17.12.16

TREM BALA-ANA VILELA

Crianças de creches carentes celebram Natal com Voluntárias Sociais da Bahia.

Aproximadamente 400 crianças de creches localizadas em comunidades carentes de Salvador e região metropolitana tiveram, neste sábado (17), a oportunidade de antecipar a comemoração de Natal, com brincadeiras e serviços de saúde bucal, no Odontomóvel, e oftalmológicos, oferecidos pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), no Palácio de Ondina, na capital. 

Além das brincadeiras com palhaços, distribuição de brinquedos e lanches, a programação do evento incluiu apresentações artísticas e musicais, como coral e show de mágica. O governador Rui Costa e a primeira-dama, Aline Peixoto, presidente das Voluntárias Sociais, recepcionaram as crianças e acompanhantes, entre elas, mães e professoras.

"A minha intenção e das Voluntárias é proporcionar um dia diferente para estas crianças e, este ano, inovando, pois amanhã [domingo, 18], iremos receber idosos aqui. Eu tenho mais do que preciso. Tenho duas filhas saudáveis e uma família linda. Fazer estes eventos mexe comigo. Adoro ver a casa bagunçada, cheias de presentes. Recebemos muitas doações. É uma realização minha para eles", afirmou Aline.

Os convidados também puderam ter acesso à emissão da carteira de identidade e o Cartão SUS, além de serviços de saúde, como procedimentos odontológicos e exames de vista, com a entrega de óculos logo após a consulta e os exames. Trinta e quatro crianças da Creche Escola Comunitária Frutos de Mães, no bairro de Massaranduba, em Salvador, participaram da  festa. Maiquele dos Santos é professora da creche e mãe de Mayra Kelly, 9 anos, Nayla Roberta, 7, e Nayara, 5.

As quatro aproveitaram as atividades e serviços oferecidos. "Nunca tínhamos vindo aqui. Ligaram pra gente perguntando se a gente estava interessada em vir, e nós aceitamos. É ótimo dar oportunidade a eles, que não conheciam", disse Maiquele. Mayra, que usa óculos desde os 4 anos, também gostou da programação, que uniu diversão e saúde. "É difícil pra minha mãe [conseguir] marcar exame [oftalmológico] e eu estou tendo essa chance".

Nas estruturas montadas no jardim do Palácio de Ondina, teve ainda pintura artística facial e cortes de cabelo. A coordenadora da Creche Tia Ene, no bairro de Vista Alegre, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, Meireane Lima, levou 25 crianças ao evento, e aproveitou para mudar o visual. "Eu achei muito interessante, principalmente por ser aqui neste local. Assim que chegamos, expliquei para as crianças que aqui é a casa do governador e que ele havia aberto as portas pra gente, com este trabalho das Voluntárias. Achei a iniciativa excelente", disse, enquanto cortava os cabelos.

A trilha sonora ficou por conta do cantor Genardi e banda, que animaram a festa ao som de clássicos infantis e músicas de artistas como Ivete Sangalo, Claudia Leitte e Xuxa. Quem também se apresentou na festa, com canções natalinas, foi o coral do projeto social Sons de Um Resgate, sediado em Simões Filho, na RMS. De acordo com o idealizador e professor do projeto, Ozenildo Ramos, 32 crianças são assistidas pela iniciativa. "Apresentar aqui hoje foi a realização de um sonho".


As ações são realizadas em parceria com as empresas e instituições Pau Viola, Agogô, Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), Xarmonix, Delta, Nutrical, Leite Sol, Gelo Ferreira, Abentro, Maison Beleza, Sandra Alencar, Canaã, Mignon, Perini, Fundação Regina Cunha, DayHORC e Delta Toldos, a Fundação Regina Cunha e a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb).

Euclides da Cunha ultrapassa 100% de cobertura da assistência básica de saúde.


Uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), uma Unidade Básicas de Saúde, um Centro de Especialidades Médicas e uma Academia da Saúde foram inauguradas em Euclides da Cunha (nordeste baiano), neste sábado (17), pelo governador Rui Costa, acompanhado do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Os novos equipamentos aumentam a cobertura no município, que já era de 100%. Rui também visitou as obras do anel viário, que vai ligar a BA-220 à BR-116, deslocando o trânsito de carretas e caminhões do dentro da cidade.  Outra Unidade Básica de Saúde será entregue neste domingo (18), após receber energia elétrica, na localidade de Lagoa do Guedes.

Euclides da Cunha tem 18 postos de saúde, observou Rui, onde trabalham 24 equipes, o que corresponde a 100% de cobertura. “O Ministério da Saúde tem uma regra de que cada equipe deve atender três mil pessoas. E aqui, as 24 equipes atendem mais do que 100% dos moradores”. Segundo o governador, Salvador, a maior e mais rica cidade da Bahia, tem cobertura de apenas 30%. “Ou seja, 70% da população da capital baiana não têm acesso e atendimento regular à saúde. Essas pessoas podem ir parar na emergência de um hospital com uma doença grave, às vezes com danos físicos permanentes”.

Rui informou ainda que o Estado apoiou a construção do Centro de Especialidades, que leva o nome de Dr Humberto Freire, com R$ 1,3 milhão e os  equipamentos, e nas Unidade Básicas de Saúde, a que foi inaugurada no bairro Caixa Dágua, denominada Zizinha Campos, e a que será entregue neste  domingo, o Estado também ofertou os equipamentos, além dos investimentos também na UPA 24h. “Sobre o Centro de Especialidades Médicas, nós vamos conversar com os prefeitos da região, e, se houver o interesse de formar o consórcio, nós podemos ampliá-lo, dobrar a sua capacidade e transformá-lo em uma policlínica regional”.

As obras do anel de contorno já estão com a terraplanagem completa. “É um investimento de mais de R$ 2,7 milhões. Acredito que até o final de janeiro {2017] a obra esteja completa, asfaltada e sinalizada para tirar as carretas de dentro da cidade. E nós vamos voltar aqui para inaugurar esta obra importantíssima”.  O governador visitou ainda a rua que está sendo calçada com recursos estaduais, onde ficam a Creche Nova América e a quadra coberta, entregues na última visita dele a Euclídes da Cunha.


O governador afirmou que a chuva que caiu durante sua visita à cidade “é muito bem- vinda, ajuda a produção local”. Ele também destacou o desenvolvimento do município nos últimos oito anos.  “Investindo em bons projetos, nós atendemos às necessidade do povo. E Euclides da Cunha realizou muitas ações, em parceria com o Governo do Estado, em um período de grande crise econômica que afeta muito a arrecadação dos estados e municípios”.

16.12.16

A menina e o Golpista.




Projeto irrigado gerido pela Codevasf na Bahia é sede de nova Fazenda Modelo para jovens rurais.

Terreno foi cedido para formação técnico-profissional do Programa Jovem Aprendiz na Área Rural, do Instituto AIBA com sistema FAEB/Senar.

O projeto público de irrigação Barreiras Norte, implantado e gerido pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no município baiano de Barreiras, é a nova sede da Fazenda Modelo onde jovens de 18 a 24 anos recebem formação técnico-profissional por meio do Programa Jovem Aprendiz na Área Rural, da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) através do Instituto AIBA.
O espaço abriga salas de aula, laboratório e lavouras. Empresas agrícolas e produtores da AIBA investiram na infraestrutura do local doando equipamentos e maquinários. São parceiros do projeto o Centro Técnico de Educação Profissional (Cetep) e o sistema FAEB/Senar (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). Já o Ministério do Trabalho viabiliza recursos por meio do sistema de compensação de multas.
“Isto aqui proporciona não apenas conhecimento e capacitação profissional, mas principalmente dignidade para esses jovens. Muitos dos que vão passar por aqui têm no programa a única forma de se inserir no mercado”, disse o diretor de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Luís Napoleão Casado, que representou a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, na solenidade de inauguração da Fazenda Modelo.
O projeto irrigado Barreiras Norte sedia a sétima e a oitava turmas da iniciativa, cujas aulas já começaram. A formação de uma turma dura cerca de 10 meses; o programa já matriculou 245 alunos e formou 140, segundo o superintendente do Instituto AIBA, Helmuth Kieckhöfer. 
As aulas teóricas e práticas envolvem técnicas de plantio, operação de maquinário, irrigação, preparo do solo, saúde do trabalhador rural, manejos da cultura e fitossanitário, além de temas como a importância das culturas do milho e da soja. O programa atende à lei 10.097/2000, que determina uma cota para aprendizes em toda empresa, seja indústria ou propriedade rural.
Também estiveram presentes à inauguração da nova Fazenda Modelo o presidente da AIBA e do Instituto AIBA, Júlio Cézar Busato, o secretário de Agricultura do município de Barreiras, Ozimar Amorim, a auditora fiscal e coordenadora do programa de aprendizado do Ministério do Trabalho e Emprego da Bahia, Marli Pereira, a Reitora da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), Iracema Veloso, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras, Moisés Schmidt, e a presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Carminha Maria.

Rui foca agenda em saneamento, moradia e segurança antes do Natal.




A Semana que antecede o Natal é marcada por Inaugurações, entregas e visitas pelo interior do estado. Na semana dos festejos natalinos, o governador Rui Costa cumpre agenda nas regiões do Portal do sertão, Litoral Norte e Agreste Baiano e Recôncavo. Na segunda-feira (19), o governador entrega em Feira de Santana, a partir das 9h, na Estrada da Pedreira, Rio Branco, a ampliação da segunda etapa do sistema de esgotamento sanitário - Bacia do Jacuípe.

Rui também entrega os serviços de otimização energética e operacional do sistema de esgotamento sanitário Jacuípe II (Biogás) e assina convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva. Às 10h30, tem a inauguração do residencial Ponto Verde. São 400 unidades habitacionais na Estrada do Alecrim, Parque da Cidade, em Feira de Santana.

Na terça-feira (20), Rui Costa inaugura em Mata de São João, às 9h30, o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) e assina Convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva.


O governador também tem compromissos com a população de Castro Alves, na quinta-feira (22), às 9h30, com a inauguração o sistema integrado de abastecimento de água. A obra vai beneficiar as localidades Petim, Salgado, Murici, Caatinguinha de Cima, Caatinguinha de Baixo, Murutuba, Lagoa Seca, Cova da Negra e Cidade Nova. Rui ainda faz as entregas da Quadra Poliesportiva Coberta com vestiário, da cobertura da quadra poliesportiva na comunidade de Sitio do Desterro e o Posto de Saúde da Familia (PSF) Salvador Costa Ribeiro na Comunidade de Viração.

Presidente do TJBA institui comissão com integrantes da OAB para enfrentar demandas do Judiciário.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, por meio de decreto judiciário, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico, instituiu a Comissão Colaborativa para proposições, diagnóstico e enfrentamento das demandas do Poder Judiciário.

A comissão é resultado dos diálogos promovidos pela atual Mesa Diretora do Tribunal com entidades ligadas ao Poder Judiciário. Também está alinhada às orientações do Conselho Nacional de Justiça quanto ao Projeto Diagnóstico para a Eficiência no Poder Judiciário, além das Resoluções de números 194, 195 e 219 do CNJ, que estabelece diretrizes para a reestruturação do Poder Judiciário.

Além das assessoras especiais da Presidência, juízas Marielza Brandão e Rosana Fragoso Modesto, integram a comissão o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud; o diretor de Primeiro Grau, Cícero Moura; um representante da Corregedoria-Geral da Justiça, a ser indicado pelo corregedor-geral; um representante da Corregedoria das Comarcas do Interior, a ser indicado pela corregedora; e três representantes e um suplente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia, a ser indicado pela entidade.

