
Modificações da Lei Rouanet têm gerado discussões acalouradas; no meio do furacão, Juca Ferreira garante que as alterações vão democratizar o acesso a regiões menos beneficiadas, ou seja Norte e Nordeste Uma discussão polêmica domina a política cultural do Brasil desde o dia 23 de março, e deve seguir até 6 de maio, quando o site do Ministério da Cultura mantém para consulta pública o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Profic). O Profic é a Lei Rouanet reformulada, com a finalidade de "mobilizar recursos e aplicá-los em incentivos a projetos culturais". O objetivo é tornar o governo. Em outras palavras, a isenção fiscal (até hoje a principal maneira de financiamento da cultura) vai perder importância para o Fundo Nacional de Cultura, que vai concentrar o orçamento da cultura e permitir que o produtor cultural pegue o dinheiro diretamente com o Ministério. A defesa maior do Minc - que passou a ser alvo da insatisfação de produtores culturais acostumados ao modelo antigo e temerosos quanto ao novo - é de que a nova Lei - do acesso à cultura.
Um longo estudo embasa as mudanças. As maiores distorções revelam a seguinte situação: em 2007, o Rio de Janeiro e São Paulo ficaram com 80% dos recursos captados com as empresas. Além disso, de R$ 10 investidos em cultura, R$ 9 sai dos cofres públicos. Ou seja, do dinheiro do Imposto de Renda que as empresas deveriam pagar ao governo, mas revertem "a favor" da cultura e com isso têm descontos, na maioria dos casos, de até 100% do valor patrocinado. Elas ganham publicidade às custas do governo (pois suas marcas vão parar no projeto patrocinado com dinheiro público) e o produtor ainda ganha duas vezes (pois, além de não ter pago nada, ganha com a venda dos produtos culturais, muitas vezes praticando um custo exorbitante para o consumidor final). Isso vai mudar.
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