O MPEduc, executado pelo MPF e o Ministério Público dos
Estados, busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os
brasileiros
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA
iniciou o processo de implementação do projeto Ministério Público pela Educação
(MPEduc) em Canudos/BA, cidade localizada a 400 km de Salvador. Para
estabelecer a execução do projeto, um inquérito civil foi instaurado levando em
consideração os baixos valores alcançados no Índices de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb) no município, que foi de apenas 3,4 para o 4º e 5º ano e
3,1 para o 8º e 9º ano, numa escala de zero a dez, apesar dos altos e
crescentes investimentos financeiros do Ministério da Educação/Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE).
A implementação do projeto no município considerou, ainda, a
necessidade do acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas
pelo FNDE e da destinação dos recursos públicos, além da garantia de uma educação
pública de qualidade.
A procuradora da República Analu Paim Cirne, responsável
pelo inquérito, destaca também a necessidade de levar ao conhecimento do
cidadão em geral, e da comunidade escolar, informações essenciais sobre seus
direitos em exigir a prestação de um serviço de educação de qualidade, bem como
seus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente prestado.
Projeto – o MPEduc é um projeto desenvolvido para ser
executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu
principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade
para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério
Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas
coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas
às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas
públicas de ensino básico.
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