O Centro de Monitoramento On-line (CMO), projeto lançado
pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) para a identificação em tempo
real de irregularidades envolvendo o uso de "laranjas" e a atuação
dos chamados "hackers fiscais", tornou inaptas até março de 2016
cerca de 839 empresas fantasmas. A atuação do CMO gerou um total de R$ 68,9
milhões em créditos constituídos em todo o estado.
Esses “hackers fiscais”, explica o secretário da Fazenda,
Manoel Vitório, criam empresas com o único objetivo de burlar o fisco,
utilizando as empresas abertas em prazos curtos para dificultar que a fraude
seja detectada pela Sefaz-Ba. “Com o CMO, a atuação desses fraudadores pode ser
observada em tempo real”.
Indícios como simulações de vendas de produtos
sem cobertura de estoque, faturamento sem recolhimento de impostos e/ou acima
dos limites permitidos em lei, no caso do Simples Nacional, transferência de
créditos fiscais para empresas da Bahia e de outros estados são fortes
critérios para uma verificação in loco para aferição da existência real da
empresa no endereço constante no cadastro.
Leia a matéria completa no Site do Governo.
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