16.4.16

Audiências concentradas para reavaliar retorno de crianças e adolescente para seus lares seguem até sexta, 15.

Audiências concentradas para reavaliar retorno de crianças e adolescente para seus lares seguem até sexta (15).
Seguem nesta quinta (14) e sexta-feira (15) as audiências concentradas promovidas pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Salvador, que ocorrem entre 11 e 15 de abril. As audiências reavaliam a situação de crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento, para que possam retornar ao convívio com a família.
As reavaliações de processos realizadas na segunda e quarta-feira resultaram no retorno de 19 crianças e adolescentes para seus lares. Nesses dias foram analisadas demandas de cinco casas de acolhimentos institucionais. Na terça-feira (12) não houve audiências.
Na segunda-feira foram reavaliados processos de duas casas de acolhimento e 14 crianças e adolescentes foram desabrigados. Na quarta-feira foram situações de três casas reavaliadas e cinco crianças e adolescentes autorizados a saírem do abrigo para conviver com a família.
No total, 55 audiências estão programadas para esta semana.
As audiências, presididas pelo juiz titular Walter Ribeiro Costa Júnior, são realizadas na sede da 1ª vara, localizada na Rua Agnelo de Brito,72, na avenida Garibaldi.
O trabalho conta com a participação de promotores de justiça, defensores públicos, equipe técnica e psicossocial da vara da infância, assistentes sociais e gestores das unidades de acolhimento.
Com as modificações feitas pela lei 12.010 no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 2009, determinou-se a permanência máxima de dois anos para crianças e adolescentes ficarem em instituições de acolhimento. As audiências concentradas são promovidas semestralmente e seguem determinação do artigo 19 do ECA e Provimento 32 do Conselho Nacional de Justiça, que determinam a reavaliação da situação das crianças periodicamente.
Por Ascom TJBA.

15.4.16

STF - O julgamento de ontem.

O resultado foi positivo. No meu entendimento, assentou o STF que se o processo for para o congresso, nesse momento pode ser argüido ao Supremo se às pedaladas fiscais são crimes de responsabilidade.

Na perspectiva política, o resultado abriu um novo momento para fazer a disputa política na Câmara, qual seja, reiterar que pedaladas fiscais não é crime de responsabilidade.

Assim, ainda há muita água a correr embaixo dessa rampa.
Tenhamos calma, é vamos intensificar a militância.

Reitero, o presidente da Corte deixou claro que no momento oportuno, pode ser questionado se a tipificação do crime veiculado na denúncia se amolda ao crime de responsabilidade.
Por Paulo Isidoro.

10.4.16

CARTA ABERTA “Justiça e paz se abraçarão” (Salmo 85,11).

Nós, religiosos agostinianos do Vicariato Nossa Senhora da Consolação do Brasil ,–Ordem de Santo Agostinho, com sede em Belo Horizonte, como seguidores de Jesus de Nazaré, no caminho espiritual de Santo Agostinho que, no livro “A Cidade de Deus”, refletiu sobre os acontecimentos políticos de seu tempo à luz da fé, queremos demonstrar nossa  apreensão, preocupações e esperanças diante da situação sócio-política  que atravessa nosso país.
Nossa apreensão fundamenta-se na dificuldade de compreender como as conquistas alcançadas na sociedade brasileira nos últimos anos  não são consideradas ou até menosprezadas no momento atual. Entre as conquistas podem-se destacar: o avanço do processo democrático, a diminuição do índice de pobreza, o crescimento econômico no grupo de países emergentes, os avanços nas questões de gênero, na educação, na moradia, entre outras.
As manifestações de ódio, violência e intolerância que setores  da sociedade brasileira e a maioria dos meios de comunicação tem insuflado na população, não podem  ser aceitas, sob o risco de prejudicar as conquistas  e provocar a desestabilização do país.
Esse quadro justifica  nossas preocupações . Não se pode aceitar a “partidarização da justiça”, a “judicialização da política” e “a espetacularização das ações judiciais”.
Combater a corrupção é um imperativo ético. A corrupção destrói a vida das nações e de qualquer agrupamento humano. Mas não é isso o que ocorre no país neste momento. O que temos visto é o combate  de forma seletiva, destacando apenas  a corrupção de um determinado grupo. Nós queremos que o combate seja equânime, que alcance a corrupção em todos os níveis e de todos os grupos.
Ninguém está por cima da Constituição, se ela for desrespeitada corremos o risco de voltar aos tempos totalitários da ditadura. Nenhum dos poderes pode desrespeitá-la . Se  o  Judiciário, o Executivo ou  o Legislativo o fizerem é o fim do Estado de Direito.
Apesar dessa preocupante situação, com esperança queremos seguir acreditando e apoiando as conquistas democráticas feitas, e as que deverão ser realizadas nas áreas: agrária, tributária, política e sanitária.
Iluminados pela fé e pela esperança ativa e solidária  pensamos que é preciso   seguir sendo sementeira de um “mundo onde caibam todos” e um “mundo de muitos mundos, onde justiça e paz se abraçarão.
Ao Deus da Vida de todos e de tudo, que toma partido a favor dos mais vulneráveis e perseguidos, pertence a vitória Pascal. Seja Ele nosso guia.
 
​​​​Belo Horizonte 10 de abril de 2016