30.11.14

Reproduzimos um diálogo entre um jornalista curioso para saber a quantas anda a nossa educação, e um estudante de 13 anos cursando o 9 º período de uma escola no interior do estado.
- Você já leu algum livro além dos escolares?
- Não.
- Seus professores lhe recomendaram algum livro?
-Uma professora disse para eu ler Dom Quixote.
-Ela falou alguma coisa sobre o Dom Quixote?
- Não, nada.
- Qual a matéria que você mais gosta?
-Geografia.
-Você sabe as capitais dos estados?
- Sei
- Então vamos lá: Amazonas? (nada) Ceará ? (nada) Pernambuco ? (nada) Minas Gerais? (nada).
Afinal, acertou as capitais de 3 estados: Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, e disse saber que Brasília era a capital do Brasil.
- Você sabe a capital de algum país além do Brasil?
- Acho que não.
-Você estuda inglês?
- Estudo.
- Há quantos anos?
- 3 anos.
-Sabe alguma palavra em inglês?
- Sei, are.
-O que é are?
-É um verbo.
- Seria o verbo to be?
- O que é isso?
- Sabe algum número em inglês.
- Sei. (citou corretamente de one a ten )
-Ontem foi o Dia da Consciência Negra, falaram sobre isso na sua Escola?
- Falaram, falaram em Zumbi.
_ Quem foi ele?
- Ele lutou pelos escravos.
- Quem assinou a Lei acabando a escravatura no Brasil?
- A Rainha da Inglaterra.
Alunos como este, vítima de um sistema disfuncional não existem apenas em Sergipe. Eles estão em todos os estados brasileiros, aos milhares, aos milhões.
Cada dia que passa, em cada escola pública, um jovem brasileiro deixa de colocar um tijolo na construção do seu próprio futuro. A manutenção deste modelo emperrado, é o mesmo que abrir para o Brasil a tampa de lixo da História.
Se os políticos principalmente senadores, deputados, vereadores, não começarem a entender a educação como uma Política de Estado, necessariamente afastada das ingerências eleitoreiras, não haverá presidente, não haverá governador nem prefeito que consiga realizar as transformações necessárias. O professor não pode ficar olimpicamente ausente dessa luta que não se resume à conquista de salários. Qualquer melhoria na qualidade do nosso ensino só será alcançada quando houver um processo criterioso e permanente de avaliação. Isso acontece em todos os locais onde a escola apresenta bons índices de aproveitamento, auferíveis através do desempenho dos alunos, com isso, avalia-se também a capacidade revelada por cada professor para transmitir com eficiência o conhecimento.
Por outro lado, dos docentes recebendo salários incompatíveis com a dignidade e a importância da função que desempenham, não se poderá exigir muito. Os alunos não podem ser penalizados com as greves infindáveis que transformam o calendário escolar numa mera peça de ficção.
A persistência de um conflito recorrente, algumas vezes radicalizado, entre as representações dos docentes e o poder público, poderá favorecer eventuais interesses eleitoreiros particulares, mas é um malefício que recai sobre a sociedade em geral, e terá de ceder lugar ao diálogo democrático do qual participem o professor, os pais de alunos, os próprios alunos, o poder político, o Ministério Público.
Enquanto o interesse eleitoral cercar a escola com a nomeação política de diretores, vices - diretores, secretários, e ainda ocupando espaços nos pontos nevrálgicos da gestão educacional, não se terá ensino eficiente, porque administração e comitês eleitorais não se devem misturar. Por isso, é preciso fechar as portas das Secretarias da Educação para políticos sonhando com candidaturas.
Cheguemos especificamente a Sergipe. No governo Marcelo Déda, depois que um técnico como o professor Jose Lima foi derrotado em seus propósitos de qualificar o ensino, profissionalizando sua gestão, Déda procurou alguém com maior experiência política, exatamente para dialogar politicamente e tentar reduzir a pressão eleitoreira sobre a gestão do ensino. O escolhido foi o seu vice no primeiro mandato Belivaldo Chagas, que não era exatamente um técnico na área, mas, um quadro dotado de sensibilidade, transito político e infinita disposição para dialogar, sobretudo alguém que dera por encerrada a sua carreira política e não almejava ser candidato a nenhum cargo eletivo. O conflito foi reduzido, mas hoje, fazendo uma analise retrospectiva sobre os seus suarentos anos à frente da Secretaria da Educação, Belivaldo está convicto de que nenhum esforço dará plenos resultados enquanto o interesse eleitoral não se afastar da escola. Esse era também o objetivo duramente perseguido pelo governador Marcelo Déda. Ele encontrou as maiores resistências dentro do seu próprio partido.
Na cruzada que faz pela educação o senador Buarque só enxerga uma forma de afastar do ensino público as mazelas que nos municípios e nos estados, principalmente os mais pobres, fazem das nossas escolas essas fabricas de analfabetos funcionais que temos hoje. Buarque tem um projeto para federalizar os dois níveis de ensino que competem constitucionalmente aos estados e municípios. Ele propõe a avaliação do desempenho de cada escola; meritocracia na escalada funcional dos educadores, e, para eles, um salário base de 9 mil e 500 reais, o que estaria fora do alcance de estados e municípios, mas, poderia ser conseguido com a federalização. Cristovão quer também a escola em tempo integral, tal como sonharam Darci Ribeiro e Leonel Brizola.
O professor Jorge Carvalho com a experiência que acumula na área da educação, e o saber que foi ampliar em um doutorado na Alemanha, enxerga na idéia do senador uma espécie de luz no fim do túnel onde mergulhou a escola pública brasileira.
No município de Aracaju parece que surgem boas notícias na educação com a queda de braço vencida pela Secretária Márcia Valéria. Ela vai implantando o sistema de avaliação do desempenho das escolas, e para isso teria carta branca do prefeito João Alves.
No caso da rede pública estadual o problema é bem mais complexo, o desafio é ainda maior. E aqui não cabe enumerar os obstáculos que terão de ser enfrentados.

