Foi publicada, nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial do
Estado da Bahia, uma Instrução Normativa que dispõe sobre a regularização
fundiária das áreas dos parques eólicos do estado. A medida, pioneira no país,
traz agilidade à emissão dos títulos de terra, beneficiando agricultores e
agricultoras familiares que moram e tiram seu sustento nas áreas com potencial
de geração de energia eólica, chamadas de Corredores de Vento.
A iniciativa do Governo do Estado foi executada por meio da
Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de
Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico (SDE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Com a instrução normativa, os agricultores passam a ser
proprietários da terra e podem fazer o arrendamento da área com as empresas,
além de garantir segurança jurídica para os empreendedores e de ativar o papel
do Estado nos trabalhos de regulação da sua malha fundiária e na promoção do
desenvolvimento rural.
O estabelecimento de um parque eólico na propriedade de um
agricultor possibilita o desenvolvimento
de uma atividade que irá movimentar a economia local, gerar emprego e renda,
além de ocupar uma área erma e lhe conferir uma destinação socialmente
adequada, aproveitando um dos maiores potenciais de geração de energia eólica
do país, situado no nosso Estado, ainda pouco explorado.
“Esta era uma demanda de todo o setor de Renováveis e um
desafio para o Estado. A regularização em larga escala vai ajudar a destravar
questões fundiárias para os investimentos eólicos e, ao mesmo tempo, ajudar os
pequenos produtores dos municípios onde os parques serão implantados. A Bahia,
que já é líder nacional no segmento, vai decolar ainda mais e viabilizar muito
mais projetos eólicos, sobretudo no Semiárido baiano. Ou seja, haverá o
desenvolvimento econômico das regiões, aumentará a arrecadação e renda das
famílias, que terão os títulos de terras, e ainda vai gerar inúmeros empregos.
É um gol de placa, fruto do trabalho conjunto do Governo do Estado, por meio
dessas secretarias envolvidas", destaca o vice-governador João Leão,
secretário de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com o titular da SDR, Josias Gomes, essas regiões
poderão se transformar em novos espaços para atividades da agricultura
familiar: “Trabalhamos muito pra chegar até aqui. Uma iniciativa
extraordinária, que nós estamos apostando que será um novo nicho econômico a
ser explorado pela agricultura familiar. Os Corredores de Vento serão muito
importantes nessa nova fase da energia eólica do estado e queremos que seja um
exemplo a ser seguido por outros estados nordestinos que já têm grandes áreas
ocupadas pelas eólicas”.
A coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista,
explica a importância da iniciativa para o fortalecimento da política pública
de regularização fundiária baiana:
"Esse modelo especial para Corredores de Vento no Estado permitirá
a conciliação entre o modo de vida dos agricultores familiares, povos e
comunidades tradicionais, suas atividades produtivas e culturais e
empreendimentos de geração de energia eólica evitando a especulação, grilagens
e conflitos fundiários".
Com o domínio da terra, os agricultores poderão arrendar as
áreas localizadas nos Corredores de Vento diretamente aos empreendimentos
eólicos, o que proporcionará um importante rendimento complementar. “As terras
devolutas remanescentes, caracterizadas como aquelas não ocupadas ou com
ocupação não passível de regularização fundiária, que apresentem potencial de
geração de energia, poderão ser outorgadas, mediante a concessão de direito
real de uso onerosa, ao empreendimento eólico que obtiver autorização de
geração de energia emitida pela União Federal. Assim, a modelagem assegura o
desenvolvimento social e econômico, incluindo os segmentos da agropecuária e da
geração de energia sustentável", destacou a Procuradora do Estado da
Bahia, Gertha Mericia de Almeida.
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