Na manhã de hoje, 25,
aconteceu na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia, seção
extraordinária para discursão e votação do Projeto de Lei encaminhado pelo
Prefeito Luís Barbosa de Deus, que celebra Convênio de Cooperação entre o
município e o Estado da Bahia para que a Embasa – Empresa Baiana de Saneamento,
preste serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
No projeto de Lei ainda há a
autorização para que a AGERSA – Agência Reguladora de Saneamento Básico do
estado da Bahia, órgão vinculado à secretaria de infraestrutura hídrica e
saneamento do estado, seja o responsável pela fiscalização dos serviços prestados
pela Embasa.
Na Lei ainda contem a cláusula
terceira onde diz que a Embasa, “prestará apoio técnico ao município de Paulo
Afonso nas atividades de planejamento dos serviços públicos de saneamento
básico”.
Da tribuna, o vereador Jean
Rubert quando da defesa do seu voto pela aprovação do projeto, lembrou aos
presentes que o que “se está votando” é o projeto de Lei de concessão de
serviços e que não a autorização para que a empresa cobre a tarifa 80% do valor
da conta sobre os serviços de esgotamento sanitário. “Este papel cabe aos
deputados estaduais e é deles que devemos cobrar responsabilidade”.
O vereador Mario Galinho
defendeu voto contrário a aprovação do projeto. Ele lembrou que a “empresa não
vem prestando um bom serviço à população”, por isto, não teria condições de
permanecer como concessionária. Mesmo levando para a câmara cópia do abaixo
assinado com, segundo informações, assinatura de aproximadamente 5 mil pessoas,
não conseguiu convencer sequer os vereadores da bancada de oposição ao governo
municipal.
Votaram pela aprovação da concessão
os vereadores, Irmã Leda, Jean Roubert, Zé de Abel, Edilson do Hospital, Marcondes
Daniel, Marcondes Francisco, Cícero Bezerra, Alexandre Leco, Edimilson Medeiros,
Bero do Jardim Bahia. Votaram contra, Mario Galinho, Zezinho Gomes, Zé Carlos, Lourival
Moreira, Bero do Jardim Aeroporto.
