23.12.16

O Assédio e a injuria no trabalho.

Eu estou meio que encafifado com o politicamente correto que anda se estabelecendo na sociedade brasileira depois das redes sociais, onde todos podem dar a sua opinião e defender o seu ponto de vista referente a situações existentes na sociedade. Especificamente em local de trabalho.
Imaginemos que um sujeito, ou sujeita, passe todos os dias por um, ou uma, colega e lhe dirija a palavra, “vocês está bonito(a) hoje”, e isto se repita durante semanas. A pessoa que ouve a frase, que pode ter variações, mas sempre com o mesmo resultado, não goste ou ache que quem fala está na verdade praticando “assédio”. Caso isto ocorra a vida daquele ou aquela vai se tornar um inferno. Podendo inclusive ser denunciado e ser processado, chegando inclusive em caso de denúncia à justiça e condenação ser preso ou presa.
Essa coisa estabelecida como politicamente correto está tornando a sociedade muito chata. Porque, basta uma denúncia para alguém ser exposta no mundo virtual e se tornar criminosa.
Imagino que as palavras “paquera”, “flerte” e até o “amor à primeira vista” estão ficando em desuso, ou mesmo criminalizadas diante da maluquice que está se tornando tudo isso.

Pelo, atualmente estabelecido, ninguém poderá mais, “piscar o olho” em direção a outra pessoa, colocar a mão nos ombros de outro, dirigir um “gracejo” à alguém. Diante disso, podemos declarar que, o amor anda em perigo. Porque o sentimento é como uma árvore. Deve ser plantado, cultivado, regado, adubando sempre para que permaneça vivo. Em todas essas etapas devemos adubar. E se não for, em nossos casos, com palavras, vai ser como?

Apoio: Além proteger mulheres da capital baiana, a unidade também atua no interior do estado nos municípios de Juazeiro, Paulo Afonso, Feira de Santana e Serrinha.

Criada em 8 de março de 2015 para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Operação Ronda Maria da Penha vem trazendo ótimos resultados para quem precisa de ajuda para denunciar os  agressores. A unidade especializada no atendimento às vítimas de violência sob medida protetiva já realizou 58 prisões de agressores em flagrante, 727 atendimentos, 282 palestras de conscientização, além de efetuar 2.722 visitas.

Atualmente, a Bahia conta o atendimento da ronda em cinco municípios. São eles Salvador, Juazeiro, Paulo Afonso, Feira de Santana e Serrinha. Para a comandante da Operação Ronda Maria da Penha no estado, a major Denice Santiago, preservar a vida dessas mulheres é devolver a paz para a vida delas. “Esse é o esforço de 71 policiais especializados que dedicam até as horas de lazer para melhorar a vida dessas guerreiras. Para mim, comandar a Ronda Maria da Penha é encontrar minha missão como policial”, afirmou.

O serviço atende às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva. O acompanhamento ocorre após o Tribunal de Justiça, através da Vara de Violência Domestica e Familiar, acionar a ronda. A partir daí, as vítimas recebem o atendimento de conscientização sobre a importância da separação do agressor e contam com o apoio do policial caso haja necessidade.

Em 2016, a Secretaria da Segurança Pública estendeu o atendimento a dois novos municípios. “Uma as prioridades para 2017 é justamente a extensão do serviço de proteção às mulheres. Além da ampliação da Operação Ronda Maria da Penha estão previstas as inaugurações de Deams em Alagoinhas e Paulo Afonso”, anunciou o titular da SSP, Maurício Teles Barbosa. Violência contra mulher é crime. Denuncie!

22.12.16

Ibametro reprova peru de natal.

O Peru, um dos principais alimentos da ceia natalina, foi um dos itens fiscalizados na Operação Natal Seguro com maior índice de reprovação, de 30%. O erro constatado foi a falta da indicação obrigatória na embalagem do peso líquido do produto. Ou seja, o consumidor acaba pagando também pelo peso da embalagem. A fiscalização foi feita pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Estado, de 12 a 14/12, em mercados na capital e interior da Bahia.

