9.12.15

Estão abertas as inscrições para adesão ao Programa Ater Mais Gestão.

A fim de promover o fortalecimento de organizações econômicas da agricultura familiar, o Programa Nacional de Fomento e Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Cooperaf) abre edital para seleção de mil empreendimentos interessados em ter atendimento pelo Programa Ater Mais Gestão, de 2016 a 2018. Podem participar do edital, cooperativas e associações portadoras de DAP Jurídica. As inscrições podem ser feitas até dia 20 de janeiro de 2016 pelos Correios ou pelo e-mail: editalmaisgestao@mda.gov.br.
O programa Ater Mais Gestão leva Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), gratuita, específica à gestão de cooperativas e associações da agricultura familiar, com o objetivo de promover qualificação, organização social e inserção nos mercados institucionais e privados.
Segundo o coordenador-geral de Cooperativismo e Organização Econômica do MDA, Jurandi Gugel, o objetivo do edital é localizar os empreendimentos interessados nos serviços do programa e identificá-los. "Desde 2012, o Mais Gestão já atendeu a 471 cooperativas, beneficiando cem mil famílias. A previsão é para atender mil organizações, em 2016, aumentar para 1.500 em 2017, e chegar a duas mil, em 2018. Portanto, precisamos localizar e quantificar os interessados".
Entre os serviços ofertados aos empreendimentos estão: ferramentas de gestão, diagnóstico e plano de qualificação do empreendimento; orientação nas áreas contábil, financeira, comercial, organizacional, ambiental, marketing, agroindustrial; elaboração de projetos e prospecção de fontes de financiamentos/crédito; promoção comercial; ações de pesquisa e inovação nas áreas de gestão; articulação com outras organizações da agricultura familiar e representantes de governos, para participação em programas de compras institucionais de alimentos, mercados privados e diferenciados; metodologias de trabalho; e profissionais para apoio na execução de ações de aprimoramento nas unidades atendidas.
Os empreendimentos selecionados terão oferta imediata de serviços de formação em cooperativismo e capacitação técnica nas áreas de planejamento, gestão, organização social e comercialização.

Informações: maisgestao@mda.gov.br ou pelos telefones (61) 2020 0949 e 2020 0513.

Não ao Golpe.

O MPA vem a público denunciar e repudiar o episódio golpista e irresponsável do Dep. Eduardo Cunha contra a DEMOCRACIA. Ao aceitar processar o pedido de impeachment contra a presidenta eleita democraticamente pelo povo brasileiro.
O Movimento dos Pequenos Agricultores vem a público denunciar e repudiar o episódio golpista e irresponsável do Deputado Eduardo Cunha contra a DEMOCRACIA. Ao aceitar processar o pedido de impeachment contra a presidenta eleita democraticamente pelo povo brasileiro.
Com isso Eduardo Cunha usa do cargo de presidente da Câmara para retaliação e a busca de impunidade pelos crimes por ele cometido, orquestrando um Golpe à DEMOCRACIA e por tanto ao Povo brasileiro. Por isso a nossa posição nesse momento é pela continuidade da LEGALIDADE DEMOCRÁTICA contra o golpe de CUNHA, defendendo a legalidade do mandato conferido pelo povo a presidenta Dilma Rousseff, e nesse sentido, devemos construir ampla unidade na sociedade para derrotarmos mais uma vez a essa direita dissimulada e raivosa, e ao ajuste fiscal que retira direito dos trabalhadores, pois “Contra a intolerância dos Ricos, a Intransigência dos Pobres”, Vamos à Luta!
Golpistas Não Passarão!
Plano Camponês, Aliança Camponesa e Operária por Soberania Alimentar !!!

MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores, Brasília, 3 de dezembro 2015