Tendência do PT recebe Wagner e Emir Sader para debater estratégias de ação neste sábado.

Este sábado (17) em Salvador será de debates políticos no PAF III da Ufba, em Ondina, envolvendo a militância de esquerda do PT da Bahia. Promovido pela Esquerda Popular Socialista (EPS), tendência interna do partido, o encontro vai debater a conjuntura política do país pós-golpe com as presenças do ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner, e do sociólogo e cientista político brasileiro, Emir Sader. Ambos farão explanações sobre o atual quadro e apontarão estratégias que o PT deve seguir para viabilizar o processo de renovação das direções, que acontece no mês de março de 2017. A militância petista terá acesso a amplo debate com os representantes da EPS, que compõe o Movimento OPTEI, do qual sairá um nome para a presidência do PT nacional.

O líder da EPS na Bahia, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) lembra da importância de ampliar os debates em todas as esferas e elevar os planos e as estratégias com pontos levantados por movimentos sociais, sindicais e populares. “É preciso voltar a inserir nos debates, de onde nunca deveriam ter saído, movimentos negros, de comunidades tradicionais, de luta pela terra, por moradia, sem falar na luta dos sindicatos, que estão combatendo as retiradas de direitos dos trabalhadores por esse governo golpista de Michel Temer. Por isso, este encontro será o pontapé inicial para traçarmos estratégias de como será pautado 2017, já pós o embate interno do processo de renovação das direções”, frisa Assunção.


Os petistas estarão no encontro para contextualizar os pontos mais importantes que devem focar a oposição ao governo interventor de Michel Temer, mas também para reformular conceitos do PT e modificar sua atuação nas bases, setoriais e movimentos sociais. Ambos os palestrantes, Wagner e Emir Sader, reúnem experiências políticas e sociais que vão nortear todo o encontro com a militância. O primeiro, forjado nos movimentos estudantil e sindical, foi governador da Bahia por duas vezes e atuou contra o golpe que afastou Dilma da presidência como ministro da Defesa e da Casa Civil. O segundo, graduado em Filosofia pela Universidade de São Paulo, mestre em filosofia política e doutor em ciência política por essa mesma instituição.

Acordo derruba veto e garante gratificação para agentes de saúde.

Acordo entre bancadas do governo e oposição que permitiu a aprovação do Orçamento de 2017 no Congresso nesta quinta-feira (15) teve como contrapartida a derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei 13.342/16, que concede direitos trabalhistas aos agentes comunitários de saúde. Os itens da lei que tiveram os vetos derrubados e agora passam a vigorar são os que tratam do direito ao pagamento de insalubridade.

O acordo surgiu diante a necessidade de votar o orçamento ainda nesta semana, já que na próxima havia o temor de não haver quórum devido às festas natalinas. Por solicitação do deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a bancada do PT havia apresentado um pedido de destaque para votação nominal de cada um dos vetos ao projeto, na tentativa de derrubá-lo. Este procedimento prolongaria a sessão por mais algumas horas e acabaria impedido a votação do Orçamento nesta quinta. Acordou-se, então, pela derrubada de parte dos vetos ao projeto dos agentes de saúde em troca da retirada da obstrução da bancada do PT.

“Consultamos a categoria, que concordou com a proposta, e encaminhamos no sentido de viabilizar o acordo. Foi bom porque tivemos o reconhecimento legal de uma gratificação que já é paga pela maioria dos municípios, mas infelizmente este acordo não garantiu pontos importantes que aprovamos, como o da garantia de recursos para a qualificação profissional dos agentes – algo que era muito importante para os agentes e para a melhoria do SUS. Caiu também a garantia prioridade aos agentes de saúde ao Minha Casa, Minha Vida, importante porque é importante o agente morar próximo, fazer parte da comunidade que acompanha”, destacou o petista.