A taxa de reprovação de 30% também foi atribuída ao item ameixa, cujo exame encontrou peso menor em relação ao indicado na embalagem, além da falta da indicação obrigatória do peso líquido na embalagem. Os demais produtos verificados atingiram um índice de reprovação de 10%. Foram eles: panetones, chester, bacalhau, tender, roscas, queijo cuia, frutas cristalizadas, damasco, castanhas, nozes e passas. Apenas o item espumante teve aprovação de 100% das amostras analisadas.“Os estabelecimentos comerciais foram autuados e terão 10 dias para apresentar a defesa. A multa pode chegar a R$1,5 milhão, a depender do grau da infração”, destacou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

A coordenadora da área de pré-medidos Cíntia Lé informa que foram coletados 38 tipos de panetones e cinco tipos de espumantes nos mercados. “Vale frisar que todos esses produtos alvo da Operação são fiscalizados periodicamente ao longo do ano. Nesse período das festas, intensificamos a fiscalização em função do aumento do consumo”, acrescentou a gestora.

Brinquedos e luminárias - Além de verificar pesagem dos alimentos da ceia, a Operação inspecionou artigos decorativos como as luminárias natalinas (do tipo mangueira e do tipo pisca-pisca) e brinquedos. Os produtos inseguros (ou seja àqueles com potencial de causar acidentes de consumo) encontrados pelos fiscais foram retirados das prateleiras das lojas e mercados.

Todo brinquedo comercializado no Brasil, nacional ou importado, deve ter o selo do Inmetro em sua embalagem, o que indica que o produto passou por testes de qualidade e está apto ao consumo.  O selo pode vir impresso na embalagem, em etiqueta auto-adesiva indelével na embalagem ou afixada ao próprio produto em etiquetas de pano, como no caso de pelúcias. 

Embora brinquedos seja um item de certificação compulsória, não raro encontramos lojas comercializando produtos que colocam em risco a vida de nossas crianças. Entre os riscos, eles podem causar estrangulamento e sufocamento. É importante comprá-los em estabelecimentos legais e exigir a nota fiscal da compra, o que possibilita queixas posteriores sobre o produto”, alerta o diretor-geral do Ibametro. 

Quanto as luminárias natalinas, no Brasil, elas são regulamentadas pela Portaria Inmetro Nº27/00. Como não são certificadas, não há o “selo do Inmetro”, mas elas devem atender aos requisitos obrigatórios informados em português (tensão, corrente, potência máxima do conjunto e o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador). 


Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer a denúncia junto a Ouvidoria do Ibametro pelo telefone 0800 071 1888.

Rede SAC chega a Xique-Xique e inaugura 61ª unidade.

A Rede SAC aumenta sua capacidade de atendimento com a inauguração do Ponto Cidadão em Xique-Xique, a 583 km de Salvador, nesta quinta-feira (22). Agora, a Rede SAC alcança o número de 61 unidades em todo o Estado. O novo ponto vai oferecer uma variedade de serviços públicos, levando cidadania para os moradores do município e de cidades vizinhas, como Itaguaçu da Bahia, Gentio do Ouro, Morpará, Barra e Pilão Arcado.
Para atender à demanda dos mais de 48 mil cidadãos de Xique-Xique e dos mais de 125 mil das cidades vizinhas, o novo Ponto Cidadão terá capacidade de realizar cerca de 5.500 atendimentos por mês. A unidade poderá emitir mensalmente até 1.100 cédulas de identidades, 660 carteiras de trabalho e 660 CPFs. Também poderá expedir 660 certidões negativas de antecedentes criminais e prestar 660 atendimentos previdenciários mensalmente, além de 1.760 atendimentos para os serviços de Seguro Desemprego e Intermediação para o Trabalho.
O Ponto Cidadão de Xique-Xique está localizado à Rua Aurora, no Centro, e vai funcionar de 7h às 13h, de segunda à sexta-feira. A unidade conta com uma equipe mulltifuncional, composta por 12 funcionários, que vão prestar atendimento da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Previdência Estadual (Ceprev) e da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O Secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, salientou o esforço da Saeb para aumentar a capilaridade da Rede SAC no Estado, principalmente com a instalação de novos Pontos Cidadão no interior. “O crescimento da Rede melhora a prestação de serviços aos baianos, evitando que moradores de municípios do interior se desloquem por grandes distâncias para conseguir obter um documento ou ter acesso a um serviço. Assim, o Governo leva cidadania, prestação de serviços públicos e melhoria da qualidade de vida à população” acrescentou o secretário. 

Prefeitura de Salvador abriu credenciamento da imprensa para o Carnaval 2017.

A Assessoria Geral de Comunicação da Prefeitura de Salvador informa que está aberto o credenciamento de imprensa para o Carnaval de 2017. O prazo para efetuar o procedimento se encerra no dia 10 de janeiro. O credenciamento deve ser feito exclusivamente através do Site. É possível efetuar o procedimento tanto através do veículo de comunicação quanto individualmente (freelancers). O site contém todas as informações necessárias e telefones para esclarecimento de dúvidas.

