Foi encerrada hoje, dia 08, a 15ª força-tarefa para
fiscalização de postos de combustíveis na Bahia, realizada pela Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, (ANP), Secretaria da
Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade
(Ibametro) e o Ministério Público. A ação, iniciada dia 06, teve como alvo a
cidade de Salvador, percorrendo vários bairros. No total, foram visitados 56
postos e vistoriados 261 bicos de combustível, sendo um total de 71 reprovados
por irregularidades diversas e 04 interditados (02 por vazamentos e 02 por
fraude no abastecimento dos veículos com entrega em menor quantidade).
Os resultados da Operação foram divulgados em coletiva de
imprensa, realizada na tarde de hoje, dia 08, na sede do Ibametro, na Pituba. O
diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, destacou a importância da operação
integrada tanto para o cidadão quanto para a máquina do estado. “A venda de
combustíveis adulterados ou em quantidade menor do que a marcada nas bombas,
além de prejudicar os consumidores e causar prejuízos ao Estado, com a
sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, gera uma
concorrência desleal no mercado”, destaca.
Irregularidades diversas - Cada órgão envolvido na operação
desempenhou papel específico, conforme sua área de atuação. A ANP focou a
inspeção no quesito qualidade do combustível, verificando o teor do etanol
anidro misturado à gasolina, que deve ser de até 27%, bem como o teor alcoólico
do etanol hidratado, entre outros aspectos relativos à qualidade dos
combustíveis. “Entre as irregularidades, encontramos postos sem itens
obrigatórios como os kits de análise de combustível e adesivos informando o
tipo de combustível comercializado”, detalhou o Coordenador Regional da ANP,
Ubirajara Souza da Silva.
Já a Sefaz verificou informações tributárias das empresas,
visando minimizar a sonegação no segmento. “Aproximadamente 50% dos postos
visitados apresentaram irregularidades no quesito tributário, sendo
especialmente comum entre eles a falta do pagamento da taxa de fundo de
aparelhamento policial, obrigatória para as empresas do setor pelos riscos da
atividade comercial”, explica o coordenador técnico da área de combustível da
Sefaz, Francisco Brito.
O Ibametro fiscalizou a existência de fraudes relacionadas
ao abastecimento dos veículos (entrega a menor, prejudicando o consumidor) e o
Ministério Público é o responsável pelos devidos encaminhamentos dos processos
administrativos (nas esferas do direito civil e do direito penal), visando a
proteção do consumidor. “Uma Operação integrada entre as instituições do Estado
é uma forma eficaz para atingir os resultados, em virtude da abrangência de todos
os aspectos observados”, conclui o promotor de justiça da Defesa do Consumidor
do MP, Solon Dias.
A Bahia tem aproximadamente 2,4 mil postos de combustíveis.
Com a realização desta 15ª Força-tarefa, um total de 520 empresas foram
fiscalizadas, desde agosto de 2013, início das operações especiais, o que
representa 25% das empresas do setor no Estado.
Ascom - Ibametro.
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