30.4.13

Tramitam pelo Congresso as PECS 544/2002, 33/2011 e 37/2011 e isso vem dando um quiproquó danado e todo mundo grita conforme suas próprias conveniências. A primeiratrata da criação de novos Tribunais Federais, incluindo-se o da 8ª Região com jurisdiçãosobre os Estados da Bahia e Sergipe, a 2ª teria a pretensão de limitar os poderes do STF e a
terceira, a 37/2011, reserva as Policias Federal, Civis dos Estados e do Distrito a instauração e processamento de investigações criminais, o que contraria as pretensões do Ministério Público.
Vamos trocar em miúdos.
Quando se diz PEC, se diz Projeto de Emenda Constitucional. Para uma PEC ser transformada em EMENDA A CONSTITUIÇÃO se exige que ela seja apresentada por um mínimo de 1/3 dos membros do Senado da República e da Câmara Federal, art. 60, I, da CF (Constituição Federal), com discussão e votação em dois turnos no Senado e Câmara Federal, conforme § 2º (parágrafo segundo) do mesmo art. 60 da mesma CF: “A proposta será discutida e votada em
cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em
ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.”
A própria CF no § 4º do mesmo art. 60 diz que “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais”. Os incisos I, II, III e IV do parágrafo referido incluem as chamadas cláusulas pétreas que também
são encontradas no art. 5º da mesma CF e em outros dispositivos constitucionais, como o da fundamentação das decisões judiciais.
PEC 544/2002. A PEC 544/2002 tramita no Congresso Nacional há mais de 10 anos e trata da criação de novos Tribunais Federais, destacando-se o da 8ª Região com sede em Salvador e jurisdição também sobre os Estados da Bahia e Sergipe, desmembrado do mostrengo do TRF1 com sede em Brasília e jurisdição sobre os Estados de Minas Gerais, Goiás, dos Mato Grossos, Goiás, Tocantins, Pará, maranhão, Amazonas e demais Estados do Norte do Brasil.
O Presidente do STJ, J. Barbosa, se disse contra e esbravejou no seu gabinete com representantes dos juízes, desucadamente, como lhe é particular. Aliás, Barbosa, o paladino da moral e dá ética que viveu seu idílio com a Veja, o Estadão e a Globo enquanto se fez interessante passou a ser a caça e o Estado de São Paulo o denunciou de emplacar um seu assessor como presidente do poderoso fundo de pensão dos funcionários do judiciário. Os Presidentes das Cortes Regionais Federais se se solidarizaram com Barbosa e o CNJ com sua justiça em números disse ser desnecessária a criação de novos Tribunais Federais. Renan Calheiros, Presidente do Senado e do Congresso Nacional que tem um bocado de rabo de palha disse que não iria promulgar a EC.
O TRF1 tem sede em Brasília e é um gigante e como no Brasil tem mundo que ter poder o atual Presidente da Corte se diz ser contra a criação dos novos Tribunais. Quem milita na Justiça Federal já percebeu que entre nós ela passou a condição de uma justiça ordinária como é a Justiça da Bahia. Excessivamente burocrática e retardada na prestação dos serviços. O TRF 8 com jurisdição sobre Bahia e Sergipe iria dar mobilidade necessária na prestação dos serviços
e agilização na tramitação dos processos de seu publico cliente. Incumbe aos cidadãos dos Estados da Bahia e Sergipe reivindicarem a criação do TRF8. PEC 33/2011. Esta já deu um rebu danado e Ministros do STF estão inconsoláveis.
Segundo os integrantes da Corte Maior, a Emenda como apresentada ofende o princípio da independência entre os Poderes da República.
 
A Emenda como apresentada jamais poderá ser posta em prática e se apresenta como o que eu sempre digo, vai do nada para lugar nenhum. Defendo que deveria haver uma reforma profunda do Poder Judiciário com imposição de limites ao Poder Judiciário, especialmente ao STF que dia a dia pretende ser um suprapoder, se colocando acima do Executivo e do Legislativo. A judicialização da vida política nacional é inconcebível em qualquer sociedade democrática e a cada dia o STF interfere até em assuntos interna corporis do Congresso Nacional, numa intromissão injustificável.
O STF que tem o Ministro tocador de viola em feira livre do nordeste para se vê nomeado, o Fux, o Min. Marco Aurélio como líder da oposição contra os Governos Lula e Dilma, especialmente quando esteve na Presidência do TSE na época do Governo Lula e ai eu aconselho a leitura do seu discurso de posse na Corte Eleitoral. Gilmar Mendes que é o porta voz do PSDB no Supremo, Segundo J. Barbosa tem pistoleiros no Mato Grosso e afirmativa foi retransmitida pela mídia nacional.
A independência entre os poderes da nação impõe o controle entre si dos mesmos Poderes a evitar uma superposição.
PEC 37/2011. O Ministério Público e parte da imprensa brasileira vêm denominando-a de PEC da impunidade por se pretender retirar o poder de investigação do Ministério Público, deixando-a apenas as Policias Judiciárias com tal competência.
A CF no art. 144, § 1º, I, § 4º, reservou às polícias federal e civil dos Estados, a chamada polícia judiciária, a competência para apuração das infrações penais. Ao tratar das prerrogativas funcionais do Ministério Público, por sua vez, a mesma CF 129, lhes reserva: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; III - promover o inquérito civil e a ação
civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva; VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.
Em verdade, pela redação da letra da lei maior não ficou reservado ao Ministério Público o poder de investigar as infrações penais, o que é reservado as Polícias que não militares. Os críticos da Emenda argumentam que em apenas 04 países do mundo não é permitido aoMinistério Público investigar. No STF muito se tem discutido sobre o poder investigatório criminal do Ministério Público e a nossa Corte tem dado valia ao procedimento. A EC, a bem da
verdade, apenas restaura o que ficou expresso na CF de 1988.
 
