara Dimas,

A empresa que faz a coleta no Bairro Tancredo Neves está provocando a ira dos moradores, pois não fazem a coleta de forma regular, derrubam lixo no chão e destroem os baldes usados como recipientes jogando-os longe das casas, além disso estão viciados em juntar o lixo na porta de um "sortudo" e só recolhem no outro dia e quem quiser que fique com a fedentina reunida a noite toda."
A verdade é que neste momento o Partido dos Trabalhadores na Bahia já definiu que só ficará com o nome de Jaques Wagner para governador na chapa majoritária. Para compor a vice e mais os dois nomes para o Senado serão contemplados os Partidos da base aliada, tudo para fortalecer a chapa que concorrerá a eleição de 2010.

Com a saída do PMDB da base a briga fica agora para saber quem indica os nomes.

Deve se sair bem nesse jogo o PP do Deputado Mario Negromonte e o PSB da Deputada Lidice da Mata. O que pode ajudar na eleição do ex-prefeito Raimundo Caíres para Deputado Estadual. Falar nisso, ele continua no PSB e desconhece quem criou a informação de que sairá do Partido para outra legenda.
O Vereador Daniel Luis está em Brasília.

Na tentativa de conseguir que os vôos das empresas de aviação retornem a Paulo Afonso, Daniel se deslocou a capital do País.

Acompanhado de um de seus assessores, eles se reuniram com deputados e senadores do PSDB.

Rezar não custa! Para que ele consiga algo que muitos tentaram e sequer foram ouvidos.

Deu na coluna Radar da revista Veja desta semana sob o título “Articulação baiano-fluminense”: “O governador da Bahia, Jaques Wagner, e o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, fecharam um trato que será proposto ao peemedebista Geddel Vieira Lima. Se Geddel retirar sua candidatura ao governo da Bahia, o petista Lindberg retira a dele ao governo do Rio de Janeiro. Do contrário, Lindberg vai em frente. É improvável que Geddel tope esse acordo em nome da união PT-PMDB”.
Por Raul Monteiro.

Os candidatos deverão ser autorizados a utilizar a internet para fazer propaganda eleitoral. Os relatores da minirreforma eleitoral no Senado, Eduardo Azeredo (na Comissão de Ciência e Tecnologia) e Marco Maciel (na Comissão de Constituição e Justiça), decidiram permitir a propaganda eleitoral paga em provedores de acesso à internet e sites de notícias nacionais. E deverão manter no texto a chamada "doação oculta", feita por pessoas físicas e jurídicas aos partidos, que as repassam aos candidatos sem que se saiba quem foi o beneficiado pelos recursos. É o que informa a reportagem de Isabel Braga, publicada na edição do GLOBO de segunda-feira.

Para acelerar a votação, os dois senadores estão elaborando um único relatório, e a votação está marcada para quarta-feira, em sessão conjunta das duas comissões. A ideia é que o plenário do Senado vote ainda esta semana o projeto, que terá de voltar à Câmara para nova votação, por ter sofrido modificações. Para valer em 2010, o projeto tem que ser aprovado pelas duas Casas até dia 30 de setembro e sancionado pelo presidente da República antes de 2 de outubro.
Do Globo On Line.


Os vereadores da bancada da oposição de Paulo Afonso convida os membros da comissão dos concursados da PMPA para se fazerem presente hoje, segunda-feira (24), logo mais às 19h30min, no gabinete do vereador Celso Brito, a uma reunião onde se discutirá as medidas que serão tomadas mediante últimos acontecimentos relacionados às liminares de convocação. Por favor, quem tomar conhecimento repassar a mensagem aos interessados.

Da Assessoria do Vereador Celso Brito.

Entrevistamos a senhora Ana uma das passageiras do ônibus que se envolveu em um acidente.

Através de seu relato ela desmente fatos que foram noticiados sobre o ônibus da secretaria municipal de saúde que se envolveu num trágico acidente que causou a morte do Senhor José Hamilton Funcionário e motorista da secretaria de Infra Estrutura.

Quando certas imprensas tomarem conhecimento desta entrevista iremos sofrer várias criticas, porque infelizmente essas imprensas tem medo da verdade, quem teme a verdade então se esconda!

Aqui o Povo fala e tem vez, o espaço está aberto para quem se sentir injustiçado, aqui a verdade é colocada acima de tudo, sabemos que muitas vezes a verdade é dura e amarga.

Pedimos a familia da vitima, que compreenda nosso objetivo, não queremos denegrir a imagem de quem quer que seja, somos solidários com a familia, sabemos o quanto é dificil perdermos um ente querido, por isso fizemos esse trabalho em busca do que realmente aconteceu neste acidente trágico.

Vejam a entrevista com a Senhora Ana.



Por Marcio Omena.
"Caro Dimas,
Recebi com surpresa e satisfação a noticia de que vereadores entram com pedido de abertura de CPI em Rodelas, até q enfim alguem teve coragem de mostrar a cara. Só tenho uma preocupação pois soube que o Presidente vai arquivar, imagine....... o povo já é medroso pois o prefeito persegue. Na hora que pode dar um basta no desmando querem calar através de alguns vereadores sem compromisso."

23.8.09


Foram 14 mandados de segurança e nesses mandado de segurança o Juiz da comarca de paulo Afonso deu uma liminar obrigando o prefeito a demitir todos do REDA e admitir todos os aprovados no numero de vagas. Nesse 14 mandados de segurança ele recorreu, com um Agravo de Instrumento, ou seja, suspender a liminar do Juiz, nesses 14 os desembargadores negaram 13 processos e conseguiu suspender uma, só que não acabou aí, ele recorreu mais uma vez com um Agravo Regimental, ou seja, uma revisão do que já foram julgados, nesse agravo, ganhamos todos com unanimidade, daí tudo bem, so que foi pro Tribunal Pleno, mesa da Presidente Silvia Zarif, em apenas 15 dias suspende a liminar, eu digo suspendeu somente a liminar obrigando a contratação imediata e não cassado, agora digo, para que serve Desembargadores se ela mesma julga sozinha, engraçado é que em um dos processos do nosso Mandado de segurança ela deu favorável aos concursados.
O Prefeito Anilton Bastos alega que se contratar todos os 1800 concursados aprovados, os cofres da prefeitura sofrerá danos econômicos, por ai tudo bem, mas ele deixou de mencionar que existe hoje no quadro de pessoal da prefeitura 2054 funcionários do REDA, sendo que de Janeiro ate os dias de hoje, ele contratou 1125, sem contar com as renovações de contrato do pessoal da gestão passada (pesquisa: TCM - Bahia). A Prefeitura arrecada 20 milhões a mais em relação ao ano passado, fonte divulgado no Site do Banco do Brasil: 50 milhões no ano passado contra 70 milhões ate agora.
Do Paulo Afonso On Line.

