13.11.15

Contas da prefeitura de Sítio do Quinto são rejeitadas.

Na sessão desta quinta-feira (12/11), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou pela quinta vez consecutiva as contas do prefeito de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa. Desta vez foram as referentes ao exercício de 2014. O prefeito foi multado agora em R$ 5 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$10.800,00, por não ter divulgado os relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º bimestres e 1º e 2º quadrimestres.
A relatoria também determinou a restituição aos cofres municipais do valor de R$ 929.959,77, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesas (R$668.924,20), pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, efetivado, indevidamente, com recursos do Fundeb (R$241.092,09), gastos irregulares com publicidade (R$11.888,00) e ausência de originais dos processos de pagamento (R$ 8.055,48).
As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$13.166.974,2, correspondendo ao percentual de 61,24% da receita corrente líquida de R$21.499.810,09, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo o gestor adotar medidas para eliminar o percentual excedente.
O relatório técnico registrou a contratação da empresa Primazia Construções Civil Ltda., pelo montante de R$624.000,00, para prestação de serviços de locação de veículos sem a realização de processo licitatório, contratação de servidores sem a realização de concurso público e reincidência na utilização inadequada do sistema SIGA, inclusive com a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas e divergências entre lançamentos efetivados e a documentação encaminhada à Inspetoria Regional.

Cabe recurso da decisão.

12.11.15

Desabastecimento, mentiras e mercado financeiro.

Numa paralisação em uma empresa de tamanha visibilidade como a Petrobrás, a comunicação é um dos pontos em disputa. Pelas redes sociais, começaram a circular boatos de que a mobilização desabasteceria os postos de combustível, cenário que Gustavo Marsaioli julga quase que impossível.
“Na greve de 1995, soubemos que os distribuidores de gás fecharam estoques para poder lucrar com as histórias de filas de gás, colocar a culpa nos petroleiros e jogar a população contra nós. Depois descobriram que nunca faltou gás, até porque, a refinaria trabalha com estoques muito grandes e para ter impacto de desabastecer precisaria de muitos dias de greve”, explica.
Ele diz ainda que o combustível não deixou de ser vendido e estranha o pouco interesse da velha mídia. “Já tivemos movimentos de paralisação de 24 horas em que houve muito mais cobertura da mídia tradicional do que temos agora, com nove dias de greve”, enfatiza.
Aos trabalhadores, como o geógrafo e operador do HDT, Carlos Salazar, com 12 anos de Petrobras, cabe esclarecer justamente qual o papel e responsabilidade dos petroleiros na defesa de um dos maiores patrimônios do país.
“Os companheiros da greve de 1995 contam que no tempo do Fernando Henrique nem grama os caras cortavam aqui dentro, tamanho o sucateamento. E hoje trabalhamos numa condição de indústria de ponta, com alto padrão técnico de pessoal e de produção. É uma empresa que dá muito orgulho de trabalhar, porque fazemos parte do desenvolvimento do país. A gente escuta piadinha, pergunta se estamos participando da mordida e acho que é responsabilidade nossa, dos trabalhadores, da CUT e do PT, sobretudo, botar os pingos nos ‘is’, demonstrar claramente quem são as pessoas que comandaram esse processo e a coparticipação das empreiteiras, que sempre fizeram o que quiseram com o setor público do país”, define.

Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito de Poções/BA por suspeita de desvio de mais de R$ 3,8 milhões.

Luciano Araújo Mascarenhas e dois empresários são acusados de cometerem fraude em licitações nos anos de 2010 a 2012.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade dos bens de Luciano Araújo Mascarenhas, ex-prefeito de Poções/BA, distante 425 km de Salvador, de Elve Cardoso Pontes e de José Henrique Silva Tigre e de suas empresas, respectivamente, Serviço de Apoio Municipal Estratégico (Same) LTDA – ME e Tigre e Pontes Transportes e Logística LTDA (T&P LTDA) pelo desvio de R$ 3.895.826,20. Os bens dos réus serão bloqueados até o valor do desvio.
Os réus já respondem à ação de improbidade administrativa por desviarem verbas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nos anos de 2010 a 2012, totalizando o prejuízo de mais de R$ 3,8 milhões. A partir da suspeita de irregularidades no uso dos recursos do Fundo Municipal de Saúde para o programa Estratégia de Saúde da Família, foi instaurado um procedimento administrativo e realizada uma auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
A auditoria verificou que a empresa Same, responsável por gerenciar as unidades de saúde do município, recebeu R$ 427.746,00 em pagamentos da prefeitura, por serviços não descriminados, antes de realizada a licitação para a sua contratação. Ganhadora do processo licitatório, mesmo apresentando uma proposta irregular, a Same recebeu mais R$ 1.130.000,00 pelo contrato, apesar de não ter havido qualquer entrega de bens ou prestação de serviços. Durante a execução do contrato, alguns dos depósitos feitos à empresa de Elve Pontes, foram, na verdade, em benefício da T&P LTDA, que, mesmo não contratada pela prefeitura, tinha-o como um de seus administradores.
O Denasus apontou outras irregularidades na licitação, como a realização de todas as etapas preparatórias da licitação em dois dias – requerimento para contratação de empresa, levantamento de empresas credenciadas, pedido de informação da dotação orçamentária e a resposta do setor financeiro em um dia e a publicação do edital no diário oficial no dia seguinte –, a sua prorrogação irregular e a ausência de informações básicas, como: delimitação do objeto a ser adquirido, quantidade e qualidade dos serviços prestados, prazo do contrato, apresentação do projeto básico e do orçamento detalhado e justificativa da contratação.
O MPF requereu a condenação dos réus nas sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da Lei n. 8.429/92, dentre elas: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de dez anos, dentre outras.

Número para consulta processual da ação na Justiça Federal: 5557-48.2015.4.01.3307 subseção judiciária de Vitória da Conquista.

10.11.15

Economia de água na irrigação ganha destaque em programa de rádio da Codevasf.

Em tempos de crise hídrica, economizar é fundamental. Quando se trata da agricultura, atividade que consome 70% de toda a água do planeta segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), iniciativas para utilizar o recurso de maneira racional e eficiente são essenciais para garantir a sustentabilidade da produção e do meio ambiente.

Um bom exemplo no Nordeste, onde a escassez de água é um problema secular, está sendo encabeçado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A empresa pública está incentivando a adoção de sistemas de irrigação mais econômicos. A tecnologia inovadora foi testada, primeiramente, no perímetro Mandacaru, na Bahia, e, diante dos resultados positivos, deve ser replicada nesses outros perímetros. Nas experiências realizadas e documentadas pelos técnicos da Codevasf, Rodrigo Vieira, Frederico Calazans e Juan Ramon Fleischmann, a economia de água alcançada foi de 50% do valor gasto usualmente na irrigação de todo o perímetro de Mandacaru. O bombeamento anual do líquido foi reduzido em 21%, e ainda houve o aumento da área plantada em 23%.

Recentemente, foram entregues cerca de 540 projetos executivos a irrigantes dos perímetros Bebedouro, em Pernambuco, e Curaçá, Tourão e Maniçoba, na Bahia, que propõem a substituição de sulcos por microaspersão ou gotejamento. Os produtores podem, com isso, iniciar em seus lotes a implantação dessa metodologia que, além de economizar água, propiciam melhor desenvolvimento da planta, economia de energia elétrica e aumento significativo dos índices de produtividade nas lavouras.

Para divulgar a importância de economizar água na irrigação, a Codevasf utilizou-se de uma ferramenta estratégia para alcançar o público da região onde atua. Por meio de um programa de rádio, produzido por sua Assessoria de Comunicação, a Companhia explica mais detalhes sobre a metodologia e fala sobre a importância da conscientização de todos para evitar desperdícios. O boletim radiofônico é enviado a rádios de todos os estados onde a Codevasf atua, abrangendo municípios situados nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim.

Povos e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas do governo da Bahia, diz Valmir.

Como parte do calendário do Novembro Negro na Bahia, ações articuladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) vão fortalecer as atividades voltadas para os povos e comunidades tradicionais. É o que afirma o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que participou da assinatura do termo de cooperação técnica entre os governos estadual e federal, nesta sexta-feira (6), em Salvador. O Museu de Arte da Bahia (MAB) foi palco do evento, que inicia o conjunto de compromissos assumidos pelo estado ao aderir à Década Internacional Afrodescendente, declarada pela Organização das Nações Unidas para o período entre 2015 a 2024. “Teremos muito trabalho pela frente, mas o pontapé já foi dado e agora é seguir a programação da Sepromi e garantir mais benefícios para os povos tradicionais e negros”, afirma Valmir.
Entre as ações do governo baiano estão atividades para as comunidades de fundo e fecho de pasto, envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); e o Incra. Serão R$ 220 mil de recursos previstos no Estatuto da Igualdade Racial e cerca de R$ 10 milhões dos órgãos baianos. Tem também a chamada pública para povos no setor de agricultura familiar, via SDR, que vai alcançar 10 mil famílias de 11 Territórios de Identidade, com investimento de R$ 37,83 milhões. “Essas propostas serão financiadas pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza [Funcep], em cumprimento ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que foi o resultado de uma proposta quando fui deputado estadual”, informa Assunção, ao lado da secretária da Sepromi, Vera Lúcia Barbosa.

Ainda no plano estabelecido, os quilombolas terão acesso à construção de unidades habitacionais com investimento de R$ 6 milhões, além de ações de regularização fundiária para todos os povos tradicionais com investimento de R$ 2 milhões. “Com as ações transversais, há uma interação maior com essas comunidades do interior e da capital e é justamente o que essa cooperação técnica entre os governos significa. Parceiras com intercâmbio de informações, capacitação e formação, acesso a créditos, assistências técnicas e todos os mecanismos para garantir a regularização fundiária serão fundamentais para o desenvolvimento sustentável desses povos”, completa Valmir. Ainda nesta sexta-feira, no MAB, às 18h, será lançada oficialmente a programação do governo estadual para o Novembro Negro, mês de homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, mártir da luta racial e da resistência à escravidão.