Em agenda realizada na noite dessa quinta-feira (7), em
Brasília, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado
(PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC)
celebraram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais
de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A solução consensual prevê o
repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do
antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.
A ação, movida pela PGE, visava garantir o repasse de verba
obrigatória para educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. A
procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli e a secretária estadual de
Educação, Adélia Pinheiro, também participaram do encontro.
.jfif)