Li na revista Caros Amigos. Aquela que tem José Sérgio Gabrielli na capa. A escritora Marilene Felinto no artigo intitulado “Continuar a revolução, eleger uma mulher” escreveu: “Se a mulherada tiver vergonha na cara e um mínimo de autoestima, adquirida após quase um século de batalha feminista pelo reconhecimento da mulher como indivíduo capaz, e, em vários aspectos, melhor do que o macho, vai eleger uma fêmea para presidente do Brasil na próxima eleição de 2010.É claro que estou me referindo a eleger Dilma Roussef.(...) Eleger Dilma Roussef, atual chefe da Casa Cicil do governo Lula, segundo cargo mais importante do país, seria varrer a última barreira do machismo tosco que ainda perdura, violentando e assassinando cotidianamente as Marias da Penha (...)A revista Caros Amigos está nas bancas.
Por Oldack Miranda.

Com a definição de cenário que aponta para três candidaturas ao governo do Estado em 2010, depois da saída do PMDB da base do governador Jaques Wagner (PT), a corrida pelo Palácio de Ondina ganha uma nova dinâmica.
A prioridade agora é colocar o pé na estrada para articular arco de alianças e começar a afinar o discurso político na caça aos votos da disputa eleitoral que, segundo avaliação de analistas políticos, tem se destacado como uma das mais antecipadas dos últimos tempos. Wagner, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB) e o ex-governador Paulo Souto intensificaram o ritmo de viagens ao interior do Estado, utilizando todos os instrumentos que têm em mãos para capitalizar apoios políticos.
Ao passo que o governador se empenha para acelerar inaugurações, os antecedentes da disputa eleitoral indicam que os três prováveis postulantes investem na potencialização do uso da máquina pública para consolidar seus projetos, o que já tem sido evidenciado em algumas situações de evidente direcionamento do bem público para beneficiar aliados políticos em detrimento de adversários.
Por Raul Monteiro.

Está explicado porque o ministro da Cultura, o verde Juca Ferreira, atacou prontamente a idéia de uma candidatura de Marina Silva à Presidência da República pelo PV. “Representante do PV no governo, o ministro Juca Ferreira (Cultura) teme perder o cargo após a chegada de Marina Silva ao partido”, relata Cláudio Humberto.
Por Raul Monteiro.
"Oh! caba retado esse Dr. Montalvão! Eu quero um advogado desse pra mim!O Homem é mesmo uma fera!Bgado Dimas roque e Bgadão Dr. Advogado Montalvão! esses esclarecimento aliviou a dor e a raiva que tinha no meu coração! As rádias que gostam de fazer terror se danaram agora com essa sua nota! Engole essa J. Matos e tu também Gil Leal a ningeúsm!Bgado Dr. Montalvão!"

"Oh! caba retado esse Dr. Montalvão! Eu quero um advogado desse pra mim!O Homem é mesmo uma fera!Bgado Dimas roque e Bgadão Dr. Advogado Montalvão! esses esclarecimento aliviou a dor e a raiva que tinha no meu coração! As rádias que gostam de fazer terror se danaram agora com essa sua nota! Engole essa J. Matos e tu também Gil Leal a ningeúsm!Bgado Dr. Montalvão!"

"Ex-25 disse...
Agora sim, está esclarecido. Nada haver com que aquela radio de esgoto falou. Mais cedo ou mais tarde, nós concursados venceremos."

22.8.09

E-mail recebido pelo Blog.
"O nosso semelhante é tão importante,quanto á nós mesmos."Pr. Jânio Cardoso TODOS CONTRA A PEDOFILIA DIA 14 DE NOVEMBRO Paulo Afonso é defensora dos Direitos Humanos, dos Direitos da Criança e do adolescente.Por isso entramos na luta por nossa juventude e nossas crianças.Nós não nos calaremos,nos manifestamos em protestocontra o abuso sexual de crianças e adolescentes.Realizaremos em Setembro uma Conferência pela Vida,e dia 14 de Novembro TODOS CONTRA A PEDOFILIA,com a presença do Senador Magno Malta Presidente da CPI da Pedofilia,eainda Banda Tempero do Mundo e outros Artistas.Nâo se cale.
Coordenador Pr.Jânio Cardoso
Na tarde de ontem Dimas Roque.
(http://dimasroque.blogspot.com/) me convidou para ir ao seu programa na Rádio Cultura de Paulo Afonso para explicar sobre os reais efeitos da suspensão da execução da liminar deferida pela Desª. Silvia Zarif, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, nos autos de nº. 48.517-2/2009 referente ao Mandado de Segurança impetrado por Arnaldo Rodrigues de Alcantara e outros perante a Vara da Fazenda Pública, autos de nº. 2766927-1/2009 (030/2009), isso porque, segundo ele, em uma determinada Rádio local se alardeou que os concursados perderam.

Já em entrevista anteriormente gravada para o blog informei sobre as medidas processuais que teria o Município contra as liminares deferidas pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública em sede dos Mandados de Segurança impetrados, quais sejam: a) interpor recurso de agravo de instrumento em cada processo; b) pedir a suspensão da execução das liminares.

Atendendo ao apelo presto informações por escrito, embora deva comparecer a Rádio e visitar meu amigo e cliente Diniz, de forma meramente técnica e sem posicionamento político.