O Ministério Público tem promovido reuniões e manifestação com setores organizados na vida nacional pretende fazer pressão sobre o Congresso Nacional a lhe permitir investigar, argumentando que de modo contrário predominaria a impunidade. Na verdade, pretende o Ministério Público ser considerado como Poder da República, o que também pretende as Cortes de Contas, e no dia a dia lemos na imprensa que o Ministério Público proibiu isso ou
aquilo como lhe fosse permitido mandar fazer ou deixar da fazer, o que cabe apenas ao Poder
Judiciário.
Quanto a PEC 37/2011 temos que ter muito cuidado sobre ela. De um lado, a preocupação é que se mantenha o combate aos desvios de conduta na vida administrativa , e de outro lado, a preocupação é com um Órgão Público ser o competente para investigar e denunciar, com sérios riscos a cidadania e de se permitir admissibilidade de manipulação contra as pessoas.
A CF em sua redação vigente não concedeu poderes ao Ministério Público de investigar as infrações penais. O que deu força e prestígio ao poder investigatório do Ministério Público foi a Ação de Improbidade Administrativa, nº. 8.429, de 02.06.1992, e a Lei Civil Pública, nº. 7.347, de 24.07.1985.
Como o Ministério Público tem poder fiscalizatório sobre as Polícias não vejo risco de impunidade se restabelecida a competência constitucional das polícias para investigar as infrações penais, já que o MP dispõe do instrumento das ações já mencionadas. Nas mega operações realizadas pela Polícia Federal cortando na própria carne ou alcançando setores da vida pública nacional, elas acontecem com a contribuição dos membros do Ministério Público. Agora, quem, telefona para TV Globo avisando que tal dia e tal hora irá ser deflagrada operação policial para a prisão de determinadas pessoas, isso eu não sei dizer se foi iniciativa do Ministério Público ou de agentes federais. TQQ. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – estabeleceu uma cruzada contra os juízes TQQ que são aqueles que só trabalham nas terças, quartas e quintas-feiras. Isso se apresenta de forma mais manifesta nas Comarcas de fronteiras e quando o juiz é natural ou reside em cidade do Estado vizinho. O Min. Francisco Falcão, Corregedor do CNJ estabeleceu como metas para 2013: 1. Acabar com as verbas de "paitrocínio" de entidades privadas que financiam eventos tais como Congressos para o Judiciário. 2. Acabar com os Juízes TQQ -> são os que por não residirem na Comarca trabalham apenas Terça, Quarta e Quinta. 2.1 Reprimirá com isto a semana de 3 DIAS!(Fonte: O Globo).
FRASE DA SEMANA. "A fraqueza dos homens vicia e anula as instituições mais fortes." Eça de Queirós.
Paulo Afonso, 27 de abril de 2013.
Fernando Montalvão. montalvao@montalvao.adv.br
Montalvão Advogados Associados.

O evento, idealizado pelo MPF/BA em parceria com o MP/BA, é voltado à comunidade e acontecerá nesta terça-feira, 30 de abril, no auditório do Memorial Chesf, em Paulo Afonso/BA.
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) realizarão, nesta terça-feira 30 de abril, audiência pública para discutir a implantação da Unidade de Conservação do Monumento Natural do Rio São Francisco. O evento, direcionado à comunidade, será realizado a partir das 14h, no auditório Memorial Chesf, em Paulo Afonso.
A Unidade de Conservação é uma forma de compensação ambiental pela instalação dos complexos hidroelétricos de Paulo Afonso e Xingó, que abrangem áreas dos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas. A iniciativa visa preservar a beleza natural de áreas como os cânions do São Francisco.
A audiência será conduzida pelo procurador da República Leandro Mitidieri, que atua na região de Paulo Afonso. Para ele, a audiência é o primeiro passo em prol da conscientização da população quanto à importância de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para o uso comum de todos. A expectativa é de que membros de associações de aquicultores e piscicultores das cidades de Glória e Paulo Afonso, na Bahia, e de comunidades e povos tradicionais de Delmiro, Piranhas e Olho d'Água dos Casados, em Alagoas, participem das discussões.
Autoridades dos três estados foram convidadas para o evento, entre elas: os prefeitos e vereadores de Paulo Afonso/BA, Canindé do São Francisco/SE, Delmiro/AL, Olho D'Água do Casado/AL e Piranhas/AL; os superintendentes do Ministério da Pesca e Aquicultura e secretários do Meio Ambiente dos municípios, além do presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
Conservação – as unidades de conservação são áreas de rica biodiversidade e beleza cênica e são popularmente conhecidas como parques e reservas. Criadas a partir de decreto presidencial ou lei, as 312 unidades federais existentes são geridas pelo Instituto Chico Mendes, que ficará à frente da implementação da unidade que abrangerá os cânions do São Francisco.
Serviço
O quê: Audiência Pública sobre implementação da Unidade de Conservação do Monumento Natural do Rio São Francisco
Quando: 30 de abril, 14 às 18h
Onde: Auditório Memorial Chesf - Rua Carlos Berenhauss, s/n, bairro Oliveira Lopes, Paulo Afonso-BA.

29.4.13


O Conselho Nacional de Justiça concedeu decisão liminar ao procedimento de controle administrativo protocolado pelos defensores da Comarca de Paulo Afonso. A decisão, de importância fundamental para os assistidos na área criminal, determina a suspensão de Portaria elaborada pelo Juízo Criminal daquela comarca.
O que provocou a situação foi a exigência de diversos documentos para atendimento ao protocolo de pedido de liberdade provisória. O fato, porém, é que tais documentos não constam na legislação regente, e, além disso, eram considerados de difícil acesso, especialmente para pessoas hipossuficientes, isto é, sem recursos para satisfazer às solicitações, que se encontram custodiadas.
O pedido foi formulado pelos defensores Ramon Rondinelly Pereira Dutra, Taíse Lopes de Moura SIlva Dutra e Rayana Carneiro Cavalcante, protocolado no dia 9 deste mês, sendo que a decisão liminar foi concedida dois dias depois. Este é o teor da decisão liminar proferida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira:
"Compulsando o ato impugnado, verifica-se que foram criados requisitos para a apreciação dos pedidos de liberdade provisória, não previstos na legislação de regência e que, a meu sentir, são prescindíveis para a prolação da decisão que, dada a natureza do pedido, reveste-se de inegável urgência. A título de exemplo, destaca-se o inciso VII do artigo 1º da citada portaria, o qual estabelece como requisito essencial à apreciação do pedido a juntada de comprovante de quitação eleitoral, ou seja, o simples fato de o indivíduo preso em flagrante ter deixado de votar no último pleito é o bastante para que não tenha o pedido de liberdade provisória analisado. Desta feita, a plausibilidade do direito vindicado pelos requerentes restou demonstrada, tendo em vista que, a priori, os magistrados adentram em campo estranho à sua competência, pois inovaram no ordenamento jurídico e legislaram, o que, naturalmente, lhes é vedado (...).
O periculum in mora, por seu turno, está devidamente caracterizado nos autos, pois a manutenção do ato impugnado tem o condão de interferir diretamente no status libertatis do indivíduo que se encontra preso na Comarca de Paulo Afonso - BA. Com efeito, em face das restrições impostas pelos requeridos ao conhecimento dos pedidos de liberdade provisória, há grande possibilidade de pessoas encontrarem-se presas apenas pelo fato de não terem conseguido carrear aos autos todos os documentos exigidos, ao arrepio da lei, pelos magistrados.
Ante o exposto, defiro o pedido de liminar e determino a suspensão dos efeitos da Portaria Conjunta CSPS e GBL n.º 01/2011 até o julgamento do mérito do presente procedimento".
Fonte: Defensória Pública.

26.4.13


Excelentíssimo senhor presidente da câmara municipal de Paulo Afonso, BA.
MARIA LUCIENE SANTOS OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG: 0685123928 – SSP/BA, residente e domiciliada à Rua Alto Novo, 937, BTN Três Lagoas, nesta cidade e LUAN ÍTALO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, RG: 3614564-5 SSP/AL, residente e domiciliado à Rua C, nº 10, BTN 03, nesta urbe, vem, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no inciso I, do artigo 39, da Lei Orgânica Municipal, REQUERER PROVIDÊNCIAS, no intuito de que se proceda A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAR A CONDUTA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO, ESTA FLAGRANTEMENTE INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR.

