28.12.14

PT pressiona por mais espaço à esquerda no novo ministério.

Longe de representar uma divisão na legenda que conquistou o Palácio do Planalto, nas últimas eleições, a formação do ministério da presidenta reeleita, Dilma Rousseff, tem levado o Partido dos Trabalhadores (PT) a uma reflexão mais acurada de seu papel no conjunto de forças políticas que integrarão a base aliada ao governo, a partir do dia 1º de Janeiro. Em uma análise, o jornalista Breno Altman, diretor de Redação do site Opera Mundi, após considerar a fragilidade do apoio parlamentar à presidenta, aponta a existência de uma clara tentativa de um novo golpe midiático:
“Importantes veículos de comunicação apostam abertamente em transformar a investigação na Petrobrás em carro-chefe de operação que leve à paralisia e ao desgaste da presidente, se possível a seu impedimento”, afirma Altman.
A nova composição do ministério e a disputa por espaço político também guardam novos episódios nos quais quem ganhou e quem perdeu, nas urnas, buscam definir, com nitidez, o contorno de suas aspirações. PT fluminense, que já indicou o deputado Alessandro Molon à secretaria de Comunicação Social, também teria levado o nome do deputado Chico D’Angelo para um posto ainda não definido na Esplanada dos Ministérios.
Matéria completa no Correio do Brasil.

Marco Aurélio Garcia: Reforma política e regulação da mídia só com mobilização da sociedade.

Uma longa entrevista ao site Sul21 por Marco Aurélio Garcia. assessor especial do Planalto, parece dar alguma luz aos planos do novo governo Dilma em relação à reforma política e à regulação da mídia no Brasil. Nesta entrevista, que não mereceu muita repercussão, dada talvez à proximidade do Natal, o assessor, ex-presidente nacional e um dos principais teóricos do PT, além de formulador, juntamente com Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, da política externa independente, iniciada por Lula e reforçada por Dilma, Marco Aurélio cuida em explicar a posição do governo frente a esses dois temas cruciais para a governança e a soberania brasileira.
(Veja adiante opinião de Tânia Faillace)

Sobre a reforma política, Garcia assinala: “Acho que a reforma política está muito dependente da mobilização da sociedade. O governo terá suas iniciativas, obviamente, mas sem grande mobilização da sociedade não haverá reforma política”. Sobre o projeto respectivo da OAB e da CNBB, com base na coleta de assinaturas, (veja aqui video-entrevista com Marcello Lavanère), ele diz que  ”vamos chegar em um momento onde vai afunilar esse grupo de projetos, permitindo que a gente tenha uma alternativa suficientemente inovadora, mas, ao mesmo tempo, passível de ser aprovada”. O fato de ter sido eleito um Congresso mais conservador, em 2014, ” vai fazer com que nós tenhamos que combinar objetivos mais de fundo, mais gerais, com uma habilidade tática, por assim dizer”.
Igual cuidado é observado quando Marco Aurélio Garcia fala do projeto anunciado pela presidenta da regulação da mídia: “”A presidenta tem insistido que vai fazer isso. Agora, os problemas da comunicação no Brasil não passam exclusivamente por esse mecanismo de regulação. Eu acho que vai ser muito importante, também, que os setores democráticos possam construir os seus instrumentos. Estamos em um período de transição, do ponto de vista global, do que diz respeito aos meios de comunicação. Porque se fala muito que estaria ocorrendo um declínio da imprensa escrita. Eu não acho que seja tanto assim, porque uma pesquisa recente mostrou que cerca de 60% dos conteúdos que estão na blogosfera são conteúdos publicados pelos jornais. O que está ocorrendo é uma espécie de mudança da função dos jornais impressos. Os jornais impressos, que antes eram uma fonte de notícias, hoje, além de serem essa fonte de notícia, de comentários e de, análises, eles passam a ser também uma agência de notícias. Nas rádios, onde a audiência ainda é muito grande, e mesmo na televisão, o que há, de uma certa maneira, é uma repercussão dessa matéria escrita que sai nos jornais e na blogosfera também. Acho que aqueles setores democráticos, que querem construir uma mídia alternativa, vão ter que pensar nessas questões”.
Por: FC Leite Filho do Café na Politica.

EUA e a estratégia de guerra contra Rússia na Ucrânia, (Por José Carlos de Assis)

