Magistrados, Servidores e visitantes
interessados em participar da Reunião Técnica do eSocial para Órgãos Públicos
têm até o meio-dia de quinta-feira (12) para realizar a inscrição. O evento
ocorrerá na sexta-feira (13), às 9h, no auditório do Tribunal de Justiça da
Bahia (TJBA).
Na oportunidade, o Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil e Coordenador do eSocial para Órgãos Públicos,
Eduardo Tanaka, ministrará palestra, esclarecendo dúvidas sobre o Sistema de
Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
(eSocial).
A ação é coordenada pela Secretaria de
Gestão de Pessoas (Segesp), liderada pela Servidora Leila Lima, em parceria com
a Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), unidade vinculada à Assessoria
Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII), cuja coordenação
cabe à Juíza Rita Ramos.
As inscrições devem ser feitas por meio
do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec) da Unicorp. Magistrados e
Servidores devem utilizar o login e a senha de rede para se cadastrarem. Já
usuários visitantes, deverão acessar utilizando o seu Cadastro de Pessoa Física
(CPF).
Entendendo o eSocial – A partir
de janeiro de 2019, o TJBA deverá, obrigatoriamente, enviar os dados
cadastrais, trabalhistas e previdenciários de Magistrados e Servidores pelo
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas (eSocial). Muita gente, no entanto, ainda desconhece o que é o
eSocial e quais as suas implicações.
Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o
eSocial nada mais é que o sistema por meio do qual os empregadores ou fontes
pagadoras, incluindo os Órgãos Públicos, passarão a comunicar ao Governo
Federal, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, tais como
vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e escriturações
fiscais.
A transmissão eletrônica simplificará o
cumprimento das obrigações e extinguirá a redundância e a incongruência de
informações, anteriormente prestadas via formulários e declarações separados,
como GFIP, RAIS e DIRF. O resultado é a maior qualidade dos dados e a
consequente garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas.
Para o encaminhamento das informações,
é imprescindível que os elementos cadastrados nos sistemas de recursos humanos
das instituições estejam em conformidade com a base de dados do eSocial,
especialmente em relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e ao Cadastro
Nacional de Informações Sociais (CNIS). Visando a atender esse requisito, a
Corte baiana promoveu o recadastramento funcional de Magistrados e Servidores
ativos e inativos.
O projeto de implantação do eSocial no
TJBA integra o Portfólio de Projetos Estratégicos 2018-2019, definido na IV
Reunião de Análise da Estratégia, realizada em março deste ano. A gestão do
Portfólio Estratégico permite que o Comitê de Governança priorize ações e
realize investimentos de forma direcionada ao Plano Estratégico do Tribunal.
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