Pelo que tenho lido na imprensa e na página do Ver. Celso Brito (http://www.celsobrito.com.br/) os agravos de instrumentos interpostos pelo Município contra as liminares já deferidas não foram conhecidos ou foram conhecidos e negada liminar ou tiveram negado provimento por decisão monocrática (decisão monocrática é quando o Desembargador relator julga o mérito do recurso sem a necessidade de submeter aos demais Desembargadores) ou estão pendentes de julgamento.

Se me perguntar sobre minha visão e com base na experiência sobre a matéria sobre os julgamentos dos mandados de segurança e dos recursos já interpostos ou que serão interpostos eu direi que a tendência é que o direito dos concursados seja mantido em todas as esferas, pelo Juízo da Comarca e futuramente pelo Tribunal de Justiça do Estado e STJ ou STF porque o STF, o STJ e o TJBA já firmaram o entendimento de que o classificado e aprovado em concurso público terá que ser nomeado para o número de vagas previsto no Edital de Convocação.

Passemos agora aos efeitos da Suspensão da Execução de Liminar em Mandado de Segurança deferida pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. De logo eu adianto que em relação ao direito dos concursados ela não terá nenhum efeito, eis que apenas retarda a execução da liminar ou de sentença futura.

Vamos ao que diz o nosso direito. O Mandado de Segurança era regulado pela Lei nº. 1.533, de 31.12.1951, que previa no art. 7º, II (inciso dois) a concessão de medida liminar pelo juiz e o direito do ente jurídico (aqui o Município) de solicitar diretamente a Presidência do Tribunal a suspensão da execução da liminar deferida, o que era encontrado no art. 13 complementado pelo art. 4º da Lei nº. 4.348/64.

A Lei nº. 1.533 foi revogada pela Lei nº. 12.016 do último dia 07 e publicada no diário oficial da União do dia 10 que mantém o direito do ente administrativo (aqui o Município) de pedir a suspensão da execução da liminar ou da sentença, art. 15.

A nova lei do mandado de segurança inovou porque a Presidente do Tribunal poderá dentro dos próprios autos da Suspensão da Execução já deferida estender a suspensão da execução da liminar em relação a todas demais liminares já deferidas, art. 15, § 5º(parágrafo quinto).

A suspensão da execução da liminar ou da sentença não afirma e nem nega direito e isso que dizer que a Presidente não disse se os concursados devem ou não ser nomeados, eis que ela apenas diz que por enquanto os concursados não serão nomeados, o que vale dizer que a partir de agora o Prefeito somente dará posse aos concursados depois de julgados todos os mandados de segurança.

A suspensão da execução da liminar pela Presidente do Tribunal não encerra o mandado de segurança e ela pode ainda ser revista pela própria Presidente, pelo Pleno do Tribunal de Justiça (julgamento onde participa todos os Desembargadores) ou pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ – em Brasília. Depois de publicada a suspensão da execução da liminar o Dr. Celso Pereira me telefonou tratando sobre o recurso e o prazo. O recurso e o prazo estão previstos no próprio art. 15 da Nova Lei.

Em primeira hora contra a decisão da Presidente cabe o recurso chamado Agravo Regimental no prazo de 05 dias. Com o agravo regimental a Presidente poderá revogar a suspensão deferida ou mantê-la e submeter à matéria ao Tribunal Pleno como também independentemente do Agravo Regimental os concursados poderão pleitear perante o STJ em Brasília, pedido de Suspensão da Suspensão da Execução da Liminar.

O pedido de suspensão de execução de liminar ou da sentença em mandado demandado de segurança somente será cabível para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas pelo que entendo que submetida à matéria ao STJ, a suspensão não resistirá por não haver no deferimento das liminares no mandado de segurança qualquer das hipóteses citadas, pelo que poderá a decisão da Presidente ser por ela mesma revogada.

Em tese, a decisão da Presidente do TJBA se excedeu e ultrapassou as fronteiras do art. 15 da Nova lei do Mandado de Segurança porque a nomeação de candidato aprovado em concurso público não ofende a ordem pública e porque se cumprida a liminar quando deferida não haveria a necessidade do pagamento de multa. Aliás, no pedido de Suspensão de Suspensão de nº. 2.0141 o STJ entendeu:

“A nomeação de candidato garantida por Mandado de Segurança não gera lesão à ordem pública capaz de suspender a decisão. O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha.”

Concluindo: A suspensão da execução da liminar não afirma e nem nega direitos e não tem o condão de dizer diz que eles deverão ser empossados ou não, diz apenas que a posse deles somente poderá acontecer, se não reformada a decisão da Presidente, depois de transitado em julgado todos os mandados de segurança.

Paulo Afonso, 22 de agosto de 2009.

Fernando Montalvão.

Advogado.

Deu na Folha: “Nada será assumido publicamente por ora, mas, nos bastidores do congresso partidário que termina amanhã em São Paulo, as principais lideranças do PSOL dão como provável a candidatura de Heloísa Helena ao Senado e como bastante possível o apoio da sigla a Marina Silva, que deverá disputar o Planalto pelo PV. Tudo depende, dizem os “psois”, de para onde caminhar a candidatura de Marina na pré-campanha: se a senadora construir um leque de alianças que lhe permita ser uma “terceira via”, a entrada do PSOL no barco é quase certa; se, no entanto, ela se caracterizar como linha auxiliar do campo demo-tucano, a sigla ficaria sem discurso para se encaixar no projeto.”
Por Raul Monteiro.
* A alguns meses atrás nós dávamos aqui no Blog esta noticia com exclusividade para todo o Brasil. Informamos mais, que o nome do suplente da Senadora Heloisa Helena é o Padre Eraldo que foi candidato a vice prefeito em Delmiro Gouveia.

21.8.09



Talento impressionante e arrebatador o dessa jovem ucraniana, usando apenas areia e uma tela branca. Leva o público às lágrimas retratando os efeitos da segunda guerra em seu país.

Indicado por Ana Lúcia no Blog do Nassif.
Porque o Presidente da Câmara Ântonio Alexandre não libera os papeis que mostram como foi usado o dinheiro da Câmara de Vereadores na gestão 2008?

