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| Foto: Feijão Almeida |
Caso aprovadas, as medidas – que beneficiarão ainda
reservistas e pensionistas do Estado – vão gerar um impacto econômico para os
cofres públicos de R$ 250,5 milhões até o fim de 2025, além de aproximadamente
R$ 521 milhões, nos doze meses de 2026.
Tanto oficiais quanto praças serão contemplados já este ano com um
reajuste de 7% sobre seus soldos, pago de forma retroativa ao último mês de
março. Para maio de 2026, está prevista a implementação ainda de um novo
reajuste de 2% sobre os soldos de todas as patentes.
Em paralelo, ao longo do mesmo período, os oficiais e praças
serão beneficiados também por uma série de incrementos no pagamento de
gratificações. No caso dos praças, merecem destaque os aumentos nos percentuais
definidos para concessão da Gratificação
por Condições Especiais de Trabalho (CET) e que não dependem da aprovação do
projeto de lei, já que serão viabilizados por meio de uma Resolução COPE.
Nesse contexto, os praças em atuação administrativa e
operacional – que hoje recebem, respectivamente, CETs de 35% e 55%, – terão a
sua gratificação fixada em 70% já a partir de abril deste ano. Para aqueles que
atuam como motoristas de viatura, o índice passará de 70% para 85% no mesmo
período, enquanto motociclistas terão a sua gratificação majorada de 90% para
105% – mesma CET que passará a ser paga também a cavalarianos e motoristas de
veículos especiais (como ambulâncias, caminhões, ônibus e ABTS). Pouco mais de
um ano depois, em junho de 2026, a proposta é que todas estas categorias sejam
favorecidas com um novo acréscimo de cinco pontos percentuais na CET.
Além disso, o projeto de lei também prevê reajustes nos
valores da Gratificação de Atividade Policial (GAPM), com pagamento em maio de
2025 e junho de 2026 para oficiais e, em junho de 2026, para os praças. Neste
caso, os índices de reajuste são variáveis, de modo a levar em conta a premissa
de garantir ganhos salariais médios equivalentes para oficiais e praças das
mais diversas patentes ao longo dos dois anos.
Para completar, a partir de abril, o valor do
auxílio-fardamento recebido por oficiais e praças das mais diversas patentes
será fixado em R$ 251,60 – um valor calculado a partir da aplicação de um
reajuste de 7% sobre a cifra do auxílio mais alto pago atualmente. Em maio de
2026 – juntamente com o reajuste linear de 2% sobre os soldos –, o valor do
auxílio-fardamento será aumentado na mesma proporção.
Vale ressaltar ainda que todas as medidas previstas no
projeto de lei e na Resolução COPE são consequências de planos de trabalhos de
valorização de oficiais e praças propostos pelo Governo do Estado em
atendimento a pleitos levantados pela Associação de Praças da Polícia e
Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e pela Associação dos Oficiais Militares do
Estado da Bahia (Força Invicta). Além das propostas remuneratórias, o plano de
trabalho prevê continuidade dos debates com as entidades associativas em torno de
uma série de ações de natureza organizacional.
Foto: PMBA - Matheus Pereira
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