Programa Primeiro Emprego reconvoca 786 beneficiários; veja lista.

Os técnicos de nível médio formados pela rede estadual de educação profissional em 2015 têm mais uma chance de serem beneficiados pelo programa Primeiro Emprego, lançado pelo governador em novembro. Os 786 egressos (ver lista) que foram convocados pelo Diário Oficial do Estado de 24 de novembro de 2016, edição Nº 22.062, para se apresentarem aos postos do Sinebahia e que  ainda não o fizeram, devem comparecer até o próximo dia 30 de dezembro. É preciso levar os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), Carteira de Trabalho e comprovante de residência. Veja aqui a lista dos postos do Sinebahia.
O Sinebahia verificará, segundo a lei, a elegibilidade do egresso às vagas existentes e, caso haja compatibilidade, entregará carta de encaminhamento para emprego, o que acontecerá após os exames médicos e verificação documental pelas entidades contratantes.

O contrato de trabalho é de dois anos para atuar em órgãos públicos do Estado, analisando processos de trabalho e propondo inovações, ao tempo em que adquire a primeira experiência profissional na sua área de formação.


Saiba mais sobre o programa Primeiro Emprego.

Dirigente do MST defende Lula e diz que “o povo tem que tomar as ruas” para viabilizar candidatura.

Cumprindo uma série de agendas na Bahia, o dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, demonstrou sua insatisfação com os rumos que o país tomou com a intervenção parlamentar que retirou a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), do cargo maior da República. Stédile ainda defendeu o retorno de Lula em 2018 e fez questão de deixar evidenciado que o MST defende uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político. “Queremos uma Assembleia Constituinte e só conseguiremos isso, com as massas nas ruas. Com o governo golpista, a crise vai se acentuar, pois faz parte do golpe inviabilizar a candidatura do Lula para 2018. O Lula é o porta-voz do povo para construir um novo projeto para o país”.

A opção para Stédile, pode iniciar o processo de reformulação do país e resolver de uma vez a crise político-social que se instalou, além de defender a participação do povo, cobrando os direitos e políticas públicas nas ruas, se manifestando. “A crise econômica é base das diversas crises sociais que estão implementadas em nosso país hoje, causando dois efeitos. O primeiro deles é o conflito entre as classes, gerando um desgaste nas políticas de conciliação. Segundo, o capital internacional dentro da economia nacional”. Ainda de acordo com Stédile, “muitos efeitos estão nítidos com o processo de golpe, dentre eles, jogar nas costas da classe trabalhadora o preço da crise, implementando um modelo neoliberal para salvar as empresas”.

O dirigente Sem Terra cumpriu agenda na Sepromi e na Governadoria, sendo recebido pela secretária Fabya Reis e pelo governador Rui Costa. Nos encontros, Stédile reforçou esse cenário em que as empresas precisam aumentar a taxa de ganância, com o aumento do processo de exploração dos trabalhadores. “Além disso, se apropriar dos recursos naturais e dos recursos públicos, fortalecendo o alinhamento da burguesia com as empresas americanas. O golpe tem como ‘modus operandi’ o próprio Estado. Para isso, foi necessário ter hegemonia no parlamento, no judiciário e na mídia. Fortalecendo, por exemplo, o processo de criminalização e desmoralização do PT com a Lava Jato”, pontua.

Stédile acredita que para reverter essa situação é preciso ter um governo que construa um programa de emergência da industrialização, com foco no mercado interno, e que além disso, ajude no processo de fortalecimento da produção de alimentos saudáveis, já que o Brasil tem terra e gente para garantir isso. “Nossa missão é debater com o povo. Levar as pessoas para as ruas. Se transformando numa força social política, tirando o povo brasileiro da crise”.

Arraes, um político que tinha lado.

