28.6.13


A Bancada do PT na Câmara reafirma a importância da realização do plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff para a realização de uma ampla e profunda reforma política. Essa posição é compartilhada por todos os partidos da base aliada, cujos líderes, reunidos com a presidenta da República na noite de quinta-feira (27), firmaram o compromisso em torno da consulta pública para a reforma política. Os presidentes dos partidos da base também apoiam a iniciativa.

A construção do pacto para uma reforma política, ouvindo o povo brasileiro, abre o caminho para a instituição de um sistema político e eleitoral moderno e que garanta o aprofundamento da democracia brasileira, institucionalizando o mecanismo de democracia direta, instrumento fundamental para a solução de problemas de toda a sociedade.

A partir da reunião com os líderes e partidos da base, o governo deve enviar na próxima semana uma proposta geral e, com isso, abre-se o debate no Congresso Nacional, sem esquecer também de cuidar das outras propostas da presidenta para a constituição de um grande pacto nacional para dar continuidade a ações e políticas públicas iniciadas durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tais como o combate à inflação e à corrupção e a realização de mais investimentos na educação, na saúde e nos transportes públicos. 

Assim, no Congresso, além do nosso compromisso de votar matérias de interesse do País, para melhorar a qualidade dos serviços públicos, a reforma política ganhará novos contornos, com a discussão dos pontos que nortearão o plebiscito a ser realizado ainda neste ano. O plebiscito é o diferencial da reforma que tantas vezes já foi discutida no Congresso Nacional. Ouvir o povo oxigena a democracia e faz avançar o processo de mudanças em nosso país, rumo a uma sociedade fraterna e democrática.

Nesse sentido, rechaçamos a nota divulgada pelo condomínio oposicionista chefiado por Aécio Neves na qual se contesta a realização do plebiscito. Tal postura revela um caráter elitista e uma brutal aversão a qualquer iniciativa que coloque o povo como protagonista da História. Nós não temos medo do povo, que é de onde vem o poder que legitima o Congresso e a democracia.

Bancada dp PT na Câmara Federa.

São fantasiosas, sem qualquer base real, as opiniões que me foram atribuídas pela Folha de S.Paulo, em matéria publicada hoje na página 4 do jornal. Não fiz qualquer crítica nem em público, nem em privado à atuação da presidenta Dilma Rousseff nos recentes episódios. Ao contrário, minha convicção é de que a companheira Dilma vem liderando o governo e o país com grande competência e firmeza, ouvindo a voz das ruas, construindo soluções e abrindo caminhos para que o Brasil avance, nossa democracia se fortaleça e o processo de inclusão social se consolide. 

Em particular, a presidenta mostrou extraordinária sensibilidade ao propor a convocação de um plebiscito sobre a reforma política. A iniciativa tem o mérito de romper o impasse nessa questão decisiva, que há décadas vem entrando e saindo da agenda nacional, sem lograr mudanças significativas. Ouvindo o povo, nosso sistema político poderá se renovar e aperfeiçoar. É o que se espera dele.

Luiz Inácio Lula da Silva.
Para atender com mais eficiência às demandas de Paulo Afonso e região e promover maior qualidade na prestação do serviço, os Correios realizaram, em 2011, um grande trabalho de ampliação e melhoria da codificação postal, que resultou num total de 828 logradouros/trechos cadastrados, distribuídos em 33 bairros.
Desde então, Paulo Afonso teve sua faixa de CEP ampliada e, com isso, alguns CEPs do município foram alterados. Já moradores do município de Glória, que antes usavam o CEP 48610-000, devem utilizar o CEP 48620-000, em vigência desde 2011, para garantir o recebimento de suas correspondências em domicílio.
Apesar do tempo decorrido, muitas pessoas de Glória, Paulo Afonso, e região continuam a utilizar os CEPs antigos, o que dificulta bastante a entrega de objetos postais.
É extremamente importante que os moradores destas localidades divulguem o CEP atualizado de seu endereço aos seus correspondentes para que os Correios possam realizar a distribuição com mais rapidez e eficiência, diminuindo as dificuldades de entrega por endereçamento inadequado, incompleto ou incorreto.
Para saber se o CEP de uma determinada localidade mudou ou consultar o seu CEP, basta acessar o Busca CEP no site dos Correios (www.correios.com.br) ou fazer a consulta por meio da Central de Atendimento dos Correios – CAC, pelos telefones 3003-0100 para as capitais e regiões metropolitana e 0800-725 7282 para as demais localidades.

Sobre o CEP
O uso adequado do CEP é imprescindível para que os Correios possam tratar com rapidez os objetos que lhe são confiados.
Com o CEP inadequado ou errado, as correspondências e encomendas demandam mais tempo para serem devidamente separadas e entregues. Há, ainda, a possibilidade de algum objeto ser entregue em endereço indevido, dada à existência de mais de uma rua com o mesmo nome numa cidade. Basta observar, por exemplo, quantas ruas de nome São José é possível encontrar numa cidade de médio ou grande porte, para perceber a importância de se usar o CEP correto.
O CEP atualmente utilizado no Brasil é composto de 8 (oito) dígitos, divididos em duas partes, uma de 5 (cinco) algarismos e outra de 3 (três), separadas por um traço.
Além do CEP, são elementos básicos componentes do endereço: o nome do destinatário (para quem se envia a carta); tipo do logradouro (rua, avenida, praça, etc.); nome do logradouro; número do lote; complemento (se houver); nome do bairro; nome do município; e sigla do estado.

Assessoria de Comunicação – DR/BA - Correios.