Jornalista Luiz Eduardo Costa.

18.11.14

Desde o dia 14 de novembro que a Televisão Itapoan, que na Bahia retransmite o sinal da TV Record, está autorizada a transmitir, pelo Canal 21 em HD - high definition. O ato é o de Nº 9.115, através do Processo nº 53000.050432/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Paulo Afonso/BA - Canal 21.

Autorizada o Uso da Radiofreqüência, agora é a turma das TVs em alta definição assistirem a programação que funciona 24 horas por dia.
A assinatura da lei que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial é o assunto de destaque do programa de rádio Conversa com o Governador, que vai ao ar nesta terça-feira (18). “Qualquer tipo de discriminação, qualquer tipo de intolerância é inadmissível na democracia moderna, na democracia brasileira”. Segundo ele, o estatuto é bastante avançado em relação a tudo que existe no país. “Também vamos fazer a assinatura da titulação de comunidades quilombolas dentro [da programação] do Novembro Negro”, diz o governador Jaques Wagner.
O programa fala ainda sobre a entrega de ônibus e tratores no decorrer desta semana, beneficiando os municípios de Dom Basílio, Caturama, Aratuípe, Mascote e Tanque Novo. Também serão anunciados novos investimentos em Santa Luzia e Muniz Ferreira.