Pois que ninguém se iluda: assim como não conseguiram me transformar em agitador e incendiário, também não conseguiram e jamais conseguirão me transformar em um bom moço, acomodatício aos privilégios que sempre combati”. (Do discurso de posse de Miguel Arraes no governo do Estado de Pernambuco, em 1963)

Conheci o cearense Miguel Arraes nos idos de 1961, ele prefeito do Recife, mas nosso convívio, quase diário, só se daria a partir de 1990 quando, a meu convite e de Jamil Haddad, ingressou no PSB, partido que, também a nosso convite, presidiria até a morte, em agosto de 2005. Naquele primeiro encontro de 1961, era eu um jovem estudante, dirigente da UNE, que ia,  na Meca da esquerda brasileira, ao encontro de seu ícone que, ao lado de Leonel Brizola, recém-saído da resistência ao golpe parlamentar de 1961 e da ‘Cadeia da Legalidade’, era a maior liderança da esquerda brasileira. Tempos ricos aqueles em que o papel do presente era construir o futuro. Naquele então o Nordeste começava a tomar o destino em suas mãos e,  desse Nordeste, Recife era a capital irredenta dos prefeitos Pelópidas da Silveira e Miguel Arraes, de Celso Furtado e da Sudene, de Paulo Freire e Germano Coelho construindo o Movimento de Cultura Popular-MCP e novos métodos (revolucionários) de alfabetização de adultos, que logo galvanizariam o país. Era o Pernambuco de  Francisco Julião e suas Ligas Camponesas que começavam a escrever um capítulo exemplar na historia de resistência do povo brasileiro.
Tempos que anunciavam um amanhã que, não sabíamos naquela altura, nascia condenado pela conspiração antinacional e anti-povo que culminaria com o golpe militar de  1964.
A caminhada de Arraes, a partir daí, integra a História do pais: govenador de Pernambuco, líder nacional, deposto em 1964, desterrado em Fernando de Noronha, preso no Rio de Janeiro, exilado na Argélia. No desterro manteve  a luta contra a ditadura, reunindo exilados e combatentes das diversas opções, dirigindo pessoalmente e com Márcio Moreira Alves uma frente de contrainformação aos meios da ditadura, e só voltaria ao Brasil ao cabo de 15 anos, em 1979, com a Anistia, para ser eleito deputado federal e governador de Pernambuco seguidas vezes.
Era um dos raros políticos brasileiros de trajetória tão larga que podia dizer ter lado e jamais dele haver-se afastado: o lado do povo, principalmente do povo humilde, desorganizado e desprotegido, sobretudo o trabalhador sem terra. Assim, resistiu e venceu as oligarquias, as atrasadas e reacionárias oligarquias pernambucanas de todos os matizes, impondo-lhes o famoso ‘Acordo do campo’, mediante o qual os usineiros foram obrigados a pagar o salário mínimo aos trabalhadores rurais secularmente explorados.
Arraes esteve sempre do lado certo da História, quase sempre o mais incômodo. Estava ao lado do presidente Getúlio Vargas na tormenta de 1954, e logo se alistaria na defesa dos mandatos de Juscelino Kubitschek e João Goulart (1955), ao lado de quem também se perfilou em 1961, contra a tentativa militar de impedir sua posse na presidência, e ao seu lado estava contra o golpe de 1º de abril de 1964, sabendo que seria, para honra de sua biografia, uma de suas primeiras vítimas.
Contrastando com a paisagem humana de nossos dias, era um político culto, de rara formação teórica. Dedicou-se, como práxis e formulação teórica, nessa ordem, à díade nacional-popular, entendendo a questão nacional (sobre o que muito escreveu), isto é, à defesa do país e “de suas coisas”, como costumava dizer, como primeiro degrau para a defesa do desenvolvimento econômico, estágio indispensável para a melhoria das condições de vida do povo.
Na direção nacional do PSB, cuja postura de hoje, sem compostura, renega sua biografia política, sempre se revelou arredio ao pragmatismo rasteiro. Assim, foi firme no combate ao governo Collor e firme na oposição aos governos FHC, denunciados por ele como neoliberais, entreguistas e antissociais, como foi firme na resistência à emenda permissiva da reeleição. Apoiou o governo Itamar Franco, mas dele exigiu que o PSB (que ocupava o Ministério da Saúde com o presidente Jamil Haddad) se afastasse quando Fernando Henrique Cardoso emergiu como seu ministro da Fazenda e virtual primeiro-ministro, apresentando uma plataforma de medidas econômicas similar à de Henrique Meirelles, apoiada pelo PSB que aí está.   
O registro de seu centenário de nascimento ocorre em momento triste de nossa História, em que as questões essenciais do país são sotopostas em benefício de uma  minoria rentista a serviço de quem se põe de joelhos o atual governo, velho de sete meses, e precocemente agônico. Somam-se, à crise institucional – que compreende a ilegitimidade dos Poderes – a crise econômica alimentada por uma política deliberadamente antipopular, anti-nação e anti-desenvolvimentista que só serve ao capital financeiro monopolista.
Segundo o IBGE, o PIB, em queda, chegará ao final deste 2016 marcando uma retração de 4% – por si só o dramático anúncio de depressão econômica. É a queda dos salários, é a perda de direitos levada a cabo por iniciativas legislativas propostas pelo Executivo e aprovadas no Parlamento. O desemprego, crescente, chega à casa dos 12%, e a continuidade da crise econômica inevitavelmente deve acentuar os impactos negativos na Educação, que já sofre, como a Saúde, com a retração de recursos desde 2015. Retração que se agravará com as consequências da “PEC da maldade”, que impõe, por 20 anos, a retração dos investimentos governamentais. É a opção pela pobreza e pelo atraso, é a volta da miséria, o fim das políticas sociais compensatórias. O fim da política de distribuição de renda e combate à pobreza que cede espaço à miséria.
Se o governo Temer conservar-se de pé, o que é improvável, teremos, principalmente a partir de primeiro de janeiro (quando poderá ser descartado sem o risco de uma eleição direta, de que o PSDB foge, como o diabo da cruz), o agravamento da crise, hoje institucional, abarcando todos os poderes conhecidos pela Constituição.
E, assim, já se anuncia uma nova crise e uma nova luta, pois a eleição de um  novo presidente da República por um Congresso sem legitimidade somente contribuiria para levar a crise institucional aos campos da irrupção social, para a qual tanto contribui a atual política econômica, voltada exclusivamente ao rentismo e aprofundadora das insuportáveis desigualdades que dividem a sociedade brasileira.
A questão nodal da ordem do dia é a continuidade democrática, cujo ponto de partida é a recuperação da legitimidade da ordem constitucional com a eleição de um presidente ungido pela soberania popular, o que se obterá com a aprovação de proposta de emenda constitucional estabelecendo a eleição direta para o caso de vacância definitiva do cargo de presidente até seis meses do final de seu mandato.
O silêncio das forças armadas – Em entrevista ao O Estado de S. Paulo(11/12/2016), o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, após afirmar haver consultado o deputado Jair Bolsonaro “para se informar melhor” sobre o ataque de vândalos ao plenário da Câmara dos Deputados, declara respondendo a pergunta do jornal: “No que me diz respeito, o Bolsonaro tem um perfil parlamentar identificado com a defesa das Forças Armadas”. Podemos então concluir que as Forças Armadas brasileiras se identificam com o discurso do trêfego parlamentar? É melhor acreditar que não e acreditamos que não. Ainda no curso dessa entrevista, o general afirma que as Forças Armadas não pretendem  intervir na cena política brasileira, “a não ser em caso de instabilidade  (definida por ele como o “efeito [da crise] na  segurança pública), que é o que pela Constituição pode nos envolver diretamente” e já envolve, “porque o índice de criminalidade é absurdo”.  Por fim, o militar diz haver lembrado ao presidente da República que há temas com potencial de esquentar a “panela de pressão”, e cita como intocáveis  os soldos e a Previdência dos militares.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia.

21.12.16

Órbita Móbile - Embalado à Vácuo.

Peru e ameixas são os itens com maior reprovação pelo Ibametro.

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), reprovou 30% dos perus fiscalizados na Operação Natal Seguro. Os fiscais do órgão constaram a falta da indicação obrigatória na embalagem do peso líquido do produto, quando o consumidor acaba pagando também pelo peso da embalagem. 

A operação ocorreu entre os dias 12 e 14, em mercados na capital e interior da Bahia. A taxa de reprovação de 30% também foi atribuída às ameixas, cujo exame encontrou peso menor em relação ao indicado na embalagem, além da falta da indicação obrigatória do peso líquido na embalagem. 

Os demais produtos verificados – panetones, chester, bacalhau, tender, roscas, queijo cuia, frutas cristalizadas, damasco, castanhas, nozes e passas - atingiram um índice de reprovação de 10%. “Os estabelecimentos comerciais foram autuados e terão 10 dias para apresentar a defesa. A multa pode chegar a R$1,5 milhão, a depender do grau da infração”, explica o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. Apenas os espumantes atingiram aprovação de 100% das amostras analisadas.

Brinquedos e luminárias 

Além de verificar pesagem dos alimentos da ceia natalina, a operação inspecionou artigos decorativos como as luminárias natalinas (do tipo mangueira e do tipo pisca-pisca) e brinquedos. Os produtos inseguros (com potencial de causar acidentes de consumo) foram retirados das prateleiras das lojas e mercados pelos fiscais.