Os Estados Unidos do Prêmio Nobel da Paz Barak Obama empreendem uma guerra virtual contra a Rússia e preparam obstinadamente uma guerra real para ser travada em território ucraniano. Não importa a inviabilidade dessa aventura militar, do ponto de vista estratégico. O objetivo não é controlar o território ucraniano e “salvá-lo para a democracia”, mas esgotar em combate o poderio russo mediante seu estrangulamento econômico e militar numa guerra convencional em terceiro país. É que nem os lunáticos neoconservadores instalados no Pentágono, no Departamento de Estado e no Conselho de Segurança Nacional proporiam um ataque direto à nação russa, dada sua condição de potência nuclear de primeira linha.
A estratégia central norte-americana é afirmar sua hegemonia mundial a partir da força. É-lhe intolerável a realidade de um mundo apolar ou multipolar em face da presença de um competidor nuclear como a Rússia e de uma potência econômica ascendente como a China, também ameaçadora, a médio prazo,  no campo militar. Para os neoconservadores, a hora de agir é agora, antes que essas forças rivais criem raízes mais profundas. O pretexto ucraniano vem a calhar. Depois de derrubar um governo legítimo e colocar em seu lugar um bando de facínoras, o próximo passo é a incorporação da Ucrânia à OTAN, em aberto desafio à Rússia. Só com muito sangue frio Putin poderá contornar mais essa provocação no quintal da Rússia.
É muito fácil começar uma guerra de grandes proporções na terra dos outros,  sobretudo quando se tem a ilusão de um poder assimétrico em relação ao adversário  e mesmo quando não se tem certeza quanto aos efeitos. É que, uma vez instalado o caos que se segue a uma guerra, não basta ter imensa superioridade miliar para controlar suas consequências. Os Estados Unidos são peritos em começar guerras inacabadas: foi assim na Coreia, no Vietnã, no Iraque, no Afeganistão; mais recentemente insuflaram revoluções no norte da África, que resultaram em dramática carnificina e permanente instabilidade na Líbia e no Egito. Entretanto, quando se trata de conseguir a paz, os Estados Unidos lavam as mãos. Os outros é que cuidem do estrago que provocam, como no Haiti e no Iraque.
É muito fácil entender a estratégia dos chamados neoconservadores americanos que acabaram de colocar agora um representante na principal cadeira no Departamento de Defesa. Querem repetir o processo que levou à exaustão a antiga União Soviética. Dado que Estados Unidos e Rússia estão em virtual paridade nuclear, a solução é levar a Rússia à capitulação através de uma guerra convencional, não em território russo, que arriscaria uma guerra nuclear, mas no território de um terceiro país. Nada melhor, pois, que a Ucrânia.
O objetivo dos neoconservadores é tentar repetir uma estratégia que, embora tendo dado certo na liquidação da União Soviética, não liquidou o Estado russo que estava em seu coração. O Estado socialista desmoronou, mas a nação russa, mesmo ferida, continuou de pé. Putin tratou de recuperá-la por inteiro colocando-a na condição de um estorvo nuclear que limita a vontade de poder ilimitada de Washington. A intenção norte-americana de atacar o governo sírio esbarrou efetivamente no veto russo e chinês. Isso, claramente, expôs a impossibilidade prática do exercício de um poder hegemônico na era nuclear partilhada. Transformado num boneco operado pelos neoconservadores, Obama resolveu “estrangular” a Rússia com embargos econômicos.
Recordemos os passos que levaram à extinção da União Soviética a fim de examinarmos os paralelos atuais. Em meados dos anos 70, foi refundada em Washington por influência do então diretor da CIA, George Bush pai, a ONG denominada “Comitee on the present danger”, ou Comitê para o Perigo Presente (CPD). Tinha como principal objetivo estatutário “levar a União Soviética à rendição, se necessário por meios militares”. Do Comitê faziam parte 60 personalidades notáveis do círculo conservador norte-americano, sendo que o futuro Presidente Ronald Reagan filiou-se à ela pouco antes de eleger-se em 1979. Como Presidente, levou a posições de alto destaque no Departamento de Defesa, no Departamento de Estado e no Conselho de Segurança Nacional 33 integrantes do Comitê.
Em 1985, quando estive na Alemanha para cobrir a reunião dos Sete Grandes, andava por lá o chefe do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Richard Perle, membro do CPD, fazendo conferências sobre o conceito subjacente ao programa de escudo nuclear, então conhecido como Guerra nas Estrelas, que se baseava no princípio de “guerra nuclear protegida”. Perguntei aos alemães o que achavam daquilo, pois a guerra nuclear “protegida” no contexto de Guerra nas Estrelas implicava a proteção nuclear do território norte-americano, mas não do europeu. Os alemães com quem conversei estavam perplexos. Imagino que estejam perplexos de novo com a marcha forçada pela guerra em território da Ucrânia, que os expõe diretamente às forças militares russas convencionais em seu próprio território.
É importante assinalar que não se tratava apenas de retórica. Diretivas presidenciais de Reagan, na virada do primeiro para o segundo mandato, introduziram mudanças cruciais nos programas de computador que põem em posição de ataque os três sistemas estratégicos baseados em terra, mar e ar das forças nucleares norte-americanas. Através de vazamentos de imprensa, soube-se de mudanças fundamentais  no SIOP (Single Integrated Operational Program, ou Programa Operacional Integrado Único), a parafernália eletrônica capaz de desencadear uma guerra nuclear contra a então União Soviética a partir do teatro europeu.
A principal alteração no SIOP, de acordo com os fragmentos de diretivas presidenciais secretas,  recolhidos e reconstituídos por um cientista canadense, F. Knelman (em “America, God and the Bomb”), consistiu em recuar para oito minutos, pelo princípio do prêmio por resposta rápida, o início de um ataque nuclear total à União Soviética a partir do primeiro alarme. Não se tratava de uma questão acadêmica. Como um hipotético míssil soviético em cruzeiro levaria 36 minutos para mergulhar em território nacional norte-americano (trata-se de míssil disparado de terra: não se menciona a frota indetectável de submarinos nucleares, por expediente elusivo de convencimento), o programa Guerra nas Estrelas só se justifica se houver uma capacidade efetiva de interceptá-lo no meio da trajetória, isto é, no mínimo 18 minutos depois do disparo.
O mesmo tempo é o que levaria um míssil americano disparado de terra para alcançar o míssil hostil na estratosfera. Entretanto, seria necessário um sistema de detecção instantânea do início do ataque. Para qualquer efeito prático, não há possibilidade de alcançar o míssil antes que cruze o ponto médio da trajetória, a não ser de uma base em órbita. O programa Guerra nas Estrelas pretendia pôr bases em órbita, mas até lá seria necessário contar com a boa vontade dos estrategistas soviéticos para não atacarem primeiro. Por isso reduziram o tempo de resposta do SIOP a oito minutos, pelo que ficou limitado a um nível de redundância o processo de checagem para confirmar se um disparo captado na tela de controle eletrônico era um disparo real. Com isso ficamos todos expostos à possibilidade de uma guerra nuclear casual na medida em que o SIOP reagiria automaticamente a uma checagem errada sem tempo de consulta para resposta ao falso ataque do Presidente da República.
O primeiro passo para implementar Guerra nas Estrelas era ignorar o tratado SALT II, que vedava a construção de sistemas antibalísticos por parte de EUA e União Soviética. A lógica do SALT II, jamais aprovado pelo Senado norte-americano mas até então respeitado pelo Executivo, era simples: a dissuasão nuclear só se efetiva na base da autodestruição assegurada por quem iniciar uma guerra nuclear. Se um dos lados conseguir construir um sistema operacional que efetivamente proteja seu território de um contra-ataque nuclear, ele estará livre para desencadear um primeiro ataque sem medo de retaliação. Cientistas de todo mundo, inclusive americanos, questionaram as bases técnicas de Guerra nas Estrelas, mas Reagan, a fim de esgotar a União Soviética numa corrida tecnológica para construir seu próprio escudo, levou Gorbachev a uma posição insustentável por falta de condições econômicas e técnicas para isso.
Foi a combinação de pressão tecnológica, econômica e política norte-americana que levou a União Soviética à autodestruição. É este mesmo caminho que está sendo seguido agora para levar a Rússia à exaustão econômica e à rendição política. Não se trata de teoria conspiratória. Os norte-americanos, conscientes de sua superioridade militar e econômica, nunca escondem suas reais intenções. Seus movimentos são explícitos e claramente apresentados em documentos estratégicos públicos. Assim, eis como a intenção de eliminar qualquer possibilidade de “um novo rival” era colocada em 1992, imediatamente depois da derrota da União Soviética, pelo neoconservador Paul Wolfowitz, do CPD, então Subsecretário da Defesa, no Manual de Planejamento de Defesa:
“Nosso primeiro objetivo é prevenir a re-emergência de um novo rival, seja no território da antiga União Soviética seja em outro lugar, que coloque uma ameaça do tipo que foi colocado pela antiga União Soviética. Isso é uma consideração dominante sublinhando a nova estratégia de defesa regional e requer que previnamos qualquer tentativa de um poder hostil de dominar uma região cujos recursos poderiam, sob controle consolidado, ser suficiente para gerar poder global”.
Essa linha estratégica está sendo trilhada religiosamente no sentido de evitar que a Rússia seja um embaraço para a hegemonia militar absoluta norte-americana, contornando a realidade elidida da virtual paridade nuclear. O SALT II foi revogado, unilateralmente, pelos EUA. Eles se recusam, por outro lado, a fazer um tratado de desmilitarização do espaço.  Assim, é necessário recuar à geopolítica anterior à Guerra Fria para entender os movimentos americanos. De fato, há uma década e meia a possibilidade real de uma guerra na Ucrânia está sendo preparada metodicamente pela OTAN, que agora mesmo acaba de decidir aumentar o comprometimento de orçamento militar de seus membros (2% do PIB) por pressão americana. Desde 1999 que a Organização avança para o Leste. Naquele ano, incluiu a República Checa, a Hungria e a Polônia. Uma segunda expansão se deu em 2004, incluindo Bulgária, Estônia, Latvia, Lituânia, România, Eslováquia e Eslovênia.  Com isso, quase metade dos países atualmente membros da OTAN foram incorporados, rumo ao Leste, depois do fim da URSS. Paralelamente expandia-se para Leste a União Europeia, cujo último movimento seria a tentativa de tomada de posse da Ucrânia. E só não houve a efetiva incorporação da Ucrânia e da Geórgia, formalmente sinalizada na cúpula de Bucareste em 2008, porque dessa vez Putin reagiu pela força, pois se tratava, a seu ver, de colocar uma fortaleza militar hostil no quintal de seu país.
O cerco militar à Rússia segue uma tríplice estratégia: alargamento da OTAN, expansão da União Europeia e promoção da “democracia”, obviamente desconsiderando o risco de uma guerra aberta. Diante do baile estratégico que foi a absorção da Crimeia pela Rússia, com apoio esmagador da população da península, os Estados Unidos se movem na direção da guerra através inicialmente de sanções econômicas, a partir de uma posição forte, recém-conquistada, no campo da energia. Contudo, não nos iludamos. Uma guerra convencional seria de alto interesse norte-americano, desde que ela pudesse esgotar a capacidade militar e econômica russa sem o risco de escalar para uma guerra nuclear. É com essa possibilidade que os neoconservadores contam para iniciar a guerra.
Sabemos, por outro lado, pela experiência histórica, que os Estados Unidos não se preocupam muito em como acabar com guerras. Para eles trata-se de um jogo estratégico para assegurar a afirmação da hegemonia mundial. Por isso, no momento, a única força capaz de parar a máquina de guerra americana é o povo dos Estados Unidos, tocado pela consciência de solidariedade com os bilhões de inocentes do mundo, e eles próprios, que sofreriam as consequência de uma guerra proto-nuclear. É necessário que os inocentes rompam com a passividade, falem e votem. De fato, os Estados Unidos podem esgotar as forças econômicas e militares dos russos numa guerra em território de terceiro. Mas o que acontece com uma potência derrotada, humilhada, sitiada, e não obstante de posse de um imenso arsenal nuclear?
Aos que consideram essa análise exagerada peço que leiam “Foreign Affairs”, uma das mais prestigiosas revistas do estabelecimento norte-americano, em detalhados e esclarecedores artigos sobre a “crise” na Ucrânia, na edição de setembro último. Um deles diz claramente: “a crise na Ucrânia é nossa culpa”, referindo-se aos Estados Unidos. No corpo da matéria vem a narrativa da marcha da OTAN para Leste, em confronto direto com entendimentos anteriores com os russos e sob constantes protestos destes. Ali também se encontra o relato do caos planejado pelo Departamento de Estado e ONGs patrocinadas pelo Governo norte-americano para derrubar o governo legítimo pró-russo de Kiev, colocando em seu lugar um governo que tem pelo menos quatro membros proeminentes neofacistas.
Ainda em termos de medidas provocativas contra a Rússia, destaca-se a monstruosa derrubada do avião comercial MH 17 sobre o Leste da Ucrânia, um típico atentado terrorista que os Estados Unidos pretenderam atribuir a forças pró-russas. Falso. O avião, de que já não se fala mais muito sintomaticamente, foi derrubado por forças do governo de Kiev, conforme denunciou o presidente russo Vladmir Putin, numa reunião internacional, com base em investigações independentes, e com praticamente nula repercussão no Ocidente.
O ânimo dos neoconservadores  norte-americanos para o confronto global com os russos, a partir da economia, ganhou força com a revolução energética representada pela exploração de gás de xisto nos Estados Unidos através de uma das mais criminosas tecnologias do ponto de vista ambiental, o fracting. O sucesso comercial do empreendimento, com rápida expansão de produção de gás e petróleo de xisto, possibilitou atacar o principal pilar da economia russa, grande produtora e exportadora de petróleo e gás, e, simultaneamente, “tranquilizar” os europeus quanto à possibilidade de cessação de suprimento de gás russo à Europa, o qual seria substituído pelo norte-americano.
Não se sabe se os sauditas entraram nesse jogo por razões geopolíticas, evitando reduzir a produção de petróleo para prejudicar os russos, ou por suas próprias razões de tentar inviabilizar economicamente a produção de hidrocarbonetos por fracting. O fato é que também grandes empresas norte-americanas, que investiram pesadamente no petróleo e gás de xisto, estão tendo pesados prejuízos com a redução do preço do petróleo, que agrada mesmo só ao consumidor. Por outro lado, as promessas supostamente infinitas do fracting  se revelaram surpreendentemente  limitadas nos últimos meses:  em Monterey, na Califórnia, reservas de petróleo de xisto antes avaliadas em 13,7 bilhões de barris foram reavaliadas oficialmente para 600 milhões, ou 96% menos. Além disso, a opinião pública norte-americana começa a ser mover contra o fracting: segundo uma pesquisa de opinião recente, em 2008, 48% a 38% dos norte-americanos apoiavam essa tecnologia; em novembro último, 47% a 41% se manifestaram contra. Isso certamente reflete a comprovação inequívoca da destruição ambiental, sobretudo de aquíferos, que essa tecnologia suja provoca no meio ambiente de forma irreversível.
Enquanto o mercado de hidrocarbonetos não sofrer nova reviravolta, refletindo o fracasso da Califórnia, a Rússia, sem dúvida, será penalizada pela estratégia norte-americana de seu estrangulamento econômico. Putin, com sua frieza característica, ponderou que a Rússia é um país autossuficiente e, de qualquer modo, tem meios de retaliação – imaginando certamente um embargo na exportação de gás para a Europa. Uma importante ficha para a Rússia é certamente a China, que já lhe garantiu um contrato de fornecimento de gás por 20 anos no montante de 400 bilhões de dólares, e que tem se alinhado com ela em questões geopolíticas, como no caso da Síria. Contudo, estamos claramente diante de uma escalada.
O novo passo estimulado pelos EUA foi a recente decisão do Parlamento da Ucrânia de renegar sua neutralidade. Note-se que o próprio Kissinger, num artigo recente, assinalou que a solução definitiva para a crise ucraniana, de uma forma aceitável pela Rússia, seria transformar a Ucrânia num país neutro entre a União Europeia/OTAN e a Rússia, como aconteceu com a Finlândia na Guerra Fria. Contudo, Kissinger é um velho conservador lúcido, não um neoconservador alucinado. Os EUA, sob controle destes, indicam que não aceitarão perder mais essa oportunidade de guerra. Tudo indica que forçarão a Rússia a aceitá-la. Com a integração da Ucrânia na OTAN, numa iniciativa indiferente aos milhões de russos e russófilos no Leste do país, a aliança militar ocidental estaria nas costas da Rússia, o que significa ameaça direta a seu território. O mínimo que a Rússia buscaria seria retalhar a Ucrânia com apoio local, o que de uma certa forma foi ensaiado na Crimeia. Seria então uma guerra global em território ucraniano?
E nós, que temos a ver com tudo isso? Os inocentes entre nós acham que os neoconservadores norte-americanos veem com muita naturalidade nossa aproximação, via BRICS, com sua arqui-inimiga Rússia. Acreditam que a gravação das conversas da Presidenta foi mero divertimento. Acham que as tentativas de desestabilização do legítimo Governo brasileiro atual, assim como o reeleito, são fenômenos exclusivamente internos, ou resultantes dos impulsos éticos de alguns tribunais. Pelo fato de termos passado à margem de guerras, e estarmos no centro de um continente  peculiarmente pacífico, nos acostumamos a não pensar geopoliticamente – mesmo porque, na era nuclear, a geopolítica devia estar definitivamente fora de moda. Contudo, querendo ou não, estamos no jogo. Se o preço do petróleo cair abaixo de 40 dólares o barril, a exploração do pré-sal estará inviabilizada. Se os Estados Unidos fizeram a guerra contra a Rússia em território ucraniano, teremos de fazer difíceis escolhas.

José Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

Bandeiras tarifárias: ataque ao bolso do consumidor. (Heitor Scalambrini)

Mesmo com um sofrível serviço elétrico prestado aos consumidores brasileiros, segundo indicadores de desempenho da própria Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as companhias distribuidoras seguem recebendo as benesses de um capitalismo sem risco.
Nos últimos anos as empresas dependeram de repasses do Tesouro Nacional e de aumentos tarifários bem acima dos índices inflacionários, o que lhes garantiu lucros líquidos e dividendos excepcionais aos seus acionistas, quando comparados com a realidade do país. Tudo para garantir o malfadado equilíbrio econômico-financeiro das empresas – como rezam os “contratos de privatização”. Em nome deste artifício contratual, as empresas têm garantido até a possibilidade de reajustes tarifários extraordinários. E é exatamente isso, segundo a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE), que será solicitado a ANEEL pelas empresas no início de 2015, justificado pela “conjuntura do setor elétrico”.
O que se verifica na pratica é que, mesmo com a qualidade dos serviços prestados se deteriorando, os reajustes nas tarifas aumentam seus valores abusivos, beneficiando empresas ineficientes que deveriam ser cobradas e punidas, e não premiadas.
Mas a tragédia que se abate sobre o consumidor de energia elétrica não acaba ai. A partir de janeiro, haverá uma cobrança adicional nas tarifas, com a implantação das bandeiras tarifárias. Então, além dos reajustes tarifários anuais ordinários (na data da privatização das empresas), cujas estimativas para 2015 apontam percentuais que podem chegar a ser de 3 a 5 vezes superiores à inflação, e da possibilidade de um reajuste extraordinário, se somarão os acréscimos das bandeiras tarifárias.
Este mecanismo indicará como está a situação do parque gerador de energia elétrica do País, utilizando as cores verde, amarela e vermelha. A bandeira verde indicará condições favoráveis de geração, e a tarifa não sofrerá nenhum acréscimo. A bandeira amarela indicará que as condições de geração são menos favoráveis, e a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A bandeira vermelha indicará as condições mais custosas de geração (uso das usinas térmicas), e a tarifa sofrerá acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. A ANEEL divulgará mês a mês as bandeiras que estarão em vigor em cada um dos subsistemas que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo médio brasileiro é de 163 kWh/ residência, e a tarifa média para o consumidor residencial é de R$ 400,00/ MWh. Assim, uma conta de R$ 65,20 na bandeira verde subiria para R$ 67,65, ao passar para a bandeira amarela; e para R$ 70,09, no caso da bandeira vermelha. Nestes cálculos não estão sendo levados em conta os encargos e impostos incidentes na tarifa elétrica.
Os valores parecem pouco significativos individualmente, mas considerando que existem 75,2 milhões de unidades consumidoras (sob o regime de bandeiras tarifárias) no País, em um mês de bandeira vermelha, haverá para os cofres das empresas, segundo cálculos da própria ANEEL, o recolhimento de 800 milhões de reais a mais em todo o Brasil, e de 400 milhões de reais em um mês de bandeira amarela. Em 2014, considerando o sistema de bandeiras tarifárias, a bandeira amarela seria acionada apenas no mês de janeiro, e no restante do ano teria vigorado a bandeira vermelha para todos os subsistemas.
O mecanismo das bandeiras tarifárias funcionará efetivamente para arrecadar e aumentar o caixa das distribuidoras. Diferente do que alegam os promotores desta proposta que dizem que o sistema teria por objetivo estimular o consumo consciente. Ou seja, levar o consumidor a reduzir o consumo quando o custo do kWh for maior.
As bandeiras tarifárias estavam previstas para entrar em vigor em janeiro de 2014, mas foi postergada para janeiro de 2015. Mesmo após 12 meses de adiamento, nada foi feito para tornar esta proposta mais conhecida pela população, e mesmo discutida pela sociedade.
Sabendo-se que o setor elétrico tem como ingredientes um modelo mercantil, uma privatização “sem riscos”, dirigentes incompetentes, decisões autoritárias e antidemocráticas, além da notória falta de transparência – o resultado no bolso do consumidor não poderia ser diferente.

Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

17.12.14

TCM reprova contas da Prefeitura de Glória.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (16/12), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Glória, da responsabilidade de Ena Vilma Pereira de Souza Negromonte, referentes ao exercício de 2013, com imputação de multa no valor de R$ 15 mil à gestora e determinação de ressarcimento aos cofres municipais de R$ 99.249,90, com recursos pessoais, sendo R$ 87.375,00 por pagamentos irregulares de diárias e R$ 11.874,90 pela realização de despesas sem comprovação.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, considerou as contas irregulares, especialmente, em função da abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 203.546,30, através do Decreto nº 41/2013, que foi editado sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos que dariam suporte à abertura dos créditos.
Em seu pronunciamento, a procuradora do Ministério Público de Contas, Aline Paim Monteiro do Rego Rio Branco, manifestou entendimento de que “a referida Lei não observou os requisitos previstos na Constituição para abertura de créditos especiais, na medida em que não especificou a fonte de custeio e as dotações que seriam criadas. Observa-se, em verdade, que foi conferida ao Chefe do Executivo uma autorização genérica, abstrata e sem parâmetros para modificar a Lei Orçamentária Anual”.
O relatório técnico constatou a existência de gastos elevados com servidores temporários, no total de de R$ 1.147.731,68, sem autorização legislativa e sem apresentação dos processos administrativos que respaldaram essas contratações. Também foram identificados contratos não apresentados à 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo para análise mensal no total de R$ 599.608,10, em prejuízo ao exercício do controle externo do TCM, e a realização de procedimentos licitatórios em inobservância às regras da Lei de Licitação, na quantia total de R$ 5.218.000,00.

Cabe recurso da decisão.

TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Paulo Afonso.

As contas do prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, referentes ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (17/12), com imputação de multa no valor de R$ 10 mil e restituição aos cofres municipais de R$ 52.743,29, com recursos pessoais, pela não comprovação da publicação de matéria institucional e pagamento de subsídios a maior a secretários municipais.
O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a realização de auditoria rigorosa na contratação de funcionários temporários do município, para que se apure eventuais irregularidades praticadas, inclusive, a ausência de prévio processo seletivo simplificado para a contratação de servidores por tempo determinado, que envolve o expressivo montante de R$ 52.743.432,54.
No exercício, a receita arrecadada alcançou a quantia de R$ 204.476.759,33, superando a previsão orçamentária de R$ 203.000.000,00, e as despesas realizadas importaram em R$ 204.327.867,63, resultando em superávit de R$ 148.891,70.
O relatório técnico ressaltou apenas a ausência de remessa pelo Sistema SIGA de dados e informações da gestão pública municipal e o não envio de contratos de prestação de serviços ao TCM, prejudicando a análise da matéria.

Cabe recurso da decisão.

MPF em Paulo Afonso/BA implementa projeto Ministério Público pela Educação em Canudos/BA.

O MPEduc, executado pelo MPF e o Ministério Público dos Estados, busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA iniciou o processo de implementação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Canudos/BA, cidade localizada a 400 km de Salvador. Para estabelecer a execução do projeto, um inquérito civil foi instaurado levando em consideração os baixos valores alcançados no Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no município, que foi de apenas 3,4 para o 4º e 5º ano e 3,1 para o 8º e 9º ano, numa escala de zero a dez, apesar dos altos e crescentes investimentos financeiros do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE).
A implementação do projeto no município considerou, ainda, a necessidade do acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas pelo FNDE e da destinação dos recursos públicos, além da garantia de uma educação pública de qualidade.
A procuradora da República Analu Paim Cirne, responsável pelo inquérito, destaca também a necessidade de levar ao conhecimento do cidadão em geral, e da comunidade escolar, informações essenciais sobre seus direitos em exigir a prestação de um serviço de educação de qualidade, bem como seus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado.

Projeto – o MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

13.12.14

Não.

E se os meus zoios pudessem, daqui, zoia os seus zoinhos.
Eu talvez pudesse dizer, "eu te amo".
Mas cuma num posso dizer bem dizido em português. Uso o ingres e digo, "I Love You". Talvez assim você escute o som da batida do meu meu coração. Que bate em descompasso, no ritmo do amor.
Não, eu não quero lhe importunar com o meu olhar.
Não, eu não quero lhe fazer pensar que pode me amar.
Eu só quero é ser feliz, com quem me ama e nada mais.
Se o amor pudesse ser visto, o meu teria o tamanho do universo por você. Pena que o seu olhar não olha o meu.
Dimas Roque.

30.11.14

UMA EDUCAÇÃO PARADA NO TEMPO (Luiz Eduardo Costa).

