Dentre as várias promessas de campanha que já foram cumpridas pelo presidente Lula, a reforma tributária, fundamental para o desenvolvimento econômico e a justiça social, foi promulgada nesta quarta-feira (20), em sessão histórica do Congresso Nacional, após uma espera de 40 anos. Durante a cerimônia, Lula destacou a importância de mais esse avanço rumo à melhoria das condições de vida dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres.
No discurso, Lula disse que estava “muito feliz” por
encerrar o primeiro ano de mandato com a promulgação da reforma e uma série de
outros avanços, como a queda da inflação e do desemprego, o crescimento
econômico, o aumento dos salários e a ampliação do acesso ao crédito.
“Eu tenho certeza que nós temos que agradecer a Deus, porque somente o Todo-Poderoso é capaz de fazer com que um Congresso tão adverso como esse vote, pela primeira vez, uma política tributária, para começar a resolver o problema do povo pobre desse país”, afirmou o presidente, ao lado dos chefes do Legislativo e do Judiciário e de ministros do governo.
Lula também fez um agradecimento especial ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “que teve a inteligência de fazer a proposta ao Congresso Nacional de uma reforma tributária, quando pouca gente acreditava que fosse impossível passar”.
Já Haddad ressaltou que a reforma é importante “para que a
litigiosidade dê espaço à concórdia, ao entendimento, à transparência, à
justiça tributária e, mais do que tudo, a que os empresários possam concorrer
entre si em igualdade de condições e em busca de mais produtividade para a
nossa economia, sem planejamento tributário, sem jabutis, sem pautas bomba,
olhando para o Brasil, olhando para o futuro do Brasil”.
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), comemorou mais esse avanço rumo a um Brasil com mais justiça social.
“A decisão política do governo Lula de trabalhar pela
aprovação da reforma tributária foi fundamental. Foi um passo importante para
modernizar o sistema tributário. Ano quem vem tem mais, temos de avançar na
tributação sobre renda e patrimônio. Parabéns ao ministro Fernando Haddad que
encaminhou o debate junto aos parlamentares. A despeito dos bolsonaristas,
ditos patriotas, que ficaram de costas durante o Hino Nacional e que iniciaram
uma vaia a Lula, a promulgação da reforma tributária no plenário do Congresso
Nacional foi bonita, histórica!”, disse Gleisi, nas redes sociais.
PT e governo juntos
A promulgação da reforma (Emenda Constitucional 132/2023) é resultado de uma articulação conduzida junto ao Congresso pelo ministro Haddad, das discussões do Grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da atuação conjunta da bancada do PT em favor da aprovação da matéria.
As discussões sobre a reforma tributária se arrastaram por vários anos, sem que o Executivo e o Legislativo conseguissem chegar a um entendimento. A última tentativa começou em 2019, quando o Congresso tomou a iniciativa mas não conseguiu avançar, em razão da falta de vontade política do governo passado em aprová-la.
“Depois de anos parada, o Governo Lula deu prioridade para a
pauta e fez história ao aprovar um novo sistema tributário que beneficiará
todos os brasileiros e brasileiras”, festejou Lopes, pela rede social “X”.
A seguir, os principais pontos da reforma:
Simplificação tributária e redução dos preços
A reforma tributária tem entre seus principais objetivos simplificar e modernizar o sistema de cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil, visto como um entrave ao desenvolvimento e fator de injustiça social.
A reforma vai mudar uma realidade em que são cobrados, nas diferentes etapas de produção, no mínimo, cinco tributos: três federais (PIS, Cofins, IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Com isso, os impostos se acumulam como uma bola de neve, fazendo com que as empresas tenham que pagar impostos em cima de impostos, o que aumenta os custos da produção e, consequentemente, o preço final ao consumidor.
O texto unifica esses tributos, com a criação do Imposto
sobre Valor Agregado (IVA), como é feito em quase todo o mundo (mais de 170
países). O IVA não é cumulativo, ou seja, não haverá mais imposto sobre
imposto, e ele será cobrado apenas no destino, onde os bens e os serviços são
consumidos. Dessa forma, o fim da cumulatividade poderá reduzir os custos das
empresas, que terão mais condições de investir e de gerar empregos. O IVA será
dual, ou seja, a União vai arrecadar a sua parcela na tributação separadamente
de estados e municípios.
Justiça social
A reforma também promove justiça social, através do fim do
caráter regressivo do sistema tributário brasileiro, que obriga as pessoas de
menor renda a pagarem mais impostos que os ricos, proporcionalmente. Nos países
desenvolvidos, o sistema é progressivo, ou seja, na medida em que cresce a
renda, aumenta a contribuição ao fisco.
Cashback do Povo
A reforma tributária prevê a possibilidade de um cashback (dinheiro de volta) para famílias de baixa renda na compra de alimentação e outros itens essenciais. É a melhor maneira de se fazer justiça social na tributação, já que os mais pobres têm um comprometimento maior de sua renda com o consumo. A medida pode beneficiar cerca de 72 milhões de pessoas.
Com o cashback, o valor correspondente ao imposto cobrado
das famílias carentes poderá ser imediatamente devolvido. As famílias
habilitadas para receberem o benefício poderão ser identificadas a partir das
bases de dados de programas sociais, como o CadÚnico.
Alíquota zero para produtos da Cesta Básica Nacional
Em uma das maiores vitórias alcançadas pela classe trabalhadora, a reforma tributária define imposto zero para os produtos da Cesta Básica Nacional, o que pode acelerar ainda o processo de queda dos preços dos alimentos, iniciado no governo Lula.
O texto prevê a definição de uma lista de produtos que vão compor a Cesta Básica Nacional, que terá alíquota zero de impostos federais, estaduais e municipais — atualmente, a cesta é livre apenas de impostos federais.
Com isso, a previsão é que os alimentos mais consumidos
pelas famílias, como arroz, feijão, mandioca e outros, cujos preços já vêm
caindo, fiquem ainda mais baratos.
Saúde e medicamentos mais baratos
Outra novidade é um regime diferenciado para saúde e
medicamentos. A alíquota será reduzida em 60% para medicamentos e produtos de
cuidados básicos à saúde menstrual. Já medicamentos usados para o tratamento de
doenças graves, como câncer, terão alíquota zerada.
IPVA para itens de luxo
A reforma tributária prevê a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis, jatos e helicópteros. Nas regras atuais, o referido imposto é cobrado apenas de proprietários de motocicletas, carros e caminhões.
A cobrança do imposto para itens de luxo é mais uma forma de
se promover justiça social, com o fim dos privilégios tributários das parcelas
mais ricas da população. Ao mesmo tempo, a medida tem potencial para aumentar a
arrecadação de impostos, dando ao governo melhores condições de fazer
investimentos e de melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Transformação
A promulgação da reforma tributária reforça o caráter
transformador dos governos do PT, responsáveis por iniciativas que mudaram a
cara do país. São ações que resultaram em expressivos índices de crescimento
econômico, na saída do Brasil do mapa da fome, na criação das cotas em
universidades federais, na igualdade salarial entre homens e mulheres, no
aumento real do salário mínimo, na transposição das águas do Rio São Francisco,
no Bolsa Família, no Minha Casa, Minha Viva, entre outros avanços.
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