Lá tem de tudo o que é errado!

Eu posso afirmar, é coisa para colocar um punhado de gente na cadeia.

Desafio ele a mostrar toda a documentação que lá está!

Para que eu seja desmentido publicamente.

O Presidente da Câmara vem descumprindo a Lei quando não coloca as contas a disposição do povo. Reafirmo que ele não coloca, pois entreguei um oficio que se quer foi respondido. Será que ele tem alguma coisa com aquelas contas?

Está no jornal A Tarde (21/08). Na manchete de primeira página. O governador Jaques Wagner aproveitou a solenidade de posse de dois de seus novos secretários – João Leão, na Infraestrutura e James Correia, na Indústria e Comércio – para criticar o ministro Geddel Vieira Lima, dono do PMDB da Bahia. O peemedebista rompeu a aliança política, jogou ao chão o projeto de mudança, para fazer carreira solo se candidatando ao governo em 2010.Wagner foi muito franco ao falar para um público que lotou o Salão Oxalá do Centro de Convenções: “Me dói a incompreensão, a deslealdade, a ingratidão daqueles que não eram, e não adianta mentir, o que são hoje antes de encostar no projeto do governador Wagner e do presidente Lula. Enquanto trafegavam em outro projeto político, nunca chegaram ao ponto que chegaram”, disse o governador. Wagner ressaltou que lealdade e gratidão é algo que se aprende dentro de casa e que está no DNA. “Estou preparado e espero não ter de conviver com outras deslealdades e ingratidões”, reforçou.
Por Oldack Miranda.
O que o jornalismo de esgoto praticou hoje foi um grande crime. Na vontade de bajular o prefeito Anilton o pigmeu praticou a obra nazista na sua forma mais nojenta. Mentiu descaradamente quando afirmou que tinha sido cassada uma liminar pela Desembargadora Silvia Carneiro. A rádio do PFL mente a cada dia e enlameia com o um cheiro fétido o que restava de credibilidade, se ainda havia algum.

Essa forma nojenta, descarada e parcial em prol de um partido político e de um grupo é ilegal, pois a rádio é simplesmente uma concessão pública e não pode estar sendo usada para jorrar pelas ondas do rádio mentiras.

Ele depois de destilar veneno sobre o prefeito Anilton, o que é mentira todos sabem disso, agora tenta da forma mais baixa para um ser humano, bajular o mandatário do município. Mas o pigmeu não é bem vindo no circulo do poder atual. É desprezado e mesmo assim continua a lamber as botas...

O prefeito bem sabe que o que vem fazendo é postergando o que é de direito daqueles que fizeram o concurso público, independentes se são moradores de Paulo Afonso ou não, todos o tem o direito de ocuparem seus cargos.

O tempo nos mostrará de que lado estará a justiça.
Já era previsto tudo isso. Por que?
1- O prórpio Prefeito do DEMO já andava dizendo por aí: "se os concursados entrarem nessa prefeitura, eu renuncio";
2- O Procurador Flávio Henrique já dizia nos bares da cidade: "se os concursados entrarem nessa prefeitura eu mudo o meu nome".
3- A DESPREOCUPAÇÃO em ter que, mais tarde, pagar a multa referente à desobediência a uma ordem judicial, era aparente. Eles já sabiam que isso não iria acontecer, porque Luiz do DEMO, junto com Aleluia estava fazendo os acertos para que isso acontecesse;
4- As contratações constantes, mostrando mais uma vez que não estavam nem aí para a ordem judicial deixava claro que isso iria acontecer;
5- A inércia do Ministério Público em Paulo Afonso, com tantas evidências de transgressão à lei anunciava algo desagradável para os concursados;
6- Quando se resolve, junto ao Promotor, que as providências legais seriam tomadas, sai essa Bomba: Liminares derrubadas por essa Presidente do Tribunal de Justiça.Agora eu pergunto: QUE JUSTIÇA???
Depois de termos vencido praticamente todos os processos interpostos pela prefeitura, vem essa Presidente e diz que NÃO, desmerecendo todos aqueles profissionais desembargadores que analisaram a documentação e disseram não aos agravos de instrumento e regimentais interpostos pela prefeitura, na tentativa desesperada de derrubar um concurso que foi legal, e que foi acompanhado, fiscalizado por instituições como a OAB, APLB, SINERGIA, ASCOPA, CRO-BA e outras mais. Dessa forma, essa PRESIDENTE com esse ato irresponsável e inpensado de derrubar as liminares que nos garantia a nomeação, vem e diz: não reconheço essas instituições! Colocou em cheque a atuação e a veracidade dos fatos expostos por elas. Nos resta, então, uma pergunta: POR QUE? Por que nós, concursados, que conseguimos nossa aprovação em concurso público dentro da lei, estamos privados desse direito. Hoje eu lhe digo: tenho nojo de ser Baiano, tenho nojo do judiciário baiano, tenho nojo dessa politicagem, que vive em guerra, mas as vítimas, quase sempre são as pessoas inocentes e que andam de acordo com a lei. Hoje tive a certeza. A JUSTIÇA foi feita para os corruptos, para os políticos e não para os cidadãos. ACM, ou pelo menos os seus métodos, está mais vivo do que nunca. Herança maldita deixada para as pessoas que não podem com a ditadura desse grupo, que simplesmente CONSEGUE TUDO, mesmo indo de encontro a lei. Você tá conseguindo, Anilton, o que até hoje ninguém conseguiu antes: SER A PIOR DESGRAÇA NA VIDA DE MILHARES DE PESSOAS DESSA CIDADE, SER O MAIS ODIADO. Eu desejo, do fundo do meu coração que você pague, da forma mais severa possível, e na lei de Deus, por tudo isso que você fez conosco. Isso não é desejar o mal não, é clamar por justiça. E a partir de vou rezar para viver para vê-lo pagar pelo seu destemor a DEUS. A partir desse momento eu me entrego nas mãos de DEUS! Só Ele pode nos dar a paz. Abraço à todos os concursados que lutaram sem covardia, e, àqueles que se esconderam, lamentamos pela sua covardia e pobreza de espírito. Essas palavras são para tocar os corações de carne, não os de pedra, Sr. Anilton.
Diante das declarações alardeadas em órgão da imprensa local sob a suposta suspensão das liminares que determinam a imediata convocação dos concursados da Prefeitura de Paulo Afonso, os vereadores Celso Brito Miranda, Gilson Fernandes, Aroldo Ferreira e Regivaldo Coriolano, que se encontram em Salvador tratando dos interesses da sociedade pauloafonsina, antecipam por meio desta, que informados da divulgação mantiveram contato com os advogados dos Concursados e os mesmos estarão nos próximos dias esclarecendo a verdade dos fatos aos seus clientes e a sociedade em geral.

