Justiça de Paulo Afonso enterra o protocolo em papel

O Tribunal de Justiça da Bahia decretou, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 36, a extinção do Serviço de Distribuição e Protocolo Judicial da Comarca de Paulo Afonso. A decisão foi assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, e publicada em 14 de novembro de 2025. O ato marca o fim de uma era e não haverá mais tramitação de processos físicos, consolidando o projeto “100% Digital” do Judiciário baiano.

Segundo o documento, a medida foi motivada pela completa implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as unidades da Justiça Comum de 1º Grau. Com isso, o setor de protocolo físico tornou-se obsoleto, já que os autos em papel foram transferidos para salas passivas de guarda definitiva. Outro fator destacado foi a significativa redução da demanda por serviços presenciais, resultado direto da digitalização e da adesão dos advogados e servidores ao sistema eletrônico.

Para a comunidade jurídica de Paulo Afonso, a mudança representa maior agilidade e transparência. Advogados poderão protocolar petições e acompanhar processos de forma remota, sem depender de deslocamentos ou filas em cartórios. A decisão também reforça a política de modernização do Judiciário baiano, que busca reduzir custos e ampliar a eficiência administrativa. Embora o fim do protocolo físico traga nostalgia para quem viveu décadas de rotina com carimbos e papeladas, o avanço tecnológico é visto como inevitável.

A extinção do serviço em Paulo Afonso segue tendência já aplicada em outras comarcas do estado, como Valença, e simboliza a consolidação da Justiça Digital na Bahia. O impacto imediato é a eliminação de barreiras burocráticas e a promessa de um Judiciário mais acessível, conectado e preparado para os desafios contemporâneos.