Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia Suspende Licitações em Paulo Afonso

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de duas licitações da Prefeitura de Paulo Afonso, na administração de Mário Galinho (PSD), voltadas para a aquisição de pneus e serviços relacionados. A medida tem caráter cautelar e busca assegurar a transparência e a regularidade nos processos de contratação pública.

Pregão Eletrônico nº 90109/2025: voltado para a compra de pneus e rodas destinados à Secretaria de Educação, foi suspenso diante de indícios de irregularidades na gestão do prefeito Mário Galinho.

Pregão Presencial nº 7/2020: já havia sido suspenso de forma monocrática e, posteriormente, a decisão foi ratificada pelo pleno do TCM. O certame previa a aquisição de pneus e serviços de manutenção de veículos.

O TCM-BA tem adotado postura firme na análise de licitações semelhantes em diversos municípios baianos. O objetivo é evitar prejuízos ao erário e garantir o cumprimento da legislação vigente, especialmente em contratos considerados de alto risco para práticas de superfaturamento ou direcionamento.

Apesar das suspensões pontuais, a Prefeitura de Paulo Afonso já obteve aprovação em suas contas anuais em exercícios anteriores, como nos anos de 2017 e 2021. Esse histórico demonstra que, embora existam questionamentos específicos, há registros de conformidade em outros momentos da administração municipal.

As ações do TCM-BA reforçam a importância da fiscalização contínua sobre os gastos públicos. Ao suspender licitações e apurar indícios de irregularidades, o órgão contribui para a lisura dos processos e para a manutenção da confiança da sociedade na gestão municipal.