Na cidade da Bahia, a
chamada “semana inglesa”, que é uma referência a jornada de trabalho de oito
horas de segunda as sextas-feiras e de quatro horas pela manhã do dia de sábado está sendo extinta por força de uma nova lei.
Esses acordos existem em razão da legislação trabalhista que determinou 240 horas mensais a serem trabalhadas. Os efeitos vieram por ocasião da Constituição de 1988 que
reduziu a jornada semanal para 44 horas e a mensal para 220 horas.
No município a Lei 452 05 de junho 1983 que
instituiu a Semana Inglesa, foi de autoria do então vereador Zé Ivaldo, que na época recebeu o pleito dos comerciários e de parte dos
comerciantes. Esse acordo, sem trauma algum, durou até o dia 28 de dezembro de
2016. Ao apagar das luzes do ano, o atual presidente da Câmara de
Vereadores Marcondes Francisco deu entrada no projeto de Lei Municipal pedindo
a revogação da semana inglesa. Aprovado no dia 17 de janeiro de 2017 a nova lei foi
encaminhada ao prefeito Luís de Deus, que a sancionou.
Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários,
Adalto Alves, “tudo feito às pressas para que não houvesse uma reação da
categoria”. Para ele é estranho que esta Lei venha revogar uma conquista
história. “O vereador está querendo reinventar a roda” disse.
Cidades do estado como: Salvador, Ilhéus, Itabuna,
Vitória da Conquista, Feira de Santana, entre outras, não discutem o direito adquirido
pelos trabalhadores, e não é reabrindo aos sábados à tarde que haverá aumento
significativo nas vendas. O que pode acontecer são despesas a mais com água, energia...
A sindicato vai lançar amanhã, 19, a campanha #DevolvamONossoSábado!
E avisa, vai utilizar Lei Federal nº 12790 de 14 de março de 2013, que
regulamenta a profissão dos comerciários, sancionada pela então
Presidenta Dilma Roussef, que regulamenta a profissão de comerciário e em seu Artigo 3º, parágrafo 1º, diz que, “nenhuma hora extra poderá ser feita se não houver a
concordância do sindicato”. A ideia da categoria é endurecer até a revogação da lei. E isto
já começou quando o Sindicato não assinou a convenção coletiva deste ano.
Estão cometendo um crime contra os comerciários de Paulo Afonso e contra a sociedade.
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