Reproduzimos um diálogo entre um jornalista curioso para saber a quantas anda a nossa educação, e um estudante de 13 anos cursando o 9 º período de uma escola no interior do estado.
- Você já leu algum livro além dos escolares?
- Não.
- Seus professores lhe recomendaram algum livro?
-Uma professora disse para eu ler Dom Quixote.
-Ela falou alguma coisa sobre o Dom Quixote?
- Não, nada.
- Qual a matéria que você mais gosta?
-Geografia.
-Você sabe as capitais dos estados?
- Sei
- Então vamos lá: Amazonas? (nada) Ceará ? (nada) Pernambuco ? (nada) Minas Gerais? (nada).
Afinal, acertou as capitais de 3 estados: Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, e disse saber que Brasília era a capital do Brasil.
- Você sabe a capital de algum país além do Brasil?
- Acho que não.
-Você estuda inglês?
- Estudo.
- Há quantos anos?
- 3 anos.
-Sabe alguma palavra em inglês?
- Sei, are.
-O que é are?
-É um verbo.
- Seria o verbo to be?
- O que é isso?
- Sabe algum número em inglês.
- Sei. (citou corretamente de one a ten )
-Ontem foi o Dia da Consciência Negra, falaram sobre isso na sua Escola?
- Falaram, falaram em Zumbi.
_ Quem foi ele?
- Ele lutou pelos escravos.
- Quem assinou a Lei acabando a escravatura no Brasil?
- A Rainha da Inglaterra.
Alunos como este, vítima de um sistema disfuncional não existem apenas em Sergipe. Eles estão em todos os estados brasileiros, aos milhares, aos milhões.
Cada dia que passa, em cada escola pública, um jovem brasileiro deixa de colocar um tijolo na construção do seu próprio futuro. A manutenção deste modelo emperrado, é o mesmo que abrir para o Brasil a tampa de lixo da História.
Se os políticos principalmente senadores, deputados, vereadores, não começarem a entender a educação como uma Política de Estado, necessariamente afastada das ingerências eleitoreiras, não haverá presidente, não haverá governador nem prefeito que consiga realizar as transformações necessárias. O professor não pode ficar olimpicamente ausente dessa luta que não se resume à conquista de salários. Qualquer melhoria na qualidade do nosso ensino só será alcançada quando houver um processo criterioso e permanente de avaliação. Isso acontece em todos os locais onde a escola apresenta bons índices de aproveitamento, auferíveis através do desempenho dos alunos, com isso, avalia-se também a capacidade revelada por cada professor para transmitir com eficiência o conhecimento.
Por outro lado, dos docentes recebendo salários incompatíveis com a dignidade e a importância da função que desempenham, não se poderá exigir muito. Os alunos não podem ser penalizados com as greves infindáveis que transformam o calendário escolar numa mera peça de ficção.
A persistência de um conflito recorrente, algumas vezes radicalizado, entre as representações dos docentes e o poder público, poderá favorecer eventuais interesses eleitoreiros particulares, mas é um malefício que recai sobre a sociedade em geral, e terá de ceder lugar ao diálogo democrático do qual participem o professor, os pais de alunos, os próprios alunos, o poder político, o Ministério Público.
Enquanto o interesse eleitoral cercar a escola com a nomeação política de diretores, vices - diretores, secretários, e ainda ocupando espaços nos pontos nevrálgicos da gestão educacional, não se terá ensino eficiente, porque administração e comitês eleitorais não se devem misturar. Por isso, é preciso fechar as portas das Secretarias da Educação para políticos sonhando com candidaturas.
Cheguemos especificamente a Sergipe. No governo Marcelo Déda, depois que um técnico como o professor Jose Lima foi derrotado em seus propósitos de qualificar o ensino, profissionalizando sua gestão, Déda procurou alguém com maior experiência política, exatamente para dialogar politicamente e tentar reduzir a pressão eleitoreira sobre a gestão do ensino. O escolhido foi o seu vice no primeiro mandato Belivaldo Chagas, que não era exatamente um técnico na área, mas, um quadro dotado de sensibilidade, transito político e infinita disposição para dialogar, sobretudo alguém que dera por encerrada a sua carreira política e não almejava ser candidato a nenhum cargo eletivo. O conflito foi reduzido, mas hoje, fazendo uma analise retrospectiva sobre os seus suarentos anos à frente da Secretaria da Educação, Belivaldo está convicto de que nenhum esforço dará plenos resultados enquanto o interesse eleitoral não se afastar da escola. Esse era também o objetivo duramente perseguido pelo governador Marcelo Déda. Ele encontrou as maiores resistências dentro do seu próprio partido.
Na cruzada que faz pela educação o senador Buarque só enxerga uma forma de afastar do ensino público as mazelas que nos municípios e nos estados, principalmente os mais pobres, fazem das nossas escolas essas fabricas de analfabetos funcionais que temos hoje. Buarque tem um projeto para federalizar os dois níveis de ensino que competem constitucionalmente aos estados e municípios. Ele propõe a avaliação do desempenho de cada escola; meritocracia na escalada funcional dos educadores, e, para eles, um salário base de 9 mil e 500 reais, o que estaria fora do alcance de estados e municípios, mas, poderia ser conseguido com a federalização. Cristovão quer também a escola em tempo integral, tal como sonharam Darci Ribeiro e Leonel Brizola.
O professor Jorge Carvalho com a experiência que acumula na área da educação, e o saber que foi ampliar em um doutorado na Alemanha, enxerga na idéia do senador uma espécie de luz no fim do túnel onde mergulhou a escola pública brasileira.
No município de Aracaju parece que surgem boas notícias na educação com a queda de braço vencida pela Secretária Márcia Valéria. Ela vai implantando o sistema de avaliação do desempenho das escolas, e para isso teria carta branca do prefeito João Alves.
No caso da rede pública estadual o problema é bem mais complexo, o desafio é ainda maior. E aqui não cabe enumerar os obstáculos que terão de ser enfrentados.

Jornalista Luiz Eduardo Costa.

18.11.14

TV Itapoan Record autorizada a transmitir em HD para Paulo Afonso/BA.

Desde o dia 14 de novembro que a Televisão Itapoan, que na Bahia retransmite o sinal da TV Record, está autorizada a transmitir, pelo Canal 21 em HD - high definition. O ato é o de Nº 9.115, através do Processo nº 53000.050432/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Paulo Afonso/BA - Canal 21.

Autorizada o Uso da Radiofreqüência, agora é a turma das TVs em alta definição assistirem a programação que funciona 24 horas por dia.

Wagner diz que é inadmissível qualquer tipo de discriminação ou intolerância na democracia moderna.

A assinatura da lei que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial é o assunto de destaque do programa de rádio Conversa com o Governador, que vai ao ar nesta terça-feira (18). “Qualquer tipo de discriminação, qualquer tipo de intolerância é inadmissível na democracia moderna, na democracia brasileira”. Segundo ele, o estatuto é bastante avançado em relação a tudo que existe no país. “Também vamos fazer a assinatura da titulação de comunidades quilombolas dentro [da programação] do Novembro Negro”, diz o governador Jaques Wagner.
O programa fala ainda sobre a entrega de ônibus e tratores no decorrer desta semana, beneficiando os municípios de Dom Basílio, Caturama, Aratuípe, Mascote e Tanque Novo. Também serão anunciados novos investimentos em Santa Luzia e Muniz Ferreira.

Sobre o Novembro Negro, Wagner diz que o preconceito ainda está presente. “Então, temos ações afirmativas e a secretaria [a criação da Secretaria da Promoção da Igualdade], desde o primeiro governo, foi fundamental. E depois a separação [...], entre Secretaria de Política para as Mulheres e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. A gente vem realmente fortalecendo muitas ações”, afirma o governador. Segundo ele, a luta é permanente.

Processo contra a revista Veja serviria como exemplo ao mau jornalismo.