Antecipam que tomaram conhecimento que a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF deferiu apenas o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança nº. 2766927-1/2009 (030/2009). Não tomando conhecimento oficial de outras decisões em desfavor do restante das liminares, portanto as que foram aceitas até a presente data deverão ser cumpridas pelo das liminares, portanto as que foram aceitas até a presente data deverão ser cumpridas pelo prefeito, sob pena de desobediência.

De qualquer forma, esta decisão não causa a nulidade do concurso, tampouco as alegações do agravo convencem a sociedade, pois é sabido que mais de 1200 pessoas foram contratadas através de REDA na Prefeitura já nesta Gestão, e que a receita do Município está sendo maior do que no ano anterior. Devendo todos os concursados e recorrentes se tranqüilizarem, pois até o presente, o Gestor Municipal e sua assessoria jurídica não conseguiram apresentar provas de irregularidades que causem a anulação do referido concurso.

Os vereadores da bancada de oposição, manifestam ainda, que continuarão mantendo o apoio incondicional a causa dos concursados até que todos estejam nomeados e no exercício pleno das funções as quais foram aprovados, pois acredita em sua justa luta, e na legalidade deste concurso público.

Assessoria do vereador Celso Brito Miranda

Líder da Bancada de Oposição
O vereador Daniel Luiz, compartilha com familiares e amigos, a dor, pela perda antecipada do amigo José Hamilton, que era um homem honesto e trabalhador e que nos deixou de forma prematura. Daniel Luiz mostra-se, também, solidário ao condutor do ônibus, o Sr. Jânio Cleiton, que se encontra em estado emocional bastante abalado com tal fatalidade, ao mesmo tempo, em que parabeniza a atitude do prefeito Dr. Anilton Bastos e da 1ª Dama do município a Sra. Ana Clara Moreira, que, tão logo souberam do trágico acidente, se deslocaram imediatamente ao local para prestar apoio e solidariedade aos acidentados e familiares.
Daniel Luiz
Assessoria de Comunicação

Ou mudou Emiliano, ou mudou a Tribuna da Bahia. Depois de 14 anos escrevendo artigos regulares na Tribuna da Bahia, a contribuição do jornalista e agora deputado federal Emiliano José (PT-BA) foi dispensada pela diretoria. Sem reclamações, Emiliano incomoda com seu espírito livre e texto direto. O jornalista então passou a escrever para o jornal A Tarde e para revistas como Caros Amigos, Teoria e Debate e Carta Capital. Hoje (21/08), tomei um susto (no bom sentido). À página 2, Emiliano José assina o artigo intitulado “Blog da Petrobras: novo tempo”. Melhor para os leitores da Tribuna da Bahia, melhor para a diversidade de opiniões.Seguem alguns trechos: “O blog da Petrobras aparece assim, de súbito, como um raio num dia de céu azul. Assusta a todos, e particularmente à grande mídia. É equivocada, no entanto, a interpretação do raio cainho num dia de sol intenso. É muito mais que isso. É uma espécie de revelação sobre algo que já vinha amadurecendo, e de modo muito consistente (...) o que o blog disse é que acabou o monopólio do discurso (...) a iniciativa revela um novo tempo (...)”
A Tribuna da Bahia está nas bancas.
Os novos tempos (e aliados) do governador Jaques Wagner começam a causar estremecimentos ou disputas acirradas na base política pelo estado. Em Jequié, com revela o blog Pimenta na Muqueca, é grande a disputa entre PP e PCdoB para ver quem fica com a indicação para a 13ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), órgão regional ligado à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Enquanto o PCdoB quer o cargo para a ex-vice-prefeita Rita Rodrigues, o PP deseja ver Tânia Britto no comando do órgão estadual. Tânia vem a ser a ex-esposa do deputado federal Roberto Britto. Em Feira de Santana, a disputa se dá entre os deputados estaduais Zé Neto (PT) e Eliana Boaventura. Em Lauro de Freitas, entre a prefeita Moema Gramacho (PT) e os pepistas já resvalou no governador. Lá pela região sisaleira, o PT de Conceição do Coité, de tão indignado com o avanço do PP (que tem a prefeitura) sobre os cargos do governo que não quer nem Wagner por lá.
Por Samuel Celestino.

O Sindicato dos Eletricitários – Sinergia - foi condenado a promover nova eleição para a diretoria da entidade em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho em setembro de 2007. Conforme decisão do TRT da 5ª Região, nesta ação, assinada pela procuradora Virginia Sena, ficou demonstrada irregularidade no processo eleitoral, consistente na falta do quorum mínimo previsto no estatuto do sindicato para que fosse concretizada a eleição. A constatação da irregularidade se deu a partir de perícia realizada durante a investigação feita pelo MPT. Divergências nos números e nomes dos associados em condições de votar e de votantes restaram comprovadas, cujo fato resultou em não ter sido atingido o quorum mínimo eleitoral.

No último dia 19, o MPT enviou documento à Justiça do Trabalho pedindo o cumprimento imediato do julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, caso haja atraso no cumprimento da obrigação imposta.
O líder do PT do Senado, Aluízio Mercadante, em discurso no Senado nesta sexta-feira, 19 desisti de anunciar sua renúncia ao cargo de líder do partido.
"Eu peço desculpas, mas pela minha história com o Lula não posso dizer não ao meu companheiro presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva."
Mercadante diz que recebeu pedidos de Dilma, Dirceu, Palocci e de líderes da oposição como o senador Artur Virgilio (PSDB-AM) lhe pediram para que ele ficasse na liderança do PT.
Digam ao povo que Aluísio fica!