Todo brinquedo comercializado no Brasil, nacional ou importado, deve ter o selo do Inmetro na embalagem, o que indica que o produto passou por testes de qualidade e está apto ao consumo. O selo pode vir impresso na embalagem, em etiqueta auto-adesiva indelével na embalagem ou afixada ao próprio produto em etiquetas de pano, como no caso de pelúcias. 

Já as luminárias natalinas são regulamentadas pela Portaria Inmetro nº 27/00. Ainda que não sejam certificadas, elas devem atender aos requisitos obrigatórios informados em português (tensão, corrente, potência máxima do conjunto e o nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador). Em caso de produtos suspeitos, o consumidor pode fazer a denúncia junto à Ouvidoria do Ibametro, pelo telefone 0800 071 1888.

Bahia desembolsa R$ 2,08 bilhões com 13º e salário de dezembro dos servidores.

Os 260 mil servidores estaduais ativos e inativos receberam a segunda parcela do 13º salário nesta terça-feira (20), rigorosamente de acordo com o cronograma anual de pagamento do funcionalismo, conforme havia sido assegurado pelo governador Rui Costa. Os salários de dezembro também serão pagos dentro do cronograma, no próximo dia 30. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o desembolso total do Governo da Bahia com os pagamentos a servidores dos três poderes neste final de ano, somando-se o décimo terceiro com a folha do mês, é de R$ 2,08 bilhões.

Outros R$ 598 milhões também estão sendo pagos para saldar despesas de custeio, envolvendo prestadores de serviços ao Estado, e de investimento, que se referem às empresas contratadas para a execução de obras como as do Metrô, em Salvador, e, no interior, os hospitais da Chapada e do Cacau, rodovias, sistemas de abastecimento de água, entre outras. Ao todo, os desembolsos do governo somam cerca de R$ 2,7 bilhões nestes últimos dias de 2016.

Em meio ao cenário de crise nas finanças estaduais, a Bahia está entre os poucos estados que seguem pagando os salários dentro do mês trabalhado. “Temos conseguido honrar nossos compromissos graças ao equilíbrio fiscal que vem sendo mantido pelo Estado sob a liderança do governador”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

O secretário lembra que, além do cumprimento dos compromissos do governo, os recursos desembolsados representam uma quantia considerável em circulação em todo o estado neste fim de ano, o que contribui para estimular a economia baiana num momento em que os efeitos da recessão resistem a ceder.

Esforço do fisco estadual

Vitório ressalta que o equilíbrio fiscal vem sendo mantido pelo governo baiano por meio de uma série de medidas que incluem desde o controle de gastos até o esforço para melhorar a arrecadação própria a despeito da crise. “Neste contexto, é importante ressaltar a valiosa contribuição dos servidores fazendários para o equilíbrio das contas públicas”, comenta.

O controle das despesas é assegurado pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, estrutura criada pela reforma administrativa promovida no início da gestão do governador Rui Costa para funcionar a partir da Secretaria da Fazenda, acompanhando a evolução das despesas de custeio em toda a máquina administrativa.


Em um cenário de perdas com as transferências da União, a Bahia vem conseguindo ampliar a sua participação relativa na arrecadação nacional de ICMS por conta de iniciativas de combate à sonegação via investimentos em tecnologia com o Programa Sefaz On-Line e parcerias com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Em Petrolina/PE a ONG Seja Semente faz um belo trabalho nas ruas da cidade.

No final de ano o espirito Natalino tem tocado muitos corações e são muitas as pessoas que tem ajudado instituições ou famílias carentes nesse período. Mas existe um grupo em Petrolina que realiza ações o ano inteiro e deu um toque especial ao Natal de centenas de pessoas, estamos falando da ONG Seja Semente - Vale do São Francisco.  O Seja Semente há pouco mais de dois anos faz um belíssimo trabalho voluntário na região e realizou nesta ultima segunda-feira (19) mais uma Ação Social no Hospital Universitário (HU) de Petrolina que emocionou muita gente.

“Geralmente, levamos na segunda-feira normal cachorro-quente, cuscuz, suco de polpa, refrigerantes, café, bolos, pães... nessa ação voltada ao Natal resolvemos levar o espirito natalino para os Acompanhantes do Traumas. E o jantar foi especial, teve salpicão, farofa com passas, batata palha, arroz muito gostoso em bem temperado, frango assado trazido com carinho pelos voluntários, panetones e, principalmente, regado a muito amor! ”, ressaltou a voluntária Sofia Lins, uma das coordenadoras deste projeto. A motivação para estar presente o ano inteiro em ações como esta é, segundo ela, a necessidade de dar aos filhos bons exemplos, assim como recebeu de seus pais.