Sobre o Novembro Negro, Wagner diz que o preconceito ainda está presente. “Então, temos ações afirmativas e a secretaria [a criação da Secretaria da Promoção da Igualdade], desde o primeiro governo, foi fundamental. E depois a separação [...], entre Secretaria de Política para as Mulheres e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. A gente vem realmente fortalecendo muitas ações”, afirma o governador. Segundo ele, a luta é permanente.
Estamos em tempos de hipérboles: depois que “Veja” declarou o “mensalão” como o maior escândalo da história, o escândalo da Petrobras deve ser declarado o maior do universo. Entretanto, para que a opinião pública não seja levada pela mistificação midiática, convém estabelecer uma distinção fundamental: enquanto o “mensalão” foi uma narrativa inventada no Judiciário para ter efeito político, o escândalo da Petrobras é uma devassa político-administrativa que tem uma considerável dimensão financeira, e imenso efeito moral.
Repassemos inicialmente a narrativa judicial do “mensalão”. Havia três núcleos – político, publicitário e financeiro - operando articuladamente para comprar votos de parlamentares em projetos de interesse do Governo. O dinheiro viria da Visanet, um fundo supostamente do Banco do Brasil para divulgar o cartão Visa, e de dois empréstimos ao PT do Banco Rural e do BMG, creio que de pouco mais de R$ 3 milhões, supostamente em troca de facilidades no Governo que seriam articuladas por José Dirceu. Marcos Valério era o operador.
Essa narrativa parece muito convincente, exceto por um detalhe: não existe nela nada de verdadeiro. Visanet não é do Banco do Brasil, e os R$ 74 milhões que teriam sido desviados dela para o esquema do “mensalão” na verdade tiveram destinação, comprovada em auditoria, para pagamento de publicidade. Os empréstimos dos bancos eram operações de financiamento ao PT legais. Portanto, não houve desvio de recursos públicos. Houve, sim, caixa dois privada. Mas caixa dois privada é irregularidade eleitoral à altura de qualquer tucano, não crime tipificado no Código Penal - algo que só agora a Presidenta Dilma está propondo.
A alegação de compra de votos de deputados do PT pela direção do PT beira o surrealismo. A relação que os procuradores do “mensalão” estabeleceram entre saques de parlamentares autorizados pelo tesoureiro do PT (isso seria o “mensalão”) e a votação de alguns projetos de interesse do Governo na Câmara é um construto absurdo a partir de uma correlação espúria. Não tendo havido corrupção ativa, também não pode ter havido corrupção passiva. Não tendo havido envolvimento de dinheiro público, não pode ter havido peculato. O “mensalão”, segundo a voz autorizada de Roberto Jefferson, não existiu. Eram saques isolados para pagar restos de despesas de campanha de alguns parlamentares do PT e aliados.
O cúmulo da degradação do processo judicial do “mensalão” foi a condenação de José Dirceu segundo um princípio jurídico truncado, “o domínio do fato”. Por esse princípio, o chefe é pessoalmente responsável pelo ato praticado pelo subordinado. Não sei qual a relação de hierarquia que havia entre o Chefe da Casa Civil e os supostos operadores partidários do “mensalão”. Mas ouvi uma das ministras do Supremo dizer: Não posso conceber que Dirceu não soubesse... Assim, condenou o réu na base do achismo. Entretanto, não basta ser chefe, conforme explicou o jurista alemão especialista no tema que esteve no Brasil durante o processo. É necessário ter prova da participação efetiva no crime, conforme esclareceu o colunista Jânio de Freitas. Aqui o STF se dispensou da tarefa de encontrar provas contra Dirceu. Condenou-o por achismo e por ser Chefe da Casa Civil, mesmo porque o tráfico de influência de que foi acusado não teve objeto.

