15.2.17

Saia da rede e invada as ruas.

Saia da rede e invada as ruas.

Há uma lenda de que todo baiano gosta de deitar em uma rede. Mas isso é uma meia verdade. Principalmente porque a imagem remete a preguiça. O que definitivamente não é o caso desse povo que trabalha ardorosamente para manter sua casa. Segundo a Professora Paulista Elisete Zanlorenzi, da PUC – Campinas, que em sua tese de Doutorado disse que "Preguiça baiana" é uma faceta do racismo. Diz ela também, que são nos períodos de festas que o os baianos mais trabalham. A bem da verdade, em minha casa nós temos duas redes. E elas servem para o descanso do corpo após dia de trabalho. Também usamos para colocar nossa neta para dormir. Vem daí a associação de rede e moleza, de relaxado para nós que somos do Sertão.
E talvez por essa influência da palavra “preguiça” é que na Rede mundial de internet todos estamos virando “baianos”. Há um comodismo em usar a palavra escrita, sem maiores esforços para o corpo. Nas redes sociais, podemos dizer tudo, falar sobre todos os assuntos. Mesmo os que não entendemos direito. Basta usar o famoso “ctrl C, ctrl V” e estamos dentro dos debates. E isso vem nos bastando. Mesmo os jovens estão ficando “velhos”. O comodismo da sala da casa, do quarto escuro, tirou de nós o protagonismo da presença nas ruas. Do enfrentamento nas portas das fabricas, das escolas. Ficamos acomodados diante da tela de um computador ou de um celular. Enquanto nos acostumávamos com essa nova tecnologia, a direita as usava para mobilizar a juventude com a presença, onde antes fomos mais fortes, nas ruas. Eles fizeram o dever de casa tão bem feito, que ajudaram a patrocinar o golpe contra o Presidenta Dilma Roussef. Há informações de que receberam apoio financeiro, inclusive vindo de fora do país, mas eles conseguiram o que antes éramos nós que conseguíamos.
Deixar a Rede é imperativo para garantirmos que nas eleições de 2018 tenhamos a consolidação da volta de um presidente legitimo e eleito pelo povo. Os grupos de mensagens no celular, em redes sociais na internet, devem ser canalizados para a denúncia permanente do golpe em curso no Brasil, e também para a mobilização de todos nas ruas. Nós não devemos permanecer no mundo virtual unicamente. A nossa presença tem que ser real, nas ruas de cada cidade deste país, onde já enfrentamos a ditadura, pedimos eleições diretas e elegemos Lula e Dilma presidentes. Deixemos a preguiça de lado e invadamos as ruas do Brasil!

Dimas Roque. 

13.2.17

Juiz do TJBA é premiado em concurso nacional de decisões judiciais em Direitos Humanos.

O juiz Vanderley Andrade de Lacerda, da Vara Criminal da Comarca de Casa Nova, no norte da Bahia, é um dos premiados do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos.

A sentença do juiz, de maio de 2012, foi inscrita, no ano passado, na categoria “Prevenção e Combate à Tortura” do concurso, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.

O prêmio será entregue pela ministra Cármem Lúcia, nesta terça-feira (14), às 9 horas, na sede do CNJ, em Brasília, antes da cerimônia de posse do advogado Henrique de Almeida Ávila no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o mandato de dois anos.

O juiz Vanderley Andrade de Lacerda lembrou que a sua sentença está no processo que cuida de uma ação penal movida pelo Ministério Público contra dois policiais civis e um policial militar, acusados de prática de tortura e de abuso de autoridade para obter a confissão das vítimas sobre um assalto.

“Foi difícil aplicar a lei, por se tratar de agentes públicos, e espero que, com a difusão da sentença, no concurso, continuemos, todos nós magistrados, fazendo cumprir o nosso juramento de juiz”, disse o magistrado, há cinco anos na Vara Criminal, que acumula as competências de Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude.

Em sua decisão, o juiz escreveu: “A tortura, sem dúvida, constitui uma das práticas mais repugnantes de que é capaz o ser humano. Consiste na imposição de dor física ou psicológica como forma de intimidação, castigo ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação.”

A criação do prêmio pelo CNJ, destinado a juízes ou órgãos do Poder Judiciário, é um incentivo às decisões judiciais e acórdãos que tenham tomado decisões que efetivem a promoção dos direitos humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades.

A premiação está dividida em 14 categorias: prevenção e combate à tortura (em que venceu o juiz do TJBA); garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotação; promoção e respeito à diversidade religiosa; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Em cinco anos, policiais baianos tiveram aumento de 65%.

