Como o PT costurou o placar que mudou a conta do país coma Lei das Bets, Bilhões e Bastidores

O texto da MP conhecida como “Lei das Bets” passou na comissão mista por 13 votos a 12 em votação tensa que misturou articulação parlamentar, concessões técnicas e pressão do Executivo, um resultado que o Partido dos Trabalhadores comemorou como prova de capacidade de diálogo e responsabilidade fiscal diante de um impasse delicado.

Relator da matéria, o deputado Carlos Zarattini (PT‑SP) foi o principal costureiro do acordo e retirou trechos que aumentariam tributos de forma imediata sobre determinados títulos, preservou isenções e incluiu cláusulas de regularização voluntária que, segundo a equipe econômica, devem virar receita compensatória. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, endossou o desenho final como alternativa viável para recompor espaço fiscal sem atropelar setores sensíveis.

A bancada petista orientou voto favorável e lideranças do partido atuaram abertamente no convencimento de indecisos, apresentando o pacote como solução técnica para evitar corte de programas sociais no próximo ano e como ajuste que prioriza justiça fiscal sobre alívios a grandes rentistas. Entre os que declararam apoio na comissão estavam parlamentares da base que viram na proposta um caminho para combinar arrecadação e proteção social.

Do outro lado, partidos como União Brasil e PL e setores como a bancada ruralista registraram votos contrários e abstenções críticas, justificando que a matéria sofreu muitas alterações e manteve pontos que, na avaliação deles, exigem fiscalização mais rigorosa e cronograma claro de execução. O 13 a 12 traduz a fragilidade do placar e a necessidade de novo esforço do governo para levar o texto ao plenário sem perdas relevantes.

Entre os ajustes decisivos aprovados na costura política estão a retirada do aumento imediato da alíquota sobre as bets de 12% para 18% em sua versão mais dura e a criação do Regime Especial de Regularização para ativos ligados a apostas, mecanismo que promete arrecadar via adesão voluntária com multa e alíquota específica e que foi apresentado como compensação pela perda inicial de arrecadação. O senador Eduardo Braga (MDB‑AM) teve participação relevante ao apresentar destaques que também redesenharam pontos tributários no relatório.

A leitura política dentro do PT é direta, o placar mostra que o partido foi capaz de proteger a meta fiscal sem abrir mão do compromisso com programas sociais, transformando um conflito fiscal em uma minuta acordada que minimiza choque e maximiza governabilidade, ainda que a execução e a fiscalização fiquem agora no centro da disputa pública.

Se o objetivo era ontem segurar as contas sem sacrificar direitos, o desafio de hoje é outro, transformar regimes e promessas de regularização em receita efetiva, com transparência e cronograma claro, para que a vitória no placar não se converta apenas em retórica partidária, mas em dinheiro nos cofres e serviço nas ruas.