27.6.13

Dessa vez eles chegaram bem perto. A estratégia foi genial. Usaram um grupinho político da USP que tinha uma proposta simpática, a defesa do passe livre, e, com ajuda da brutalidade da polícia paulista, transformaram um protesto local no maior delírio coletivo das últimas décadas.
Ainda vai demorar para sabermos a extensão da influência dos grupos “anonymous” na organização virtual das manifestações. Mas as névoas estão começando a se dissipar. Depois do apoio dos Clubes Militares aos “protestos de rua”, as coisas vão ficando mais claras.
É um fenômeno que vem se repetindo nos últimos anos, e cada vez emerge mais forte. As novas investidas da direita tem se dado através da juventude da classe média. Pega-se uma bandeira ou candidato simpáticos, untados com antigovernissmo, agressividade política, cobertura midiática favorável, um bocado de esquerdismo utópico e infantil, e pronto, eis uma causa capaz de reunir milhares de jovens. A estratégia de usar a juventude, e símbolos da esquerda, para lançar uma candidatura conservadora, é um excelente cavalo de Tróia para dividir e confundir o eleitorado progressista. Em 2008, fizeram com Gabeira, símbolo de rebeldia, nas eleições municipais do Rio de Janeiro. Começou como queridinho dos jovens e terminou, como agora, com apoio do Clube Militar. Dois anos depois, Gabeira seria o candidato-fantoche do PSDB no estado do Rio, disputando uma eleição apenas para dar palanque à José Serra, e hoje o ex-guerrilheiro assina uma coluna udenista no Estadão.
Eu estive no protesto de Brasília. Observei os jovens segurando cartazes artesanais, individuais, com todo o tipo de platitude, como: “tanta coisa pra protestar que não cabe num cartaz”.
No dia seguinte, olhando a capa do Correio Braziliense, todavia, algo me chamou a atenção. A presença de uma faixa gigantesca. Tão grande que os próprios manifestantes deviam ter dificuldade de assimilar o conteúdo. Só dava para ser lida do alto do helicóptero da Rede Globo. A frase dizia: Prisão já para os Mensaleiros.
Num movimento não organizado por partidos, sindicatos ou movimentos sociais, a característica principal dos cartazes era a sua simplicidade. Aquela faixa era coisa de profissional. Deve ter custado uma fortuna, muito longe da realidade dos jovens manifestantes, apesar da minha impressão, ao observar seus rostos, que nenhum deles jamais perdeu uma noite de sono por causa de uma dívida. No Rio, também logo se viram faixas descomunais pedindo prisão de mensaleiros. A oposição, como se vê, pensou bem rápido e faturou em cima das manifestações.
As madames organizadas que fracassaram em levar adiante seus protestos contra “tudo o que está aí” assistiram, emocionadas, seus filhos assumindo seu lugar.
As pesquisas apontam que os protestos vistos nos últimos dias foram protagonizados principalmente por jovens universitários de classe média, que logo se viram acompanhados por elementos do chamado “lúmpem”, ou seja, camadas desorganizadas dos estratos mais pobres. Os elementos radicais de ambos os grupos praticaram um assombroso vandalismo, fazendo com que os protestos fossem os mais violentos de que se tem notícia em nossa história recente.
A insistência da mídia em falar que apenas “uma pequena minoria” praticou vandalismo tornou-se ridícula. Se os dez mil manifestantes de Brasília se pusessem a depredar o Itamaraty, aí não era manifestação, nem sequer vandalismo, e sim um ato de guerra civil antinacional, e eu mesmo iria à capital lutar em defesa do meu país, distribuindo uns tabefes nos irresponsáveis.
Congresso e Executivo tentam dar uma resposta política às manifestações, porque é tradição nacional procurar uma saída pacífica e conciliadora. Mas não podemos nos cegar para a emergência de um perigoso neofascismo playboy. No Rio, já vimos isso durante a candidatura de Marcelo Freixo, com o surgimento de uma legião de jovens absolutamente sectários, com a mesma visão messiânica, voluntarista e impaciente da política.
Mas a coisa é pior. Freixo ao menos tinha um programa, e pertencia a um partido. As manifestações de hoje não tem agenda, não tem foco, apenas um sentimento em comum: a impaciência, que na verdade reflete o voluntarismo arrogante de uma classe, historicamente favorável a soluções de força. “Queremos mudanças já! Agora! Não temos paciência para o jogo democrático! Não temos paciência para esperar as eleições de ano que vem e eleger novos deputados estaduais, novos governadores e um novo presidente!”
O rechaço à representatividade política, por sua vez, tão edulcorado pelos pós-modernos, é na verdade um rechaço à democracia. Porque a democracia não é um governo dos melhores e sim da maioria. O representante político não chega lá por concurso público. Não é o mais ético. Ele ganha uma eleição porque soube articular melhor, se organizar junto a um grupo, arrumar dinheiro para campanha. Os jovens voluntaristas não aceitam que seus representantes políticos sejam eleitos pela massa ignara, que não sabe diferenciar corruptos de não-corruptos, que vota em evangélicos, em fisiológicos, em petistas. Querem ganhar no grito.
As madames, revoltadas com o súbito aumento no custo das empregadas domésticas, indignadas com a invasão de pobres nos aeroportos, devem ter cortado a mesada dos filhos, que saíram às ruas em protesto contra essa situação. O passe livre significa que a patroa não precisará mais pagar a passagem de sua empregada doméstica. A legislação brasileira obriga o empregador a pagar o transporte do funcionário. Seu passe já é livre. Pessoas com mais de 60 anos não pagam passagem. Estudantes pagam meia em muitas cidades. E o autônomo tem se beneficiado, por sua vez, de uma forte disparada no preço dos serviços que presta. Os vinte centavos a mais na passagem, conforme os próprios manifestantes admitiram, nunca foram o cerne dos protestos.
A questão da mobilidade urbana deve ser monitorada de perto pelos cidadãos. Se os protestos fossem, especificamente, para melhorar a qualidade do transporte público, maravilha. Mas botar 300 mil pessoas na rua, sem agenda, protestando por protestar, é algo sinistro. Um alemão com quem conversei longamente em Brasília, falou assim mesmo: “It’s scaring”. É assustador. Eles – alemães – já viram esse filme antes e não guardam boas lembranças.
É a revolução dos “coxinhas” ou “almofadinhas”, apoiados por neohippies de butique, desmiolados, indignados úteis, adolescentes ingênuos, e toda espécie de malucos e idiotas políticos, que agora ganharam a companhia dos apopléticos dos clubes militares e das madames cansadas do Leblon.
Enquanto isso, Joaquim Barbosa, candidato preferido dos manifestantes, dá longas entrevistas à Globonews, defendendo o voto distrital e a possibilidade do povo “revogar” seu voto através de um “recall”. Detalhe: o voto distrital é o sonho da direita, porque seria a maneira mais rápida de matar o sindicalismo e, por consequência, todos os partidos de esquerda.
A proposta de Dilma Rousseff de fazer um plebiscito popular para decidirmos se devemos ou não eleger uma constituinte, para levar adiante a reforma política, deu o foco que o Brasil precisava. As acusações da oposição partidária de que seria um golpe apenas confirmam a sua inapatência política. A verdadeira oposição, aquela que hoje se encarna no cidadão Joaquim Barbosa, que tem se mostrado muito mais astuto e articulado que um Aécio Neves, apoia o plebiscito, porque entende que ele consiste, na verdade, numa jogada de risco para a presidenta. E uma oportunidade de ouro para a oposição ao PT. Uma constituinte poderia introduzir, por exemplo, o voto distrital tão sonhado por Joaquim Barbosa.
Mas um plebiscito também significa o aprofundamento da democracia. Vocês, manifestantes, querem promover uma ruptura no ritmo com o qual o Brasil vem mudando? Querem uma bebida mais forte? Tudo bem, vamos perguntar ao povo se ele concorda.
A eleição de uma Constituinte para discutir a reforma política, por sua vez, é um gesto de deferência à rejeição vista nos protestos contra a classe política tradicional. É uma chance dos manifestantes provarem que seus protestos são consequentes e irem às ruas fazerem campanha para seus representantes preferidos. É uma oportunidade e tanto para sonháticos, barbosianos, éticos midiáticos, e independentes de todo o tipo.
Eu nem sei se defendo este plebiscito, essa constituinte, essa reforma política. O que eu sei é que se está oferecendo ao povo a oportunidade de decidir, e uma bandeira branca aos manifestantes. Ok, vocês venceram, vamos consultar o povo. Agora deixemos o Brasil trabalhar e funcionar, porque sem estabilidade econômica e política todo mundo sai perdendo, a começar pelo mais pobre.
Os protestos de rua conquistaram algumas vitórias, mas a um preço talvez excessivo: introduzimos o vírus da truculência na política brasileira. É alarmante que tanta gente ache “lindo” ver o povo destruindo pontes, ônibus, monumentos, lojas, restaurantes, rodoviárias, patrimônio público. E tudo pra que? Por um mundo melhor?
A coisa perdeu todo o sentido porque é chocantemente absurdo ver um jovem socialista marchando ao lado de um defensor da ditadura. De um defensor do aborto ombreando com um que prega o contrário. O nível de esquizofrenia dos protestos, aliado à condescendência da mídia, atingiu um ponto crítico.
Quanto ao governo, a grande lição é o fracasso retumbante de sua política de comunicação, e a derrota na batalha pelo coração da classe média. Acabaram-se as tertúlias no programa da Ana Maria Braga, acabou-se o mito da faxineira da ética, da gestora séria e competente. Dilma se viu obrigada a fazer política. A ir para TV. A convocar movimentos sociais, governadores e prefeitos. A ouvir as centrais sindicais. Agora não pode mais parar. Dilma tem de achar uma outra Dilma para si, para gerenciar o país, e tem que mergulhar de vez na agenda política. Participar mais do debate, ajudando a aprovar suas reformas do Congresso, a defender seu governo nos meios de comunicação.
No meio da crise, com protestos comendo soltos em todo país, e ninguém sabendo direito onde aquilo ia dar, o blog da Dilma, uma ferramenta extraordinária para apagar incêndios, permaneceu parado. Twitter da Dilma, parado. Facebook da Dilma, idem. Um garoto do subúrbio carioca faz um trabalho melhor de comunicação para a presidenta, com o perfil Dilma Bolada, do que todo o pesado staff da presidência da república e da Secom.
A comunicação da presidenta é dominada pelo pensamento publicitário, pela mídia 1.0, onde tudo é pensado em termos de milhões de reais. Qual o custo em atualizar um blog, em escrever uns tuitezinhos por dia? Nenhum. Mas a presidência, sequestrada pela lógica pesada da Secom, prefere torrar milhões para fazer um novo pronunciamento na TV. Por que não fazer um tweetcam semanal com jovens e internautas? Porque não inovar na comunicação, interagir diretamente com a população, sem intermediação de Globo, Veja, Folha, Estadão? Cristina Kirchner, Obama, Chávez, todo mundo tá fazendo (ou fez) isso, prezada Helena Chagas!
Há um lado positivo em tudo isso, que é a aceleração da História. Assim como uma manifestação pode começar pela esquerda e terminar pela direita, como é o que aconteceu, ela pode tender à esquerda novamente. Mesmo uma guinada à esquerda, porém, só seria positiva se viesse no bojo de um forte apoio do povo e dos estratos mais progressistas da classe média. Um neochavismo sem base popular, sem comunicação, turbulento, isolacionista e mal ajambrado, apenas abriria espaço para uma vitória conservadora em 2014.
Por isso é tão necessário desenvolver uma estratégia de comunicação mais agressiva, mais jovem e mais dinâmica. O povo quer falar contigo, Dilma. Não apenas através de um plebiscito onde diremos sim ou não. Não através da Globonews. Quer falar contigo diretamente, olho no olho. Mas não pela TV, que tem um lado só. Tem que ser pela internet, onde podemos interagir. Talvez aí, nesse diálogo direto, veremos emergir uma surpreendente criatividade.
Por Miguel Rosário.

26.6.13


Os últimos movimentos do Palácio do Planalto, erráticos e orientados por estratégias de marketing, produziram uma pequena tragédia de comunicação baseada nessa hipótese de assembleia constituinte específica que, menos de 24 horas depois, começou a se dissolver no ar entre desmentidos e versões até chegar a essa melancólica justificativa do não-foi-nada-disso-que-a-presidenta-falou. Foi, sim, o que ela disse, e se o caminho do governo do PT é achar que todos são idiotas, o melhor que o eleitorado de esquerda e progressista tem a fazer, daqui em diante, é buscar uma alternativa para 2014. 

Dilma colocou claramente a possibilidade de se convocar uma assembleia constituinte para a reforma política por meio de um “plebiscito popular” (alô, assessoria do Planalto, ninguém aí estudou pleonasmo no colégio?). O plebiscito é uma boa ideia e uma boa resposta ao movimento das ruas. O fato de, após o anúncio, terem surgido resistências políticas e notícias de impedimentos legais não deveria ter sido razão para o governo voltar atrás de forma dissimulada. Qual o problema de, ao invés de nos acusar de mal entendedores, simplesmente reconhecer que, apesar da boa fé da proposta, ela é inexequível? Malandragem, dá um tempo.

Não há dúvida de que a reforma política é uma necessidade premente da vida nacional, e não é de hoje. Não somente Dilma, mas qualquer um que acompanhe minimamente a dinâmica do Congresso Nacional, sabe que com esse quadro de parlamentares que aí está não será possível aprová-la a contento, simplesmente, por falta de interessados no assunto. Um dos pontos principais da propalada reforma, o financiamento público de campanhas eleitorais, tem o enorme potencial de encerrar o ciclo de formação de caixa dois no Brasil, origem e causa de todos os “mensalões” e, principalmente, fonte essencial de enriquecimento ilícito da canalha política tupiniquim. Isso significa que para boa parte das bancadas do Congresso o fim do financiamento privado será o colapso de uma relação corrupta e ancestral da política com o empresariado nacional, cuja base de entendimento mútuo ainda se faz a partir de acordos de cooperação clandestina, mandato a mandato. 

O exército de colunistas da mídia, no entanto, já foi colocado de plantão em torno de uma tese irracional e mesquinha: o financiamento público, obviamente a ser definido a partir do tamanho das bancadas, irá beneficiar o PT. Trata-se do antigo método de se basear num pressuposto verdadeiro para sustentar uma mentira. Olhar uma medida dessa envergadura, de efeito claramente universal, apenas pela ótica da circunstância é típico dessa imprensa ruim e carcomida que sobrevive à sombra dos monopólios e, ironicamente, às custas de financiamento público. Quando tinham um preferido na Presidência, apoiaram a emenda da reeleição (com compra de votos no Congresso) e deram manchetes para a disposição de Fernando Henrique Cardoso em criar, vejam vocês, uma assembleia constituinte exclusiva para fazer... a reforma política! 

O fato é que, já no tempo de FHC, essa era uma boa ideia. O Parlamento brasileiro está viciado em negociatas e a tradição republicana de conchavos em nome da governabilidade não ajuda em nada na desintoxicação do ambiente. Criou-se uma ciranda de acordos espúrios em troca da manutenção das políticas de governo onde as ideologias foram dissolvidas de forma desavergonhada, a ponto de 10 anos de governo petista terem agregado à história do partido gente do nível de José Sarney, Fernando Collor de Mello, Kátia Abreu e Paulo Maluf. Sem falar na recente contribuição de Dilma à essa bazófia ao contratar o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, como ministro das micro e pequenas empresas – seja lá o que isso signifique.