No acordo que garantiu a derrubada dos vetos da insalubridade dos agentes de saúde também foram incluídas as derrubadas dos vetos de itens de outros projetos de lei que previam a criação de agência de incentivo a micro e pequena empresa, e a renegociação das dívidas das cooperativas da agricultura familiar.

Projeto de Lídice que regulamenta ZPEs segue para Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) Projeto de Lei 5957/2013,  com origem no PLS 764/2011 de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que altera uma série de aspectos da lei que institui as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) – Lei 11.508/07. Agora o projeto segue para análise do Plenário da Câmara, depois retorna ao Senado. Já aprovado  anteriormente nas Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, a principal modificação na proposta original diz respeito à inclusão de empresas prestadoras de serviço nessas localidades. Atualmente, a legislação prevê apenas a presença de indústrias nas ZPEs.
De acordo com a senadora Lídice da Mata, a aprovação da nova legislação irá tornar as ZPEs mais competitivas. Ela argumenta que, dessa maneira, as ZPEs serão mais eficientes e poderão atender melhor aos objetivos a que se destinam, “especialmente o estímulo ao investimento, à criação de empregos, o aumento do valor agregado das exportações brasileiras e a correção de desequilíbrios regionais. Isso beneficiará, sobretudo, áreas das regiões Norte e Nordeste”, afirmou a parlamentar.
Segundo o projeto, empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exportação podem adquirir bens de capital com benefícios tributários previstos em lei para a instalação de unidade industrial ou empresa prestadora de serviços, mesmo antes do alfandegamento da área. Até hoje, a legislação permite o funcionamento da zona especial e o usufruto dos benefícios somente após a instalação da alfândega. A empresa beneficiada, no entanto, terá de pagar os tributos devidos, acrescidos de juros, caso a autorização para a instalação da ZPE caduque, seja revogada ou o pedido seja indeferido em definitivo. Pela lei, empresas localizadas em ZPEs não precisam pagar tributos como Imposto de Importação; Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O projeto admite ainda a exportação de produtos nacionais, sem saída do território brasileiro, quando destinados às empresas com sede no exterior, ainda que a utilização seja feita por terceiros localizados no Brasil. A proposta reduz também o limite mínimo de exportação de empresa localizada em ZPE para 60% da produção. Hoje, a lei exige percentual mínimo de 80%.

O texto também autoriza o Executivo a reduzir a exigência para 50%, quando se tratar de empresa que desenvolva software ou preste serviços de tecnologia. Além disso, a proposta determina que o Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação poderá modificar esses percentuais mínimos. Caso isso ocorra, o órgão poderá redirecionar parte da produção para o mercado interno. Por fim, o texto revoga o artigo da lei que prevê a possibilidade de fixação de um valor mínimo para os investimentos totais de empresas que operem em zonas e processamento de exportação.

Educa Mais Brasil: abertas as inscrições para bolsas de estudo na Bahia.

Programa contempla estudantes de Paulo Afonso e cidades vizinhas.

Quem procura por cursos com preços mais acessíveis em faculdades particulares vai encontrar para esse semestre de 2017.1 muitas oportunidades. Isso porque o Educa Mais Brasil, maior programa de inclusão educacional do país, está selecionando estudantes que não podem pagar 100% da mensalidade nestas instituições de ensino, para beneficiá-los com bolsas de estudo de até 70% de desconto.

O programa conta com a adesão de mais de 15 mil instituições parceiras e inscreve estudantes de todas as regiões do país. Ao todo no estado da Bahia, são mais de 47.390 mil bolsas de estudo para 2017.1. Em Paulo Afonso, as oportunidades são para Graduação, Pós-Graduação, Educação Básica, Cursos Técnicos, Idiomas, Preparatório para Concursos, Cursos Profissionalizantes e Pré-Vestibular/Enem. Mas o programa também atende a população das cidades vizinhas, sendo possível verificá-las no site.

