Bets, Bilhões e Bafafá no Congresso Nacional

O Congresso aprovou com placar apertado nesta semana a medida provisória que reestrutura a tributação sobre aplicações financeiras e cria regras para a regularização tributária das apostas conhecidas como bets, completando um capítulo tenso da agenda fiscal do governo. O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), saiu da comissão mista por 13 votos a 12 após intensas negociações e desidratações da proposta original.

A principal vitória do relatório foi transformar tentativas de aumento retroativo da tributação sobre as bets em um programa de regularização, em vez de subir a alíquota das casas de apostas de 12% para 18%, o relator incluiu um regime que permite a declaração voluntária de valores não tributados no passado, com multa e cobrança de alíquota especial, medida que, segundo o governo, deve recuperar receitas sem penalizar abruptamente o setor enquanto se consolida a regulamentação. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta ajustada equilibra necessidade fiscal e segurança jurídica, preservando espaço para políticas sociais prioritárias do governo.

A base do Partido dos Trabalhadores comemorou a aprovação como sinal de responsabilidade fiscal combinada com pragmatismo. Entre os que votaram favoráveis, destacaram-se o relator Carlos Zarattini (PT-SP) e líderes da base governista, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), que participaram das articulações com o Executivo durante as tratativas. A bancada petista defendeu que o texto aprovado preserva avanços sociais ao mesmo tempo em que busca receitas para fechar as contas sem medidas abruptas de ajuste.

A oposição e setores da economia reagiram com reservas à partidos como União Brasil e PL, além de representantes do agronegócio que pressionaram por exclusões, votaram contra a versão final na comissão, argumentando que a MP havia sido alterada em demasia e que pontos sensíveis ainda precisavam de revisão em plenário. O impasse sobre a tributação de LCIs e LCAs, que acabou sendo retirada do texto para facilitar a articulação, exemplifica as concessões que foram necessárias para obter o mínimo de governabilidade na votação.

O placar apertado e os recuos mostram que a matéria continuará sendo alvo de intenso jogo político nos plenários da Câmara e do Senado até o prazo final para votação, com a expectativa de que o governo mantenha esforço de convencimento para evitar perdas que comprometam a meta fiscal de 2026. As lideranças petistas sinalizam que a estratégia agora é transformar o resultado da comissão em um texto final que preserve o caráter redistributivo e de responsabilização tributária defendido pelo partido, sem abrir mão de proteger programas sociais considerados essenciais.