23.4.13


O evento, idealizado pelo MPF/BA em parceria com o MP/BA, é voltado à comunidade e acontecerá no dia 30 de abril, no auditório do Memorial Chesf, em Paulo Afonso/BA.
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) realizarão, no dia 30 de abril, audiência pública para discutir a implantação da Unidade de Conservação do Monumento Natural do Rio São Francisco. O evento, direcionado à comunidade, será realizado a partir das 14h, no auditório Memorial Chesf, em Paulo Afonso.
A Unidade de Conservação é uma forma de compensação ambiental pela instalação dos complexos hidroelétricos de Paulo Afonso e Xingó, que abrangem áreas dos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas. A iniciativa visa preservar a beleza natural de áreas como os cânions do São Francisco.
A audiência será conduzida pelo procurador da República Leandro Mitidieri, que atua na região de Paulo Afonso. Para ele, a audiência é o primeiro passo em prol da conscientização da população quanto à importância de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para o uso comum de todos. A expectativa é de que membros de associações de aquicultores e piscicultores das cidades de Glória e Paulo Afonso, na Bahia, e de comunidades e povos tradicionais de Delmiro, Piranhas e Olho d'Água dos Casados, em Alagoas, participem das discussões.
Autoridades dos três estados foram convidadas para o evento, entre elas: os prefeitos e vereadores de Paulo Afonso/BA, Canindé do São Francisco/SE, Delmiro/AL, Olho D'Água do Casado/AL e Piranhas/AL; os superintendentes do Ministério da Pesca e Aquicultura e secretários do Meio Ambiente dos municípios, além do presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
Conservação – as unidades de conservação são áreas de rica biodiversidade e beleza cênica e são popularmente conhecidas como parques e reservas. Criadas a partir de decreto presidencial ou lei, as 312 unidades federais existentes são geridas pelo Instituto Chico Mendes, que ficará à frente da implementação da unidade que abrangerá os cânions do São Francisco.
Serviço
O quê: Audiência Pública sobre implementação da Unidade de Conservação do Monumento Natural do Rio São Francisco
Quando: 30 de abril, 14 às 18h
Onde: Auditório Memorial Chesf - Rua Carlos Berenhauss, s/n, bairro Oliveira Lopes, Paulo Afonso-BA.
Ascom/MPF.
O Nordeste do Brasil já entrou no 3º ano de seca que atinge mais de 10 milhões de pessoas e nossas atenções deveriam se voltar ao efeito climático que impede o plantio agrícola, exceto nas pequenas áreas irrigáveis, e que praticamente já dizimou o rebanho de gado de corte e de leite e que trará reflexos negativos por décadas futuras.
Os Governos Federal e Estadual já demonstraram todo o seu arsenal de incompetência para minorar os efeitos da seca. A receita é antiga.  Liberar recursos para distribuição de água em carros pipas e aumentar o número de cisternas, velhos glichês de quem vive alheio à realidade do Nordeste. Os governos municipais, salvo as raras e boas exceções, aproveitam da ocasião como bom comerciante do crime para ampliar a pilhagem do dinheiro público.  “Infelizmente, a população de cada comuna incapaz de reagir fica com a “boca escancarada esperando a morte chegar.”
Na minha velha e espoliada Jeremoabo a Prefeita Municipal repetiu a lição de sempre.  Passando pela cidade na manhã de hoje, domingo, 14.04, me deparei com um espetáculo circense estarrecedor. Enquanto o povo vive na miséria e sobrevive apenas com as aposentadorias rurais e o Programa de Combate a Fome do Governo Federal, por deboche, a Prefeita comprou para o deleite de seu gabinete um veículo Amarok cabine dupla cujo custo não deverá ter sido inferior a R$ 130.000,00 e mais outros 16 veículos expostos na via pública a incrementar ainda mais o trambique com peças de reparação e desvio de combustível e por certo, nos próximos 12 meses a frota já estará totalmente sucateada a exigir novas compras. A coisa não cheira bem e o futuro nos dirá.
Quando usei do título “Era tudo que eles queriam”, eu me refiro a campanha desenfreada da TV Globo por seus colunistas e economistas de plantão que vem defendendo o aumento da taxa de juros pelo Banco Central do Brasil para deleite das grandes corporações financeiras, sob o argumento de que a inflação estaria à beira do descontrole.
Leio no Correio do Brasil que na última sexta-feira, 12.04, Ana Maria Braga em seu programa matinal na “Venus Platinada”, exibiu um colar de tomate a fortalecer a campanha dos juros altos, pela alta de preço do tomate que pressiona a inflação. Ana Maria Braga é aquela mesma que participou da incipiente campanha Cansei, em 1977, a pressionar o Governo Lula. Aos participantes daquele movimento eu afirmei que “Cansei dos Imbecis”. Pois bem, no mesmo dia da aparição da apresentadora com o colar de tomates, na CEAGESP (mercado distribuidor da cidade de São Paulo) o produto sofreu uma queda de 43% no preço e a economista Mirian Leitão, ferrenha inimiga do Governo Dilma, admitia que o aumento da inflação seria resultado de efeito sazonal.
Enquanto a TV que empurrar goela abaixo que virá uma inflação, pretende ela nos convencer que nas eleições Venezuelanas a disputa entre Maduro e Capriles vem pau a pau como a se armar uma virada eleitoral a eleger Capriles. Foi hilariante uma repórter da TV Globo se dizendo da Argentina, dizer que estava a cobrir as eleições da Venezuela. Chaves foi para a Venezuela o que Lula foi para o Brasil ao introduzir políticas sociais e modificar a distribuição da riqueza nacional, a proporcional poder aquisitivo a quem vivia na miséria. Cá e lá a elite é a mesma e a mídia é manipulada.  Não sei sobre as apurações na Venezuela e segundo três institutos de pesquisa a diferença pro Maduro será substancial.
QUEM AVISA AMIGO É. A Constituição do Brasil acolheu o princípio da separação dos Poderes ao dizer no seu art. 2º que: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O que vale dizer, Prefeito Administra, Juiz julga e    Vereador legisla. Tenho dito.
FRASE DA SEMANA. “Com a fábrica de cimento Paripiranga gerará 2000 empregos, em    compensação, com a Portaria N. 001/2013, Jeremoabo gerará 2000 desempregos” (Dedé    Montalvão em comentário a remoção das barracas, trailers e armações metálicas dos mototáxi    pela Prefeita de Jeremoabo Anabel de carvalho).
Paulo Afonso, 14 de abril de 2013.
Fernando Montalvão. montalvao@montalvao.adv.br Escrit. Montalvão Advogados Associados.

19.4.13


O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, em resoluções divulgadas dia (18), a prorrogação por dez anos das dívidas de agricultores afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em 2012, 2013 e 2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para produtores em geral e em 2016 para agricultores familiares.
A flexibilização foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.
Além do direito de renegociarem as parcelas referentes aos três anos, os agricultores familiares terão um desconto de 80% caso quitem em dia as prestações do refinanciamento. De acordo com João Rabelo, o alocamento do início da quitação para os anos de 2015 e 2016 visa a dar tempo aos produtores rurais para recomporem as perdas com a estiagem que prejudicou-os em 2012 e 2013.
O CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006, utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela, além do concedido sobre os juros.
Fonte: Agência Brasil

18.4.13


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, nesta terça-feira (16/4), os efeitos de regra da Vara Criminal de Paulo Afonso, na Bahia, que exigia como condição para a análise dos pedidos de liberdade provisória a juntada de uma série de documentos ao processo de pessoas presas em flagrante. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator do procedimento, conselheiro Jorge Hélio, que considerou as exigências descabidas, pois não estão previstas em legislação e interferem no direito de liberdade do cidadão.
A Portaria Conjunta n. 01/2011, expedida na Comarca e questionada no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 00018081620132000000, impõe como condição para que os pedidos de liberdade provisória sejam apreciados pelo juiz a apresentação de documentos como certidões de antecedentes policiais expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública de pelo menos quatro estados (Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe), bem como do estado de origem do preso e daqueles onde ele residiu nos últimos cinco anos. São exigidas também certidões emitidas pela Polícia Federal e pelos Tribunais  Regionais Federais da 1ª e da 5ª Região, além dos comprovantes de quitação eleitoral e de ocupação profissional do preso, entre outros documentos.
“Verifica-se que foram criados requisitos para a apreciação dos pedidos de liberdade provisória não previstos na legislação de regência e que, ao meu ver, são prescindíveis para a prolação da decisão, a qual reveste-se de inegável urgência”, argumenta Jorge Hélio em seu voto. Para o conselheiro, que classificou a portaria de “draconiana”, o simples fato de o indivíduo preso em flagrante não ter votado nas últimas eleições, por exemplo, não pode ser usado como argumento para que o pedido de liberdade provisória deixe de ser analisado pelo juiz.
Jorge Hélio informou que pretende fazer uma visita à unidade prisional da Comarca para verificar quantas pessoas estão presas provisoriamente por conta das exigências feitas na portaria. “Há notícias de que a cadeia está irrespirável”, manifestou. Segundo salientou no voto, “há grande possibilidade de pessoas encontrarem-se presas apenas pelo fato de não terem conseguido carrear aos autos todos os documentos exigidos, ao arrepio da lei, pelos magistrados”, concluiu.
PCA – No pedido feito no PCA ao CNJ, membros da Defensoria Pública alegam que as exigências feitas na Portaria da Vara Criminal de Paulo Afonso violam o princípio da legalidade, pois impedem o acesso à Justiça de pessoas presas em flagrante, sobretudo daquelas com menor condição financeira. Diante disso, requerem, no mérito, a anulação das regras. Com a decisão desta terça-feira (16/4), os efeitos da portaria ficarão suspensos até que o CNJ conclua o julgamento do pedido.
Mariana Braga                                                                                                          
Agência CNJ de Notícias

Os denunciados formaram uma quadrilha armada para lesar e expor a perigo o Estado Democrático de Direito, com articulação nacional e nítida motivação política, aterrorizando a população baiana, ao ordenar e executar a prática de uma série de crimes
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, no dia 9 de abril, sete pessoas entre vereadores, soldados e cabos da Polícia Militar (PM) da Bahia por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve da PM, ocorrida entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro do ano passado. Os vereadores são integrantes e ex-integrantes do quadro da PM, que auferiram com a greve lucros políticos nas eleições 2012. Foram denunciados: os vereadores de Salvador, Marco Prisco Caldas Machado (ex-policial militar e líder do grupo) e de Jequié/BA, Gilvan Souza Santana; o cabo Jeoás Nascimento dos Santos; os soldados Josafá Ramos dos Santos e Jeane Batista de Souza; o líder da greve dos Bombeiros no Rio de Janeiro, Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, e David Salomão dos Santos Lima, de Vitória da Conquista/BA.
Os sete vão responder por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei nº. 7.170/83), no Código Penal (Decreto-Lei No 2.848/40) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90). Entre os crimes estão: associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando armado, para o fim de cometer crime; impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; apoderar-se ou exercer o controle de veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave ameaça à tripulação ou a passageiros; praticar sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte; paralisar total ou parcialmente, atividade ou serviços públicos essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do país; incitar à subversão da ordem política ou social; constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão; submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.
PEC 300 e eleições - De acordo com o MPF/BA, os sete denunciados formaram uma quadrilha armada com o objetivo de lesar e expor a perigo o Estado Democrático de Direito, com articulação nacional e nítida motivação política, aterrorizando a população baiana, ao ordenar e executar a prática de uma série de crimes. Além disso, os denunciados prolongaram a greve o máximo possível para que policiais de outras cidades baianas e estados também aderissem ao “movimento”, minando, dessa forma, a segurança e o regime democrático na Bahia e, depois, de outros estados do país. A estratégia, às vésperas da maior festa popular, o Carnaval, visava, não somente o aumento dos próprios capitais políticos dos denunciados – o que restou claramente comprovado no curso das Eleições de 2012 –, mas também forçar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 300/2008, que altera o parágrafo 9º do art. 144 da Constituição da República, estabelecendo um piso salarial nacional para a categoria. Dos sete denunciados, dois conseguiram eleger-se vereador: Marco Prisco Caldas Machado e Gilvan Souza Santana. O atual vereador Prisco foi o principal beneficiário dos atos criminosos, uma vez que, munido da notoriedade deliberadamente obtida com os crimes contra a segurança nacional que praticou, voltou a candidatar-se no pleito de 2012, tendo sido eleito vereador com votação expressiva. Foram mais de 14.820 votos, ou seja, cerca de 815% a mais em relação à eleição anterior. Outros três denunciados quase chegaram lá: Jeoás Nascimento dos Santos, em Natal; Josafá Ramos dos Santos, em Feira de Santana/BA, e David Salomão dos Santos Lima, que teve votação significativa para o cargo em Vitória da Conquista/BA.
Escudos humanos” - Sob o comando de Prisco, os policiais ocuparam a Assembleia Legislativa, impedindo o livre exercício do Poder Legislativo durante o movimento grevista. Também levaram suas famílias ao local, transformando mulheres e crianças em verdadeiros “escudos humanos”, em afronta ao art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como se não bastasse, ameaçavam que, em caso de tentativa de desocupação, reagiriam à bala e se poria em risco a vida dos “escudos humanos”, incluindo crianças indefesas.
Os denunciados determinaram, durante a greve, que fossem tomadas ou depredadas viaturas que realizavam o policiamento da capital, sabotando esses meios de transporte a fim de causar dano e paralisação dos serviços públicos essenciais à segurança da sociedade. Com isso, eles diminuíram a frequência do policiamento ostensivo da cidade, além de dotar a própria quadrilha armada de maior mobilidade. Tática semelhante foi utilizada com caminhões e ônibus, que foram tomados e atravessados nas pistas, sem as chaves, em várias avenidas da cidade. Documentos que acompanham a denúncia, de 85 páginas, comprovam a sabotagem de viaturas policiais e de ônibus de passageiros com o emprego da mesma tática: rasgando-se os pneus e danificando-se a chaparia. “Os delitos perpetrados atentaram, não apenas contra a segurança da sociedade, mas também – e principalmente – contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado Democrático de Direito”, afirmam os procuradores na denúncia.
Prejuízos - Do ponto de vista financeiro, o prejuízo também foi muito grande para os cofres públicos. Os custos decorrentes da mobilização das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, para garantia da lei e da ordem no estado, foram elevados. De acordo com informações prestadas pelo Estado-Maior da Aeronáutica e pelo Comando Militar do Nordeste, os gastos realizados com a Operação Bahia somaram cerca de 14,4 milhões de reais. Na Operação Bahia, realizada de 3 a 18 de fevereiro de 2012, foram mobilizados efetivos de 49 militares da Aeronáutica, que transportaram integrantes do Exército e da Força Nacional de Segurança, 154 fuzileiros navais e 4.182 militares do Exército, totalizando 4.635 militares na operação.
A paralisação dos serviços públicos de segurança, durante os 11 dias de greve, trouxe sérios problemas para Salvador, principalmente o crescimento do número de homicídios, furtos e roubos de veículos, além da disseminação do clima de medo e insegurança por toda a cidade. E mais: a redução do horário da prestação do serviço público de transporte coletivo; prejuízos a estabelecimentos comerciais e ao turismo; adiamento do início do ano letivo, prejudicando milhares de estudantes; além do não funcionamento ou encerramento antecipado do serviço em órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