Sobre as oportunidades disponíveis, a Diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil, Andréia Torres, salienta: "no cenário atual do país, com desemprego em alta e instabilidade econômica, é desafiador fazer investimentos, mas é preciso ser otimista e não deixar se intimidar por isso. Busquem a educação, ela é um meio de favorecer o acesso ao emprego”.

Para ser contemplado, o candidato precisa atender a alguns critérios estabelecidos no regulamento do Programa, entre eles o de não poder pagar a mensalidade integral, identificado por meio da análise socioeconômica. Além de ser levada em consideração a impossibilidade de pagar o valor total, também é avaliada a condição de pagar uma parte da mensalidade.  


Para se candidatar é preciso realizar a inscrição, por meio do Site. Mais informações podem ser obtidas na central de atendimento pelos telefones 4007-2020 para Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.

13.12.16

Rui entrega Central de Comercialização em Ribeira do Pombal e pavimentação da BA-345 em Caldeirão Grande.



Uma semana intensa de viagens e compromissos com os baianos dos territórios do Semiárido, Piemonte Norte do Itapicuru, Litoral Norte e Agreste Baiano e Semiárido Nordeste II. Nesta terça-feira (13) em Ribeira do Pombal, às 9h30, o governador Rui Costa inaugura a Central de Comercialização de Derivados do Caju no Polo Industrial. A Central é responsável pela comercialização dos produtos de seis unidades de beneficiamento da castanha do caju nos municípios de Olindina, Banzaê, Cícero Dantas, Novo Triunfo, Lamarão e Tucano. O governador entrega também as chaves das novas agroindústrias para o processamento de caju, localizadas nos municípios de Tucano e Lamarão.

O Complexo Cooperacaju envolve diretamente na sua base de produção 751 agricultores familiares no Território Nordeste II, Sisal e Litoral Norte. A capacidade instalada de processamento de cada unidade é de 100 quilos por dia. Na ocasião, Rui lança o edital do Bahia Produtiva Fruticultura, orçado no valor de R$ 5 milhões.

À tarde, de volta a Salvador, Rui participa de uma solenidade militar de declaração à Aspirante a Oficial PM 2016, na Vila Policial Militar do Bonfim, nos Dendezeiros.

Já na quinta-feira (15), às 9h30, no município Caldeirão Grande, Rui Costa entrega a pavimentação da Rodovia BA-375 no trecho entre Saúde e Caldeirão Grande, no entroncamento da BR-407 (Barracas). Além disso, o governador assina autorização de convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva e inaugura a Farmácia da Bahia.

Às 9h30, da sexta-feira (16) em Alagoinhas, Rui Costa entrega o residencial Urupiara, do programa Minha Casa, Minha Vida, e autoriza o início das obras de pavimentação asfáltica do bairro Jardim Petrolar.

Finalizando a semana, no sábado (17), em Euclides da Cunha, às 9h30, o governador Rui Costa entrega a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), as Academias de Saúde dos bairros Caixa D’Água e Nova América e a Unidade Básica de Saúde do povoado Lagoa dos Guedes.


12.12.16

Edital anuncia pagamento de R$ 240 milhões em precatórios.

Começa, nesta segunda-feira (12), o período de habilitação para quem tem precatórios vencidos do Estado e deseja negociar para antecipar o pagamento. Podem habilitar-se todos os credores com precatórios com vencimento até o dia 31 de dezembro deste ano e que tenham interesse em fazer acordo com deságio de 40%, conforme previsão constitucional.
O edital 11/2016 do Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia, publicado no dia 6, prevê um montante para acordo de cerca de R$ 240 milhões. Valor que inclui o residual de 2016 e o recurso a ser aportado pelo Estado dia 31, referente ao orçamento de 2017.

Os precatórios são valores devidos por empresa ou órgão público, após a condenação judicial definitiva. Cabe ao Judiciário garantir o cumprimento dessa sentença.