Estamos em tempos de hipérboles: depois que “Veja” declarou o “mensalão” como o maior escândalo da história, o escândalo da Petrobras deve ser declarado o maior do universo. Entretanto, para que a opinião pública não seja levada pela mistificação midiática, convém estabelecer uma distinção fundamental: enquanto o “mensalão” foi uma narrativa inventada no Judiciário para ter efeito político, o escândalo da Petrobras é uma devassa político-administrativa que tem uma considerável dimensão financeira, e imenso efeito moral.
Repassemos inicialmente a narrativa judicial do “mensalão”. Havia três núcleos – político, publicitário e financeiro - operando articuladamente para comprar votos de parlamentares em projetos de interesse do Governo. O dinheiro viria da Visanet, um fundo supostamente do Banco do Brasil para divulgar o cartão Visa, e de dois empréstimos ao PT do Banco Rural e do BMG, creio que de pouco mais de R$ 3 milhões, supostamente em troca de facilidades no Governo que seriam articuladas por José Dirceu. Marcos Valério era o operador.
Essa narrativa parece muito convincente, exceto por um detalhe: não existe nela nada de verdadeiro. Visanet não é do Banco do Brasil, e os R$ 74 milhões que teriam sido desviados dela para o esquema do “mensalão” na verdade tiveram destinação, comprovada em auditoria, para pagamento de publicidade. Os empréstimos dos bancos eram operações de financiamento ao PT legais. Portanto, não houve desvio de recursos públicos. Houve, sim, caixa dois privada. Mas caixa dois privada é irregularidade eleitoral à altura de qualquer tucano, não crime tipificado no Código Penal - algo que só agora a Presidenta Dilma está propondo.
A alegação de compra de votos de deputados do PT pela direção do PT beira o surrealismo. A relação que os procuradores do “mensalão” estabeleceram entre saques de parlamentares autorizados pelo tesoureiro do PT (isso seria o “mensalão”) e a votação de alguns projetos de interesse do Governo na Câmara é um construto absurdo a partir de uma correlação espúria. Não tendo havido corrupção ativa, também não pode ter havido corrupção passiva. Não tendo havido envolvimento de dinheiro público, não pode ter havido peculato. O “mensalão”, segundo a voz autorizada de Roberto Jefferson, não existiu. Eram saques isolados para pagar restos de despesas de campanha de alguns parlamentares do PT e aliados.
O cúmulo da degradação do processo judicial do “mensalão” foi a condenação de José Dirceu segundo um princípio jurídico truncado, “o domínio do fato”. Por esse princípio, o chefe é pessoalmente responsável pelo ato praticado pelo subordinado. Não sei qual a relação de hierarquia que havia entre o Chefe da Casa Civil e os supostos operadores partidários do “mensalão”. Mas ouvi uma das ministras do Supremo dizer: Não posso conceber que Dirceu não soubesse... Assim, condenou o réu na base do achismo. Entretanto, não basta ser chefe, conforme explicou o jurista alemão especialista no tema que esteve no Brasil durante o processo. É necessário ter prova da participação efetiva no crime, conforme esclareceu o colunista Jânio de Freitas. Aqui o STF se dispensou da tarefa de encontrar provas contra Dirceu. Condenou-o por achismo e por ser Chefe da Casa Civil, mesmo porque o tráfico de influência de que foi acusado não teve objeto.

Não vi uma rebelião da opinião pública brasileira em face desse estupro da Justiça. O próprio PT ficou intimidado e quieto. As consequências agora são evidentes no caso do escândalo da Petrobrás. Os donos das grandes empreiteiras estão sendo presos e serão processados. Se o que o Supremo fez com Dirceu é um precedente a ser seguido, todos serão condenados, mesmo que não tenham relação direta com os crimes praticados na sua empresa. No limite, ninguém com responsabilidade de chefia no Brasil escapará do risco de ser condenado por eventuais crimes, ou supostos crimes de seus subordinados. Esse é o principal legado do mensalão, uma jurisprudência de ditadura.
Quando falo sobre isso as pessoas se espantam. Primeiro, perguntam o que me leva a questionar uma decisão tão “transparente” do Supremo Tribunal, construída ao longo de quatro meses diante de câmaras de televisão e de toda a imprensa escrita do país? É justamente por isso, respondo. Se não houvesse televisão os rumos do processo seriam outros. Assistimos a um espetáculo de extrema vaidade, o procurador e os ministros travestidos de astros de televisão, falando não dos autos ou para os autos, mas para a plateia nacional. A maioria – a maioria que condenou – não quis perder a oportunidade de ser “duro” para com os grandes, ou seja, contra a “arrogante” cúpula do principal partido do Governo. A boca pequena dizia-se que Dirceu era arrogante. Acontece que arrogância não está capitulada no Código Penal.
A outra razão pela qual me incomodei com esse processo é que pertenço a uma tradição de jornalistas que não se conforma com o massacre de seres humanos cuja inocência é negada por simples manipulação orquestrada da opinião pública com recurso a técnicas nazistas. Não estou sozinho. É dessa tradição jornalistas como Luís Nassif, Jânio de Freitas, Paulo Henrique Amorim, Raimundo Pereira, Maria Inês Nassif, entre outros. Nenhum de nós tem partido e nenhum de nós tem simpatia especial pelo PT. Mas nossa característica comum é não nos comportarmos como manada buscando, no limite do possível, algum grau de imparcialidade na notícia e na opinião.
Se o “mensalão” não existiu, o escândalo da Petrobras é um excesso. Não é um crime qualquer. A Petrobras é um ícone da brasilidade. Nada se lhe compara nesse ponto. É parte de nosso orgulho nacional. Não só por ter-se tornado grande, a maior empresa da América Latina, uma das maiores do mundo, mas porque está na fronteira da tecnologia em pesquisa de petróleo em águas profundas, o que traça um vínculo entre o presente e o futuro da empresa nesse campo. O que aconteceu na Petrobrás é um crime de lesa-pátria. O que era um elemento central de nossa vaidade tornou-se fonte de nossa vergonha. Este, sim, é o maior escândalo de nossa história, não pelo dinheiro envolvido (estão refazendo as contas e já não se fala em bilhão, mas milhões) mas pelo efeito moral.
Entretanto, o tamanho incomparável desse escândalo não autorizaria promotores e policiais federais a usá-lo, em conluio com “Veja”, como instrumento político contra a Presidenta Dilma e o ex-Presidente Lula. Nesse aspecto, tivemos uma reprodução do “mensalão”. A mesma técnica nazista de distorcer fatos e repeti-los à saciedade até que a opinião pública, encharcada pela manipulação, deixa de pensar nos fatos em si e capitulem à versão. A Presidenta teve uma justa reação ao anunciar que processaria “Veja” pela capa sinistra às vésperas da eleição sustentando que ela e Lula sabiam dos crimes na Petrobras. A opinião pública brasileira espera que a Presidenta lave sua honra num processo exemplar. Se não cumprir o que prometeu ela estará coonestando a infâmia.

José Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

10.11.14

Leilão de energia solar e a campanha “Energia para a Vida”.