17.4.13


A abertura de processos administrativos para investigar irregularidades no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) foi determinada nesta terça-feira (16/4) pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Francisco Falcão. Um dos problemas encontrados na apuração prévia realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é o pagamento indevido de R$ 448
De acordo com o relatório, o setor de precatórios está “sem controle”, especialmente nos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais de tramitação processual. “O quadro retratado, de forma breve neste relatório preliminar de correição, é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do Tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios”, registra o documento.
O atual presidente da Corte, desembargador Mário Hirs, e a ex-presidenta Telma Laura Silva Britto serão processados administrativamente. Segundo Falcão, há indícios de que os dirigentes não tomaram providências quando foram alertados sobre os problemas, inclusive em inspeções anteriores realizadas pelo CNJ.
Outras irregularidades apontados no relatório são o sumiço de uma ação civil pública, funcionários aparecendo no Tribunal apenas duas vezes por semana, contratos com dispensa de licitação e ausência da declaração de bens e valores de cerca de mil juízes e servidores. A prestação de rendimentos é obrigatória por lei.
Fonte Agência Brasil.

16.4.13


O Conselho Nacional de Justiça concedeu decisão liminar ao procedimento de controle administrativo protocolado pelos defensores da Comarca de Paulo Afonso. A decisão, de importância fundamental para os assistidos na área criminal, determina a suspensão de Portaria elaborada pelo Juízo Criminal daquela comarca.
O que provocou a situação foi a exigência de diversos documentos para atendimento ao protocolo de pedido de liberdade provisória. O fato, porém, é que tais documentos não constam na legislação regente, e, além disso, eram considerados de difícil acesso, especialmente para pessoas hipossuficientes, isto é, sem recursos para satisfazer às solicitações, que se encontram custodiadas.
O pedido foi formulado pelos defensores Ramon Rondinelly Pereira Dutra, Taíse Lopes de Moura SIlva Dutra e Rayana Carneiro Cavalcante, protocolado no dia 9 deste mês, sendo que a decisão liminar foi concedida dois dias depois. Este é o teor da decisão liminar proferida pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira:
"Compulsando o ato impugnado, verifica-se que foram criados requisitos para a apreciação dos pedidos de liberdade provisória, não previstos na legislação de regência e que, a meu sentir, são prescindíveis para a prolação da decisão que, dada a natureza do pedido, reveste-se de inegável urgência. A título de exemplo, destaca-se o inciso VII do artigo 1º da citada portaria, o qual estabelece como requisito essencial à apreciação do pedido a juntada de comprovante de quitação eleitoral, ou seja, o simples fato de o indivíduo preso em flagrante ter deixado de votar no último pleito é o bastante para que não tenha o pedido de liberdade provisória analisado. Desta feita, a plausibilidade do direito vindicado pelos requerentes restou demonstrada, tendo em vista que, a priori, os magistrados adentram em campo estranho à sua competência, pois inovaram no ordenamento jurídico e legislaram, o que, naturalmente, lhes é vedado (...).
O periculum in mora, por seu turno, está devidamente caracterizado nos autos, pois a manutenção do ato impugnado tem o condão de interferir diretamente no status libertatis do indivíduo que se encontra preso na Comarca de Paulo Afonso - BA. Com efeito, em face das restrições impostas pelos requeridos ao conhecimento dos pedidos de liberdade provisória, há grande possibilidade de pessoas encontrarem-se presas apenas pelo fato de não terem conseguido carrear aos autos todos os documentos exigidos, ao arrepio da lei, pelos magistrados.
Ante o exposto, defiro o pedido de liminar e determino a suspensão dos efeitos da Portaria Conjunta CSPS e GBL n.º 01/2011 até o julgamento do mérito do presente procedimento".
Do JusBrasil.

10.4.13


Adenilton dos Santos Meira substituiu o candidato Edson Ferreira de Brito a menos de 48 horas das eleições 2012, sendo eleito a partir de uma manobra política que, para Sidney Madruga, configura-se como fraude.
O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga manifestou-se a favor do recurso interposto contra a decisão do Juízo zonal que permitiu a Adenilton dos Santos Meira ser eleito prefeito do município Marcionílio Souza/BA, a 324 km de Salvador. Meira foi mais um “candidato surpresa” nas eleições municipais no estado, substituindo Edson Ferreira de Brito a menos de 48 horas do primeiro turno das eleições 2012, o que, para o procurador, configura fraude à lei.
Brito, que exerceu o mandato de prefeito da cidade entre 2009 e 2012, foi lançado candidato e participou da campanha para a própria reeleição, mas renunciou no último momento, alegando ter tido o diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação acarretou na perda de seu cargo de prefeito em função de ilícitos cometidos na campanha eleitoral de 2008, mas não o impedia de concorrer ao cargo em 2012, pois seu registro de candidatura já havia sido deferido.
Segundo o pronunciamento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), emitido em 2 de abril, a coligação “Unidos pelo Bem do Povo” deixou Brito como candidato de maneira intencional e a substituição não deve ser considerada válida pela Justiça Eleitoral. “A substituição, desta forma, às vésperas do pleito, cria uma espécie de voto cego, por meio do qual os cargos eletivos são ocupados por pessoas que não cumprem o rito das campanhas eleitorais” afirma o procurador no documento.
Na manifestação, Madruga ainda afirma que a apresentação do candidato na última hora prejudicou a soberania popular e possibilitou a eleição de Meira sem que houvesse qualquer tipo de divulgação que permitisse ao eleitor saber a respeito da substituição e do próprio candidato. “Não se pode admitir que, num Estado Democrático de Direito, se vote em um candidato por outro”, explica.
Grande parte do eleitorado de Marcionílio Souza sabia pouco ou nada sabia sobre Meira, já que não teve acesso às suas qualificações básicas (como nome, partido, cargo almejado, vida pregressa e aptidão para o exercício da função), nem a informações referentes ao embate de ideias com outros candidatos e propostas políticas. Para a PRE, toda campanha deve pautar-se em igualdade de condições entre os candidatos, que, em período determinado e sob condições estabelecidas pela lei, têm as mesmas prerrogativas para propagar suas ideias e pedir votos ao eleitorado. Para a procuradoria, ficou evidente a intenção da coligação de usar o nome de Edson Ferreira de Brito para ganhar as eleições.
O pronunciamento da PRE foi emitido em processo que segue para deliberação pela corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam, na madrugada de ontem, 60 kg de maconha, durante uma abordagem de rotina na BR-110, em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. Uma pessoa foi presa 

e uma arma municiada apreendida.

A droga estava sendo transportada na mala de um Ford Fiesta, vermelho, com placa de Alagoas, abordado no km 2 da BR-110. O condutor do automóvel desobedeceu a ordem de parada e a equipe da PRF acompanhou o carro. Poucos quilômetros depois, os policiais pararam o veículo e efetuaram a prisão do condutor, um homem de 39 anos. Outros dois ocupantes do carro estão foragidos.


Por Gazeta de Alagoas.
A arte teatral envolve as pessoas e conta as historias da sociedade por muitas gerações, atualmente num momento vivido de transformação tecnológica  o teatro e outras artes populares vão sendo soterradas por ferramentas individualistas. Nesse contexto o Grupo de  teatro Raízes Nordestinas   de Poço redondo estado do Sergipe assume a tarefa de colocar o povo  trabalhador e o teatro numa mesma sintonia, resgatando obras de grandes pensadores como Brecht, no entanto com uma boa pitada da realidade nordestina.
O Grupo existe deste o ano de 2000, tendo se constituído no processo de realização de atividades missionárias e de formação de grupos de jovens. atualmente faz parte do  MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores,  envolvidos com o objetivo da reafirmação da cultura camponesa, parte fundamental do Plano Camponeses.
Atuando não somente no município onde reside,  a trupe envolve jovens de comunidades camponesas de Maranduba e de Queimadas do Município de Poço Redondo   desenvolvendo  um trabalho em todo território do alto sertão sergipano, com ações nos campos da musica, educação  e comunicação popular além de se tornar uma grande referencia de organização da juventude, tudo isso baseado  na perspectiva da transformação social  com arte, ou melhor como uma arte.


O Grupo de Teatro Raízes Nordestinas é hoje uma importante referencia da arte e da cultura no Estado de Sergipe, tendo sido dirigido por profissionais do teatro sergipano como Isaac Galvão, Raimundo Venâncio, Luiz Carlos Reis e Virginia da Fonseca Menezes. Seus dois últimos trabalhos foram: A megera domada, uma adaptação de Virginia Lucia do clássico Willian Shakespeare e Os Corumbas, uma adaptação de Valfran de Brito do romance homônimo de Amando Fontes.
atualmete o grupo  faz a gestão de um Ponto de Cultura, "Rendar a Arte Com os Fios da Cultuar" e a gestão de uma Escola Popular de Musica mantendo um trabalho de iniciação teatral permanente com 40 adolescentes e jovens do campo e da cidade do município de Poço Redondo. Em dezembro de 2012 o Grupo inaugurou o primeiro espaço teatral da região que ganhou o nome de “Raízes Nordestinas”. 

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (09), o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) com novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta mantém os critérios de divisão do FPE até 2015 e teve 64 votos a favor e nenhum contra. Ficaram ressalvados 17 destaques, que serão examinados na sessão desta quarta-feira (10).
Para 2016 e 2017, é garantido o mesmo montante recebido em 2015, com atualização pelo IPCA e metade da variação real do PIB. O excedente, pelo texto, será distribuído segundo critérios de população e inverso da renda domiciliar per capita. Esses critérios, no entanto, podem ser modificados, pois são exatamente objeto dos destaques que serão apreciados nesta quarta.
Ao se pronunciar durante a discussão do projeto, Pinheiro salientou o “nível muito aprimorado e qualitativo” do debate. Disse que gostaria muito de apresentar uma proposta que pudesse agradar a todos, mas que isso não era possível. “A gente está expressando algo que não é a impossibilidade do diálogo, mas é a impossibilidade do [consenso em torno do] conjunto da regra”, afirmou o parlamentar.
Para o senador, o texto substitutivo que apresentou representa “a equação do possível”. Disse que sua proposta busca o encontro entre o que era praticado na distribuição do FPE e o que determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal estipulou que o Congresso Nacional encontre parâmetros que tenham possibilidade de variação. O STF entendeu que, com coeficientes fixos para a distribuição, o fundo não cumpria o objetivo previsto na Constituição, de promover o equilíbrio sócioeconômico dos estados.
O relator justificou que não mudou a forma de distribuição até 2015 porque os estados aprovaram seus Planos Plurianuais e suas Leis Orçamentárias com base na regra antiga. Esses planos têm vigência até 2015.
A proposta, explicou o relator, prevê que, a partir de 2016, os estados mantenham a base do que vinham recebendo, acrescida de valores baseados nos índices de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), e por um percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A distribuição entre os estados será proporcional à população e à renda domiciliar per capita.

9.4.13


O que era para ser um reencontro de dois amigos acabou se transformando em uma produtiva reunião de trabalho. Na tarde desta terça-feira (9), em Londres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o músico irlandês Bono, líder da banda U2, conversaram durante uma hora e falaram sobre o programa Bolsa Família, segurança alimentar, fome na África e, claro, futebol, paixão de ambos.
Para baixar fotos em alta resolução, visite o Picasa do Instituto Lula.
A pedido do roqueiro e ativista social, Lula resumiu os programas de inclusão social realizados no Brasil durante seu governo e que permitiram que fossem retirados do estado de miséria absoluta mais de 30 milhões de pessoas. De lápis na mão, o ex-presidente fez para Bono um cálculo estarrecedor:
“Some os 9,5 trilhões de dólares gastos para salvar bancos norte-americanos e europeus, depois da crise de 2008, mais os 1,7 trilhões de dólares despejados pelos EUA na guerra do Iraque, e você terá mais de US$ 11 trilhões. Isso significa que os recursos jogados na farra dos bancos e na invasão do Iraque seriam suficientes para montar um mega-programa Bolsa Família que atenderia a todos os pobres do mundo durante 150 anos”.
Para Bono, depois que o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, com problemas de saúde, retirou-se da politica, Lula converteu-se naturalmente no grande interlocutor mundial dos pobres:
“Lula, você é o único interlocutor capaz de falar com capitalistas e socialistas, com dirigentes dos países ricos e com as lideranças do Terceiro Mundo”.
O músico propôs somar os esforços do Instituto Lula e da organização não-governamental ONE, criada e dirigida por Bono para difundir e estimular, em países africanos, programas contra a fome e a miséria. Ele revelou também que, com o apoio de Bill Gates e do investidor George Soros, a ONE vem implantando na Tanzânia um projeto de produção de alimentos na savana inspirado no trabalho da brasileira Embrapa em Gana.
Ao final do encontro, Bono fez um desafio ao ex-presidente do Brasil:
“Você é hoje a única pessoa em condições de liderar uma cruzada internacional para transformar o Bolsa Família num programa planetário, que atenda a todos os pobres do mundo! Vamos, eu me junto a você e fazemos isso juntos!”
Lula e Bono ficaram de se reencontrar em breve para trocar relatórios de suas respectivas atividades, e já bateram o martelo: os dois estarão juntos nas arquibancadas do novo estádio do Corinthians, na abertura da Copa do Mundo de 2014.
O Partido dos Trabalhadores - PT de Paulo Afonso vai realizar neste domingo, 14, das 8h às 13h, no SINERGIA, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 936, o “I Encontro Municipal de Formação Política” para os novos filiados. O evento político tem como objetivo fortalecer a legenda na cidade, além de orientar os novos petistas sobre os rumos do PT no município, entre outras questões que estarão em Pauta.

Chega ao fim impasse entre a Prefeitura de Abaré, localizada no norte da Bahia, e o Assentamento Antonio Conselheiro. Em audiência realizada hoje, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso/BA – Glautemberg Bastos de Luna - Designado para a comarca de Abaré, as duas partes envolvidas entraram em acordo após 5 de ocupação da Prefeitura por parte da Comunidade e sem negociação por parte do Prefeito.
Fizeram-se presentes representantes da Prefeitura Municipal, do Assentamento e representada a Policia Militar, representada pelo Cel. PM Josemar Pereira, Comandante do 20° Batalhão da Policia Militar. As partes instaladas a conciliação acertaram:
(1) O município disponibilizara médico ao assentamento a cada 15(quinze) dias.
(2) O município disponibilizara um veiculo vinculado ao posto de Saúde do Umbuzeiro, localizado a 3 km do Assentamento, para atendimento de portadores de necessidades especiais e os casos de urgência e emergência do município. Caso o município não atenda as emergências o município pagara multa diária de 2.000,00 (dois mil reais).
(3) A coleta de lixo do Assentamento será realizada dentro do atendimento do termo firmado entre Município e Ministério Publico Estadual.
(4) A liderança do assentamento realizará, em parceria com o município, o cadastramento nos assentados no PSF do Umbuzeiro entre os dias 15 de abril e 15 de maio.
(5) A liderança do Assentamento realizará o levantamento dos alunos matriculados nas escolas estaduais e municipais, para que tenha transporte escolar suficiente para os alunos daquela comunidade.
(6) O município se compromete a realizar procedimento licitatório em curso.
(7) O MST desocupara o prédio público invadido até as 14horas de hoje, comprometendo-se o município a disponibilizar veiculo que conduzirá os integrantes do Movimento até o Assentamento.
O acordo foi homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
De acordo com Epifânio Barros, Coordenador do Assentamento, “Não foi o acordo que se esperava. Porem o primeiro passo foi dado, para quem nunca se teve nada foi um acordo mais ou menos. Nós queríamos médico pelo menos uma vez na semana. Mas esperamos não ter que invadir mais nenhum órgão público e que o Prefeito em exercício assuma o que foi acordado perante o Juiz desta comarca.”
Por Carol Pires.

8.4.13


Você alimentava um sonho dourado, Renzo: semear em outras terras, viver entre os pobres, sentir as dores dos que tinham sede e fome de justiça. Sua Florença, beleza renascentista, monumento da humanidade, não lhe bastava. Queria o mundo, vasto mundo, que reclamava o Evangelho. A primeira conversão com os operários fiorentinos fora um empurrão: assimilou a diversidade da humanidade. Existia compaixão nos que não viviam a crença cristã, até nos comunistas, como nos trabalhadores da Italgas. Passou 16 anos nessa luta para seguir estrada afora, desde que se tornara sacerdote, em 1949.

Chorou, eu sei, no navio que o trazia para o Brasil, em 1965. Chorou muito por deixar Florença e seus amigos, sua vida até ali, tantos hábitos. E deixar Ethel, a mãe, que nem quis estar presente quando partiu, tão partido estava o coração dela por ver o filho mergulhar num mundo desconhecido. No navio, as lágrimas vinham junto com as recordações de uma vida inteira, e o choro era uma catarse. Não abalava sua escolha. Na vida, escolhas nunca são fáceis, sempre há uma contabilidade de perdas e ganhos.

Aliás, você nem sabia se haveria ganhos. Apenas partia, a certeza de que devia seguir mundo afora, entre os desvalidos, para divulgar o Evangelho. Quem quiser que me siga, pensava em Cristo. Não havia meias medidas na escolha. O Brasil o surpreende, sei, porque me contou: no Alto do Peru, em Salvador, o povo lotou a igreja na sua primeira sexta-feira santa, uma elegia ao sofrimento; e quase o deixa falando sozinho no domingo de Páscoa, momento da ressurreição de Cristo. Ora, pensou, maior é a alegria pela volta de Cristo do que a tristeza por sua morte. 

E o Brasil surpreendeu você, também, pela pobreza. Que era extrema, ampla. Calçou as sandálias de apóstolo, arregaçou as mangas, e pôs-se a trabalhar entre os pobres. De todo modo que pudesse, queria aliviar as dores dos que clamavam por pão, por casa, por uma vida digna. Em 1971, os desabamentos causados pelas chuvas mataram mais de 150 pessoas em Salvador. Você orientou a invasão de escolas pelos moradores do Bom Juá e redondezas, dos bairros mais atingidos. Foi áspero, duro numa audiência com o governador. Em 1976, quando moradores do Marotinho foram desalojados pela polícia, lá estava você, confrontando-se com policiais.

E depois veio a mais bela, rica, frutífera experiência de sua vida. Não é assim que você se refere ao falar da peregrinação que fez entre as prisões políticas brasileiras, que iniciou em 1975 e só terminou quando saiu o último preso político do País? Nós, Jorge Felippi, Bruno, Henrique e eu ouvimos você dizer que essa experiência o tornou o padre mais feliz do mundo – essa afirmação foi feita em maio de 2012, em sua casa, ali pertinho do Duomo. Seus olhos explodiam de alegria ao dizer isso, e nós, que o filmávamos, não resistimos e o aplaudimos. Seu coração, eu sei, não se continha de tanta felicidade por ser solidário com os que sofriam as dores do cárcere, os que curavam as feridas da tortura e, assim mesmo mantinham a esperança de um dia ver o País liberto de tanto terror. Sua segunda conversão. Estive preso e me visitastes...   
   
Nós, muitos nem tão crentes assim, mais íntimos da esperança que da fé, veja só a ironia, fomos encontrar um santo. Se é possível pensar em homens santos, você é um deles. Com sua esfuziante alegria, com suas broncas, com os tapas carinhosos com que nos regalava, com a sua inesgotável capacidade de amar, com a coragem que demonstrou ao entrar nas catacumbas, ao pensar as feridas nossas, dos familiares, das crianças torturadas, ao percorrer o Brasil nessa peleja, ao viajar pela Europa em favor da anistia, foi revelando a sua santidade – um homem, isso, um homem que soube entregar-se à humanidade, sem nunca querer  nada em troca, nem a conversão à crença que você professou com tanto ardor e fé. 
 
Nos avisaram que você partiu dia 25 de março. O filme está pronto e ficou muito bonito, sabemos que perguntou a Sandra sobre ele. Nada de adeus, você continua entre nós. O filme o torna sempre presente e sua obra, sua vida, o tanto que semeou, o eternizam. Você sabe disso. Terno, eterno Renzo!

Por Emiliano José: Jornalista, escritor, ex-preso político e autor de “As asas invisíveis do padre Renzo”. Texto publicado originalmente na edição desta segunda-feira, 08, no jornal A Tarde.