Ainda sobre a suspensão, falei suspensão, de uma das dezenas de liminares que os aprovados no concurso ganharam. Isso mesmo! Eles ganharam e têm o direito de assumir suas funções. A presidente do Tribunal DESª. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF, acatou a solicitação feita pelos advogados que representam a Prefeitura de Paulo Afonso. Saibam todos que isto ocorreu única e somente para uma das liminares e não para todas. Os advogados dos aprovados terão um prazo para recorrer. O que já devem estar fazendo.

Informo que os argumentos feitos pelo atual prefeito Anilton não se sustentam para suspender a liminar.

O prefeito continua a afirmar que a contratação dos aprovados trará problemas financeiros para o município. Ele está errado! Está provado que o município arrecadou muito mais nos primeiros meses de 2009 que no final do Governo Raimundo Caires. Se for verdade que a cidade está com problemas financeiros, então porque gastas milhões com festas? Verdade não é. Ou como justificar a contratação diária de carros de passeio quando dias atrás foi feito um leilão dos que eram do patrimônio da prefeitura? Se falta dinheiro porque o prefeito Anilton alugou um automóvel Vectra para ser usado por ele, quando existe na prefeitura carros que o podia servir?

Continuo a afirmar que essa é uma guerra perdida pelo prefeito Anilton.
TRIBUNAL PLENO.

Suspensão de Execução de Liminar em Mandado de Segurança nº. 48517-2/2009, de Paulo Afonso.

Requerente:Município de Paulo Afonso.
Advogados:Béis. Roque Aras, Ana Laura Espínola e Flávio Henrique Magalhães.
Requeridos: Arnaldo Rodrigues de Alcântara e outros.
D E C I S Ã O.

1.0.0 o MUNICÍPIO DE Paulo afonso, por seus advogados, formulou pedido de suspensão de execução de liminar, concedida no Mandado de Segurança nº. 2766927-1/2009 (030/2009), impetrado por ARNALDO RODRIGUES DE ALCÂNTARA E OUTROS, em que se determinou a nomeação e posse “dos concursados/impetrantes aprovados no Concurso Público nº 01/2008 para os cargos de Cirurgião-Dentista, Eletricista, Monitor, Operador de Bomba, Pedreiro, Pintor, Sanitarista, Agente Comunitário, Agente de Saúde e Agente de Edemias, convocando os aprovados pela ordem de classificação e dentre o número de vagas oferecidas no edital,” bem como “a suspensão da nomeação de servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA – para o exercício das funções atinentes ao cargo dos impetrantes até que nomeados todos os concursados, iniciando, de pronto, a substituição dos servidores temporários contratados a partir de janeiro de 2009 e os demais temporários para as funções atinentes ao cargo dos impetrantes pelos concorrentes aprovados no Concurso Público nº. 001/2008,” sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais).

2.0.0 O Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca deferiu a liminar, determinando a nomeação e posse dos impetrantes, respeitada a ordem de classificação, “sob pena de ser aplicada a multa cominatória no valor de R$1.000,00 (um mil reais), por cada dia em que a decisão não for cumprida.”

3.0.0 Sustenta o requerente, em síntese, que a decisão hostilizada ofende a ordem e a economia públicas, além de trazer ínsito o seu potencial efeito multiplicador, pelas seguintes razões:

3.1.0 À ordem,porque fora proferida sem a oitiva prévia da municipalidade, em afronta ao artigo 3º, da Lei 4.348/64, além representar ingerência indevida do Judiciário na Administração Pública;

3.2.0 À economia,porque “submete o Município a ter que pagar valores astronômicos, se forem considerados os gastos com o pagamento das respectivas remunerações e a quantidade de concursados (1864 pessoas)”,o que “comprometeria, irremediavelmente, a receita orçamentária municipal, pois se estaria provendo cargos não criados validamente por Lei, neste momento de grave crise econômica em todo o mundo e, particularmente, nos municípios empobrecidos”;

3.3.0 Aduz, ainda, que o Juiz da causa é suspeito, uma vez que sua filha foi aprovada e classificada no referido certame, cuja respectiva Exceção de Suspeição já fora argüida e encontra-se em trâmite neste Tribunal.

É O R E L A T Ó R I O.

4.0.0 Infere-se, dos autos, que o aludido concurso público fora deflagrado pelo ex-gestor municipal e, diante da existência de fortes indícios de gravíssimas irregularidades, o atual prefeito baixou o Decreto nº. 3.658/2009, constituindo uma comissão para avaliar a legalidade do certame.

4.1.0 As irregularidades apuradas envolvem a realização do concurso em ano eleitoral, sem observância do interstício legal; o fato de que edital não teria sido publicado no Diário Oficial dos Municípios, tampouco em outros órgãos da imprensa oficial, além de, supostamente, “um seleto grupo de 221candidatos, em um universo de 1867” haver tido a oportunidade de escolher o cargo para o qual concorreriam, no momento da realização da prova, “quando já se tinha conhecimento, até porque divulgado, da relação candidato/vaga.”

5.0.0 Diante da existência de tão graves indícios, que, no mínimo, apontam a ocorrência de séria afronta ao princípio da impessoalidade, capaz de ensejar a nulidade do concurso, o atual prefeito municipal agiu com acerto e a devida cautela, ao instituir comissão para apuração das ilegalidades apontadas, antes de dar início às nomeações dos aprovados, protegendo, em última instância, o interesse público.

6.0.0 Nessa ordem de idéias, forçoso é concluir-se que a liminar objurgada, ao determinar a nomeação do impetrante no cargo para o qual fora aprovado, desconsiderando o grave quadro fático relativo à legalidade do concurso em referência, de conhecimento geral da sociedade de Paulo Afonso, ofende a ordem pública.

