23.3.16

"Eu estou protegendo você, seu filho da puta".

Eu estou protegendo você, seu filho da puta! (por Ayrton Centeno)

Ayrton Centeno

— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
Dita no calor da hora, a frase dura de um possesso Ciro Gomes carrega um desaforo dos mais evidentes, tradicionais e utilizados para aquele momento em que a temperatura sobe e a cusparada retórica se projeta com sua missão de destratar.  Era madrugada do dia 17 e um grupelho de jovens ululantes e disfuncionais fazia barulho diante da casa do ex-governador e ex-ministro de Itamar e Lula.
— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
Mas, no caso, o mais importante não é o insulto saído da boca de um político notório pelo temperamento explosivo. Junto, traz um ensinamento sábio. Com sua validade confirmada pela história recente.
— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
A última vez que tal conselho deixou de ser ouvido custou 21 anos de ditadura ao Brasil.
— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
Em 1964, no momento em que articulava o golpe contra Jango, o arquiconspirador Carlos Lacerda desconsiderou a possibilidade de reversão do que urdia. Embora sagaz, não imaginou que a usurpação de um presidente eleito, que parecia abrir-lhe o caminho para a presidência, viesse a ser, como foi, o começo do fim de suas próprias ambições presidenciais. Aos 50 anos, vivia o auge de sua carreira. Foi preso e cassado pelos novos inquilinos do poder que ajudou a implantar. Morreria em 1977 sem recuperar seus direitos políticos. Provavelmente lamentaria não ter sido admoestado — antes da vitória que se transformaria em derrocada — por um adversário mais atrevido que lhe dissesse nas fuças:
— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
Outro conspirador, Adhemar de Barros, também não ouviu a voz da razão. Ele e a mulher, Leonor,  puxaram a edição paulista da Marcha da Família com Deus pela Liberdade. Também sonhava com o Planalto ao qual já fora duas vezes candidato. Seu problema era semelhante aos dos demais conjurados: falta de voto. Quando veio o golpe que pediu, Adhemar avisou: “Agora, caçaremos os comunistas por todos os lados do país”. Dono de cadeia de rádios e jornais que hoje compõem a Rede Bandeirantes, Adhemar levou uma rasteira do destino: foi caçado e cassado. A exemplo de Lacerda, morreu sem recuperar os direitos políticos.
— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
O mesmo aconteceu com parcela dos jornais embarcados na conspirata, caso do Correio da Manhã, o mais destemperado dos inimigos de Jango, que feneceu destroçado pela censura e a perseguição dos militares. Claro que isso não se aplica às Organizações Globo, que somente se viabilizaram como um dos maiores impérios de comunicação do mundo através de suas relações carnais com um governo de assassinos. Sem vacilar diante da mentira, quando o poder constitucional foi derrubado, O Globo proclamou na sua manchete de capa em 2 de abril de 1964: “Ressurge a democracia”. Para o Globo, a democracia golpeada era a ditadura, enquanto a ditadura que chegava era a democracia.
— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
Quando o golpe deu seus primeiros vagidos, a Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu conselho federal, correu a embalar aquele sinistro berço de renda negra. Enalteceu “os homens responsáveis desta terra” que baniram “o mal das conjuras comuno-sindicalistas”. E, paradoxalmente, o estupro se dera “sob a égide intocável do Estado do Direito”. Sob a mesma égide e de tal estado, em 27 de agosto de 1980, uma carta-bomba na sede da Ordem matou a secretária Lyda Monteiro da Silva, de 59 anos. A carta era dirigida ao presidente do conselho federal da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes. Ocorre que, após apoiar a implosão da Constituição, a OAB percebera seu erro. E mudara.
— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
O Supremo, para vergonha dos pósteros, agiu igual. Sob o pitoresco olhar do STF, tudo estava em seu lugar: o golpe era legítimo, a democracia estava preservada e a constituição idem. Seu presidente, Álvaro Moutinho da Costa, saudou o general Castello Branco em visita à corte. Porém, após o AI-5, três ministros, os mais independentes, foram aposentados compulsoriamente.
— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
Filha de coronel do Exército, a adolescente Sônia Moraes foi levada pelo pai e a mãe à versão carioca da marcha da família com deus pela liberdade.  Era 1964 e os Moraes festejavam a queda do governo constitucional.  O tempo passou, o regime mostrou seus dentes e Sônia desapareceu.  Engajara-se na luta armada contra a ditadura. Presa,  teve os seios arrancados e foi chacinada até a morte. Desesperado, o pai procuraria durante anos pela filha. Um dia recebeu um presente sem sentido, enviado pelo seu desafeto, o general Adyr Fiúza de Castro, comandante do DOI-Codi, no Rio. Era um cassetete da Polícia do Exército. Descobriria depois que aquilo representava uma advertência e um escárnio. Com aquele cassetete sua filha, Sônia Maria de Moraes Angel  Jones, fora estuprada antes de morrer em suplicio.
— Eu estou protegendo você, seu filho da puta!
Talvez da explosão de Ciro fique mais o destempero do que o aviso. Mas é este que conta e tudo resume. Não é o mandato de Dilma que está em jogo. Quando a comandante suprema das forças armadas é grampeada, o recado é sucinto:  ninguém está livre, hoje foi ela, amanhã serão vocês.  Por isso, a violência ilegal, absurda e flagrante que se abate sobre a atual e o ex-presidente é apenas  uma fachada. Atrás dela vem o estado de exceção. Quando diz ao aprendiz de fascista “Eu estou protegendo você, seu filho da puta!”, Ciro expressa o que acontece após a ruptura do Estado Democrático de Direito quando até o guarda da esquina sente-se investido de superpoderes.
Como imensos contingentes da militância golpista limitam seu vocabulário a meia dúzia de chavões e não sabem  bem o que estão fazendo ali e a História mostra que o que está acontecendo é somente um revival  dos  tempos de 1954 e de 1964, e tem muito a lhes ensinar, talvez a melhor resposta ao rancor não seja a de Ciro mas a do ministro Jaques Wagner. Aborrecido num restaurante com o glossário golpista de um cidadão que o importunava, reagiu de maneira sintética: “Vá estudar!” Estudo é uma arma de exterminar fascistas. E ainda poderemos dizer a quem seguir a sugestão: “Estamos protegendo você”.