A ONG Seja Semente possui alguns projetos dos mais diferentes seguimentos que são realizados no decorrer do ano, tendo como  proposta promover, desde melhorias  de casas carentes, a creches e asilos, como também ter momentos de descontração e conversa com idosos, recreação com crianças.

“Este projeto de hoje, em especial, já faz parte do calendário semanal dos acompanhantes do Hospital de Traumas. Eles nos esperam com muita ansiedade. Geralmente são pessoas que estão há muito tempo aguardando a cirurgia de um familiar ou amigo e estão emocionalmente abaladas, tendo que passar forças para quem está lá dentro. Essa ação é muito mais que levar comida, é levar atenção, tempo, carinho. Eles ficam felizes com uma simples conversa ou até mesmo um abraço amigo. E nós, voluntários, só temos que agradecer a Deus por termos o que oferecer, deles não queremos um obrigado, queremos um abraço para que nos dê forças para que possamos dar continuidade a esse trabalho”, finalizou a idealizadora do Seja Semente no Vale do São Francisco, Carol Pires.


O grupo é formado por  mais de 200 pessoas que ajudam de maneira direta ou indireta  e não recebem nenhum tipo de ajuda do poder publico. Se você quiser ser voluntário, entre em contato no (87) 99958-8319 ou através das redes sociais:  Facebook ou no Instagran.

SecultBA lança Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura da Bahia.

“Esta publicação é uma referência para o Brasil. Ela nos confere discurso e autoridade para uma atuação prioritária que busca a organização da cultura em toda a Bahia”, assim resumiu o secretário de Cultura Jorge Portugal no ato simbólico de lançamento do Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura da Bahia, ocorrido na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro, em seu próprio gabinete. O livreto, em formato digital agora disponível no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), sistematiza dados que indicam os avanços dos municípios baianos no que diz respeito à adesão ao Sistema Nacional de Cultura e a outros componentes institucionais como a existência de órgão gestor de Cultura e de Conselho Municipal de Cultura, bem como leis de Sistema, Plano e Fundo Municipal de Cultura.

“Estávamos numa estrada de luz em que caminhávamos com agilidade para o momento de os municípios consolidarem seus sistemas e institucionalização cultural. Agora o quadro político brasileiro não é mais o ideal, mas não vamos recuar”, contextualizou Portugal. “Em 1º de janeiro, teremos novos prefeitos. Queremos manter o caminho ativo e a conversa positiva entre SecultBA e gestões municipais”, afirmou.

Para receber exemplares impressos em primeira mão, foram convidados representantes do Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Estiveram presentes o vice-presidente Emilio Tapioca e Marina Fraga, membro representante dos Territórios Culturais da Bahia. “Este é um avanço no sentido de fazer cumprir a Lei Orgânica da Cultura da Bahia”, disse Tapioca, que também preside a Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia (ADIMCBA). “Reconheço a dificuldade de elaborar um produto como esse. Existe uma instabilidade nos órgãos municipais de Cultura que são um entrave para estes desafios. Com este Panorama, poderemos engajar os gestores de modo mais articulado e imediato, já a partir de janeiro”, concluiu ele.

HISTÓRICO E FUTURO: MUNICÍPIOS CULTURAIS – O superintendente de Desenvolvimento Territorial de Cultura da Bahia (Sudecult), Sandro Magalhães, fez um apanhado histórico do trabalho pela organização cultural no estado da Bahia. “Desde 2007, quando a SecultBA se tornou uma secretaria autônoma, os avanços institucionais vêm sendo estimulados nos municípios. Este é um esforço diário, possibilitado pela atuação dos Representantes Territoriais da Cultura presentes em todos os territórios desde então”, disse ele, referindo-se ao fato de que é uma pauta prioritária a conscientização dos municípios sobre a importância da cultura como política pública.

Desde 2013, a Sudecult vem sistematizando os resultados obtidos a partir desta mobilização e as informações sobre o status de cada município e território da Bahia. Agora, após 10 anos de desenvolvimento das políticas públicas culturais no estado e os números consolidados – que indicam que 94% dos municípios baianos dispõem de Órgão Municipal de Cultura, 49% aderiram ao Sistema Nacional de Cultura, 36% têm Conselho de Cultura, 31% sancionaram sua Lei do Sistema Municipal de Cultura (e 19% em tramitação), 18% formalizaram seu Fundo Municipal de Cultura e apenas 6% instituíram um Plano Municipal de Cultura –, a SecultBA lançou, no último mês de agosto, o programa Municípios Culturais, que se baseia justamente na soma de forças do Governo Estadual com os municípios.

