A procuradora do Estado Verônica S. de Novaes Menezes participa até hoje (03), em Brasília, das fases de pré-negociação e de negociação do contrato de empréstimo a ser celebrado entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para execução do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador (PROSUS). A PGE atuará no assessoramento jurídico do Estado, na condição de mutuário do contrato de empréstimo.
“Caberá a nós da Procuradoria, durante a formalização do contrato, a emissão de parecer jurídico acerca da conformidade da minuta negociada e aprovada nas reuniões com o ordenamento jurídico interno”, afirmou à procuradora.
O PROSUS busca a melhora nas condições de saúde da população do Estado da Bahia, especialmente da Região Metropolitana de Salvador. O Programa tem como objetivo o fortalecimento dos SUS na Bahia, e o fortalecimento do planejamento e gestão do setor público.
Como objetivos específicos prevêem-se a estruturação da Atenção Integral à Saúde, para superação dos vazios assistenciais em áreas prioritárias; o fortalecimento da Regulação da Assistência à Saúde para garantir o acesso adequado dos usuários do SUS aos serviços disponibilizados na RMS; e o fortalecimento Institucional da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB) para consolidar o seu papel de coordenador geral do Sistema Estadual de Saúde.
O PROSUS consiste na concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, participam de forma complementar do SUS e se encontra em grave situação econômica e financeira.
Da PGE;BA.
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