Novamente acuado, o PT se põem, agora, a ouvir sermões aqui e alhures, inclusive de arrivistas políticos profissionais, sobre sua pertinente proposta de plebiscito. Por não ter coragem de, outra vez, encarar o conflito, voltou a passar a imagem de um governo perdido, teleguiado pela marquetagem, incapaz de fazer sua maioria no Congresso se movimentar, quanto mais ressuscitar a velha militância petista de outrora, envelhecida pelos anos de poder e embriagada pela perigosa sensação de que a reeleição de Dilma, no ano que vem, são favas contatadas.

Por Leandro Forte - Jornalista da Revista Carta Capital.
Um programa inteiro dedicado às medidas propostas pela presidente Dilma Rousseff após reunião com governadores e prefeitos de todo o Brasil. No Conversa com o Governador desta semana, o governador Jaques Wagner comenta o que foi debatido e quais as soluções sugeridas, após o encontro, para as demandas surgidas com as manifestações populares em todo o país nas últimas semanas.
“A primeira postura foi exatamente uma pactuação entre todos nós em defesa da democracia, que eu considero que é o valor maior conquistado pelo povo brasileiro a partir de 1985 – e é como vivem as grandes nações, em democracia – e um compromisso nosso de amadurecer, cada vez mais, e fortalecer a democracia brasileira, porque ninguém quer mais nenhum tipo de ditadura e nenhum tipo de regime autoritário”, afirmou o governador.
Para Wagner, a reforma política é a mais importante. “A classe política deve isso ao povo brasileiro. A presidenta Dilma propôs um plebiscito para viabilizar a participação popular e ter um congresso específico, com a determinação de votar apenas a reforma política. Por que isso? Porque muita gente considera que com o Congresso que se elegeu com as regras atuais, fica impossível que os próprios deputados mudem aquela regra que favoreceu a eleição deles”.
O segundo ponto da proposta da presidente, abordado pelo governador, é o combate à corrupção. Wagner entende que o endurecimento das leis que digam respeito à questão da corrupção devem ser “no sentido de, cada vez mais, além das ferramentas de transparência, além da gente fortalecer as polícias, o Ministério Público, no seu mister de investigação, toda estrutura que nós temos da Receita Federal é, evidentemente, aqueles que forem capturados em corrupção ter uma legislação mais dura na punição”.
Wagner avalia que, das reivindicações populares, a Bahia já está avançando, por exemplo, no setor de mobilidade urbana, “Isso nós já estamos fazendo aqui com o metrô, com várias avenidas que estamos abrindo. A presidenta Dilma abriu a possibilidade de mais de R$ 50 bilhões para obras nas capitais relativas à mobilidade urbana, ao transporte público e, portanto, eu acho que esse é o grande grito na rua”.
O governador diz que o mundo inteiro reconhece os avanços conquistados pelo Brasil nos últimos anos. “A melhoria do salário mínimo, do padrão de vida, mais gente tem casa, tem equipamentos dentro de casa”. Ele também acha que a vida nas cidades, principalmente nas grandes cidades, piorou. “Por questões voltadas à segurança e por questões voltadas principalmente ao transporte público, onde as pessoas gastam duas, três, quatro horas, às vezes, para ir e voltar de casa para o seu trabalho. Então essa questão precisa ser atacada”.
Na área de saúde, Wagner falou sobre a questão do número de médicos. “O Brasil tem um número de médicos para cada 100 mil habitantes muito abaixo da média mundial e mesmo de alguns países aqui da América Latina. Daí a decisão dela de contratar – emergencialmente – médicos estrangeiros”.
Segundo ele, o Ministério da Saúde mostrou que vários países do mundo têm um grande índice de médicos não-nacionais trabalhando, muito grande. “Aquilo que aqui está parecendo uma panacéia, no mundo inteiro isso já existe. Países que tem 18%, 20% de médicos atuando no país que são de fora.
Na área de educação, Wagner disse que a Bahia se destaca. “Eu diria até que na área de educação é aquilo que a gente mais tem caminhado e precisa aprofundar com a melhoria da forma de gestão. Então, eu considero que a reunião foi muito positiva. Agora precisamos montar os Grupos de Trabalho e começar a concretizar essas questões e discutir fundamentalmente no Congresso Nacional – ou no plebiscito, como está proposto por ela – a questão da reforma política que, para mim, é a mais importante”.
O governador afirma que todos estão preocupados, querendo dialogar, de tal forma que o movimento possa ser transformador para o bem. “Eu vou manter a minha postura, garantindo o direito à manifestação e, evidentemente, o direito de ir e vir, o patrimônio público e o privado, porque eu acho que democracia se faz fundamentalmente com diálogo e com a negociação. E eu insisto aqui que, durante a semana, vou buscar ter contato com lideranças do movimento, de tal forma que a gente possa estabelecer um canal de negociação”.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26), por 344 favoráveis e 13 contrários,  o Projeto de Lei Complementar 288/13, que estabelece as novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).  O fundo é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos federais. Como o projeto foi alterado pelos deputados, ele retorna ao Senado para nova deliberação. O Senado poderá rejeitar as emendas aprovadas pelos deputados e, com isso, manter o texto já aprovado pelos senadores.
O texto relatado no Senado pelo senador Walter Pinheiro (PT/BA) recebeu duas emendas na Câmara. Uma das emendas determina que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal sobre o tributo do IPI não serão consideradas no cálculo do repasse aos estados e aos municípios. Atualmente, a base de cálculo é reduzida com essas desonerações. A outra emenda obriga a União a compensar financeiramente os estados que perderem recursos com os novos critérios de rateio previstos no projeto. Uma terceira emenda que alterava a proposta do rateio do Fundo aprovado no Senado foi rejeitada.
O texto base do Senado mantido na Câmara –  "O projeto mantém a garantia de que nenhum estado será prejudicado, garante a segurança jurídica e orçamentária dos Estados, além de garantir uma transição leve para os novos critérios", explica o relator. O projeto prevê a distribuição dos recursos do FPE com a base do atual repasse até 2015.
A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com ajuste calculado sobre a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 75% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) no período. O excedente será distribuído de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita. A divisão do fundo levará em conta a população do estado, com um piso mínimo de 1,2 % para efeito do cálculo, o que não prejudica estados menos populosos, como do Norte do país.
O texto também propõe um mecanismo de redução na cota dos estados com renda per capita mais alta que a média do país, utilizando como trava de 72% para efeito do calculo do excedente que poderão ter em relação à renda do restante do país antes que o redutor seja aplicado às cotas desses estados.
De acordo com a justificativa do texto, quanto menor for a taxa de crescimento real da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que formam os recursos do FPE, mais lenta será a transição entre as partilhas atual e a proposta agora.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi criado pelo artigo 21 da Emenda Constitucional 18, de 1965, e contido no artigo 16 da Constituição de 1967, para funcionar como o principal instrumento financeiro do pacto federativo brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a distribuição atual do FPE inconstitucional e determinou ao Congresso Nacional que aprovasse nova lei modificando o cálculo de distribuição até o fim do ano passado. Como os parlamentares não conseguiram cumprir o primeiro prazo, o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu mais 150 dias para a votação de novo projeto de lei. O prazo vence no fim deste mês.
Assessoria do Senador Walter Pinheiro.

20.6.13

Já faz alguns anos que leio e escrevo e discuto com amigos sobre “a revolução será pela internet”, claro que desde sempre eu discordo desta afirmativa e as Manifestações do Fim do Mundo está provando isto. Diferente do que a direção do Partido dos Trabalhadores entendeu, pois não nos deu, ainda, atenção para o alerta que dávamos insistentemente, a internet não fará a revolução no Brasil, mas se não nos alertarmos para o que está acontecendo nas ruas, ela possivelmente apoiada pela grande mídia nativa, será usada para dar um golpe.
O PT e algum momento deu as caras neste debate, uma das vezes foi quando reuniu em Brasília parte da militância e criou a Rede PT (nome que discordei por partidarizar demais o assunto e afastar novos militantes), outra vez, mas demorou muito foi a participação no mês passado em Fortaleza no presidente do partido Rui Falcão durante o WebFor, onde mais uma vez se pediu a Regulação da Mídia. Já o ex-presidente Lula mostrou estar a frente do partido quando ao final do seu governo reunião alguns Blogueiros e deu uma entrevista e participou da abertura, em Brasília, do BlogProg 2011. Tirando estes movimentos em direção a este novo meio de debates, nós tivemos um partido distanciado da militância.
Para quem está “conectado neste mundo virtual”, ver o povo nas ruas hoje não foi nenhuma surpresa, pois estes movimentos já eram percebidos e informados há bastante tempo.
O que eu percebo, já que estou a milhares de quilômetros de São Paulo e do Rio de Janeiro, é que as informações que tenho são passadas por amigos que estão participando ou moram nestas cidades. Outra fonte de desinformação são os programas de TV e publicações na própria internet, salvo alguns poucos títulos que, distante de apoiarem ou serem contra, estão fazendo uma analise de todo o contesto e não só da redução dos R$0,20. Um destaque para uma cena no programa de Marcelo Resende onde manifestantes acompanhavam uma policial. Eram vários e nitidamente pelas imagens se percebia que eles a estavam protegendo. Enquanto o apresentador gritava, “vejam a cara de medo dela, vejam o que eles estão fazendo...”. A policial foi entregue a outro, com do exercito que a conduziu. Marcelo mudou de assunto como o vento. Seguiu com seus gritos agitando os telespectadores. E isto está acontecendo em todos os programas e em todos os canais.
Falando de imagens, as que eu vi ate o momento, tomará que eu esteja errado, só mostraram pessoas criadas a danoninho e iogurte, bombados e alguns idosos com saudade dos tempos de chumbo. O povão mesmo não foi convidado ou não quis participar das Manifestações do Fim do Mundo. E não me venham dizer que é porque não eles têm internet, hoje essas pessoas, ou quase que na totalidade dos lares na área urbana te um computador ligado no mundo virtual. Então cadê esse povo? Não aquele que vaiou a presidenta na abertura da Copa das Confederações, mas aqueles que a aplaudiram na reabertura do Maracanã. Onde estão que não apoiaram estas manifestações? Que mesmo legitimas e necessárias, estão com um viés de golpe. E antes que me crucifiquem, eu apoio a Manifestação do Fim do Mundo, no meu caso a reivindicação é a Regulação da Mídia, Melhor Distribuição de Recursos Para Propagandas Públicas, a nível nacional. Já a nível local a Nomeação Imediata dos Aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Paulo Afonso na Bahia.

Que os dirigentes do Partido dos Trabalhadores saiam também as ruas para dizer que são favoráveis as manifestações, e que querem 100% do Pré-Sal para a Educação, para vermos se a grande mídia vai apoiar estas reivindicações. Presidenta Dilma chegou a hora de pedir a provação deste projeto e mostrar quem é a favor ou contra o Brasil.
No sábado, 15, a Sergipana Esther de Jesus foi uma das “Mulheres que Brilha” do programa de auditória da Sistema Brasileiro de Televisão. Ela cantou a música “Essência” de Jotta A, também cantor gospel que foi revelado pelo apresentador Raul Gil.
Esther é uma jovem evangélica e está “ntenada com o que está acontecendo pelo mundo. Ela não se furta a falar de temas como as drogas. Em entrevista resente ela disse que, “Infelizmente, alguns jovens não tem aproveitado de forma produtiva essa fase, que é muito importante para vida de todos. Alguns se perdem no mundo das drogas e outros para nossa alegria tem servido a Deus. Tem sido a geração escolhida pelo criador”. Com posições como está, a cantora se destaca na vanguarda dos debates mais espinhosos que a juventude brasileira vem enfrentando no momento.

Classificada para a próxima fase da disputa Esther de Jesus representa a música gospel sergipana de boa qualidade. Na próximas apresentações ela enfrentará candidatas fortíssimas, mas a nordestina de Boquim/SE, que congrega na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, tem muito mais para mostrar. Com uma voz forte e pulsante, a cantora tem tudo para estar entre as melhores vozes do Brasil da música gospel.

19.6.13

As manifestações realizadas em todo o País comprovam os avanços democráticos conquistados pela população. São manifestações legítimas e as reivindicações e os métodos para expressá-las integram o sistema democrático.
É papel dos partidos, do Congresso e dos Governos em todos os níveis dialogar com estas aspirações.
As transformações promovidas no Brasil nos últimos 10 anos, pelos Governos Lula e Dilma - com a ascensão social de 40 milhões de pessoas, a redução das desigualdades sociais, a geração de mais de 20 milhões de empregados com carteira assinada, o ingresso de milhões de jovens nas universidades, a ampliação de oportunidades para todos, enfim o surgimento de um novo País - colocam na ordem do dia uma nova agenda.
Avançamos e podemos avançar ainda mais. Na área de mobilidade urbana, que agora catalisa manifestações em centenas de cidades, várias conquistas ocorreram em governos do PT, como o Bilhete Único, pelo Governo Marta em São Paulo, que resultou na redução de 30% no custo do sistema. Bilhete este que será agora ampliado pelo prefeito Fernando Haddad, com validade mensal e novos ganhos para os usuários que ainda serão beneficiados com a decisão da abertura de corredores e duplicação de importantes vias de acesso à periferia.
O Governo Dilma, que destinou R$ 33 bilhões para o PAC da Mobilidade Urbana, editou Medida Provisória que zerou as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre as empresas operadoras de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, possibilitando a redução das tarifas.
O PT saúda, pois, as manifestações da juventude e de outros setores sociais que ocupam as ruas em defesa de um transporte público de qualidade e barato.
Estamos certos de que o movimento saberá lidar com atos isolados de vandalismo e violência, de modo que não sirvam de pretexto para tentativas de criminalização por parte da direita. Nesse sentido, repudiamos a violência policial que marcou a repressão aos movimentos em várias praças do País, sobretudo em São Paulo, onde cenas de truculência, inclusive contra jornalistas no exercício da profissão, chocaram o País.
A presença de filiados do PT, com nossas cores e bandeiras neste e em todos os movimentos sociais, tem sido um fator positivo não só para o fortalecimento, mas, inclusive, para impedir que a mídia conservadora e a direita possam influenciar, com suas pautas, as manifestações legítimas.
A insatisfação de parcelas da juventude em relação às instituições e aos partidos políticos revela a necessidade de uma ampla reforma do sistema político e eleitoral em defesa do que vêm se batendo o PT e outras organizações da sociedade.
Do mesmo modo, as manifestações têm mobilizado sua inconformidade contra o tratamento dado pelo mídia conservadora aos movimentos, inclusive pelo fato de, num primeiro momento, ter criticado a passividade da polícia.
Diante das demandas por transporte de melhor qualidade e barato, o Diretório Nacional do PT recomenda aos nossos governos que encontrem uma resposta necessária, que, no curto prazo, reduza as tarifas de transporte e, num médio prazo, em conjunto com os governos estadual e federal e com ampla participação popular, discuta soluções para um novo financiamento público da mobilidade urbana.
A direção do PT conclama a militância a continuar presente e atuante nas manifestações lado a lado com outros partidos e movimentos do campo democrático e popular.
São Paulo, 19 de junho de 2013.
Rui Falcão Presidente Nacional do PT.


O relator do projeto que estabelece novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita na aprovação do projeto na Câmara, na próxima semana.
Pinheiro disse que a aprovação ontem (18), pelo Senado, do texto contendo mudanças em relação ao que a Câmara rejeitou na semana passada obteve maior sintonia entre os senadores, pelo resultado de 59 votos favoráveis e apenas 9 contrários.
Segundo Pinheiro, ao propor que até 2015 o valor recebido hoje será mantido e que, a partir de 2016, o excedente seja dividido da forma que estados menos populosos tenham maior participação, e ainda melhorando a parcela que cabe aos estados mais ricos, será possível garantir uma convergência em torno dessa proposta na Câmara.
“Conversei com os senadores para que a gente dialogue com as bancadas na Câmara, na expectativa de que esse projeto possa ser aprovado ainda semana que vem. Estou confiante que o dialogo se restabelecerá e o próprio relator na Câmara já se manifestou também confiante”, destacou o parlamentar.
Segundo Pinheiro, na semana que vem o presidente da Câmara, Henrique Alves, deverá coordenar o diálogo com as lideranças partidárias e colocar o projeto em votação.
Assessoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Na contramão das análises apressadas e romantizadas, posso afirmar sem sombra de dúvidas que os milhares de manifestantes que marcharam ontem nas ruas de grandes metrópoles e hoje geram imenso tráfego de dados nas redes sociais não darão em lugar nenhum. Chegaram a um beco sem saída.
Não derrubarão governo algum, não indicarão um novo caminho, nem significam, em si, nenhuma mudança substancial no tecido político visível. Ao contrário do que pensa a ultra-esquerda retórica, os ventos da revolução proletária não sopram ao som do mar e à luz do céu profundo na pátria amada Brasil.
Toda a barulheira feita nas redes sociais que parecem contagiar a todos não chega nos grotões desse país melhor que surgiu a partir de 2003 e que está infenso a impressões de segunda mão, que indicam um país pior onde a realidade revela a melhoria dos indicadores sociais a começar pela renda e pelo trabalho.
A marcha dos empoderados pelos acertos de 10 anos de governo democrático e popular no Brasil encontrará o vazio depois da curva e refluirá como refluíram todos os movimentos recentes de igual ou maior magnitude em todo o mundo ocorridos onde as instituições eram sólidas, a democracia era estável e o governo não era totalitário, como é o caso do Brasil.
Nos Estados Unidos, mobilização similar um ano antes das eleições gerou análises apressadas que davam Obama como o virtual perdedor em seu intento de permanecer na Casa Branca. E isso não aconteceu. Porque uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa.
O descaminho dessa multidão que parece caminhar para algum lugar e ruma para lugar algum tem a ver com a lógica interna desse tipo de movimento, baseada em pautas difusas, contraditórias até, e na ausência de direção política e organicidade, únicas formas de tornar uma mobilização constante ao ponto de produzir o efeito “água mole, pedra dura, tanto bate até que fura”.
Foram anos e anos de mobilização e enfrentamentos comandados pelo Conselho Nacional Africano que levaram ao fim da Apartheid. Foram anos e anos de mobilização e enfrentamento, inclusive armado, que enfraqueceram a ditadura no Brasil, no Chile e na Argentina.
Não é isso que está acontecendo aqui. Movidos mecanicamente por um sentimento de rebeldia sem causa definida, esses movimentos que começaram com demanda econômica (redução da tarifa do transporte urbano em São Paulo) e não evoluíram para uma pauta qualificada, têm sua origem profunda no desencanto, na desilusão política e na falta de perspectiva que contaminam a juventude nos dias atuais, imersa no poder aparente das redes sociais e na falta de espaço político nos partidos tradicionais.
Essa juventude está contaminada pelo discurso plantado de modo sistemático e recorrente pela Rede Globo, segundo o qual, vivemos no pior país do mundo, mal administrado, precário, aquele onde a corrupção sobrevive, já tendo sido exterminada em todas as outras paragens do planeta.
A percepção desfocada, gerada por uma leitura distorcida dos fatos, leva a uma ausência de pauta efetiva e unitária e este não é um fator menor na análise do cenário presente.
Afinal, todas as revoluções se fizeram em torno de uma consigna, de uma palavra de ordem que indicava ruptura; seja do status quo, seja fomentando a independência de uma colônia, pela distribuição de riqueza material e imaterial para os desvalidos, pela democracia política para os oprimidos ou mesmo pela autoafirmação nacional para nações submetidas aos ditames de outras nações.
Alguns analistas da hora comemoram o fato de que nenhuma legenda partidária conseguiu capitalizar a seu favor os protestos. Mas esse é justamente o primeiro sintoma de que esse movimento espontâneo não se tornará orgânico e, portanto, perene. Sem direção política, dispersará do mesmo modo que surgiu se a polícia - que no dia 17/06 no Rio foi submetida ao seu maior teste de paciência - não criar um mártir para a multidão chamar de seu.
A ideia tola de que seria Dilma Rousseff (PT) quem estaria na berlinda desses movimentos e que os beneficiários primeiros dessa onda de rebeldia seriam Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (ex-PV) e Eduardo Campos (PSB), carece de comprovação factual. A vaia que Dilma tomou em estádio de futebol apenas serve para provar uma antiga tese que defendo: políticos não devem comparecer a eventos esportivos, onde a ingestão de bebida alcoólica antecede as partidas e entorpece a razão.
Como carece de comprovação também que a pré-candidata à Presidência Marina Silva, que está organizando um partido estranhamente chamado de “Rede”, seria aquela cujo discurso mais se identifica com os manifestantes. Todos e nenhum dos discursos flertam com manifestantes, já que estes lutam contra o aborto e a favor do aborto simultaneamente.
A imprensa destaca como bandeira principal das mobilizações a luta “por um mundo melhor”. Mas isso não é uma pauta, mas sim uma evasiva ou, quando muito, verso de uma canção ruim. A rigor, todos querem um mundo melhor. Mas o mundo melhor dos nazistas não era o mundo melhor dos judeus. A perspectiva muda tudo.
Movimentos horizontais e espontâneos tendem a rejeitar lideranças tradicionais, mas são, também, incapazes de criar novos interlocutores e tendem a refluir ao limbo, como aconteceu com Occupy Wall Street, que depois de contagiar os Estados Unidos e o mundo refluiu para se tornar mais um objeto de estudo acadêmico.
Há, portanto, tendência nada desprezível de os protestos ficarem órfãos de pai e mãe ou, na pior das hipóteses, de serem adotados pela direita, já que movimentos como estes tendem mais para a retórica conservadora do que para a ruptura revolucionária  Golpes militares como o Brasil de 1964 no e de 1973 no Chile começaram com mobilizações de massas fomentadas pela CIA, calcadas em sentimentos reais de largos estratos sociais.
Também vale lembrar que, em 1988, vencida a ditadura, um difuso sentimento de insatisfação, similar ao atual, se espalhou pelo Brasil. As pessoas pareciam insatisfeitas com tudo, ainda mais com a hiperinflação – que agora não existe embora a mídia insista em reconstruí-la.
Naquele cenário cinzento emergiu um político nordestino desconhecido, jovem, de boa aparência, cuja proposta principal era combater a corrupção e os marajás. O simulacro Fernando Collor de Mello venceu a corrida ao Palácio do Planalto em 1989 com amplo apoio das ruas. Caiu em 1992 da mesma forma, fruto de descalabros e desmandos.
A desilusão é e sempre será má conselheira.
Chico Cavalcante no Site 247.

15.6.13

A desembargadora Telma Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, na última segunda-feira (10), suspendeu a decisão da juíza Marielza Brandão, da 29ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador, que condenou o jornalista Emiliano José a retirar de seu site uma matéria contra o ex-policial Átila Brandão, que atualmente é pastor da Igreja Batista Caminho das Árvores. A decisão monocrática da magistrada foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta última terça-feira (11). A desembargadora suspendeu os efeitos da decisão da juíza Marielza Brandão, a partir de um Agravo de Instrumento apresentado pelos advogados Luiz Viana Queiroz e Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita. O jornalista havia sido condenado por ter publicado em seu site o texto “Premonição de Yaiá”, em que relata os atos de tortura cometidos em 1971 pelo atual pastor contra Renato Affonso de Carvalho, nas dependências do Quartel dos Dendezeiros. O pastor Átila Brandão terá dez dias para se manifestar sobre a decisão da desembargadora.
Do Bahia Notícias.

5.6.13

O Departamento de Educação de Paulo Afonso é um espaço de formação e preparação do intelecto, e também  um espaço aberto de promoção do conhecimento e da cultura, confira abaixo nossa extensa programação. Participe, e compartilhe.
Conheça mais sobre nossas atividades através da página do campus VIII no facebook, clique aqui facebook.com/unebcampus8.
O quê?
Quando?
Onde?
Quem?
4º Sarau homenagem à maio 68 (música, poesia, teatro, dança, etc)
1º/06 (sábado)
19 h.
UNEB campus VIII – Rua do Bom Conselho, 179, Alves Souza.  Prédio anexo (vizinho a APAE)
Coletivo Aratu Vermelho
Seminário: MARX – Quem é?  O que sua obra tem a dizer à sociedade atual?
1º/06 (sábado)
8h 30 às 12h30.
UNEB campus VIII – Rua do Bom Conselho, 179, Alves Souza.  Prédio anexo (vizinho a APAE)
Coletivo Aratu Vermelho
Seminário: Maio de 68 – 45 anos (O que tem a dizer aos jovens?)
1º/06 (sábado)
14h às 18h.
02/06 (domingo)
09h às 12h.
Coletivo Aratu Vermelho
Aula Inaugural do Cursinho Universidade Para Todos (SEC/ UNEB)
03/06 (segunda-feira)
19h.
Exibição de Filme e Debate.
UNEB campus VII – Auditório do CDTA, R. do Gangorra. (vizinho a igreja de São Francisco)
Coordenação  do
UPT de Paulo Afonso.
Semana do Meio Ambiente  (Lançamento de livro, exposição e palestras)
Dia 05/06 –  Amostra de Animais da Caatinga e
Lançamento do Livro: Biodiversidade da Caatinga do Baixo e Submédio São Francisco. 19h
Dia 06/06 – Palestra: A Importância do Plano Diretor para a Construção de Cidades Sustentáveis, pelo prof. Bruno Barbosa Heim. 19 h.
Dia 07/06 –Exposição de Reuso de Resíduos Sólidos
Palestra: Peixes Nativos do Rio São Francisco. 19h.
UNEB campus VII – Auditório do CDTA, R. do Gangorra. (vizinho a igreja de São Francisco)
Mestrado em Ecologia Humana. Org. profa. Dra. Eliane Nogueira e o Doutorando Alberto Santos
Dorisvan LiraAgente de Comunicação
UNEB campus VIII.