A Polícia Militar baiana teve aumento salarial de 65%, nos últimos cinco anos, segundo dados da Secretaria de Administração do Estado. Entre 2012 e 2017, a remuneração básica de um soldado saltou de R$ 2.326,96 para R$ 3.845,15. Este avanço é fruto de uma política estadual de valorização dos Policiais Militares, que receberam promoções, através da GAP e reajustes lineares, nos últimos cinco anos.

A remuneração básica dos militares é resultado do somatório do soldo, mais Gratificação por Atividade Policial (GAP) e Condições Especiais de Trabalho (CET). Além disso, são acrescidas outras vantagens à remuneração total, como adicional por tempo de serviço, horas extras e outras ganhos pessoais.


No momento, todos os policiais encontram-se no nível V da GAP, exceto aqueles recém-nomeados que ainda necessitam completar o tempo necessário para o avanço de nível. Em 2014, o montante pago pelo Estado referente à GAP foi de R$ 1.6 bilhão, subindo para R$ 1,9 bilhão, em 2015. E em 2016, o custo total da gratificação chegou a cerca R$ 2, 1 bilhões. Os valores correspondem ao pagamento feito a servidores ativos e inativos.

Rui cruza a Bahia para entrega de obras e serviços.

Na semana em que a Bahia já vive o clima da chegada do Carnaval e festas populares, o governador Rui Costa cruza a Bahia inaugurando obras, assinando novos compromissos e entregando equipamentos na área da segurança pública. Abrindo a agenda oficial, Rui assinou nesta segunda (13) a ordem de serviço para início da obra de contenção de encosta na Rua da Represa, no bairro de Pirajá, na capital baiana, beneficiando mais de 50 famílias. O investimento é de quase R$ 2,5 milhões.

Já na terça-feira (14), Rui apresenta à imprensa as ações do Governo do Estado no Carnaval 2017. O evento acontece na Concha Acústica, às 15h30, e conta com a participação de secretários e gestores do Estado envolvidos na organização da festa, além de artistas que se apresentam ao longo do Carnaval.

O município de Jequié, no Médio Rio das Contas, recebe na quarta-feira (15) a visita do governador Rui Costa, a partir das 09h30, para assinatura da ordem de serviço de início das obras de construção do SAC (Serviço de Atendimento ao cidadão). Rui também visita as obras da Policlínica Regional e do Hospital Prado Valadares. Ainda no município, tem assinatura para autorização de convênio do Programa Bahia Produtiva, na área socioambiental, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Na sexta-feira (17), a partir das 16h, Rui cumpre agenda no município de Barreiras, no oeste do estado, inaugura a 1ª etapa da BAVAN (Base Avançada do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia), e faz entrega de 13 viaturas para a Polícia Militar, beneficiando além do município, as cidades de Luiz Eduardo Magalhães, São Desidério e Formosa do Rio Preto. O governador também entrega duas viaturas para a Polícia Civil, reforçando a segurança nos municípios de Cotegipe e Santa Rita de Cássia. Ainda no município, a partir das 19h:30, Rui participa da posse da Nova Diretoria e Conselho Fiscal do Biênio 2017/2018 da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA) e da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA).


Fechando a semana, no sábado (18), a partir das 9h30, o governador visita a cidade de Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê e inaugura o Sistema de Abastecimento de Água, beneficiando os povoados de Várzea Grande, Riacho da Carnaúba, Tabatinga e Lages. Rui ainda assina autorização para SDR/CAR celebrarem dois convênios do programa Bahia Produtiva na área socioambiental e entrega duas viaturas para a polícia Militar, beneficiando o município de Irecê.

Ibametro começa hoje a Operação Carnaval.

A poucos dias para iniciar o Carnaval, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia ligada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), coloca o seu bloco de fiscais nas ruas, de 13 a 15 de fevereiro. Entre os produtos alvo da Operação Carnaval estão bebidas alcoólicas e não alcoólicas, largamente consumidas no período, como refrigerantes e cervejas. A fiscalização abrange ainda a camisinha, produto de certificação compulsória, que somente pode ser comercializado com o Selo do Inmetro, sendo que os itens irregulares vão ser recolhidos pelos ficais.

“O nosso objetivo é proporcionar confiança, de modo que as pessoas se sintam seguras na aquisição desses produtos. Uma camisinha não conforme pode trazer desde uma gravidez indesejada até as chamadas DSTs - doenças sexualmente transmissíveis”, alerta o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

No caso do preservativo masculino, a fiscalização vai verificar se o produto traz na embalagem o Selo do Inmetro, um atestado de que passou por testes diversos e está adequado ao uso. O diretor explica que é importante checar também o prazo da validade e se a embalagem está intacta, sem alterações como rasgos e arranhões.