6.1.0 Por outro lado, deve-se considerar, ainda, o risco de grave lesão à economia municipal, dado o efeito multiplicador do decisum, uma vez que, segundo afirma o requerente, existem 1.864 (mil oitocentos e sessenta e quatro) cargos a serem preenchidos, podendo vir a ser ajuizadas, portanto, inúmeras outras ações mandamentais com idêntico objeto.
7.0.0 Isso posto, presentes os requisitos autorizantes do acolhimento do pleito, defere-se o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida no Mandado de Segurança nº. 2766927-1/2009 (030/2009).

8.0.0 Comunique-se, por ofício, ao Juiz da causa.

9.0.0 Publique-se.
Cidade do Salvador, BA., 18 de agosto de 2009.
DESª. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF,
Presidente do Tribunal de Justiça.

20.8.09

Num discurso de cerca de 30 minutos em que repetiu à exaustão palavras como humildade, lealdade e gratidão, e no qual, pela primeira vez, embora sem citar nomes, falou diretamente sobre o rompimento com o PMDB, consumado há 15 dias, o governador Jaques Wagner insinuou hoje à tarde que o prefeito João Henrique (PMDB) não se relacionava com ele por imposição do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional).

“Quanto prazer me deu receber o prefeito João Henrique para me dizer: ‘governador, não há mais obstrução, vamos conversar normalmente?’ Se eu converso com os prefeitos do DEM, porque não podia eu conversar com o prefeito da minha capital, do PMDB? E esta desobstrução aconteceu porque as coisas mudaram, porque as pessoas despertaram”, disse Wagner, durante a solenidade de posse dos secretários João Leão (Infraestrutura) e James Correia (Indústria e Comércio), no Centro de Convenções.

O governador prosseguiu sob aplausos: “Me perdoem a sinceridade, (a desobstrução ocorreu) porque o bem, o jeito de fazer política do bem, venceu o jeito de fazer política da intimidação, de acuar, de intimidar quem quer que seja”. As declarações do governador funcionaram praticamente como a confirmação de que o prefeito teria relatado a ele, em audiência na segunda-feira, ter se desentendido com o líder do PMDB baiano, dando detalhes da briga que acabaram vazando para a imprensa.

A crise entre o prefeito e o ministro foi desmentida ontem pela assessoria da Prefeitura e tachada hoje por Geddel como “futrica”. Wagner fez a referência a João Henrique depois de também repetir algumas vezes que se sentia mais leve após o rompimento com o PMDB e “alguém que estava dentro do barco remando contra” e apontar a presença na platéia do secretário municipal de Obras, Antonio Abreu, indicado pelo PP na administração do prefeito.
Por Raul Monteiro.
Carta resposta ao PP.
Engraçado esse Presidente do PP. Val. Agora que já ganhamos praticamente todos os processos contra os desmandes desse irresponsável e insano prefeito, vem pousar de ser a favor do concursados. Pois eu, como concursado lhe digo: este partido não terá, se quer, um voto da minha família e de todos aqueles os quais eu conseguir tirar votos dessa família de enganadores. Estamos sofrendo desde janeiro deste ano humilhações de todos os tipos, terrorismo, passando necessidades, e esse deputado, só agora, vem nos dizer que é favorável aos concursados. É no mínimo muita CARA DE PAU. Batemos em várias portas, e todas nos foram fechadas, com exceção dos vereadores que vem lutando e nos apoiando desde o início (Regivaldo, Celso Brito, Gilson e Aroldo e Raimundo Caires. À esses sim, todo o meu respeito e APOIO, restando ao "nobre vereador" PAULO SÉRGIO (pior do que cego em tiroteio) o nosso total desprezo e desprestígio por parte desse concursado que aqui escreve. Estamos certos de uma coisa: não seremos, JAMAIS, ingratos àqueles que nos deram a mão, desde o início dessa peregrinação, em que sofremos juntos (aqueles que de fato lutaram por justiça) choramos juntos com tanto terrorismo da RBN (feliz por Ozildo ter saído de lá) e risadas e juras, inclusive do Procurador Flávio Henrique, em que disse em uma mesa de bar a seguinte frase: "se os concursados entrarem nessa prefeitura eu mudo meu nome". Pois pode começar a pensar em um novo nome, e eu posso até lhe sugerir um: INCOMPETENTÃO. Esperamos ansiosamente pela aplicação da lei, já que ganhamos nas esferas Municipal e Estadual. Mas, tenha certeza de uma coisa. ESPERAMOS MAIS ANSIOSAMENTE AINDA pelas próximas eleições, momento em que lavaremos nossa alma e recuperaremos a nossa dignidade, lembrando daqueles que nos seguraram na ora da queda. Quem apanha nunca esquece. Esta situação estará na nossa memória para sempre, e também na memória da nossa cidade, quando da nossa vitória que é certa. Grande abraço à todos os colegas concursados que enfrentaram com coragem a ditadura e o terrorismo impostos pelo grupo que hoje governa a nossa cidade.
TODOS PELA MORALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PAULO AFONSO.
Ass.: Movimento pela Nomeação dos Concursados.
A 2ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou o ex-prefeito de Caldas, Dirceu Ribeiro Borges, a pagar ao município, que fica no sul de Minas, multa no valor de 20 vezes a remuneração que recebia durante o período em que promoveu contratações irregulares, no início de 2001.

Também foi condenado o coordenador de transporte escolar, Paulo Fernando da Rocha, que ocupou o cargo público na mesma época que Dirceu Ribeiro e terá que devolver aos cofres públicos os valores recebidos nesse período.

De acordo com o processo, o ex-prefeito contratou 41 funcionários para exercerem cargos variados, como atendente, encarregado, nutricionista, motorista, dentista, engenheiro e professor, sem que eles tivessem se submetido a concurso público. Com isso, o MP (Ministério Público) ajuizou ação civil pública, requerendo os contratos para a prestação de serviços temporários fossem considerados nulos.
Do Site Última Istância.

No último dia 08 o Presidente Lula promulgou a Lei nº. 12.016 que passou a regulamentar o Mandado de Segurança e revogou a Lei nº. 1.533, de 31.12.1951 com suas alterações.