Grande expectativa foi criada com o que se convencionou chamar de ”leilão da energia solar”, pois seria o primeiro certame a nível nacional em que a fonte solar seria vendida sem competir com outras fontes. Depois de alguns adiamentos, no último dia 31 de outubro foi realizado o “6º Leilão para Contratação de Energia de Reserva”.
É importante mencionar que o Estado de Pernambuco, em dezembro de 2013, já havia realizado um leilão específico para a fonte solar. Na oportunidade, o preço teto estabelecido foi de R$ 250,00/MWh. O leilão foi exitoso, possibilitando a contratação de 122 MW a um preço médio de R$ 228,63/MWh, com ofertas entre R$ 193,00/MWh (da empresa Sun Premiere) e R$ 246,00/MWh (da empresa Kroma).
No leilão nacional, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE cadastrou 1.034 empreendimentos, uma oferta total de 26.297 MW de capacidade instalada, para serem entregues a partir de outubro de 2017. Com contratos que preveem o suprimento por 20 anos. 
Os projetos de energia eólica predominaram mais uma vez, com 626 empreendimentos (15.300 MW), seguidos pelos 400 projetos de energia solar fotovoltaica, e 8 projetos de térmicas a biomassa utilizando resíduo solido urbano – lixo e biogás (151 MW). O número de projetos fotovoltaicos totalizou 10.800 MW, ou seja, comparável a toda atual potência instalada do sistema CHESF.
No leilão, cada fonte vendeu energia em separado, sendo os preços máximos estipulados para serem praticados pelos vendedores: R$ 262,00/MWh para a energia solar, R$ 144,00/MWh para a eólica e R$ 169,00/MWh para as termelétricas a biomassa.
Foram selecionados 62 projetos, sendo 31 eólicos e 31 solares (nenhum a biomassa). Foi contratada uma capacidade instalada de 889,7 MW em energia solar, a um preço médio de R$ 215,12/MWh, com um deságio de 17,9%, bem maior que os 5% projetado pelos analistas. O Estado da Bahia teve o maior número de projetos vencedores: 14 no total. Pernambuco, que se destacou realizando o 1º leilão específico para energia solar, apesar dos 43 projetos apresentados, decepcionou, pois não teve nenhum selecionado.
O leilão mostrou a vitalidade do setor fotovoltaico pelo número de projetos apresentados e, destaque-se, pelos preços ofertados. A geração de energia solar mostrou-se competitiva frente a outras fontes energéticas a curtíssimo prazo. Os preços oferecidos pelos empreendedores foram muito abaixo daqueles apregoados pelos gestores do planejamento energético, que tentam assim justificar o baixo aproveitamento desta fonte energética na matriz elétrica brasileira.
O próprio Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), com horizonte em 2023, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê que a energia solar alcance potência instalada de 3.500 MW ao fim desse horizonte decenal, quando deverá atingir participação de cerca de 2% da capacidade instalada total. Agora, deveria ser refeito diante dos números apresentados no leilão que acabou de ocorrer. A EPE cita a Agência Internacional de Energia ao estimar que somente em 2020 a energia solar será competitiva frente às demais fontes. Esse argumento é falso – como indicam os valores obtidos no leilão.
Lamentavelmente falta ambição e sobra discurso àqueles que hoje estão à frente da gestão energética brasileira. Os números arrolados no Plano de Expansão Decenal de Energia – que prevê os rumos energéticos do país para a próxima década, ou seja, entre 2014 e 2023 –, publicados pela EPE e pelo Ministério de Minas e Energia, mostram uma previsão de investimentos de R$ 1,263 trilhões até 2023. Destes, mais de ¾ dos recursos irão para os combustíveis fósseis e apenas 9,2% para as fontes renováveis – como PCH, eólica, solar e biomassa. É fácil concluir então que as fontes renováveis no país estão sendo ignoradas, em particular, a energia solar.
Falamos até aqui de geração elétrica solar centralizada em grandes usinas. Ao nos debruçarmos sobre a geração descentralizada desta fonte energética, verificamos o total fiasco da Norma Resolutiva 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no que concerne ao apoio e incentivo à instalação de micro e mini geradores no país. O ano de 2013 (início da vigência da norma) mostrou um número irrisório de instalações solares em residências e pequenos comércios. Dados da própria ANEEL mostram que até abril de 2014 menos de 300 sistemas fotovoltaicos haviam sido instalados no país. Ao compararmos com os 1,5 milhões de residências na Alemanha, vemos que este é um número insignificante diante do potencial solar existente em nosso país.
O sucesso desta fonte de energia, em outros países, se deve basicamente a implementação de políticas públicas. No Brasil, o poder público tem ignorado esta fonte energética, que hoje está presente na matriz elétrica com menos de 0,1% do total (vale repetir: menos de 0,1% do total de energia gerada no país vem da fonte solar).
Diante dessa constatação e da atual política de oferta de energia que privilegia mega-hidroelétricas, termelétricas a combustíveis fósseis e usinas nucleares – foi lançada, em agosto de 2014, por mais de 80 organizações e entidades da sociedade civil, a Campanha “Energia para a Vida”, cujo objetivo é promover uma nova política para o setor elétrico no Brasil, baseada em princípios de uso de fontes renováveis (em particular, a energia solar descentralizada), eficiência energética, justiça social, participação democrática e sustentabilidade ambiental. Para saber mais, consulte: www.energiaparavida.org.

Heitor Scalambrini Costa - Professor associado da Universidade Federal de Pernambuco.

GUANTÁNAMO DE JEREMOABO. (Fernando Montalvão)

Passadas as eleições, Dilma reeleita Presidente e Jaques Wagner elegendo o governador do Estado, tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes (provérbio português que significa que tudo permanece sempre na mesma, sem alteração). O problema é saber quem é o dono dos votos dados a Dilma. No Nordeste onde ela ganhou de lapada se algum Governador ou Prefeito ou qualquer liderança viesse pedir para o eleitor votar contra ela tomaria um pontapé no traseiro, o que vale dizer, o voto dado a ela foi uma manifestação popular sem intermediário.  
O melhor exemplo foi Pernambuco. Falecido Eduardo Campos que era pernambucano e candidato a Presidente da República, veio à comoção nacional. O candidato do PSB ao governo do Estado, Paulo Câmara ganhou no primeiro turno de lavada. Lançada Marina Silva em substituição ao ex-governador, no primeiro turno em Pernambuco deu ela na cabeça e para o 2º turno, com o apoio de Marina, da família Campos e do governador eleito, se projetava vitória de Aécio Neves.  Abertas as urnas, em Pernambuco, Dilma obteve 70,20% dos votos, ficando Aécio com apenas 29,80%, 3.438.165 X 1.459.266, respectivamente, uma lapada, isso sem o apoio do governador atual e do eleito. Proporcionalmente Dilma foi mais bem votada em Pernambuco do que na Bahia. Ninguém venha me dizer, exceto Luís Inácio da Silva, que é dono dos votos dados a Dilma.
As eleições são não o meu foco. Meu foco é a Prisão de Guantánamo em Jeremoabo, era só o que faltava. Jeremoabo se apequenou há muito tempo e creio que levará século para ser mudado e não se tem feito muito para a realidade ser mudada.  Embora seja ima máxima condenável, se diz que cada povo tem o governo que merece. A Prisão de Guantánamo é o símbolo da mediocridade e da irresponsabilidade estética.
Na Praça do Dr. Jonas Melo de Carvalho, mais conhecida como a Praça do Forró por ali se realizar os festejos profanos de São João Batista, bem em frente do Posto Médico Municipal Dr. Fausto de Aguiar Cardoso, de feliz e justa lembrança, o Município construiu para desgosto do próprio homenageado se vivo fosse, uma quadra esportiva que mais se assemelha a Prisão de Militar de Guantánamo. Guantánamo é uma base militar norte-americana na Ilha de Cuba que foi transformada em prisão militar para os presos  acusados do  Atentado de 11 de setembro, prisão condenada pela opinião pública mundial e pela Anistia Internacional.
Aqui como acolá, as instalações são pintadas de amarelo e o diferencial é que na prisão militar os presos são vestidos de farda laranja. Não sei se em Jeremoabo as pessoas que vão jogar futsal na quadra recebem da Prefeitura fardamento laranja. Não sei quem deu a ideia para construção do monstrengo de Jeremoabo. Se foi arquiteto deveria ter seu diploma cassado. Se a foi a Administração Municipal que teve a iniciativa, seus integrantes deveriam ser compelidos a destruí-lo e devolver aos cofres públicos do Município os custos de construção e de demolição.
Obama quando candidato a presidente dos Estados Unidos da América do Norte prometeu que se eleito desmobilizaria a prisão militar de Guantánamo e transferiria os presos para prisões civis nas fronteiras do País e garantiria julgamento justo. Eleito, Obama não cumpriu a promessa. Reeleito, também não cumpriu a promessa. A pergunta é? A Guantánamo de Jeremoabo que irá acabá-la?  A resposta é difícil de responder. Num Estado em que o governador nomeia cidadão condenado por improbidade administrativa para dirigir órgão estatal, quando a Constituição do próprio Estado proíbe, tudo pode acontecer!  
De qualquer maneira vai à informação. Na Constituição Federal do Brasil é garantida a Ação Popular que é regulamentada pela Lei nº.  4.717, de 29.06.1965, que autoriza a qualquer eleitor agitá-la, cuja lei para efeito de proteção,  “considera como patrimônio público, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico”.
Jeremoabo, 08 de novembro de 2914.

Fernando Montalvão (montalvao@montalvao.adv.br)

31.10.14

29.10.14

Prefeito de Pedro Alexandre/BA tem contas reprovadas pelo TCM.

As contas do prefeito de Pedro Alexandre, Salorilton de Oliveira, relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (29/10), sendo determinado o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputada multa no valor de R$ 8 mil.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o mérito das contas ficou comprometido em razão de irregularidade na abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no montante de R$ 477.630,00, e pelo não pagamento de três multas e dois ressarcimentos imputados ao gestor pelo TCM, no total de R$ 51.935,60.
Também foram destacadas irregularidades encontradas na tomada de preços nº 001/2013, na contratação de empresa de engenharia para construção de 43 módulos sanitários, pelo valor de R$ 253.539,28. A prefeitura deixou de apresentar processo administrativo, cotação de preços, projeto básico e executivo e os critérios de aceitabilidade dos preços e de seus reajustes.
A despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foram aplicados R$ 17.863.378,62, correspondentes a 65,72% da receita corrente líquida de R$ 27.182.390,61.
Cabe recurso da decisão.