Rui busca R$ 261 milhões para plano de enfrentamento da crise hídrica

O governador Rui Costa apresentou, nesta terça-feira (8), ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, as ações necessárias e emergenciais para amenizar o sofrimento das famílias baianas que sofrem com a estiagem. A Bahia demanda R$ 261 milhões de investimentos federais para viabilizar as obras hídricas, conforme documento entregue ao ministro em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
“Pedi à nossa equipe um levantamento de tudo o que já está em execução e que temos condições de colocar rapidamente em funcionamento a partir da liberação desses recursos”, disse o governador. Ele assinalou ao ministro Barbosa que o trabalho feito pelos técnicos da Bahia é consequência de um entendimento, firmado em novembro, com a presidente Dilma Rousseff, quando o governo federal se colocou à disposição para ajudar os estados nordestinos que enfrentam seca prolongada.
O Plano de Ação para o Enfrentamento da Crise Hídrica será analisado em âmbito federal para que seja definido o valor a ser liberado. “Não temos tempo a perder, o volume de chuva previsto para 2016 é baixo. As obras hídricas apresentadas tornam-se a cada dia mais imprescindíveis”, alertou Rui Costa.
Entre as necessidades emergenciais estão 200 sistemas simplificados de água, no valor de R$ 30 milhões; o reestabelecimento de sistemas de abastecimento humano em cidades como Casa Nova, Paratinga, Pilão Arcado, Rodelas, Serrolândia, entre outras, que somam R$ 42 milhões; adutoras, dessalinizadores, e maquinários (perfuratrizes).
O plano tem mais de 40 páginas com cada ação detalhada. Agora, cabe ao Ministério do Planejamento fazer a análise, que contará também com o trabalho da equipe do Ministério da Integração Nacional, pasta responsável pelo orçamento de ações emergenciais. Ainda nesta terça-feira, o governador tratará da pauta com o ministro Gilberto Occhi para solicitar celeridade na análise.

Os secretários estaduais da Casa Civil, Bruno Dauster, da Fazenda, Manoel Vitório, da Secretaria de Recursos Hídricos, Cássio Peixoto, e o representante do governo baiano em Brasília, Jonas Paulo, acompanharam o governador na audiência.

Durante confronto, PM mata dois irmãos em Poço Redondo.

Irmãos eram acusados de praticar crimes na cidade.
Dois mortos e um adolescente apreendido. Este foi o saldo de uma perseguição realizada pela equipe do Pelotão Especial de Policiamento em Área de Caatinga (Pepac) da Polícia Militar de Sergipe a três irmãos suspeitos pela prática de crimes no município de Poço Redondo. De acordo com a Polícia Militar, os três são acusados de envolvimento com roubos e tráfico de drogas na região.
Os mortos foram identificados como José Carlos Soares Vicente de Melo e José Soares Vicente, conhecido como Bocão, que teria idade inferior a 18 anos. O terceiro, que sobreviveu à perseguição, também é um adolescente, que foi apreendido no hospital da cidade, para onde os outros dois irmãos baleados foram encaminhados para atendimento médico.
O confronto aconteceu depois que os policiais militares receberam denúncia dos moradores locais, segundo informações do tenente-coronel Paulo César Paiva, chefe da PM5, o setor responsável pela comunicação social da corporação. Os três irmãos, segundo o tenente-coronel, estavam na rua G, no bairro São José, na área urbana de Poço Redondo, e estariam armados. Moradores telefonaram para a polícia, informaram a localização e a equipe do Pepac iniciou as buscas. Percebendo a presença dos policiais, os três correram e entraram na casa de número 299, aparentemente abandonada, segundo o tenente-coronel.
No momento, por volta das 23h, houve troca de tiros e dois deles foram atingidos. O terceiro suspeito conseguiu fugir, mas acabou preso no hospital local onde os feridos estavam recebendo atendimento médico. Inicialmente, o sobrevivente foi identificado como adolescente, mas a polícia ainda não divulgou a idade. “O pai não sabe informar a idade dos filhos, eles estavam sem documentos e o pai disse que estava aliviado porque não suportava mais a ação criminosa dos filhos”, comentou o tenente-coronel Paiva.
Depois de encaminhar os dois irmãos baleados ao hospital, os policiais receberam novas ligações dos moradores, informando que o sobrevivente continuou naquele bairro armado ameaçando as pessoas, em decorrência das denúncias que chegaram à polícia.
Os PMs retornaram ao local, mas ele não mais se encontrava. Momentos depois, o adolescente foi localizado no hospital, onde foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia da cidade, segundo informações do tenente-coronel. Ao final, foram apreendidas três armadas, revólveres de calibre 32 com munições [três das quais deflagradas e outras três picotadas] que estariam com os suspeitos, segundo o tenente-coronel.

Por Cássia Santana do Infonet.

