Usando a pessoa jurídica do
município de Paulo Afonso, o atual prefeito, Luiz de Deus, deu entrada em uma ação
civil pública com pedido liminar contra a união, neste caso a Anatel - Agência
Nacional De Telecomunicações e a Associação Comunitária Angiquinhos que é proprietária
da Rádio Angiquinho na cidade de Delmiro Gouveia.
O prefeito no processo
questiona na justiça o raio de irradiação da frequência da rádio e diz que ela está
“limitada a uma distância de 1Km em linha reta, contado a partir da localização
da sua antena transmissora”. Não informado, o prefeito deveria saber que o
alcance, no caso, da rádio Angiquinho de 25 watts e que está homologado pela
Anatel.
Ainda segundo o que consta do
processo, o prefeito diz que a Angiquinho vem “violação as normas e condições impostas
pelo ordenamento jurídico pátrio com relação ao funcionamento das rádios
comunitárias, o que por si só vai de encontro ao interesse público”.
