Trabalhadores domésticos que buscam regularizar pendências
na solicitação do seguro-desemprego podem solicitar atendimento através do
e-mail, já que as unidades do SineBahia continuam
fechadas em função da pandemia do Covid19.
A solicitação do benefício do seguro-desemprego do
trabalhador doméstico pode ser realizado no site sso.acesso.gov.br, onde devem
ser preenchidos um formulário com dados de identificação do trabalhador, dados
de identificação do vínculo e anexados os seguintes documentos: cópia da
Carteira de Trabalho, termo de rescisão de contrato de trabalho (e-Social) ou sentença judicial (se houver), RG e
comprovante de residência (opcional).
Têm direito ao benefício os profissionais demitidos sem
justa causa e que comprovarem vínculo empregatício, como empregado doméstico,
durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
Após análise dos dados para solicitação do benefício, o
trabalhador será informado sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação.
Em caso de deferimento, serão emitidas as parcelas do benefício. Em caso de
indeferimento, o sistema apresentará uma notificação informando o motivo pelo
qual o benefício não foi concedido.
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