Ayrton Centeno é jornalista.

A LIBERDADE É A REGRA CONSTITUCIONAL!

Toda investigação é sempre muito bem vinda. Ninguém no Estado Democrático de Direito está blindado ou  imune a investigação. Porém, é claro, não bastam indícios. Deve existir razoabilidade. Senão, a Polícia vira uma fábrica de inquéritos; violando o Princípio Fundamental da República: a Dignidade Humana!

Responda rápido: - Qual o delegado, promotor, procurador da República, juiz, desembargador, ministro ou general que gostaria que o seu filho ou filha fosse indiciado, vale dizer, sem indícios razoáveis? 

Por outras palavras, o inquérito não é nada quando é com os outros... Nada mais liberal quando conservador vai pra cadeia, né?

Vale lembrar que o inquérito é sigiloso(art.20 CPP). O ordenamento jurídico veda qualquer pirotecnia e efeitos midiáticos na apuração do fato criminoso. Até porque , após a entrevista e holofotes, o suspeito ou indiciado terá direito de exercer o contraditório? No senso comum, quando o delegado, promotor e procurador da República  emitem juízo de valor sobre determinado fato, passa a ser a “verdade”.  É o sofisma da autoridade!

A meu ver, também, não pode ser supostamente fato criminoso. Como assim?  Ora, não é  função constitucional da Polícia apurar as infrações penais? Isso está claro como a luz solar, consoante Constituição da República (art.144, § 1º, I e 144, § 4º) e art.4, do CPP.

No mesmo sentido, a denúncia conterá a exposição do fato criminoso e suas circunstâncias.(art.41 do CPP). O dolo tem que já  estar demonstrado por A + B, na peça acusatória.Não vale dizer: no decorrer da instrução criminal o MP provará a culpa. No processo penal constitucional  o réu é coisa sagrada. Tem direito de ficar calado ou de se justificar. De não ser torturado. Direito a não autoincriminação. De não produzir prova contra si mesmo.De não ser obrigado a delatar. 

Tem direito a presunção de inocência. Levamos séculos para sairmos das trevas. Do processo medieval. Da barbárie. Em  busca da razão.

Isso vale para todos!

Então, qual o sentido da condução coercitiva? Humilhar? Fazer espetáculo patético e inútil? Qual o sentido da prisão preventiva? Não quero dizer que ela é inconstitucional. Não é isso. 

MAS QUE A LIBERDADE É A REGRA CONSTITUCIONAL! A PRISÃO É A EXCEÇÃO DA EXCEÇÃO! (CF, art. 5º , LXVI)

Por outras palavras, havendo necessidade, SIM! Presentes os requisitos da cautelar, do art. 312 do CPP:  periculum libertatis,  ou seja, periculum in mora (PM), fumus boni iuris (FBI), prova do crime e indícios de autoria(PC). É só lembrar das 3 polícias: militar, FBI e civil... 

Insta ressaltar que o conceito de ordem pública é vago. É um conceito jurídico indeterminado. Em nome da ordem pública os nazistas massacraram os judeus. O poder sempre manipula o conceito de ordem pública a seu bel prazer. Clamor público? O que é? 

Aliás, o cidadão é conduzido debaixo de vara em nome da ordem pública. Hoje, faz com A, B ou C. Amanhã faz com você.Primeiro Francisco, depois Chico.

Trago à baila a frase do festejado jurista Lenio Streck: “Direito não pode ser produto de desejos, paixões e ideologias. Mas não pode mesmo.”

O Direito não é o que o juiz , o promotor, procurador da República ou delegado  querem que seja. É o que diz a lei e a Constituição!

O Ministério Público tem  a nobre missão de defesa da Constituição e  ordem jurídica. Não obstante,  nunca poderá também ser uma fábrica de denúncias. Não pode denunciar por desejo político.Por desejo de vingança ou justiçar. 

Tem que, sim, promover a Justiça!

 
Não se avança prendendo pra investigar, indiciando sem razoabilidade, denunciando sem  justa causa, isto é, sem um lastro probatório mínimo. 

Não se avança prendendo pra delatar!

Não se pode avançar na nossa recente e frágil democracia brasileira atropelando regras constitucionais. Sem o respeito às garantias constitucionais. Sem respeito aos direitos fundamentais. Ninguém está acima  da Lei Maior. É retrocesso. 

Barbárie!

Prende pra averiguar
Prende pra investigar
Prende pra Delatar
Prende pra minerar.

Prende pra intimidar
Prende pra matar
(Onde está Careli?  Cadê Amarildo?)

Prende pra torturar
Prende pela “ordem pública,
Prende nome da "comoção social"

Prende pra recuperar?
Prende pra socializar? 
Ou prende pra justiçar
e vingar?

Por Renata Ferraz.