Fiscalização de janeiro de 2016 reprovou de 6% dos refrigerantes analisados em laboratório.

No caso das bebidas, os fiscais recolhem amostras de várias marcas de refrigerantes, cervejas e outros produtos, em estabelecimentos comerciais como supermercados e mercadinhos de bairro, para realização de exame metrológico em laboratório. O objetivo é verificar se as bebidas estão sendo vendidas com a quantidade correta, ou seja, se o conteúdo dentro da embalagem corresponde ao informado no rótulo.

Randerson Leal explica que o Ibametro realiza a fiscalização contínua de todos esses produtos, sendo que nessa época do ano as ações são intensificadas em função do aumento na aquisição dos itens.

Os consumidores podem denunciar produtos suspeitos para a Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888 (ligação gratuita). Todas as denúncias são apuradas pelo órgão.

Prefeita de Floresta Azul quer levar água tratada a 2 mil moradores do distrito de Santa Terezinha.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Governo da Bahia, recebeu em audiência a prefeita do município de Floresta Azul, Gicélia de Santana Oliveira Santos (PSB), que venceu o pleito de outubro com 47,30% dos votos válidos.
Ela esteve acompanhada pelo ex-prefeito Carlos Amilton de Oliveira Santos, conhecido por “Garrafão”, e pelo engenheiro Luís Alberto Araújo.
Na reunião na Serin a prefeita solicitou ao Estado a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água para atender 500 famílias – cerca de 2 mil habitantes – do distrito de Santa Terezinha. Ela também pediu a pavimentação de ruas naquele distrito e em vários bairros da sede do município.

Essa importante questão de levar água ao distrito de Santa Terezinha é prioridade de nossa gestão. A água pode ser captada na Barragem da Embasa, que já abastece nossa cidade e os municípios de Firmino Alves e Santa Cruz”, informa a prefeita.

Sob Temer, Brasil vivencia festival de mediocridade e escárnio.

No comando da Câmara e do Senado, dois figurões das delações da Odebrecht. No STF, um colecionador de filiações em siglas do poder.