Investindo na consolidação do Sistema Estadual de Cultura e na realização de ações culturais estruturantes, o Municípios Culturais reconhece que, para desenvolver a cultura e beneficiar a sociedade com toda sua potência, é preciso organizar e formalizar o setor e lhe atribuir garantias para consolidar e qualificar políticas, estruturas e agentes. Seu objetivo é fortalecer o Sistema Estadual de Cultura e promover ações culturais estruturantes e compactuadas com os municípios que devidamente cumprirem as exigências institucionais. Os gestores públicos têm a data limite de 31 de março de 2017 para formalizar o interesse de participação.

“Não vejo outro estado da União com um diagnóstico tão preciso sobre o seu próprio Sistema. Isto nos dá corpo para seguir no dia a dia de mobilização”, opinou Vladimir Pinheiro, diretor de Territorialização da Cultura. “São iniciativas e programas como estes que mantêm a Bahia na dianteira das ideias para o campo da cultura em nível nacional”, finalizou Sandro Magalhães.

20.12.16

Irrigantes de projeto da Codevasf na Bahia assumem gestão da área.

Com a assinatura do contrato de cessão, eles passam a ter maior autonomia nas decisões que envolvem os 1,7 mil hectares irrigáveis.

Os 155 irrigantes do projeto público Barreiras Norte, implantado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no município baiano de Barreiras, terão agora maior autonomia nas decisões sobre gestão e custos dos 880 hectares cultivados do projeto, além de maior celeridade na resolução dos problemas – como compras e substituições de equipamentos. 

Eles firmaram, com a Codevasf, um contrato de cessão, documento que transfere para a Associação de Produtores do Barreiras Norte (Aproban), criada em 2012, a gestão de toda a área de aproximadamente 1,7 mil hectares irrigáveis na qual se destaca a produção de banana, mamão e abóbora.

“Um dos compromissos da Codevasf é com o desenvolvimento sustentável dos projetos irrigados”, observa o diretor de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Companhia, Luís Napoleão Casado, acrescentando que o contrato de cessão firmado com a Aproban foi fruto de muito diálogo e atende a um desejo dos produtores.

“A Aproban demonstrou sempre um grande envolvimento com o perímetro Barreiras Norte - e, a partir de 2015, externou seu interesse pela gestão do empreendimento”, conta o chefe do Escritório da Codevasf em Barreiras, Antônio do Carmo, para quem o modelo de gestão feita pelos próprios produtores é mesmo o ideal.

“Eles são os donos do empreendimento, os maiores beneficiários, e passam a gerir diretamente seu próprio negócio. São eles que vão estabelecer as tarifas, fazer a gestão sobre custos, pessoal, consumo de energia. São eles que pagam, e agora vão poder negociar diretamente. Farão da melhor forma possível para reduzir os próprios custos”, enumera.

Carmo ressalta, no entanto, que a transferência da gestão não indica que a Codevasf estará abandonando o perímetro. “A Companhia continua dando suporte com pessoal de operação e manutenção, com máquinas e equipamentos e ajudando com apoio técnico e financeiro, na medida de sua responsabilidade e possibilidades. Apenas aumenta a responsabilidade direta dos próprios irrigantes”, observa.

Rui lança edital de R$ 16 milhões para ampliar compra de merenda escolar de agricultores familiares.

Durante sua visita ao município de Feira de Santana nesta segunda-feira (dia 19), o governador rui Costa lançou edital, no valor de R$ 16 milhões, para compra de alimentos da agricultura familiar para atender a rede estadual de ensino. “Trata-se de um projeto inovador no qual temos conseguido avançar. Há dois anos, o governo comprava só 5% dos alimentos para merenda escolar da agricultura familiar. Chegamos em 2016, comprando cerca de 23%. Com esse edital, queremos chegar aos 30%, garantindo um alimentos mais saudável para estudantes e uma renda melhor para os agricultores, que passarão a comercializar seus produtos em maior volume”, afirmou Rui. 


Atualmente, a rede estadual de ensino tem cerca 912 mil alunos.  Os alimentos da agricultura familiar já estão presentes nas suas refeições diárias, através de gêneros como grãos, verduras, frutas, farinha de mandioca, iogurte, leite achocolatado, geleias, polpas e temperos, entre outros itens.