6.4.13


A Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, por meio da Diretoria de Territorialização da Cultura está com Processo Seletivo Simplificado que visa à seleção de 16 (dezesseis) vagas para Técnico de Nível Superior para atuarem como Representantes Territoriais da Cultura nos Territórios de Identidade. As inscrições para esse processo iniciam-se a partir de 08 a 17 de Abril de 2013, no horário das 00:00h às  24:00 horas. Acesse ao site: www.cultura.ba.gov.br/edital/reda-secultba-representante-territorial-da-cultura/ e baixe o edital.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia abre consultas públicas para: 
- Reformulação do Fundo de Cultura. Período: 20/03 a 02/05.
- Construção do Plano Estadual do Livro e da Leitura. Período: 03/04 a 02/05.
Participe, acesse ao site www.cultura.ba.gov.br/consultas-publicas-pell-e-fundo/ e saiba mais.

4.4.13


O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), continua com o ciclo de ações para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Neste primeiro semestre, estão marcadas atividades nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão, que receberão Oficinas de Implementação do Sistema Nacional de Cultura, com o objetivo de dar suporte para estados e municípios na execução dos seus respectivos Planos de Trabalhos.
As atividades serão ministradas na capital cearense entre os dias 22 e 24 de maio, com a disponibilidade de 39 vagas, distribuídas entre municípios do interior (34), e gestores da região metropolitana (05). O Ministério da Cultura arcará com a maioria dos custos, restando ao participante, vindo do interior do estado, somente a responsabilidade com o deslocamento até a localidade onde ocorrerá a oficina. Serão oferecidos almoço, jantar e hospedagem entre 21 e 24 de maio (apartamentos duplos), para os inscritos vindos do interior, e almoço para aqueles da região metropolitana.

Crédito da foto: Filon Neto.
Dando continuidade à política de reforma agrária no governo Marcelo Dedá, ontem, 03, o vice-governador Jackson Barreto esteve em Canindé de São Francisco no ato de comemoração da entrega de títulos de terras aos assentados da fazenda Japão, rebatizada agora como “assentamento Daniel Ricardo”, uma homenagem a um dos primeiros a participar da luta pela posse de terras no município. Esteve também presente o prefeito da cidade Heleno Silva, o de Poço Redondo Roberto Araujo e o deputado estadual João Daniel, além de diversas autoridades. Receberam o título de posse 45 famílias.
O MST local, através do senhor Antenor Florentino, um dos lideres do movimento, reconheceu o compromisso dos atuais governos estadual e municipal com os assentados. Ele disse que hoje já tem no estado, mais de 2.000 famílias assentadas sem que para isto tenha ocorrido qualquer conflito grave.
Heleno Silva disse que o crescimento e o desenvolvimento da cidade de Canindé passam pelos assentados. Em uma clara demonstração do reconhecimento da importância que tem o movimento para a sociedade. Na oportunidade ele lembrou que o primeiro ato do seu governo, ao assumir a prefeitura foi o de autorizar todos os carros pipas contratados a colocar água nos assentamentos e acampamentos. Beneficiando a população e o gado que vem sofrendo com a seca prolongada.
Durante sua fala Jackson Barreto lembrou a todos que a seca que se abateu sobre o nordeste e que castiga o semiárido sergipano, é a maior já registrada nos últimos 90 anos. E segundo ele, se não fosse os programas sociais dos governos, como a bolsa estiagem, a bolsa família, Pronafe - Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, e outros, além dos caminhões pipas a situação seria insuportável para todos. É que sem estes benefícios, grande parte da população rural já teria se deslocado para os grandes centros, causando ainda mais problemas sociais.

Já faz um bom tempo que o Paulo Bernardo, ministro da comunicações do governo Dilma não tem o apoio dos movimentos populares do setor. Ele, segundo estas pessoas teria deixado de lado as propostas do Partido dos Trabalhadores e assumido a causa dos grandes órgãos de mídia do País.
Bernardo é hoje uma persona nom grata a ocupar a explanada dos ministérios em Brasília e agora os movimentos sociais fizeram um abaixo-assinado via internet pedindo a sua saída da pasta.
Se você concorda com isto, faça como eu, assine.
Em 2011, no inicio do governo da presidenta Dilma Rousseff, Paulo Bernardo indicou a possibilidade de enviar para consulta pública o texto proposto para o Marco Regulatório das Comunicações recebido do governo anterior. Na avaliação de diversos movimentos sociais, essa foi uma ação equivocada e preocupante para o setor. Nos anos seguintes, diversas outras ações também se mostraram equivocadas.
Nenhuma das deliberações da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, foi encaminhada, demonstrando que o projeto em curso não considera a comunicação com um fator estratégico para a promoção do desenvolvimento nacional e para a consolidação da democracia. Esta opção aponta para o alinhamento a setores conservadores e a manutenção da concentração no setor.
As falhas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), vão desde o não cumprimento do acordo de ampla divulgação, condição para empresas de telecomunicação participarem do plano, à limites de download impostos pelas empresas participantes. E a expansão do serviço, da forma como tem sido conduzida, não garante que seja prestado com qualidade.
As opções pela descontinuidade de programas de inclusão digital e pelo fim do diálogo com os movimentos sociais para a elaboração de políticas públicas efetivas evidenciam que o caminho escolhido pelo Ministério das Comunicações se afasta cada vez mais a participação da sociedade civil.
A atuação do Ministério junto ao governo na tentativa de “relativizar” o conceito de neutralidade da rede no texto do Marco Civil da Internet, discutido amplamente pela sociedade civil e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, atende somente aos interesses comerciais das empresas de telecomunicações.
Declaração recente do ministro Paulo Bernardo afirmando que nunca haverá marco regulatório para a comunicação no Brasil mostra sua total falta de compreensão sobre o assunto. Em países como Canadá, Estados Unidos, França, Alemanha e Inglaterra, apenas para citar alguns exemplos, há regulamentação para o setor de comunicações. A Inglaterra atualizou sua legislação recentemente e será criado um órgão regulador independente que poderá multar veículos de comunicação em até um milhão de Libras.
A entrega definitiva dos bens da Telebrás às empresas de telecomunicações, anunciada sob a forma de “estímulo aos investimentos na expansão da banda larga”, não só enfraquece o Estado em sua capacidade de ser agente central na condução de políticas de expansão do acesso a internet, mas também efetiva a privatização de patrimônio público estratégico.
Por tudo isso, e tendo em vista que recentes resoluções do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores apontam para a necessidade de democratização dos meios de comunicação no Brasil, acredito que o Partido deve exigir a retirada de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações. Caso contrário, não restará dúvida de que as referidas resoluções não terão passado de medidas de gestão de crise.
Daniel Bezerra, criador e CEO do Blog da Dilma.
Eugênio Neves, ilustrador e chargista.
Kátia Figueira, consultora de redes sociais e blogueira.
Sérgio Bertoni, TIE-Brasil.
Sérgio Telles, economista.
Tatiane Pires, ativista e blogueira.
Para:
Partido dos Trabalhadores, Diretório Nacional.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores exija a saída de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações.

Atenciosamente,
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