A secretária terá que dar explicações sobre, as ações sobre
o funcionamento dos Programas de Saúde da Família (PSFs) e dos funcionários
envolvidos que é a espinha dorsal da atenção básica no município.
Foram consideradas regulares – na íntegra – as contas da Câmara de Andorinha, da responsabilidade do vereador Marinaldo Souza de Oliveira; de Boninal, na gestão de Arioaldo Antônio da Rocha; de Buerarema, do vereador Roque Borges do Nascimento; de Glória, sob a administração de Edmilson Afonso da Silva; e de Ichú, do vereador Eugênio Carneiro de Queiroz Filho.
A Câmara Municipal de Paulo Afonso, na Bahia, divulgou um extrato de um contrato público que gerou polêmica entre moradores da cidade. Segundo o documento, a Câmara comprou 20 celulares e 3 notebooks de uma empresa chamada Gregório Lima Silvestre ME, sediada em Delmiro Gouveia, em Alagoas. O valor total da compra foi de R$ 54.040,00 e o contrato teve validade de uma semana, de 22 a 29 de dezembro de 2023.
A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na Bahia, realizou no dia 10 de outubro de 2023 um processo licitatório para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de salas, ampliação e banheiros no prédio onde hoje fica localizada a sede do parlamento municipal.
Chama a atenção o tipo de
licitação utilizada para a realização da obra. A Cãmara utilizou a chamada “Tomada
de Preço”, que é a modalidade de licitação entre interessados devidamente
cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a
necessária qualificação”. (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93).
Ou seja, as empresas que desejassem
participar do certame, deveriam antes estarem habilitadas junto a Câmara de
vereadores.
A vencedora da licitação foi a
empresa Construtora Cenio LTDA – EPP com valor de R$ 321.690,44 (Trezentos e
vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), com
sede na cidade de Paulo Afonso. As obras já tiveram início no local e que tem
vigência de 25 de outubro a 26 de dezembro de 2023.
A nova decisão foi tomada após o atual presidente se negar a cumprir a primeira decisão do Juiz Claudio Pantoja que determinava a instalação da CPI. Uma série de denúncias de irregularidades na gestão dos recursos e serviços de saúde do município no período mais grave da COVID-19, levando a população a exigir investigações mais aprofundadas.
Muito provavelmente o leitor já ouviu ou leu sobre o termo “Cabide de Emprego”. A expressão é muito utilizada quando se pensa em nepotismo (empregar parentes), indicações políticas e ocupação de cargos por “apadrinhados” em alguns setores ou empresas inteiras. Mas este, muito provavelmente, não é o caso na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia.
Amanhã, 27 de janeiro de 2023 às 09:38, é o prazo final dado pela justiça baiana para que o presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar processos de compras e aquisições feitas pelo município através da secretaria de saúde durante o período mais critico da pandemia do Covid-19.
Vereadores da oposição ao prefeito Luís de Deus entraram com pedido na casa legislativa, mas foram sonoramente ignorados pelo presidente anterior, Pedro Macário. Diante da situação, “GILMÁRIO SOARES SILVA, EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, MARCONI, DANIEL MELO ALENCAR, ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS E JEAN ROUBERT FELIX NETTO” ajuizaram um mandado de segurança para garantir a instalação da CPI. Eles “alegam, em síntese, que formularam requerimento para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) visando apurar procedimentos nos atos administrativos dos agentes municipais nas compras e contratações realizadas no período de pandemia da COVID-19 em Paulo Afonso”. O que foi concedido na última semana.
Após ser dado como “desaparecido” o presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, Zé de Abel, foi encontrado hoje no prédio do poder legislativo por volta das 10h da manhã e notificado pela justiça de que tem que nomear os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar denuncias contra o prefeito Luís de Deus de queria praticado crimes na condução dos trabalhos de prevenção ao vírus.
Desde sexta-feira, 20, que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tenta entregar ao atual presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, Zé de Abel, a notificação do “MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL” que determina que seja iniciada na casa legislativa a “CPI da saúde” que irá investigar acusações de crimes praticados no período mais grave da pandemia do Covid-19.
O mandado de segurança foi solicitado pelos vereadores, Gilmario Soares Silva, Evanilda Goncalves de Oliveira, Marconi Daniel Melo Alencar, Alberio Faustino Farias e Jean Roubert Felix Netto e acatada pelo Juiz Paulo Ramalho Pessoa De Andrade Campos Neto.
Os vereadores de Juazeiro, em sessão extraordinária convocada e presidida por Alex Tanuri (PP), votaram e aprovaram, por unanimidade dos presentes a LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, encerrando assim os trabalhos do período legislativo 2017/2020.
O Orçamento aprovado prevê despesas e receitas de 850 milhões de reais, com previsões maiores para saúde, 225,9 milhões e Educação 213,6 milhões.
Na sessão desta terça-feira (24/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de mais 19 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$8 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. Já as contas da Câmara de Jandaíra, da responsabilidade do vereador Alan Augusto Nascimento, foram aprovadas na íntegra, sem a indicação de qualquer ressalva.
Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de 11 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2019. Alguns dos vereadores presidentes foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$5 mil, em razão das ressalvas apontadas nos relatórios técnicos por causa de irregularidades e erros formais. As decisões foram proferidas na sessão desta terça-feira (03/11), realizada por meio eletrônico.
