No processo de mobilização dos municípios baianos, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) recebeu, nesta segunda-feira (12), a visita do prefeito de Paulo Afonso (a 434 km de Salvador), Anilton Bastos, que assinou o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O documento é um acordo federativo firmado entre prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, formalizando compromissos para a execução de políticas destinadas à redução dos índices de violência sexista. Na lista
de prioridades das ações estão aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; além da garantia de iniciativas que promovam a autonomia das mulheres.
Cabe aos municípios que aderirem ao Pacto promover o diálogo permanente com a sociedade civil organizada e com as instituições governamentais, impulsionados pela ação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres nos seus territórios. O propósito é minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito
doméstico e familiar.
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