A primeira semana de fevereiro foi pródiga em mediocridade e escárnio. Como anunciado, foram eleitos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, também conhecidos pelos codinomes de ‘Índio’ e ‘Botafogo’ nas listagens de beneficiários de doações ilegais da Odebrecht. Michel Temer, desinibindo-se e decidido a também não mais disfarçar, cria mais um ministério para instalar Moreira Franco, seu colega de trupe e truz, e assim assegurar-lhe foro privilegiado em provável processo da Lava Jato. 
O novo secretário-geral da Presidência, citado 34 vezes em uma única delação, é conhecido, nas listagens de suborno, como ‘Angorá’, que nos remete a um curioso remoque de Leonel Brizola. O coroamento desse festival de absurdos é a indicação do truculento ex-chefe de polícia de Geraldo Alckmin para a Suprema Corte. Gilmar Mendes, aquele que não disfarça seu partidarismo, aguarda-o para um dueto. 
Quem será o substituto de Teori Zavaschi, o discreto? Vejamos. 
A grande imprensa reproduzindo releases oficiais apresenta Alexandre Moraes como jurista, mas é jurista menor, sem prestígio entre os colegas, autor de livros não lidos e não citados, mais conhecidos como literatura para cursinhos de vestibulares. Advogado de banca modesta, seu mais notável cliente é o ex-deputado Eduardo Cunha, hoje na cadeia. No portfólio cabe o registro de uma cooperativa de transportes investigada por ligações com o PCC. 
Fez carreira profissional fora da advocacia, no serviço público, em cargos comissionados nos vários governos tucanos paulistas, até alçar-se à chefia de polícia de São Paulo e daí, por seus defeitos (notadamente o gosto pelo espancamento), ser catapultado para o Ministério da Justiça – onde teve passagem desastrada – e, afinal, o Supremo Tribunal Federal. Sua vida acadêmica não é menos deslustrada. Foi reprovado no exame para a livre-docência e preterido no concurso que aprovou Ricardo Lewandowski. 
Mas o senhor Moraes (apelidado de ‘jardineiro paraguaio’, por um vídeo que fez circular na internet, em que desbasta plantações de maconha no país vizinho, com involuntária jocosidade) não foi indicado pela formação técnica, que não ostenta, nem pela discrição, que não é seu apanágio. Foi escolhido por sua militância político-partidária e pela fidelidade  (valor cultivado como dogma por determinados grupos sociais) a companheiros e eventuais chefes que dele fazem um homem de confiança. 
Prevenido, o multicitado Temer vai arrumando as peças necessárias para enfrentar o ainda desconhecido, pelo menos do grande público, conteúdo das delações da Odebrecht, mantidas sob injustificado sigilo pelo STF. 
Conservador, do ponto de vista político-ideológico, o futuro sucessor de Teori Zavaschi é um colecionador de filiações em siglas do poder: começou no PFL, ex-ARENA e hoje DEM, passou para o PMDB, e agora está no PSDB de Alckmin, flertando com José Serra e Aécio Neves, adversários in pectoris do governador. Afinal terá sua indicação aprovada pelo Senado, asseguram-lhe o presidente Eunício Oliveira e os líderes Romero Jucá (do Governo) e Renan Calheiros (do PMDB), ambos  alvos de delações, acusações e inquéritos no Supremo. 
Estes mesmos senhores serão julgados por Alexandre Moraes, que, antes, será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, presidido pelo senador Edison Lobão (PMDB), outro frequentador das listagens de suborno e à mercê de responder a processo no STF. 
Ministro mais novo na casa, será o revisor dos processos da Lava Jato no pleno da Corte, e assim atuará, desenvolto, em julgamentos envolvendo o presidente da República que o indicou (Temer, lembremos, é referido em delações da inesgotável Odebrecht) e de colegas do governo de que participou exercendo cargo de confiança. 
Decerto Moraes não irá declarar-se impedido. A facção chefiada por Michel Temer inclui, entre personagens menos cotados, e ameaçados de julgamento, Sérgio Machado, o delator-mor, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, reincidentes, e o ex-presidente José Sarney, isto é, a fina-flor do PMDB governante, denunciados recentemente pelo Procurador-Geral da República pela tentativa de obstruir a Lava Jato. Do julgamento de todos eles participará, sem reserva ética, novo ministro. 
Dizem os jornais que na costura da escolha de Alexandre Moraes esteve o ministro Gilmar Mendes, sempre ele, em conciliábulos entre o Jaburu e o Planalto. Desse ministro pode-se dizer que lhe sobra a cultura jurídica que falta a Alexandre Moraes, mas isso não o impede de ser um mau juiz. Sobram-lhe o partidarismo, o envolvimento político, as decisões que agridem a ordem jurídica, o boquirrotismo fora dos autos, a promiscuidade com o Poder, as antecipações de voto,as agressões a colegas,  as liminares políticas, os pedidos de vista capciosos, as infrações ao Código de Ética da Magistratura. 
Sem despojar-se da toga, e por isso mesmo manchando-a, Gilmar Mendes se transformou em uma espécie de condestável da República e bruxo-conselheiro do presidente da República, que julgará ainda neste ano. Presidente do TSE, Mendes, como se sabe, presidirá o julgamento das contas de campanha da chapa Dilma-Temer, que poderá levar à cassação do mandato do atual presidente. Foram interpostos no Senado dois pedidos de impeachment de Mendes, ambos indeferidos pelo senador Renan Calheiros, que deverá ser julgado no STF pelo beneficiado. 
Tudo, portanto, sob rigoroso controle no regime de exceção. Exceção legal, exceção ética. Esse quadro de degradação republicana deve, no mínimo, provocar uma reflexão profunda sobre os critérios de escolha e nomeação de ministros da Suprema Corte, apartando-os da herança do direito norte-americano do século XIX, e a primeira reforma haverá de ser o fim da vitaliciedade antirrepublicana, substituída por mandatos de dez anos, não renováveis, de par com o fim do foro privilegiado.
Esse debate deve compreender o papel do Conselho Nacional de Justiça e maior democratização e transparência do hoje imperial Poder Judiciário brasileiro. Não pode estar ausente o Conselho Federal da OAB e o silente Instituto dos Advogados Brasileiros, mas deve ser uma plataforma das forças progressistas e democráticas do País. 
A reforma do Poder Judiciário como um todo consiste, portanto, em tarefa a ser tomada a peito pelas esquerdas como ponto de partida para a revisão de seu próprio projeto político.  É preciso, urgentemente, transitar do ‘Fora Temer’ para a construção de um programa alternativo ao neoliberal, autoritário, classista, reacionário que ora se consolida. O Brasil do futuro, se futuro houver, não nos perdoará a omissão, nem tampouco a acomodação. 


Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia.