19.4.21

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Cinco anos depois, o principal responsável pelo impedimento da Presidente Dilma Roussef do cargo que ocupava ate o dia 17 de abril de 2016, Eduardo Cunha, entrou para a história participou ativamente do golpe jurídico parlamentar.

A democracia foi violentamente estuprada por parlamentares que no decorrer dos anos que se seguiram, apareceram envolvidos em tramas de corrupções por todo o país. Ao votar pela admissibilidade do processo de impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff sem que tenha sido comprovado, pelo menos em tese, as práticas de crime de responsabilidade que atente contra a Constituição da República, 367 deputados e deputadas Federais assaltaram a democracia.

Tendo o impeachment uma natureza política-jurídica, não poderia os parlamentares acolher o impedimento da Presidenta da República sem uma justificativa ou fundamentação jurídica. Na famigerada sessão do último dia 17 os parlamentares no juízo de admissibilidade tinham o dever constitucional de verificar e demonstrar as razões de ordem jurídica para dar prosseguimento ao processo de impeachment. A análise, exclusivamente, política atentou contra do devido processo legal e os demais princípios que regem o Estado de direito.

A história não perdoará aqueles que votaram contra o Estado democrático de direito. Aqueles que juraram defender a Constituição, mas que não se envergonharam em rasgá-la diante do povo brasileiro.

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