Não vi uma rebelião da opinião pública brasileira em face desse estupro da Justiça. O próprio PT ficou intimidado e quieto. As consequências agora são evidentes no caso do escândalo da Petrobrás. Os donos das grandes empreiteiras estão sendo presos e serão processados. Se o que o Supremo fez com Dirceu é um precedente a ser seguido, todos serão condenados, mesmo que não tenham relação direta com os crimes praticados na sua empresa. No limite, ninguém com responsabilidade de chefia no Brasil escapará do risco de ser condenado por eventuais crimes, ou supostos crimes de seus subordinados. Esse é o principal legado do mensalão, uma jurisprudência de ditadura.
Quando falo sobre isso as pessoas se espantam. Primeiro, perguntam o que me leva a questionar uma decisão tão “transparente” do Supremo Tribunal, construída ao longo de quatro meses diante de câmaras de televisão e de toda a imprensa escrita do país? É justamente por isso, respondo. Se não houvesse televisão os rumos do processo seriam outros. Assistimos a um espetáculo de extrema vaidade, o procurador e os ministros travestidos de astros de televisão, falando não dos autos ou para os autos, mas para a plateia nacional. A maioria – a maioria que condenou – não quis perder a oportunidade de ser “duro” para com os grandes, ou seja, contra a “arrogante” cúpula do principal partido do Governo. A boca pequena dizia-se que Dirceu era arrogante. Acontece que arrogância não está capitulada no Código Penal.
A outra razão pela qual me incomodei com esse processo é que pertenço a uma tradição de jornalistas que não se conforma com o massacre de seres humanos cuja inocência é negada por simples manipulação orquestrada da opinião pública com recurso a técnicas nazistas. Não estou sozinho. É dessa tradição jornalistas como Luís Nassif, Jânio de Freitas, Paulo Henrique Amorim, Raimundo Pereira, Maria Inês Nassif, entre outros. Nenhum de nós tem partido e nenhum de nós tem simpatia especial pelo PT. Mas nossa característica comum é não nos comportarmos como manada buscando, no limite do possível, algum grau de imparcialidade na notícia e na opinião.
Se o “mensalão” não existiu, o escândalo da Petrobras é um excesso. Não é um crime qualquer. A Petrobras é um ícone da brasilidade. Nada se lhe compara nesse ponto. É parte de nosso orgulho nacional. Não só por ter-se tornado grande, a maior empresa da América Latina, uma das maiores do mundo, mas porque está na fronteira da tecnologia em pesquisa de petróleo em águas profundas, o que traça um vínculo entre o presente e o futuro da empresa nesse campo. O que aconteceu na Petrobrás é um crime de lesa-pátria. O que era um elemento central de nossa vaidade tornou-se fonte de nossa vergonha. Este, sim, é o maior escândalo de nossa história, não pelo dinheiro envolvido (estão refazendo as contas e já não se fala em bilhão, mas milhões) mas pelo efeito moral.
Entretanto, o tamanho incomparável desse escândalo não autorizaria promotores e policiais federais a usá-lo, em conluio com “Veja”, como instrumento político contra a Presidenta Dilma e o ex-Presidente Lula. Nesse aspecto, tivemos uma reprodução do “mensalão”. A mesma técnica nazista de distorcer fatos e repeti-los à saciedade até que a opinião pública, encharcada pela manipulação, deixa de pensar nos fatos em si e capitulem à versão. A Presidenta teve uma justa reação ao anunciar que processaria “Veja” pela capa sinistra às vésperas da eleição sustentando que ela e Lula sabiam dos crimes na Petrobras. A opinião pública brasileira espera que a Presidenta lave sua honra num processo exemplar. Se não cumprir o que prometeu ela estará coonestando a infâmia.

José Carlos de Assis - Economista, doutor pela Coppe/UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB.