O NACP contabiliza 1.771 precatórios vencidos do Estado da Bahia, aptos para se inscrever nesse processo. Cerca de 80% deles se referem a pagamento de direitos adquiridos judicialmente por servidores públicos, sendo a maioria processos de fazendários, militares ou professores.

O período de habilitação será mais extenso dessa vez - até o dia 28 de fevereiro de 2017. O pagamento será realizado em lotes de 20 precatórios por vez, em ordem cronológica, enquanto houver saldo disponível.

“Vamos fazer uma experiência inédita, com um prazo mais elástico, até o final de fevereiro, para o recebimento das inscrições. A opção pelo acordo viabiliza o adiantamento do pagamento e a redução do tempo de espera”, afirmou a juíza assessora do Núcleo de Precatórios, Verônica Ramiro.

A inscrição acontece por formulário próprio, disponível no site do Tribunal de Justiça da Bahia, na aba “Cidadão”, pelo link “Precatórios”, ou na sede do próprio Núcleo de Precatórios, no prédio-sede do Tribunal, no Centro Administrativo da Bahia.


Zumbi dos Palmares deve estar disponível para operar na alta estação.

Entra o ferry boat Maria Bethânia, sai o Zumbi dos Palmares, que recebeu manutenção completa no estaleiro da Base Naval de Aratu para o retorno à travessia Salvador-Ilha de Itaparica. Com capacidade para transportar mais de 170 veículos e 1,7 mil passageiros, o Zumbi será um dos oito ferries disponíveis para operar durante a alta estação, quando, sobretudo, nos feriados e fins de semana, o fluxo de pedestres e veículos nos terminais é ainda maior.

Segundo o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa, o aumento, no verão, é em torno de 15% no número de passageiros no sistema. “A cada dois anos, nós temos que fazer a docagem dos barcos, retirá-los da água. No Maria Bethânia serão feitos trabalhos de eixo e hélice. Depois, chegará o ferry Rio Paraguaçu. Nós esperamos ter oito embarcações capazes de operar na travessia durante este verão”. 

Depois da docagem, que pode levar até 90 dias, os ferries são vistoriados pela RBNA Classificadora, para que a Marinha autorize a embarcação a voltar a navegar e transportar passageiros. O Zumbi está passando pelo processo de certificação, que dura aproximadamente dez dias, e recebeu novas placas de aço no casco e pintura, que previnem a acumulação de crustáceos. Os quatro motores possuem hélices independentes, que giram 360 graus, permitindo à embarcação navegar sem a necessidade de fazer manobras. Tudo devidamente revisado.


O capitão do Zumbi dos Palmares, Silvio Nery, diz que foram trocados ainda os sistemas de água doce e de ar condicionado, além dos estofados dos bancos. “Para os passageiros, melhorou 100% a condição para viagem. A embarcação vai voltar a fazer a travessia em até 40 minutos, e o conforto será de grande utilidade”. Apenas uma viagem feita pelo ferry Dorival Caymmi ou pelo Zumbi dos Palmares corresponde a até três viagens de um dos demais ferries. A Caymmi vai entrar na doca entre fevereiro e março do próximo ano.

Rui Costa inaugura equipamentos para processamento do caju e lança edital do Bahia Produtiva em Ribeira do Pombal.

Nesta terça-feira (13), o governador Rui Costa viaja para Ribeira do Pombal, onde, às 9h30, inaugura a Central de Comercialização de Derivados do Caju de Ribeira do Pombal e entrega as novas agroindústrias para o processamento de Caju localizadas no município de Tucano e Lamarão. A solenidade ocorre na sede da Cooperacaju – Cooperativa da Cajucultura Familiar do Nordeste da Bahia, localizada na Rua A, Setor 09, Zona Sul, Polo Industrial, 228, em Ribeira do Pombal. Ainda no local, Rui também lança oficialmente o Edital do Bahia Produtiva no segmento da fruticultura.