7.12.15

Energia eólica e os desafios socioambientais. (Heitor Scalambrini)

A partir de 2007, ano a ano, o crescimento da geração eólica no país chama a atenção. Se há nove anos a potencia instalada era de 667 MW, em 2015 chegou a 8.120 MW, ou seja, um aumento de 12 vezes. Verifica-se também que vários municípios brasileiros sofreram mudanças radicais com alterações bruscas em suas paisagens e no modo de vida de suas populações. Essas mudanças representam o início de um novo ciclo de exploração econômica, o chamado “negócio dos ventos”.
Várias são as razões que tem atraído estes empreendimentos a nosso país. Além da crise econômica mundial de 2008 que provocou uma capacidade ociosa na Europa, e assim equipamentos chegaram até nós com preço vantajosos; sem dúvida a “qualidade dos ventos”, em particular na região Nordeste é outro grande atrativo. E é neste território, onde hoje se concentra 75% de toda potencia eólica instalada no país.
Determinados Estados criaram políticas próprias de incentivo à energia eólica, com Isenções fiscais e tributárias, concessão de subsídios, flexibilização da legislação ambiental (p. ex. Pernambuco aboliu os estudos ambientais EIA/RIMA). Associados aos financiamentos de longo prazo do BNDES (e mais recentemente da Caixa Econômica Federal), e ao preço irrisório da terra, estas tem sido as razões principais para atrair os empreendedores. É o resultado da combinação destes fatores que possibilita que a energia eólica ofereça preços imbatíveis nos leilões realizados pela Aneel. Tornando assim à segunda fonte energética mais barata. Esta situação esconde o fato dos custos ambientais e sociais decorrentes da implantação dos complexos eólicos serem altos, embora não sejam contabilizados nos "custos" da geração, pois não são pagos pelos empreendedores, e, sim, por toda a sociedade.
Ao mesmo tempo em que esta atividade econômica teve uma rápida expansão, gerou impactos, conflitos e injustiças socioambientais. São visíveis os impactos provocados por esta fonte renovável, chamada por muitos de energia limpa. Define-se por energia limpa aquela que não libera, durante seu processo de produção, resíduos ou gases poluentes geradores do efeito estufa e do aquecimento global. Ou ainda, que apresenta um impacto menor sobre o ambiente do que as fontes convencionais, como aquelas geradas pelos combustíveis.
Todavia nas “definições” de energia limpa não são levadas em conta as questões sociais e mesmo ambientais causados pela produção industrial da eletricidade eólica que necessita de grandes áreas, e um volume considerável de água, devido ao alto consumo de concreto para a construção das bases de sustentação das turbinas. Impactos sobre o uso de terras é quantificado pela área ocupada, sendo que em geral, as turbinas eólicas ocupam 6 a 8 ha/MW, a um custo médio de R$ 4,5 milhões/MW. Sem duvida, poderia ser argumentado que estas áreas sejam compartilhadas, como ocorrem em outras partes do planeta, ou seja, utilizada concomitantemente para outros propósitos, como agricultura, criação de pequenos animais, .... Mas isto não vem acontecendo.
Logo, o modelo adotado de implantação dessa atividade econômica no Brasil é em si, causador de inúmeros problemas ao meio ambiente e as pessoas. Os parques eólicos têm deixado profundos rastros de destruição na vida das comunidades atingidas (exemplos não faltam). Não somente com a instalação dos aerogeradores, mas desde a obtenção do terreno (pela compra, ou pelo arrendamento), sua preparação (desmatamento, terraplanagem, compactação, abertura de estradas de acesso dos equipamentos), a construção das linhas de transmissão. Destrói territórios, desconstitui atividades produtivas e desestrutura modos de vida de subsistência.
Tem agravado a situação a velocidade em que os parques eólicos estão sendo instalados, sem o devido acompanhamento e fiscalização, sem que requisitos socioambientais sejam atendidos e cumpridos.
Na questão da terra necessária para produzir energia em larga escala, os empreendedores vão comprando, ou arrendando as terras da população local. São na verdade desapropriações feitas pela iniciativa privada como parte de estratégias agressivas para implantação dos complexos eólicos, que acabam inviabilizando a sobrevivências de
outras atividades econômicas locais, como a pesca artesanal, a cata de mariscos, a agricultura familiar, a criação de animais, .... Assim comunidades inteiras são afetadas na sua relação com o território e muito pouco, ou quase nada recebem em troca.