4.6.13

Serão realizadas 17 oficinas em todo o país, e em Salvador a atividade acontece nos dias 05, 06 e 07 de junho na Casa dos Sete Candeeiros Durante os dias 05, 06 e 07 de junho, o Ministério da Cultura (MinC) realiza, em Salvador, a Oficina de Implementação de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura. A oficina acontece no auditório da Casa dos Sete Candeeiros (Rua São Francisco, nº32, Sé) – que é a primeira Casa do Patrimônio na Bahia e foi reaberta em maio após passar por uma reforma de dois anos. A ação é coordenada pela Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC) e conta com a co-realização da Representação Regional do MinC na Bahia e Sergipe e apoio da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA).
Cada oficina apresentará os conceitos, princípios e componentes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) para a gestores responsáveis pela execução dos planos de trabalho de municípios que celebraram Acordos de Cooperação Federativa com o MinC, comprometendo-se a criar e a estruturar os sistemas de cultura e seus componentes.
Já se inscreveram gestores das cidades de Estância, Água Fria, Alagoinhas, São Francisco do Conde, Dias D'Ávila, Candeias, Itapicuru, Valença, Cairu, Simões Filho, Catu, Barreiras, Mansidão, Iaçu, Saubara, Rio Real, Salinas da Margarida, Andaraí, Sátiro Dias, Itabuna, Quixabeira, Barro Alto, Aurelino Leal, Madre de Deus Lauro de Freitas, Mascote, Nordestina, Feira de Santana e Salvador.
Serão promovidas 17 oficinas em todo o país para capacitar os agentes culturais envolvidos na construção de sistemas de cultura em estados e municípios. Já foram realizadas atividades nas cidades de Cuiabá, Goiânia, Campo Grande e Natal.
SNC – O objetivo do Sistema Nacional de Cultura é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, estados e municípios, com a participação da sociedade. A inspiração para o SNC veio dos resultados alcançados por outros sistemas de articulação de políticas públicas instituídos no Brasil, particularmente o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em estágios diferenciados, o SNC está em pleno andamento no Brasil. Até o momento, 22 estados, o Distrito Federal e 1777 municípios assinaram ou estão prestes a assinar o Acordo de Cooperação Federativa – ato bilateral formalizado entre Governo Federal, estados e municípios. Cerca de 750 municípios já cumpriram todas as fases de formalização do acordo iniciando o processo de construção dos sistemas de cultura.
Na Bahia, 139 município já aderiram ao SNC através do Acordo de Cooperação Federativa, segundo dados recentes do MinC.
A Meta 01 do Plano Nacional de Cultura – PNC para 2020 é a de que o  Sistema Nacional de Cultura esteja institucionalizado e implementado, com 100% das unidades da Federação e 60% dos municípios com sistemas de cultura  institucionalizados e implementados. Recentemente, o SNC passou a fazer parte do arcabouço jurídico brasileiro com a promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012.
Neste ano, A 3ª Conferência Nacional de Cultura, que acontecerá de 26 a 29 de novembro, traz como tema Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura.
Oficina de Implementação de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura.
Quando: 05, 06 e 07 de junho, das 9h às 18h – horário sujeito a alterações.
Local: Casa dos Sete Candeeiros.
End.: Rua São Francisco, nº32, Sé.
As atividades são gratuitas e exigem inscrição prévia via email representacaobahia@cultura.gov.br
Contato Regional MinC Bahia e Sergipe: (71) 3417-6913/6915/6916/6918/6923

Informações para imprensa: Janaina Rocha | (71) 9248-6770 | janaina.rocha@cultura.gov.br
Após longa sessão e acirrados debates, vereadores aprovam projetos de lei do vereador Nathan Brito que visa regulamentar os ruídos sonoros na sede e no interior do município. Entre as regas da nova lei, a autorização para o município criar o Disque Silêncio, através do qual os incomodados com sons com volumes abusivos poderão acionar as autoridades.

Entre os atingidos pela Lei do Silêncio, os legisladores pombalenses não pouparam ninguém, carros e bicicletas de som, veículos com músicas em autos volumes, pedreiros e até igrejas deverão se adequar às novas regras que vão desde a volume e horários até a determinar dias na semana nos quais serão proibidos algumas atividades.

Para os teimosos ou desatentos a Lei do Silêncio prever, entre outras punições apreensão de veículos, cassação de Alvará de Licenciamentos para empresas de comunicação e multas de até 15 salários mínimos. Para o autor do projeto, vereador Nathan Brito, a lei presta relevante serviço à Sociedade pombalense e seria o atendimento a uma velha reivindicação da população. Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo.

 Jeandro - Folha Pombalense.

3.6.13

As propagandas do governo além de não serem suficientes pra sustentar uma mídia alternativa consistente não são possíveis de serem usadas dessa forma, até porque isso seria uma ação de GOVERNO e que se voltaria contra nós em um futuro próximo: com uma oposição qualquer entrando, faria uso político e não republicano de tais verbas, com a alegação que fazíamos o mesmo.

Apenas por exemplo, de um total de R$ 20,8 bilhões de faturamento com publicidade do maior grupo de mídia, a Globo, apenas cerca de 2%, R$ 450 milhões, foi verba estatal. Ou seja, o governo, diferente do que tentam dizer, não "sustenta" a vênus platinada nem nenhum outro grande veículo de mídia. Por outro lado, são canais importantes, dentro das regras atuais das quais discordo, para se comunicar ações essenciais para a qualidade de vida da população, como, por exemplo, as campanhas de vacinação. Coisa para se corrigir dentro do marco regulatório, garantir um tempo mínimo para inserções obrigatórias gratuitas e em horários determinados pelo poder concedente de ações de caráter institucional do governo, em qualquer veículo de mídia concedido.

Da mesma forma, um "financiamento" (na prática, crédito exigindo garantias e cobrando juros e retorno do principal) será pouco útil porque poucas estruturas de mídia alternativa possuem condição de contrair crédito. A solução mais indicada era a geração de um Fundo Setorial que conseguisse dispor de recursos de subvenção para induzir a proliferação dessas mídias alternativas.

Tenho um projeto pronto sobre isso. Seria um fundo sobre toda a publicidade, usos de direito de imagem e afins, mercado que fatura mais de R$ 40 bilhões/ano, extremamente concentrado em São Paulo.

Esse fundo, que acredito deve começar com R$ 13 bilhões/ano (1/3 do faturamento, tal como a Ley de Medios na Argentina dá esse espaço pra mídia pública não-estatal, o foco de uso dessa fonte), teria diversos argumentos:

1. redistribuição geográfica dessa renda;

2. capilarização desses recursos desconcentrando essa renda da mão de poucas pessoas;

3. possibilidade de criação de cerca de 30 mil iniciativas de mídia alternativa (em todas as etapas da cadeia, da produção à disseminação do conteúdo por diversos meios, obedecendo regras dispostas por um comitê gegstor que criaria editais de seleção pública das propostas de maior interesse para a democratização da comunicação, pautadas em soluções inovadoras obrigatórias como a criação colaborativa, por exemplo, que geraria um acervo espantoso sobre qualquer canto deste país, muitos deles completamente desconhecidos e inacessíveis pela omissão dos meios disponíveis atuais) e cerca de 1 milhão de empregos na cadeia produtiva de mídia e indiretos.

O crédito teria que ser um complemento dessa iniciativa, que funciona e apóia outros setores da nossa economia de forma eficiente.

Esse fundo também será importantíssimo para acabar com a prática do "Bônus de Volume", que é basicamente o uso do poder de oligopsônio que as grandes empresas de mídia exercem sobre as agências de publicidade, e que, na prática, inibem a distribuição desta publicidade em mais meios. Com o fundo tendo taxação progressiva, essa prática seria completamente desestimulada, pois traria prejuízos para todas as partes, em relação às negociações spots ou em volumes reduzidos. O próprio formato de taxação do fundo seria determinante para mudar o comportamento do mercado de publicidade brasileiro, colaborando com a melhor distribuição dessa renda entre as empresas do setor, valorizando iniciativas alternativas.

Só o fundo setorial se tornará uma função de ESTADO que funcionará independente de viés político e garantirá o funcionamento de mídias ligadas a entidades, a associações, sindicatos, núcleos comunitários, organizações de minorias, enfim, dará voz a todos os brasileiros, independente do governo que tenhamos no futuro, e sem mexer uma linha em leis de regulação da mídia.

Sérgio Telles.
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