10.11.14

Grande expectativa foi criada com o que se convencionou chamar de ”leilão da energia solar”, pois seria o primeiro certame a nível nacional em que a fonte solar seria vendida sem competir com outras fontes. Depois de alguns adiamentos, no último dia 31 de outubro foi realizado o “6º Leilão para Contratação de Energia de Reserva”.
É importante mencionar que o Estado de Pernambuco, em dezembro de 2013, já havia realizado um leilão específico para a fonte solar. Na oportunidade, o preço teto estabelecido foi de R$ 250,00/MWh. O leilão foi exitoso, possibilitando a contratação de 122 MW a um preço médio de R$ 228,63/MWh, com ofertas entre R$ 193,00/MWh (da empresa Sun Premiere) e R$ 246,00/MWh (da empresa Kroma).
No leilão nacional, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE cadastrou 1.034 empreendimentos, uma oferta total de 26.297 MW de capacidade instalada, para serem entregues a partir de outubro de 2017. Com contratos que preveem o suprimento por 20 anos. 
Os projetos de energia eólica predominaram mais uma vez, com 626 empreendimentos (15.300 MW), seguidos pelos 400 projetos de energia solar fotovoltaica, e 8 projetos de térmicas a biomassa utilizando resíduo solido urbano – lixo e biogás (151 MW). O número de projetos fotovoltaicos totalizou 10.800 MW, ou seja, comparável a toda atual potência instalada do sistema CHESF.
No leilão, cada fonte vendeu energia em separado, sendo os preços máximos estipulados para serem praticados pelos vendedores: R$ 262,00/MWh para a energia solar, R$ 144,00/MWh para a eólica e R$ 169,00/MWh para as termelétricas a biomassa.
Foram selecionados 62 projetos, sendo 31 eólicos e 31 solares (nenhum a biomassa). Foi contratada uma capacidade instalada de 889,7 MW em energia solar, a um preço médio de R$ 215,12/MWh, com um deságio de 17,9%, bem maior que os 5% projetado pelos analistas. O Estado da Bahia teve o maior número de projetos vencedores: 14 no total. Pernambuco, que se destacou realizando o 1º leilão específico para energia solar, apesar dos 43 projetos apresentados, decepcionou, pois não teve nenhum selecionado.
O leilão mostrou a vitalidade do setor fotovoltaico pelo número de projetos apresentados e, destaque-se, pelos preços ofertados. A geração de energia solar mostrou-se competitiva frente a outras fontes energéticas a curtíssimo prazo. Os preços oferecidos pelos empreendedores foram muito abaixo daqueles apregoados pelos gestores do planejamento energético, que tentam assim justificar o baixo aproveitamento desta fonte energética na matriz elétrica brasileira.
O próprio Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), com horizonte em 2023, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê que a energia solar alcance potência instalada de 3.500 MW ao fim desse horizonte decenal, quando deverá atingir participação de cerca de 2% da capacidade instalada total. Agora, deveria ser refeito diante dos números apresentados no leilão que acabou de ocorrer. A EPE cita a Agência Internacional de Energia ao estimar que somente em 2020 a energia solar será competitiva frente às demais fontes. Esse argumento é falso – como indicam os valores obtidos no leilão.
Lamentavelmente falta ambição e sobra discurso àqueles que hoje estão à frente da gestão energética brasileira. Os números arrolados no Plano de Expansão Decenal de Energia – que prevê os rumos energéticos do país para a próxima década, ou seja, entre 2014 e 2023 –, publicados pela EPE e pelo Ministério de Minas e Energia, mostram uma previsão de investimentos de R$ 1,263 trilhões até 2023. Destes, mais de ¾ dos recursos irão para os combustíveis fósseis e apenas 9,2% para as fontes renováveis – como PCH, eólica, solar e biomassa. É fácil concluir então que as fontes renováveis no país estão sendo ignoradas, em particular, a energia solar.
Falamos até aqui de geração elétrica solar centralizada em grandes usinas. Ao nos debruçarmos sobre a geração descentralizada desta fonte energética, verificamos o total fiasco da Norma Resolutiva 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no que concerne ao apoio e incentivo à instalação de micro e mini geradores no país. O ano de 2013 (início da vigência da norma) mostrou um número irrisório de instalações solares em residências e pequenos comércios. Dados da própria ANEEL mostram que até abril de 2014 menos de 300 sistemas fotovoltaicos haviam sido instalados no país. Ao compararmos com os 1,5 milhões de residências na Alemanha, vemos que este é um número insignificante diante do potencial solar existente em nosso país.
O sucesso desta fonte de energia, em outros países, se deve basicamente a implementação de políticas públicas. No Brasil, o poder público tem ignorado esta fonte energética, que hoje está presente na matriz elétrica com menos de 0,1% do total (vale repetir: menos de 0,1% do total de energia gerada no país vem da fonte solar).
Diante dessa constatação e da atual política de oferta de energia que privilegia mega-hidroelétricas, termelétricas a combustíveis fósseis e usinas nucleares – foi lançada, em agosto de 2014, por mais de 80 organizações e entidades da sociedade civil, a Campanha “Energia para a Vida”, cujo objetivo é promover uma nova política para o setor elétrico no Brasil, baseada em princípios de uso de fontes renováveis (em particular, a energia solar descentralizada), eficiência energética, justiça social, participação democrática e sustentabilidade ambiental. Para saber mais, consulte: www.energiaparavida.org.