Várias situações marcaram e ainda marcam a presença de empresas eólicas. O discurso do ambientalmente correto esconde práticas socialmente injustas das empresas do grande capital, evidenciadas cada vez mais com o passar do tempo. Para implantação dos parques e complexos as empresas utilizam de diferentes expedientes como a celebração de contratos draconianos com proprietários e posseiros, a compra de grandes extensões de terras, a apropriação indevida de áreas com características de terras devolutas e de uso coletivo.
Os contratos celebrados põem em dúvida os princípios de lisura e transparência da parte das empresas. Os trabalhadores se sentem pressionados a assinarem os contratos sendo proibidos de analisarem o conteúdo de maneira independente, sempre induzidos por algum funcionário das empresas.
Quem continua a viver nessas regiões quase sempre enfrenta a impossibilidade de continuar a produção local, de manter seu modo de subsistência. A atividade eólica, tanto costeira ou interiorizada acaba com as condições de sobrevivência no lugar e em seu entorno, gerando poucos empregos de qualidade para os moradores da região, e deixando lucros bem limitados. Tudo isso depois da euforia da etapa de instalação dos equipamentos, com as obras civis, que acabam atraindo por tempo determinado, trabalhadores locais e de outras regiões. Depois das obras concluídas vem à rebordosa, com as demissões. Assim tem acontecido. Cria-se a ilusão de prosperidade com o apoio da propaganda enganosa. O discurso da geração de renda e emprego faz parte da estratégia.
Com relação à agressão ambiental têm sido atingidas áreas costeiras com a destruição de manguezais, restingas, remoção de dunas, provocando efeitos devastadores para pescadores, marisqueiras, ribeirinhos. Tais situações tem sido constatadas no Ceará e Rio Grande do Norte.
Em estados como Bahia, Piauí e Pernambuco a exploração desta atividade ocorre no interior, em áreas montanhosas, de grande altitude, no ecossistema Caatinga e Mata Atlântica (ou o que sobrou dela). E também nos brejos de altitude, existente em Pernambuco e na Paraíba, verdadeiras ilhas de vegetação úmida em meio ao ecossistema seco da Caatinga, onde a vegetação existente são resquícios da Mata Atlântica primária, proliferando mananciais de água que formam os riachos abastecedores de bacias hidrográficas. Portanto são áreas onde se deveriam incentivar a conservação, preservação e a recuperação destes ecossistemas naturais, dos seus mananciais e cursos de água.
Todavia, o movimento das administrações municipais, estaduais e federal caminha em sentido contrário ao de proteger estes santuários da vida. Além da omissão e conivência incentivam e promovem o desmatamento de áreas de proteção permanente em nome do “desenvolvimento econômico”, da geração de emprego e renda, justificando a destruição ambiental e a vida das populações nativas em nome do interesse público (?).
A produção de energia elétrica a partir dos ventos hoje é uma atividade econômica, cujo modelo de exploração implantado, causa inúmeros problemas afetando diretamente a qualidade de vida das pessoas. Contribuindo mais e mais para ampliar um fenômeno que já atinge uma parte importante do território nordestino a desertificação. A produção de energia eólica é necessária, desde que preserve as funções e os serviços dos complexos sistemas naturais que combatem as consequências previstas pelo aquecimento global. Mas também se preserve as populações locais e seus modos de vida.
Afinal a quem serve este modelo de implantação em que o estado cooptado se omite e não fiscaliza? O que se constata são aspectos negativos que poderiam ser evitados, desde que houvesse o interesse e uma maior preocupação dos governantes quanto aos métodos e procedimentos, uma avaliação mais rigorosa dos licenciamentos que levasse em conta a análise de alternativas locacionais e tecnológicas, assim minimizando os impactos desta fonte energética.
Logo, não se pode considerar, levando em conta como estão sendo implantados os atuais projetos eólicos, nem que sejam socialmente responsáveis e nem que sejam ambientalmente sustentáveis. Longe disso.

Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Câmara de Vereadores de Jequié aprova pedido e abre processo de impeachment de Tânia Britto.

O processo de impeachment contra a prefeita de Jequié, Tânia Britto (PP), recebeu carta branca dos vereadores da cidade. Em sessão desta terça-feira (1°), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o pedido de admissibilidade de impeachment da gestora, feito pelo cidadão Rafael Pereira dos Santos e ajuizado pelo Ministério Público do Estado. Tânia é acusada pela contratação irregular de professores, além de não pagamento de empresa responsável pelo transporte escolar, além de outras irregularidades. Nesta quarta-feira (2), uma comissão formada pelos vereadores Chico de Alfredo (PDT), Tinho (PV) e Beto de Lalá (PSB) vão se reunir para definir o presidente e o relator dos trabalhos que deve durar 90 dias.

Do Bahia Notícias.