A partir desta quinta-feira
(23), a Prefeitura de Paulo Afonso suspende as suas atividades até o dia 31 de
julho. A medida, publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 5.812, foi
tomada devido ao aumento do número de servidores infectados pela covid-19 nas
repartições.
O documento ressalta que a
paralisação tem como objetivo estagnar a contaminação entre os
funcionários e servirá ainda para que os setores passem pela desinfecção.
“Tendo em vista o aumento do número de casos crescentes nas repartições, o
prefeito Luiz de Deus tomou essa medida para proteger os servidores e evitar a
maior proliferação. Durante o intervalo estaremos desinfecctando todos os
setores”, explica o secretário interino de Saúde, Luiz Humberto.
O decreto prevê a exceção
da suspensão das atividades para os seguintes setores: Secretaria Municipal de
Saúde; setores de Licitação e anexos vinculados a Secretaria Municipal de
Administração; Secretaria Municipal de Infraestrutra; Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, no que se refere aos serviços de limpeza urbana, recolhimento
de lixo domiciliar, entulhos, ramagens, e outros que porventura possam se
revelar indispensáveis após a publicação da Portaria. A Secretaria de
Desenvolvimento Social (Sedes) disciplinará por ato próprio o expediente
interno e externo à população.
Os secretários, no âmbito de
sua competência, poderão determinar a realização, quando possível, de
atividades mediante o sistema home office aos servidores.
Os profissionais de saúde que
se enquadrem no grupo de risco, conforme estabelecido pelo Ministério da
Saúde, poderão ser dispensados de suas funções, desde que comprovado por
laudo médico.
E o CAC? Não vai atender? Para pagamento de tributos municipais?
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