Heitor Scalambrini Costa - Professor associado da Universidade Federal de Pernambuco.
Passadas as eleições, Dilma reeleita Presidente e Jaques Wagner elegendo o governador do Estado, tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes (provérbio português que significa que tudo permanece sempre na mesma, sem alteração). O problema é saber quem é o dono dos votos dados a Dilma. No Nordeste onde ela ganhou de lapada se algum Governador ou Prefeito ou qualquer liderança viesse pedir para o eleitor votar contra ela tomaria um pontapé no traseiro, o que vale dizer, o voto dado a ela foi uma manifestação popular sem intermediário.  
O melhor exemplo foi Pernambuco. Falecido Eduardo Campos que era pernambucano e candidato a Presidente da República, veio à comoção nacional. O candidato do PSB ao governo do Estado, Paulo Câmara ganhou no primeiro turno de lavada. Lançada Marina Silva em substituição ao ex-governador, no primeiro turno em Pernambuco deu ela na cabeça e para o 2º turno, com o apoio de Marina, da família Campos e do governador eleito, se projetava vitória de Aécio Neves.  Abertas as urnas, em Pernambuco, Dilma obteve 70,20% dos votos, ficando Aécio com apenas 29,80%, 3.438.165 X 1.459.266, respectivamente, uma lapada, isso sem o apoio do governador atual e do eleito. Proporcionalmente Dilma foi mais bem votada em Pernambuco do que na Bahia. Ninguém venha me dizer, exceto Luís Inácio da Silva, que é dono dos votos dados a Dilma.
As eleições são não o meu foco. Meu foco é a Prisão de Guantánamo em Jeremoabo, era só o que faltava. Jeremoabo se apequenou há muito tempo e creio que levará século para ser mudado e não se tem feito muito para a realidade ser mudada.  Embora seja ima máxima condenável, se diz que cada povo tem o governo que merece. A Prisão de Guantánamo é o símbolo da mediocridade e da irresponsabilidade estética.
Na Praça do Dr. Jonas Melo de Carvalho, mais conhecida como a Praça do Forró por ali se realizar os festejos profanos de São João Batista, bem em frente do Posto Médico Municipal Dr. Fausto de Aguiar Cardoso, de feliz e justa lembrança, o Município construiu para desgosto do próprio homenageado se vivo fosse, uma quadra esportiva que mais se assemelha a Prisão de Militar de Guantánamo. Guantánamo é uma base militar norte-americana na Ilha de Cuba que foi transformada em prisão militar para os presos  acusados do  Atentado de 11 de setembro, prisão condenada pela opinião pública mundial e pela Anistia Internacional.
Aqui como acolá, as instalações são pintadas de amarelo e o diferencial é que na prisão militar os presos são vestidos de farda laranja. Não sei se em Jeremoabo as pessoas que vão jogar futsal na quadra recebem da Prefeitura fardamento laranja. Não sei quem deu a ideia para construção do monstrengo de Jeremoabo. Se foi arquiteto deveria ter seu diploma cassado. Se a foi a Administração Municipal que teve a iniciativa, seus integrantes deveriam ser compelidos a destruí-lo e devolver aos cofres públicos do Município os custos de construção e de demolição.
Obama quando candidato a presidente dos Estados Unidos da América do Norte prometeu que se eleito desmobilizaria a prisão militar de Guantánamo e transferiria os presos para prisões civis nas fronteiras do País e garantiria julgamento justo. Eleito, Obama não cumpriu a promessa. Reeleito, também não cumpriu a promessa. A pergunta é? A Guantánamo de Jeremoabo que irá acabá-la?  A resposta é difícil de responder. Num Estado em que o governador nomeia cidadão condenado por improbidade administrativa para dirigir órgão estatal, quando a Constituição do próprio Estado proíbe, tudo pode acontecer!  
De qualquer maneira vai à informação. Na Constituição Federal do Brasil é garantida a Ação Popular que é regulamentada pela Lei nº.  4.717, de 29.06.1965, que autoriza a qualquer eleitor agitá-la, cuja lei para efeito de proteção,  “considera como patrimônio público, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico”.
Jeremoabo, 08 de novembro de 2914.

Fernando Montalvão (montalvao@montalvao.adv.br)
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