Priscila Leite

Senadora Lídice consegue assinaturas para proposta que estabelece fim da reeleição para cargos executivos.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) obteve no final da tarde desta terça-feira (28/10) o número necessário de assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2014 que estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos.
Em sua justificativa, a parlamentar lembra que hoje, o artigo 14, parágrafo 5º da Constituição Federal prevê a reeleição para Presidente da República, governadores e prefeitos, bem como os que os sucederam ou substituíram durante os mandatos, para um único período subsequente. Ela também cita que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 16, de 1997, que instituiu a reeleição, todos os Presidentes da República que se candidataram novamente foram reconduzidos aos seus cargos.
Lídice considera que se pode compreender, hoje, “que a reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, não só em razão da indevida utilização da máquina estatal pelo candidato à reeleição, como também pelo prejuízo causado à governabilidade, em razão da dedicação do titular do mandato à sua campanha eleitoral”. Além disso – argumenta –, “a reeleição ajuda na perpetuação de dinastias no poder, especialmente nas esferas subnacionais, diminuindo a rotatividade dos titulares, a qual deve ser uma característica inerente à democracia e, em especial, ao princípio republicano”.
Outro ponto destacado pela parlamentar é que, na reeleição, o candidato-governante possui vantagem desproporcional em relação aos adversários, “por já ter um nome conhecido, de modo que sua visibilidade acaba por se transformar em publicidade política gratuita, por exemplo, durante os pronunciamentos oficiais sobre os programas de governo”.
Com a proposta, Lídice acredita que será possível impedir, ainda, o uso da máquina pública em proveito do candidato que já ocupa cargo executivo, ainda que o faça nos limites da legalidade como, por exemplo, por meio da distribuição de cargos, funções e outros benefícios, o que aumenta os riscos de fraudes eleitorais ou, no mínimo, de um pleito sem isonomia.
Outros aspectos considerados pela autora da proposta é que, em sendo aprovada, limitará a perpetuação do titular no poder, impedirá a reeleição ilimitada e evitará fraudes nas eleições mediante uso da máquina pública, fatos cuja investigação, segundo a senadora, “dependem de órgãos subordinados ao próprio governo”.

Diz ainda Lídice: “Temos ao redor do mundo vários países que, disfarçados de democracias, representam verdadeiras ditaduras, perpetuadas por reeleições supostamente isonômicas. E, finalmente, vale lembrar que a vontade originária da nossa Carta-Cidadã foi vedar a reeleição do titular do Executivo, conforme expressava a redação original do § 5º do artigo 14 da Constituição Federal, a qual teremos a oportunidade de restabelecer”.

Inscrições para o concurso público de servidores começam às 14 horas.

A partir das 14h desta quarta-feira (29) estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O endereço para proceder à inscrição, que segue até às 23h59min do dia 4 de dezembro, é owww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjba.
Elaborado pela Presidência do Tribunal de Justiça em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, o edital oferece 200 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário: 107 para nível superior, 81 para nível médio e 12 para nível médio técnico, com formação de cadastro de reserva. Também ficou definido que 70% das vagas serão destinadas aos cartórios judiciais.
Serão contempladas as especialidades de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Assistência Social, Biblioteconomia, Comunicação com habilitação em Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Medicina, Odontologia e Psicologia.
Os valores das taxas de inscrição são de R$ 85 para nível superior e R$ 68 para nível médio e técnico. Os salários são de R$ 3.091,21 e R$ 5.117,24, respectivamente, para nível médio e nível superior, mais auxílios alimentação e transporte.
As provas, com questões objetivas e discursivas, serão realizadas em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista no dia 25 de janeiro.
Para mais informações ou esclarecimentos, ligue para (71) 3372-5401, 0800 283 4628 ou envie um e-mail para concursotjba@fgv.br.
Anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, ainda no início da gestão, o concurso é uma antiga reivindicação de magistrados e servidores.
O mais recente concurso foi realizado em janeiro de 2005, com vagas destinadas a serventias judiciais.
Para os Juizados Especiais, que possuem legislação própria e rito diferenciado, o último concurso público foi realizado em 2006.
Clique aqui e veja o edital.

MPF em Vitória da Conquista/BA apura notícia de abandono e deterioração de ambulâncias do Samu.

A situação chegou ao conhecimento do órgão por meio de notícia veiculada na imprensa local.
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA está apurando o abandono e deterioração de ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), estacionadas na Central de Equipamentos (Deserg) da prefeitura do município, localizado a 509km da capital. A situação chegou ao conhecimento do órgão por meio de notícia veiculada na imprensa local.
Na quinta-feira, 24 de outubro, o MPF visitou a Deserg com o intuito de identificar o estado de conservação das ambulâncias. Verificou-se que havia 12 veículos no local, sendo 11 do Samu e uma unidade móvel de saúde oriunda de convênio com o Ministério da Saúde, todas em estado de abandono e deterioração. Apenas sete possuíam placa.

Diante da situação, o procurador da República André Viana, que atua na região, expediu ofício para a prefeitura do município de Vitória da Conquista para que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre o estado de conservação das ambulâncias, no prazo de dez dias. O MPF solicitou, ainda, cópia dos convênios ou repasses federais para aquisição dos veículos e dos documentos dos automóveis parados.

Terceiro turno: A tentativa de enfiar o “mercado” goela abaixo de Dilma.

Sobre a crise econômica que a mídia brasileira turbinou nos meses que antecederam a eleição:
Ô Adriana, a situação é completamente diferente [de 2002]. Quando o presidente Lula, em 2002, foi eleito e tomou posse em 2003, nós tinhamos no Brasil uma taxa de desemprego de 11,4 milhões pessoas. O salário vinha de uma trajetória de queda. Hoje nós temos uma situação de elevado emprego e os salários estão com ganhos reais.
O que eu acredito é o seguinte: nós temos de tomar algumas medidas. Agora, não são daquele tipo [corte de gastos, contingenciamento]. A situação conjuntural, econômica e política é outra, completamente diferente.
Nós temos 376 bilhões de dólares de reserva, naquela época a nossa situação de fragilidade era muito grande, extremamente elevada a fragilidade, porque a gente tinha 37 bilhões de dólares de reserva, qualquer flutuação do dólar nós não teríamos como honrar nosso compromisso porque nossa dívida era maior que a quantidade de reserva que possuíamos.
Hoje nós temos 77 bilhões além do necessário, ou seja, somos credores. Além disso, outra situação caracteriza o Brasil, ao mesmo tempo em que está havendo este processo que você descreveu [queda da Bovespa], nós temos uma das maiores entradas de investimento direto externo, em torno de 65 bilhões de reais, se você computar toda e entrada de capitais, chegamos a 77 bilhões.
Sobre o terceiro turno via investigação da Petrobras:
Não acredito em terceiro turno porque quem tentar estará fazendo um desserviço ao País. Uma eleição num País democrático ganha quem conquista a maioria. No que se refere ao escândalo da Petrobras, eu vou investigar, eu vou me empenhar, doa a quem doer, não vai ficar pedra sobre pedra, e eu quero todas as questões relativas aos casos de corrupção às claras.
Eu tenho uma indignaçao com o que fizeram nesta última semana de campanha. Eu sou uma pessoa com uma trajetória política e uma integral dedicação à coisa pública. Jamais em toda minha vida houve uma única acusação.

Eu não vou deixar esta acusação ser… passada a eleição você esquecer as acusações. Eu não. Eu vou me empenhar ainda mais pra que isso seja revelado, entendido e que fique claro quem são os responsáveis, doa a quem doer. Antes de quererem investigar, eu quero investigar, eu quero saber.