A Lei nº. 1.533/51 em sua redação originária era mais simples e compreensível para o leigo e o operador do direito embora já estivesse ultrapassada por não contemplar o mandado de segurança coletivo inserido no direito positivado pelo texto constitucional de 1988.

De modo geral são mantidas as regras básicas da Lei nº. 1.533. È cabível a ação constitucional quando houver violação ou ameaça de violação por ato comissivo ou omissivo a direito líquido e certo por ato de autoridade pública ou quem exerça funções delegadas. A petição inicial deve atender aos requisitos do art. 282 do CPC. O juiz poderá suspender o ato impugnado como medida liminar, art. 7º, III, da Nova Lei. A petição inicial deve ser acompanhada de prova documental, pré-constituída, por não comportar o mandado de segurança discussão de matéria de fato. Deferida ou não a liminar a autoridade pública será notificada para prestar informações e juntar documentos, querendo, para em seguida ser ouvido o Ministério, também no prazo de 10 dias. Deferida a liminar ela terá eficácia plena. O recurso contra a sentença é de apelação cível. Do mandado de segurança será notificada a pessoa jurídica de vinculação da autoridade violadora do direito.

Algumas inovações se revelam inconsistentes e outras redundantes. É o caso de definir o que seja autoridade federal. O mandado de segurança é cabível contra qualquer autoridade pública, federal, estadual, municipal, do distrito federal, de empresa concessionária ou quem quer exerça função delegada. A natureza do cargo é que irá definir a competência para o julgamento. Se a autoridade é federal a competência será da justiça federal. Se estadual ou municipal a competência será da justiça comum.

O § 2º do art. 1º veda o mandado de segurança contra ato de gestão de pessoas jurídicas de direito público, sociedade de economia mista ou concessionária. Aqui se apresenta manifesta inconstitucionalidade. Seja por violação frontal ao art. 5º, LIX, da CF, quanto ao direito constitucional de ação, art. 5º, XXXV, da mesma CF. No § 2º do art. 22 a concessão de medida liminar em mandado de segurança coletivo dependerá de audiência prévia da pessoa jurídica em 72 horas. O juiz que se limita a interpretação gramatical cumprirá cegamente a exigência. Essa discussão já resta suplantada em julgamento de idêntica exigência em outros diplomas e atenta contra o princípio da independência entre os poderes e fere o princípio do juiz natural.

O art. 24 manda aplicar a ação sumária os arts. 46 a 49 do CPC que tratam do litisconsórcio e da assistência. O mandado de segurança é contra ato da autoridade formando em relação à pessoa jurídica de vinculação da autoridade, litisconsórcio necessário em face da repercussão econômica que poderá advir para a entidade. Pela sistemática anterior recorrer era atributo específico da pessoa jurídica. Já agora a autoridade impetrada também poderá recorrer. Nossos juízes já vinham determinando a citação de terceiro contra o qual a decisão pudesse afetar direitos.

O art. 26 é desnecessário e sua redação é insuficiente. Trata-se do descumprimento da ordem judicial. Pelo artigo citado, desobedecida à ordem judicial emanada na segurança liminar ou em definitivo caracteriza crime de desobediência, podendo ainda caracterizar crime de responsabilidade com base na lei nº. 1.079/50. A redação é desnecessária e de péssima construção. O crime de desobediência já estava previsto no art. 330 do CP, não havendo necessidade da repetição. A Lei nº. 1.079/50 somente é aplicável ao Presidente da República e Ministros de Estado, Ministros do STF e ao Procurador Geral da República, não se lhe aplicando ao Governador e Prefeito. Já ao Prefeito já estava previsto o crime de responsabilidade, Dec.-Lei nº. 201/67.

A redação da Lei nº. 12.062 revela pobreza de técnica legislativa o que já é uma constante na elaboração legislativa brasileira e isso é constatado com as inúmeras ações direta de inconstitucionalidade ajuizadas perante o STF.

INCONFORMISMO. Pela manhã sintonizo pela Internet a RBN e sempre ouço Tico de João de Brito (J. Matos). Conheço Tico desde quando ele tinha um bar na Praça da Libanesa, hoje Praça João de Brito, no prédio onde hoje funciona o escritório da ETECON. Depois do expediente do INSS os funcionários iam para o Bar de Tico para um bate papo onde comparecia João de Brito, (pai de Tico), o que era muito agradável. Tico em seu programa diário é veemente em sua posição e enquanto redigia meu artigo escutava Tico inconformado com a divulgação de um site que revelava que em relação a idêntico período do ano passado a receita de Paulo Afonso superava 20 milhões. Tico deve ser tolerante. O site de Ozildo apenas publicou números das gestões e não tomou posição e nem criticou o Administrador Público. Apenas copiou e publicou números.

IMBLOGLIO SANTA BRÍGIDA. Pelo que sei até hoje o nó de Santa Brígida não foi desatado. O vice-prefeito assumiu o cargo de Teles, Prefeito afastado, e até hoje não tomei conhecimento de reação por Teles. Não é a primeira experiência de Santa Brígida. Em idêntica situação Miguel Campos ficou afastado por 05 meses quando não deveria ficar por um dia. O problema foi à conjuntura da época.

BATE BOCA. O Presidente do STF Min. Gilmar Mendes em pronunciamento na semana culpou o Ministério Público pelo retardamento na prestação dos serviços pelo Poder Judiciário. O novo Procurador Geral da República divulgou nota repudiando. A ineficiência do Poder Judiciário tem várias causas e o Ministério Público é apenas parte do problema.

EMBATE. Dimas indagou sobre o posicionamento do PP e Val respondeu pela metade. Vamos esperar o desdobramento.

FRASE DA SEMANA: "Aqueles capazes de abdicar da liberdade para obter um pouco de segurança temporária não merecem nem a segurança, nem a liberdade."( Benjamin Franklin ).

Paulo Afonso, 20 de agosto de 2009.

Fernando Montalvão (montalvao.adv@hotmail.com).
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